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sessao nº 19

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 19
Date 2023-07-17
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 55
Fls. 51
ATA nº 019/2023
ATA DA 19ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos dezessete dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e três, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do 
edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em
Sessão Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio 
Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio
Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou
composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereador Benedito Antonio Franchini,
primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo 
número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão tendo 
a Edilidade previamente recebido cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a discussão foi 
aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações e 
encaminhados as devidas comissões para emissão de pareceres, os Projetos de Lei número 09/2023
do Legislativo; e de Resolução número 05/2023, da Mesa, capeado pelo requerimento de urgência 
especial número 72/2023, aprovado, que substitui o projeto resolução número 04/2023.
Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 257, 266, 267 e 268/2023, respectivamente
referentes aos Requerimentos de informações números 58, 50 e 52; e Ofício 50/2023. Apresentados 
e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 67 e 71/2023 do vereador Airton Luis 
Pegoraro, ao prefeito para complementar informações solicitadas pelo requerimento número 
34/2023 de sua autoria, sobre contrato com empresa Sunny Alimentação e Serviços Ltda; e para 
informar quais os benefícios oferecidos para empresas que queiram se instalar no município, 
respectivamente. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 68 e 
69/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva ao prefeito, respectivamente, para informar sobre a 
quantidade de estagiários que a municipalidade teve no período 2020 a presente data; para informar 
sobre cobrança de taxas e valores de serviços realizados na necrópole municipal. Apresentado e 
aprovado por unanimidade o Requerimento número 70/2023 do vereador Edcarlos Pereira dos 
Santos, ao prefeito, para informar resultados de analises da água fornecida a população, laboratórios 
e técnicos responsáveis. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 
72/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro e subscrito pelos vereadores, para convocação de sessão 
extraordinária logo após o término da presente, para ser deliberado em segunda discussão a proposta 
de emenda à lei orgânica municipal número 02/2023, que altera a redação do artigo onze.
Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 21, 22 e 23/2023 da vereadora
Myrella Soares da Silva de voto de pesar pelosfalecimentos das senhoras Diná Alves Mesquita e Sonia 
de Oliveira; e do senhor Sidnei Máximo da Silva, respectivamente. Apresentada e aprovada por 
unanimidade a Moção número 24/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro e subscrita pelos 
vereadores de votos aplausos pelo 38º aniversário de criação do CONSEG-Conselho de Segurança de 
Bariri e ao seu atual presidente João Domingos Cardoso Leonel, que é membro desde o início. A seguir 
foram apresentados e lidos os Pareceres números 47, 48, 49, 50 e 51/2023, das Comissões 
Permanentes favoráveis aos seus respectivos objetos.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 55
Fls. 52
A seguir foram lidas as Correspondências recebidas pela Câmara a saber: Ofício eletrônico da Câmara 
dos Deputados; Convite da Escola Técnica Joaquim Ferreira do Amaral; Ofício nr. 12/2023 do 
Conselho de Segurança de Bariri-CONSEG. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro 
próprio, os (a) vereadores (a) Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco 
Leandro Gonzalez, Evandro Antonio Folieni e Airton Luis Pegoraro. Foram deliberadas as seguintes 
proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade em única discussão e 
votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 
36/2023 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 
1.000.000,00 (hum milhão de reais) para serviços de melhoramentos na iluminação pública e 
instalação de pontos internet. 2-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em 
caráter de urgência com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 37/2023 do 
prefeito, que dispõe sobre criação de dois (2) cargos de fiscal de obas e posturas, referência cento e 
trinta e cinco (135), na prefeitura. 3-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, 
em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 38/2023
do prefeito, que dispõe sobre criação de duas (02) vagas do emprego de auxiliar de inspeção, padrão 
cento e trinta (130), na prefeitura. 4-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, 
em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 39/2023
do prefeito, que dispõe sobre a criação de duas (02) vagas para emprego de médico veterinário I, 
padrão cento e oitenta e quatro (184), na prefeitura. 5-) APROVADO por unanimidade em primeira
discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROPOSTA 
DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO NÚMERO 02/2023 da mesa, que altera a redação do 
artigo onze (11) visando estabelecimento dos subsídios dos vereadores por resolução. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta 
ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria

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