| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-07-17 |
| native_id | 166 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 55 Fls. 51 ATA nº 019/2023 ATA DA 19ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos dezessete dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão tendo a Edilidade previamente recebido cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a discussão foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados as devidas comissões para emissão de pareceres, os Projetos de Lei número 09/2023 do Legislativo; e de Resolução número 05/2023, da Mesa, capeado pelo requerimento de urgência especial número 72/2023, aprovado, que substitui o projeto resolução número 04/2023. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 257, 266, 267 e 268/2023, respectivamente referentes aos Requerimentos de informações números 58, 50 e 52; e Ofício 50/2023. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 67 e 71/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao prefeito para complementar informações solicitadas pelo requerimento número 34/2023 de sua autoria, sobre contrato com empresa Sunny Alimentação e Serviços Ltda; e para informar quais os benefícios oferecidos para empresas que queiram se instalar no município, respectivamente. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 68 e 69/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva ao prefeito, respectivamente, para informar sobre a quantidade de estagiários que a municipalidade teve no período 2020 a presente data; para informar sobre cobrança de taxas e valores de serviços realizados na necrópole municipal. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 70/2023 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao prefeito, para informar resultados de analises da água fornecida a população, laboratórios e técnicos responsáveis. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 72/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro e subscrito pelos vereadores, para convocação de sessão extraordinária logo após o término da presente, para ser deliberado em segunda discussão a proposta de emenda à lei orgânica municipal número 02/2023, que altera a redação do artigo onze. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 21, 22 e 23/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva de voto de pesar pelosfalecimentos das senhoras Diná Alves Mesquita e Sonia de Oliveira; e do senhor Sidnei Máximo da Silva, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 24/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro e subscrita pelos vereadores de votos aplausos pelo 38º aniversário de criação do CONSEG-Conselho de Segurança de Bariri e ao seu atual presidente João Domingos Cardoso Leonel, que é membro desde o início. A seguir foram apresentados e lidos os Pareceres números 47, 48, 49, 50 e 51/2023, das Comissões Permanentes favoráveis aos seus respectivos objetos. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 55 Fls. 52 A seguir foram lidas as Correspondências recebidas pela Câmara a saber: Ofício eletrônico da Câmara dos Deputados; Convite da Escola Técnica Joaquim Ferreira do Amaral; Ofício nr. 12/2023 do Conselho de Segurança de Bariri-CONSEG. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a) Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Evandro Antonio Folieni e Airton Luis Pegoraro. Foram deliberadas as seguintes proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 36/2023 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para serviços de melhoramentos na iluminação pública e instalação de pontos internet. 2-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 37/2023 do prefeito, que dispõe sobre criação de dois (2) cargos de fiscal de obas e posturas, referência cento e trinta e cinco (135), na prefeitura. 3-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 38/2023 do prefeito, que dispõe sobre criação de duas (02) vagas do emprego de auxiliar de inspeção, padrão cento e trinta (130), na prefeitura. 4-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 39/2023 do prefeito, que dispõe sobre a criação de duas (02) vagas para emprego de médico veterinário I, padrão cento e oitenta e quatro (184), na prefeitura. 5-) APROVADO por unanimidade em primeira discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO NÚMERO 02/2023 da mesa, que altera a redação do artigo onze (11) visando estabelecimento dos subsídios dos vereadores por resolução. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria