| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2023-08-07 |
| native_id | 168 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 55 Fls. 54 ATA nº 021/2023 ATA DA 21ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos sete dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão tendo a Edilidade previamente recebido cópias das Atas das Sessões anteriores, que submetidas a discussão foram aprovadas por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações os Projetos de Leis números 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053 e 054/2023 do Prefeito; os Projetos de Leis números 010 e 011/2023 do Legislativo; o Projeto de Decreto Legislativo número 04/2023 do Legislativo e o Projeto de Resolução número 06/2023, do Legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 274, 278, 291, 292, 293, 294, 295 e 299/2023, respectivamente, capeando Balancete da Prefeitura do mês de junho próximo passado; solicitando a retirada de tramitação legislativa do projeto de lei número 29/2023 de sua autoria; referentes aos Requerimentos números 71, 61, 69, 60, 68 e 63/2023. Apresentado e deferido o Requerimento protocolo número 532/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, subscrito por dois vereadores, solicitando audiência pública visando desenvolvimento econômico do município, no próximo dia trinta e um. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 74, 75 e 76/2023 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, solicitando informação ao prefeito, respectivamente, sobre veículos de transporte escolar; sobre pregão eletrônico 11/2022 e nota de empenho 9333/22; e sobre acidente que vitimou de morte servidor da autarquia SAEMBA do município. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 77/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro e subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial aos projetos de leis números 51, 52 e 53/2023, do prefeito. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 25/2023 do vereador Benedito Antonio Franchini, de voto pesar pelo falecimento do servidor municipal senhor Antonio Carlos Bianco. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 26, 27 e 28/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Carlos Bianco; do senhor Marcio Aparecido Ocon e do senhor Adelson Aparecido Bertoldo, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 29/2023 do vereador Evandro Antonio Folieni, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Adelson Aparecido Bertoldo. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 30, 31 e 32/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelos falecimentos da senhora Rita Guimarães Torrogrosa; senhor Marcio Aparecido Ocon e do senhor Antonio Carlos Bianco, respectivamente. Apresentada e acolhida a Indicação número 46/2023 do vereador Evandro Antonio Folieni, ao prefeito para denominar o poço profundo da estação tratamento de água – ETA com o nome do falecido servidor público Adelson Aparecido Bertoldo. Apresentada e acolhida a Indicação número 47/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao presidente para encaminhar copias dos ofícios do prefeito de respostas aos requerimentos no correio eletrônico da autora. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 55 Fls. 55 A seguir foram apresentados e lidos os Pareceres números 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58/2023, das Comissões Permanentes favoráveis aos seus respectivos objetos. A seguir foi apresentado Balancete da Câmara do mês de julho último próximo passado. A seguir foram lidas as Correspondências recebidas pela Câmara a saber: Ofício eletrônico 1658 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Ofício nr. 19/2023 com balancete de junho do Serviço Água Esgoto Município de Bariri; Informativos de atendimento do Conselho Tutelar de Bariri; Ofício 28/2023 do Conselho Comunitário Segurança Bariri; Carta sobre assembleia da Liga Independente das Escolas de Samba de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a) Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos e Airton Luis Pegoraro. Foram deliberadas as seguintes proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 40/2023 do prefeito, que delimita e inclui área de expansão urbana, localizada no bairro pocinho, no perímetro urbano do município. 2-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 41/2023 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para infraestrutura de saúde pública. 3-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 46/2023 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de 150.000,00 (cento cinquenta mil reais) para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri-APAE. 4-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 51/2023 do prefeito que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 254.883,00 (duzentos e cinquenta quatro e oitocentos oitenta e três reais) para infraestrutura da saúde pública. 5-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 52/2023 do prefeito que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) para serviços de infraestrutura da saúde pública. 6-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 54/2023 do prefeito que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para gestão social geral. 7-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 06/2023 subscrito por três vereadores, que cria comissão de assuntos relevantes para acompanhar os procedimentos de apuração sobre acidente que vitimou o servidor municipal Adelson Aparecido Bertoldo. 8-) APROVADO por unanimidade em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 08/2023 do Legislativo, que dispõe sobre procedimento para instalação da infraestrutura de suporte de estação transmissora de radiocomunicação (ETR) visado a facilitar a implementação da tecnologia 5G em nossa cidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria