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sessao nº 21

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 21
Date 2023-08-07
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ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 55
Fls. 54
ATA nº 021/2023
ATA DA 21ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos sete dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de 
Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da 
Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária, 
reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos 
Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato 
Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis 
Pegoraro, Presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares 
da Silva, segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro 
próprio, foi declarada aberta a sessão tendo a Edilidade previamente recebido cópias das Atas das Sessões
anteriores, que submetidas a discussão foram aprovadas por unanimidade. Apresentados e acolhidos como 
Objetos de Deliberações os Projetos de Leis números 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053 e 
054/2023 do Prefeito; os Projetos de Leis números 010 e 011/2023 do Legislativo; o Projeto de Decreto 
Legislativo número 04/2023 do Legislativo e o Projeto de Resolução número 06/2023, do Legislativo. 
Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 274, 278, 291, 292, 293, 294, 295 e 299/2023, 
respectivamente, capeando Balancete da Prefeitura do mês de junho próximo passado; solicitando a 
retirada de tramitação legislativa do projeto de lei número 29/2023 de sua autoria; referentes aos 
Requerimentos números 71, 61, 69, 60, 68 e 63/2023. Apresentado e deferido o Requerimento protocolo 
número 532/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, subscrito por dois vereadores, solicitando audiência 
pública visando desenvolvimento econômico do município, no próximo dia trinta e um. Apresentados e 
aprovados por unanimidade os Requerimentos números 74, 75 e 76/2023 do vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, solicitando informação ao prefeito, respectivamente, sobre veículos de transporte escolar; sobre 
pregão eletrônico 11/2022 e nota de empenho 9333/22; e sobre acidente que vitimou de morte servidor 
da autarquia SAEMBA do município. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 
77/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro e subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência 
especial aos projetos de leis números 51, 52 e 53/2023, do prefeito. Apresentada e aprovada por 
unanimidade a Moção número 25/2023 do vereador Benedito Antonio Franchini, de voto pesar pelo 
falecimento do servidor municipal senhor Antonio Carlos Bianco. Apresentadas e aprovadas por 
unanimidade as Moções números 26, 27 e 28/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, de voto de pesar 
pelo falecimento do senhor Antonio Carlos Bianco; do senhor Marcio Aparecido Ocon e do senhor Adelson 
Aparecido Bertoldo, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 29/2023
do vereador Evandro Antonio Folieni, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Adelson Aparecido 
Bertoldo. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 30, 31 e 32/2023 da vereadora 
Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelos falecimentos da senhora Rita Guimarães Torrogrosa; senhor 
Marcio Aparecido Ocon e do senhor Antonio Carlos Bianco, respectivamente. Apresentada e acolhida a 
Indicação número 46/2023 do vereador Evandro Antonio Folieni, ao prefeito para denominar o poço 
profundo da estação tratamento de água – ETA com o nome do falecido servidor público Adelson Aparecido 
Bertoldo. Apresentada e acolhida a Indicação número 47/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao 
presidente para encaminhar copias dos ofícios do prefeito de respostas aos requerimentos no correio 
eletrônico da autora.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 55
Fls. 55
A seguir foram apresentados e lidos os Pareceres números 52, 53, 54, 55, 56, 57 
e 58/2023, das Comissões Permanentes favoráveis aos seus respectivos objetos. A seguir foi apresentado 
Balancete da Câmara do mês de julho último próximo passado. A seguir foram lidas as Correspondências
recebidas pela Câmara a saber: Ofício eletrônico 1658 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; 
Ofício nr. 19/2023 com balancete de junho do Serviço Água Esgoto Município de Bariri; Informativos de 
atendimento do Conselho Tutelar de Bariri; Ofício 28/2023 do Conselho Comunitário Segurança Bariri; Carta 
sobre assembleia da Liga Independente das Escolas de Samba de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme 
prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a) Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, 
Edcarlos Pereira dos Santos e Airton Luis Pegoraro. Foram deliberadas as seguintes proposições na parte da 
ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência 
com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 40/2023 do prefeito, que delimita e 
inclui área de expansão urbana, localizada no bairro pocinho, no perímetro urbano do município. 2-)
APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência com Pareceres 
favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 41/2023 do prefeito, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para infraestrutura de 
saúde pública. 3-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência com 
pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 46/2023 do prefeito, que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial no valor de 150.000,00 (cento cinquenta mil reais) para Associação 
dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri-APAE. 4-) APROVADO por unanimidade em única discussão e 
votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 
51/2023 do prefeito que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 254.883,00 
(duzentos e cinquenta quatro e oitocentos oitenta e três reais) para infraestrutura da saúde pública. 5-)
APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres 
favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 52/2023 do prefeito que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) para serviços de infraestrutura da 
saúde pública. 6-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, em caráter de urgência com 
pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 54/2023 do prefeito que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para gestão 
social geral. 7-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO 
NÚMERO 06/2023 subscrito por três vereadores, que cria comissão de assuntos relevantes para
acompanhar os procedimentos de apuração sobre acidente que vitimou o servidor municipal Adelson 
Aparecido Bertoldo. 8-) APROVADO por unanimidade em primeira discussão e votação, com pareceres 
favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 08/2023 do Legislativo, que dispõe sobre 
procedimento para instalação da infraestrutura de suporte de estação transmissora de radiocomunicação 
(ETR) visado a facilitar a implementação da tecnologia 5G em nossa cidade. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria 

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