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sessao nº 24

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 24
Date 2023-09-04
native_id172

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 55
Fls. 59
ATA nº 024/2023
ATA DA 24ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos quatro e um dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e três, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício 
da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão 
Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, 
Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, 
Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador 
Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora 
Myrella Soares da Silva, segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das 
assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão tendo a Edilidade previamente recebido cópia 
da Ata da Sessão anterior e que submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade. 
Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações: Mensagem Aditiva número 60/2023, do 
prefeito, capeando substituição de anexos relativos ao projeto de lei número 049/2023; os Projetos de Lei 
número 13/2023 e de Decreto Legislativo número 05/2023, do Legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios 
do Prefeito números 335, 336, 337, 338, 339 e 340/2023, respectivamente referentes aos Requerimentos 
números 79, 81, 84, 76, 78 e 80/2023. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos 
números 85, 86, 87 e 88/2023 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, solicitando informação ao prefeito, 
respectivamente, sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem no município; informação sobre o 
programa de fornecimento de leite para crianças e idosos; solicitação de envio de imagens de câmeras da 
prefeitura no dia oito de agosto último; e informação sobre pagamento de oficinas mecânicas que fazem 
manutenção da frota de veículos municipal. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções 
números 36, 37; 38 e 39/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, respectivamente, de voto de pesar 
pelos falecimentos da senhora Perciliana Rosa de Jesus; de aplausos aos alunos, professores e 
colaboradores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri; e de falecimentos dos senhores 
Adão Aparecido Festa e Ademir Benati. A seguir foram apresentados e lidos os Pareceres números 69, 70, 
71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80/2023, das Comissões Permanentes aos seus respectivos objetos. 
A seguir foi apresentado e acolhido o Balancete da Câmara do mês de agosto último. A seguir foram
apresentadas as Correspondências recebidas pela Câmara a saber: Ofício GCTE 17/2023 da Assembleia 
Legislativa do Estado de São Paulo; Ofício eletrônico da Câmara Municipal de Cotia/SP; Ofício nr. 029/2023 
do Serviço de Água e Esgoto Municipal de Bariri; Ofício eletrônico da Sindicato União Servidores do Poder 
Judiciário Estado de São Paulo; Oficio eletrônico da empresa R&F -Integrações; Oficio eletrônico senhor 
Jose Carlos Cabral de Oliveira. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) 
vereadores (a) Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Airton Luis Pegoraro. Usou da Tribuna 
Livre conforme prévia autorização da presidência o presidente do sindicato dos servidores municipais de 
Bariri, explanando sobre proposta de criação de empregos e morte de servidor no serviço municipal. Foram 
deliberadas as seguintes proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade em 
únicas discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 47/2023 do prefeito, que altera artigos da lei municipal número 5069, de 27 de setembro de 
2021, do programa municipal do leite. 2 -) APROVADO por maioria de votos em únicas discussão e votação, 
com pareceres das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 05/2023 da Mesa, que estabelece os 
subsídios dos vereadores e presidente da Câmara, para a próxima legislatura de 2025 a 2028, com resultado 
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 55
Fls. 60
dos votos favoráveis dos vereadores Myrella Soares da Silva, Edcarlos Pereira dos Santos, Ricardo Prearo, 
Evandro Antonio Folieni e Julio Cesar Devides, contra os votos dos vereadores Benedito Antonio Franchini, 
Luis Renato Proti e Francisco Leandro Gonzalez(5x3). 3 -) APROVADO por unanimidade em únicas discussão 
e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 06/2023 da Mesa, que 
dispõe sobre a organização da Câmara Municipal, quadro de pessoal, carreira e organograma. 4-)
APROVADO por maioria absoluta de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das 
Comissões o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 03/2023 do prefeito, que cria nove (9) empregos 
de agente administrativo na prefeitura com resultado dos votos favoráveis dos vereadores Benedito 
Antonio Franchini, Luis Renato Proti, Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni e Julio Cesar Devides, contra 
os votos dos vereadores e Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Edcarlos Pereira dos Santos 
e Airton Luis Pegoraro(5x4). 5-) REJEITADO por unanimidade em primeira discussão e votação, com 
pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 22/2023 do prefeito, que dispõe sobre criação da 
diretoria de planejamento e coordenação e cargos. 6 -) APROVADO por maioria de votos em primeira
discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 23/2023 do prefeito, que 
cria a diretoria de agricultura e meio ambiente e cria cargos, com resultado dos votos favoráveis dos 
vereadores Benedito Antonio Franchini, Luis Renato Proti, Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni e Julio 
Cesar Devides, contra os votos dos vereadores e Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, 
Edcarlos Pereira dos Santos. (5x3) 7 -) REJEITADO por unanimidade de votos em primeira discussão e 
votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 24/2023 do prefeito, que cria diretoria 
de direitos humanos e cidadania e cria cargos. 8 -) REJEITADO por maioria de votos em primeira discussão 
e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 25/2023 do prefeito, que cria a 
diretoria de esporte e lazer e cria cargos, com resultado dos votos contrários dos vereadores Francisco 
Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Edcarlos Pereira dos Santos, Ricardo Prearo e Airton Luis 
Pegoraro “voto de minerva”, e votos favoráveis dos vereadores Benedito Antonio Franchini, Luis Renato 
Proti, Evandro Antonio Folieni e Julio Cesar Devides (5x4). 9 -) REJEITADO por unanimidade de votos em 
primeira discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 26/2023 do 
prefeito, que cria emprego de jornalista na prefeitura. 10 -) APROVADO por maioria de votos em primeira
discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 27/2023 do prefeito, que 
cria emprego de controlador interno na prefeitura, com resultado dos votos favoráveis dos vereadores 
Benedito Antonio Franchini, Luis Renato Proti, Evandro Antonio Folieni, Julio Cesar Devides, Edcarlos 
Pereira dos Santos e Ricardo Prearo, e com os votos contrários do vereador Francisco Leandro Gonzalez e 
vereadora Myrella Soares da Silva(6x2). 11-) REJEITADO por maioria de votos em primeira discussão e 
votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 28/2023 do prefeito, que com resultado 
dos votos contrários dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Edcarlos Pereira 
dos Santos, Benedito Antonio Franchini, Luis Renato Proti, Evandro Antonio Folieni e Julio Cesar Devides e 
voto favorável do vereador Ricardo Prearo (7x1). 12-) APROVADO por unanimidade em primeira discussão 
e votação, com pareceres favoráveis das Comissões um Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2023
do legislativo que institui tabela de vencimentos do Poder Legislativo, cria adicionais. 13-) APROVADO por 
unanimidade em segunda discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 09/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, que dispõe sobre atendimento multidisciplinar 
para cirurgia de laqueadura para mulheres em vulnerabilidade social e vítimas de violência. 14-) APROVADO
por unanimidade em segunda discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE 
LEI NÚMERO 10/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, que institui o mês “julho das pretas” no 
calendário oficial do município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu 
secretário (a), autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria 

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