| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2023-09-04 |
| native_id | 172 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 55 Fls. 59 ATA nº 024/2023 ATA DA 24ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos quatro e um dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão tendo a Edilidade previamente recebido cópia da Ata da Sessão anterior e que submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações: Mensagem Aditiva número 60/2023, do prefeito, capeando substituição de anexos relativos ao projeto de lei número 049/2023; os Projetos de Lei número 13/2023 e de Decreto Legislativo número 05/2023, do Legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 335, 336, 337, 338, 339 e 340/2023, respectivamente referentes aos Requerimentos números 79, 81, 84, 76, 78 e 80/2023. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 85, 86, 87 e 88/2023 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, solicitando informação ao prefeito, respectivamente, sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem no município; informação sobre o programa de fornecimento de leite para crianças e idosos; solicitação de envio de imagens de câmeras da prefeitura no dia oito de agosto último; e informação sobre pagamento de oficinas mecânicas que fazem manutenção da frota de veículos municipal. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 36, 37; 38 e 39/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, respectivamente, de voto de pesar pelos falecimentos da senhora Perciliana Rosa de Jesus; de aplausos aos alunos, professores e colaboradores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri; e de falecimentos dos senhores Adão Aparecido Festa e Ademir Benati. A seguir foram apresentados e lidos os Pareceres números 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80/2023, das Comissões Permanentes aos seus respectivos objetos. A seguir foi apresentado e acolhido o Balancete da Câmara do mês de agosto último. A seguir foram apresentadas as Correspondências recebidas pela Câmara a saber: Ofício GCTE 17/2023 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Ofício eletrônico da Câmara Municipal de Cotia/SP; Ofício nr. 029/2023 do Serviço de Água e Esgoto Municipal de Bariri; Ofício eletrônico da Sindicato União Servidores do Poder Judiciário Estado de São Paulo; Oficio eletrônico da empresa R&F -Integrações; Oficio eletrônico senhor Jose Carlos Cabral de Oliveira. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a) Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Airton Luis Pegoraro. Usou da Tribuna Livre conforme prévia autorização da presidência o presidente do sindicato dos servidores municipais de Bariri, explanando sobre proposta de criação de empregos e morte de servidor no serviço municipal. Foram deliberadas as seguintes proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade em únicas discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 47/2023 do prefeito, que altera artigos da lei municipal número 5069, de 27 de setembro de 2021, do programa municipal do leite. 2 -) APROVADO por maioria de votos em únicas discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 05/2023 da Mesa, que estabelece os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara, para a próxima legislatura de 2025 a 2028, com resultado ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 55 Fls. 60 dos votos favoráveis dos vereadores Myrella Soares da Silva, Edcarlos Pereira dos Santos, Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni e Julio Cesar Devides, contra os votos dos vereadores Benedito Antonio Franchini, Luis Renato Proti e Francisco Leandro Gonzalez(5x3). 3 -) APROVADO por unanimidade em únicas discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 06/2023 da Mesa, que dispõe sobre a organização da Câmara Municipal, quadro de pessoal, carreira e organograma. 4-) APROVADO por maioria absoluta de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 03/2023 do prefeito, que cria nove (9) empregos de agente administrativo na prefeitura com resultado dos votos favoráveis dos vereadores Benedito Antonio Franchini, Luis Renato Proti, Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni e Julio Cesar Devides, contra os votos dos vereadores e Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Edcarlos Pereira dos Santos e Airton Luis Pegoraro(5x4). 5-) REJEITADO por unanimidade em primeira discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 22/2023 do prefeito, que dispõe sobre criação da diretoria de planejamento e coordenação e cargos. 6 -) APROVADO por maioria de votos em primeira discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 23/2023 do prefeito, que cria a diretoria de agricultura e meio ambiente e cria cargos, com resultado dos votos favoráveis dos vereadores Benedito Antonio Franchini, Luis Renato Proti, Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni e Julio Cesar Devides, contra os votos dos vereadores e Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Edcarlos Pereira dos Santos. (5x3) 7 -) REJEITADO por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 24/2023 do prefeito, que cria diretoria de direitos humanos e cidadania e cria cargos. 8 -) REJEITADO por maioria de votos em primeira discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 25/2023 do prefeito, que cria a diretoria de esporte e lazer e cria cargos, com resultado dos votos contrários dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Edcarlos Pereira dos Santos, Ricardo Prearo e Airton Luis Pegoraro “voto de minerva”, e votos favoráveis dos vereadores Benedito Antonio Franchini, Luis Renato Proti, Evandro Antonio Folieni e Julio Cesar Devides (5x4). 9 -) REJEITADO por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 26/2023 do prefeito, que cria emprego de jornalista na prefeitura. 10 -) APROVADO por maioria de votos em primeira discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 27/2023 do prefeito, que cria emprego de controlador interno na prefeitura, com resultado dos votos favoráveis dos vereadores Benedito Antonio Franchini, Luis Renato Proti, Evandro Antonio Folieni, Julio Cesar Devides, Edcarlos Pereira dos Santos e Ricardo Prearo, e com os votos contrários do vereador Francisco Leandro Gonzalez e vereadora Myrella Soares da Silva(6x2). 11-) REJEITADO por maioria de votos em primeira discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 28/2023 do prefeito, que com resultado dos votos contrários dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Edcarlos Pereira dos Santos, Benedito Antonio Franchini, Luis Renato Proti, Evandro Antonio Folieni e Julio Cesar Devides e voto favorável do vereador Ricardo Prearo (7x1). 12-) APROVADO por unanimidade em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões um Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2023 do legislativo que institui tabela de vencimentos do Poder Legislativo, cria adicionais. 13-) APROVADO por unanimidade em segunda discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 09/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, que dispõe sobre atendimento multidisciplinar para cirurgia de laqueadura para mulheres em vulnerabilidade social e vítimas de violência. 14-) APROVADO por unanimidade em segunda discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 10/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, que institui o mês “julho das pretas” no calendário oficial do município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria