| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2023-09-18 |
| native_id | 173 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 55 Fls. 62 ATA nº 026/2023 ATA DA 26ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereadora Myrella Soares da Silva, primeira secretária e “ad hoc” o vereador Edcarlos Pereira dos Santos, segundo secretário. Estava ausente nesta sessão o vereador Benedito Antonio Franchini, titular da primeira secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e que submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações: Mensagens do prefeito, capeando os Projetos de Leis números 55 e 56/2023. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 347, 348, 349 e 350/2023, respectivamente referentes aos Requerimentos números 85, 86, 88 e 87/2023. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 89/2023 do vereador Evandro Antonio Folieni, solicitando informação ao prefeito sobre o recolhimento de taxas de serviços prestados por maquinas e equipamentos da prefeitura, no período de janeiro a agosto do corrente ano. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 40/2023 do vereador Ricardo Prearo de voto de pesar pelo falecimento da senhora Leonicia Aparecida Rodrigues Cupolilo. A seguir foram apresentados e lidos os Pareceres números 81, 82, 83, 84 e 85/2023, das Comissões Permanentes aos seus respectivos objetos. A seguir foram apresentadas as Correspondências recebidas pela Câmara a saber: Ofício eletrônico da Câmara dos Deputados; Ofício eletrônico do Ministério Público de São Paulo; Ofício número 32/2023 do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri; Ofício 313/2023 da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri-APAE. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a) Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez e Myrella Soares da Silva. Foram deliberadas as seguintes proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 44/2023 do prefeito, que dispõe sobre concessão de uso de espaço público ao Rotary Club de Bariri – 16 de junho, para construção de marco rotário. 2-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 45/2023 do prefeito, que dispõe sobre concessão de uso de espaço público a Loja Maçônica Honra, Amor e Caridade para construção de totem da maçonaria. 3-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres das Comissões em Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 49/2023 do prefeito, que dispõe sobre a criação de função gratificada no âmbito da prefeitura e dá outras providências. 4-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE DCRETO LEGISLATIVO NÚMERO 05/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva que concede a “Medalha 16 de Junho” ao senhor João Domingos Cardoso Leonel “Jota Cardoso”. 5-) APROVADO por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 13/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva que torna obrigatória publicação no portal transparência do município a quantidade e o valor das horas extraordinárias realizadas pelos servidores. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 55 Fls. 63 6 -) APROVADO por maioria de votos em segunda discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 23/2023 do prefeito, que cria a diretoria de agricultura e meio ambiente e cria cargos, com resultado dos votos favoráveis dos vereadores Luis Renato Proti, Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni e Julio Cesar Devides, contra os votos dos vereadores e Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Edcarlos Pereira dos Santos(4x3). 7-) APROVADO por maioria de votos em segunda discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 27/2023 do prefeito, que cria emprego de controlador interno na prefeitura, com resultado dos votos favoráveis dos vereadores Luis Renato Proti, Evandro Antonio Folieni, Julio Cesar Devides, Edcarlos Pereira dos Santos e Ricardo Prearo, e com os votos contrários do vereador Francisco Leandro Gonzalez e vereadora Myrella Soares da Silva(5x2). 8-) APROVADO por unanimidade em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões um Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2022 da mesa do legislativo que institui tabela de vencimentos do Poder Legislativo e cria adicionais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria