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sessao nº 26

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 26
Date 2023-09-18
native_id173

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 55
Fls. 62
ATA nº 026/2023
ATA DA 26ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade 
de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da 
Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária, 
reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro 
Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da 
Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; 
vereadora Myrella Soares da Silva, primeira secretária e “ad hoc” o vereador Edcarlos Pereira dos Santos, 
segundo secretário. Estava ausente nesta sessão o vereador Benedito Antonio Franchini, titular da primeira
secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi 
declarada aberta a sessão tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e que 
submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos 
de Deliberações: Mensagens do prefeito, capeando os Projetos de Leis números 55 e 56/2023.
Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 347, 348, 349 e 350/2023, respectivamente referentes 
aos Requerimentos números 85, 86, 88 e 87/2023. Apresentado e aprovado por unanimidade o 
Requerimento número 89/2023 do vereador Evandro Antonio Folieni, solicitando informação ao prefeito
sobre o recolhimento de taxas de serviços prestados por maquinas e equipamentos da prefeitura, no 
período de janeiro a agosto do corrente ano. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número
40/2023 do vereador Ricardo Prearo de voto de pesar pelo falecimento da senhora Leonicia Aparecida 
Rodrigues Cupolilo. A seguir foram apresentados e lidos os Pareceres números 81, 82, 83, 84 e 85/2023,
das Comissões Permanentes aos seus respectivos objetos. A seguir foram apresentadas as 
Correspondências recebidas pela Câmara a saber: Ofício eletrônico da Câmara dos Deputados; Ofício 
eletrônico do Ministério Público de São Paulo; Ofício número 32/2023 do Serviço de Água e Esgoto do 
Município de Bariri; Ofício 313/2023 da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri-APAE.
Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a) Evandro Antonio 
Folieni, Francisco Leandro Gonzalez e Myrella Soares da Silva. Foram deliberadas as seguintes proposições 
na parte da ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com 
pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 44/2023 do prefeito, que dispõe sobre concessão de 
uso de espaço público ao Rotary Club de Bariri – 16 de junho, para construção de marco rotário. 2-) 
APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres das Comissões o 
PROJETO DE LEI NÚMERO 45/2023 do prefeito, que dispõe sobre concessão de uso de espaço público a 
Loja Maçônica Honra, Amor e Caridade para construção de totem da maçonaria. 3-) APROVADO por 
unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres das Comissões em Substitutivo ao 
PROJETO DE LEI NÚMERO 49/2023 do prefeito, que dispõe sobre a criação de função gratificada no âmbito 
da prefeitura e dá outras providências. 4-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e 
votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE DCRETO LEGISLATIVO NÚMERO 05/2023 da 
vereadora Myrella Soares da Silva que concede a “Medalha 16 de Junho” ao senhor João Domingos Cardoso 
Leonel “Jota Cardoso”. 5-) APROVADO por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com 
pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 13/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva que 
torna obrigatória publicação no portal transparência do município a quantidade e o valor das horas 
extraordinárias realizadas pelos servidores.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 55
Fls. 63
6 -) APROVADO por maioria de votos em segunda discussão e votação, com pareceres das Comissões o 
PROJETO DE LEI NÚMERO 23/2023 do prefeito, que cria a diretoria de agricultura e meio ambiente e cria 
cargos, com resultado dos votos favoráveis dos vereadores Luis Renato Proti, Ricardo Prearo, Evandro 
Antonio Folieni e Julio Cesar Devides, contra os votos dos vereadores e Francisco Leandro Gonzalez, Myrella 
Soares da Silva, Edcarlos Pereira dos Santos(4x3). 7-) APROVADO por maioria de votos em segunda
discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 27/2023 do prefeito, que 
cria emprego de controlador interno na prefeitura, com resultado dos votos favoráveis dos vereadores Luis 
Renato Proti, Evandro Antonio Folieni, Julio Cesar Devides, Edcarlos Pereira dos Santos e Ricardo Prearo, e 
com os votos contrários do vereador Francisco Leandro Gonzalez e vereadora Myrella Soares da Silva(5x2).
8-) APROVADO por unanimidade em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões 
um Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2022 da mesa do legislativo que institui tabela de 
vencimentos do Poder Legislativo e cria adicionais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e 
para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria 

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