| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2023-10-02 |
| native_id | 174 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 55 Fls. 64 ATA nº 027/2023 ATA DA 27ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos dois dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta esta sessão tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e que submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Apresentado e acolhido como Objeto de Deliberação Mensagem do prefeito capeando o Projeto de Lei número 57/2023. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 354, 361, 367 e 371/2023, respectivamente referentes capeando o Balancete do mês de agosto; ao Ofício desta Casa número 144/2023; solicitando a retirada de tramitação legislativa do projeto de lei número 55/23 de sua autoria; e pertinente ao Requerimento número 89/2023. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 90/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, solicitando ao prefeito informações sobre servidores que não receberam vale alimentação período de janeiro de 2018 a setembro 2023. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 91/2023 do vereador Ricardo Prearo subscrito por quatro vereadores, solicitando ao prefeito o reenvio de projeto de lei semelhante ao de número 25/2023, de sua autoria, visando nova deliberação do plenário. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 92/2023 subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial e inclusão na ordem do dia da presente sessão o projeto de lei do prefeito sob número 057/2023. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 41/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Benedita Borges Albino. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 42/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro de voto de pesar pelo falecimento do senhor Celso Forcin. A seguir foram apresentados e lidos os Pareceres números 86 e 87/2023, das Comissões Permanentes favoráveis aos seus respectivos objetos, este último concluindo com substitutivo ao projeto de lei número 057/2023. Apresentado e acolhido Balancete do mês de setembro último desta Câmara. A seguir foram apresentadas as Correspondências recebidas pela Câmara a saber: Convite da Câmara Municipal de Itapevi; Oficio 36/2023 capeia Balancete do Serviço de Água e Esgoto de Bariri; Correspondência do serviço de saúde da prefeitura; Carta convite da senhora Maria Conceição dos Santos para procissão de Nossa Senhora e comemoração do dia das crianças no bairro Livramento. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 55 Fls. 65 Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a) Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez e Evandro Antonio Folieni. Foram deliberadas as seguintes proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 56/2023 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para iluminação pública. 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, o Substitutivo das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 57/2023 do prefeito, que dispõe sobre pagamento de complementação a título assistência financeira aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da prefeitura. 3-) REJEITADO por maioria absoluta de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 03/2023 do prefeito, que cria nove (9) empregos de agente administrativo na prefeitura com resultado dos votos favoráveis dos vereadores Luis Renato Proti, Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni e Julio Cesar Devides, contra os votos dos vereadores Benedito Antonio Franchini, Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Edcarlos Pereira dos Santos e Airton Luis Pegoraro (4X5). 4-) APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 13/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva que torna obrigatória publicação no portal transparência do município a quantidade e o valor das horas extraordinárias realizadas pelos servidores. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria