| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2023-10-16 |
| native_id | 176 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 55 Fls. 67 ATA nº 029/2023 ATA DA 29ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta esta sessão tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e que submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objeto de Deliberação: Mensagens do prefeito capeando os Projetos de Leis números 58 e 59/2023; Projetos de Resoluções números 07 e 08/2023 da Mesa; Projetos de Decretos Legislativos números 06 e 07/2023 da Edilidade e Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pertinente as contas da Prefeitura do exercício financeiro de 2020. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 93/2023 subscrito por todos vereadores, invocando caráter de urgência especial e inclusão na ordem do dia da presente sessão os projetos de decreto legislativo número 07/2023 e de resolução número 08/2023. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 43/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva de voto de aplauso ao servidor municipal senhor Hugo Frati Filho, pela sua aposentadoria. A seguir foram apresentados e lidos os Pareceres números 88 e 89/2023, das Comissões Permanentes favoráveis aos seus respectivos objetos. A seguir foram apresentadas as Correspondências recebidas pela Câmara a saber: Convite eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Ofício da Câmara Municipal de Itápolis; Ofício nº 070/2023 da Santa Casa de Bariri; Ofício do Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Ofício do Lar Vicentino; Ofício nº 30/2023 da Associação Cultural Quilombo de Bariri; Ofício nº 01/2023 dos Amigos do Livra; Ofício nº 141/2023 e convite do Centro de Promoção Social de Bariri; Ofício eletrônico da Empresa Concessionaria de Rodovias Eixo. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a) Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos e Airton Luis Pegoraro. Foram deliberadas as seguintes proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 07/2023 do Myrella Soares da Silva que dispõe sobre concessão do prêmio Zumbi dos Palmares ao senhor Luiz Fernando Vieira Cesário, pelos serviços prestados. 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 08/2023 da Mesa, que acresce e modifica artigos da resolução número 06/2023. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria