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sessao nº 29

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 29
Date 2023-10-16
native_id176

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 55
Fls. 67
ATA nº 029/2023
ATA DA 29ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do 
edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em 
Sessão Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio 
Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio 
Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou 
composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereador Benedito Antonio Franchini,
primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo 
número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta esta sessão tendo 
a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e que submetida a discussão e 
votação foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objeto de Deliberação:
Mensagens do prefeito capeando os Projetos de Leis números 58 e 59/2023; Projetos de Resoluções 
números 07 e 08/2023 da Mesa; Projetos de Decretos Legislativos números 06 e 07/2023 da Edilidade
e Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pertinente as contas da Prefeitura do 
exercício financeiro de 2020. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 
93/2023 subscrito por todos vereadores, invocando caráter de urgência especial e inclusão na ordem 
do dia da presente sessão os projetos de decreto legislativo número 07/2023 e de resolução número
08/2023. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 43/2023 da vereadora Myrella 
Soares da Silva de voto de aplauso ao servidor municipal senhor Hugo Frati Filho, pela sua 
aposentadoria. A seguir foram apresentados e lidos os Pareceres números 88 e 89/2023, das 
Comissões Permanentes favoráveis aos seus respectivos objetos. A seguir foram apresentadas as 
Correspondências recebidas pela Câmara a saber: Convite eletrônico do Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo; Ofício da Câmara Municipal de Itápolis; Ofício nº 070/2023 da Santa Casa de Bariri; Ofício 
do Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Ofício do Lar Vicentino; Ofício nº 30/2023 da Associação 
Cultural Quilombo de Bariri; Ofício nº 01/2023 dos Amigos do Livra; Ofício nº 141/2023 e convite do 
Centro de Promoção Social de Bariri; Ofício eletrônico da Empresa Concessionaria de Rodovias Eixo.
Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a) Francisco 
Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos e Airton Luis Pegoraro. Foram deliberadas as seguintes 
proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única
discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
NÚMERO 07/2023 do Myrella Soares da Silva que dispõe sobre concessão do prêmio Zumbi dos 
Palmares ao senhor Luiz Fernando Vieira Cesário, pelos serviços prestados. 2 -) APROVADO por 
unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o 
PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 08/2023 da Mesa, que acresce e modifica artigos da resolução 
número 06/2023. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), 
autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria 

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