| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2023-11-06 |
| native_id | 177 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 55 Fls. 68 ATA nº 030/2023 ATA DA 30ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos seis dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio foi declarada aberta esta sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e que submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação: Mensagens do prefeito capeando os Projetos de Leis Complementares números 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2023 e o Projeto de Lei Ordinária número 60/2023; Projeto de Lei número 14/2023 de Vereador Luis Renato Proti. Apresentados os Ofícios números 384 e 390/2023 do prefeito, que encaminha balancete da prefeitura do mês de setembro último, e que trata do requerimento número 90/2023, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 94/2023 subscrito por sete vereadores, invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta da presente sessão as Moções números 44, 45, 46 e 47/2023. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 44, 45 e 47/2023, do vereador Airton Luis Pegoraro, para consignar na presente ata votos de profundo pesar pelos falecimentos dos senhores Julio Luiz Tessaroli, Antonio José Corradine e Jose Roberto Bernardo da Silva Junior, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 46/2023, do vereador Ricardo Prearo, para consignar na presente ata voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antonio José Corradine. Foi apresentado e lido o Parecer número 90/2023, das Comissões Permanentes favorável ao seu respectivo objeto. Foi apresentado e acolhido o Balancete desta Câmara referente mês de outubro último. A seguir foram apresentadas as Correspondências recebidas pela Câmara a saber: Ofício número 01/2023, da Comissão Processante desta Casa, criada pela resolução número 07/2023, solicitando da presidência realização de sessão plenária de julgamento do relatório e parecer final dos trabalhos realizados sobre o denunciado, o prefeito municipal desta cidade, cujo despacho atendendo ao pedido, o senhor presidente determinou convocação de sessão extraordinária para o próximo dia quatorze (14) do corrente mês, às dezoito (18) horas. Demais correspondências: Convite da Câmara dos Deputados; Ofício número 269/2023, da Coordenação de Politicas Juventude da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo; Convite da Associação Brasileira dos Municípios; Convite do Ministério Desenvolvimento Assistência Social, Família e Combate à Fome; Convite da Deputada Estadual Professora Bebel; Convite do 1º Encontro Brasileiro de Parlamentares Travestis e Transexuais; Ofício da Associação Escolinha de Skate de Bariri; Comunicados do Conselho Tutelar de Bariri; Convite do Conselho Comunitário de Segurança de Bariri e Convite do Centro de Promoção Social de Bariri. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 55 Fls. 69 Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a) Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Edcarlos Pereira dos Santos e Airton Luis Pegoraro. Foram deliberadas as seguintes proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 06/2023 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos que dispõe sobre concessão do título de cidadão baririense ao reverendíssimo padre da Igreja Matriz de Bariri senhor Ériko Thiago Nogueira, pelos relevantes serviços prestados ao município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria