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sessao nº 34

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 34
Date 2023-12-04
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 55
Fls. 76
ATA nº 034/2023
ATA DA 34ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) 
em Sessão Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Edcarlos 
Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, 
Luis Renato Proti , Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo
vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereadora Myrella Soares da Silva, primeiro secretário 
e vereador Edcarlos Pereira dos Santos “ad hoc” segundo secretária. Faltou nesta sessão o 
vereador Benedito Antonio Franchini. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das 
assinaturas em livro próprio foi declarada aberta esta sessão, tendo a Edilidade recebido
previamente cópias das duas Atas das Sessões anteriores e que foram aprovadas por 
unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação: Mensagem Aditiva 
número 80/2023 e Projetos de Leis Complementares números 13 e 14/2023 e Projetos de Leis 
Ordinárias 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69/2023 do prefeito; Projetos de Leis Ordinárias números 
15 e 16/2023 e Projeto de Resolução número 11/2023 do Legislativo. Apresentados e lidos os
Ofícios números 439, 440, 441, 442 e 444/2023 do prefeito, respectivamente que solicita retirada 
tramitação projetos de leis números 66; complementação informação projetos de leis 65 e 
66/2023; retirada do projeto de lei número 64/2023; referentes requerimentos números 95 e 
67/2023. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 96/2023 subscrito 
pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial para fins de inclusão e deliberação na 
ordem do dia da presente sessão, os projetos de leis complementares números 13 e 14/2023 e os 
de leis ordinárias números 58, 60, 61, 62, 63, 65, 67e 68/2023 do prefeito; os projetos de leis 
ordinárias números 15 e 16/2023 e os de resoluções números 07, 09, 10 e 11/2023 do legislativo.
Apresentada e acolhida a Indicação número 49/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, sugerindo 
ao prefeito implantação de usina de gaseificação de resíduossólidos urbanos. Foram apresentados
e lidos os Pareceres números 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 
115 e 116/2023, das Comissões Permanentes favoráveis ao seu respectivo objeto. Foi apresentado 
e aprovado Relatório da Comissão de Assuntos Relevantes, sobre morte servidor Adelson 
Aparecido Bertoldo, protocolado sob número 830/2023, de 27/11/2023, com recomendação de 
envio de copias aos órgãos interessados. Apresentado e acolhido o Balancete da Câmara referente 
ao mês de novembro último. A seguir foram apresentadas as Correspondências recebidas pela 
Câmara a saber: Ofícios referentes a emendas impositivas das entidades Associação dos Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Bariri; Ofícios 37 e38/2023 da Escola Municipal Professor Euclydes 
Moreira da Silva pertinentes a emenda impositiva. Usaram da Palavra Livre conforme prévia 
inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio 
Folieni e Francisco Leandro Gonzalez.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 55
Fls. 77
Usaram da TRIBUNA LIVRE conforme prévia autorização, os eleitores Augusto Cesar Zaparolli, 
presidente do Lar Vicentino de Bariri manifestando necessidade de recursos para a entidade; e Luis 
Paulo Corbeta Dias de Souza, apresentando projeto sugerindo implantação de usina de 
gaseificação de resíduos sólidos urbanos. Foram deliberadas as seguintes proposições na parte da 
ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter 
urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
NÚMERO 13/2023 do prefeito, que dispõe sobre atualização monetária da tabela II, anexo II, do 
Código Tributário Municipal. 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e 
votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 14/2023 do prefeito, que institui o plano diretor de 
desenvolvimento turístico do município. 3 -) APROVADO por maioria de votos (5x2) em única
discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o 
PROJETO DE LEI NÚMERO 58/2023 do prefeito, que dispõe sobre a criação da diretoria municipal 
de esporte e lazer com votos favoráveis dos vereadores Edcarlos Pereira dos Santos, Luis Renato 
Proti, Ricardo Prearo, Evandro Luis Folieni e Julio Cesar Davides contra os votos dos vereadores 
Francisco Leandro Gonzalez e a Myrella Soares da Silva. 4 -) APROVADO por unanimidade de votos 
em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis o 
Substitutivo das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 60/2023 do prefeito, que estima a receita 
e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. 5 -) APROVADO por unanimidade de votos 
em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o 
PROJETO DE LEI NÚMERO 61/2023 do prefeito, que altera as leis que tratam do plano plurianual 
2022/2025 e de diretrizes orçamentarias para 2024. 6 -) APROVADO por unanimidade de votos 
em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das 
Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 62/2023 do prefeito, que dispõe sobre a concessão de 
abono de natal aos servidores públicos municipais. 7 -) APROVADO por unanimidade de votos em 
única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das 
Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 63/2023 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 328.122,40 (trezentos e vinte e oito mil, cento e vinte e dois reais 
e quarenta centavos). 8 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, 
em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 65/2023 do prefeito, que cria empregos no quadro de pessoal da prefeitura, a saber: 
dez (10) de auxiliar de desenvolvimento infantil; cinco (5) de coordenador pedagógico; dez (10) de 
professor de educação básica II. 9 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e 
votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE 
LEI NÚMERO 67/2023 do prefeito, que prorroga o prazo de concessão de uso por cento oitenta 
dias, a empresa ISMAEL SABINO VIANA & CIA CONFECÇÕES LTDA. 10 -) APROVADO por 
unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com 
pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 68/2023 do prefeito, que cria três 
(3) empregos de monitor de esportes e lazer na prefeitura. 11-) APROVADO por unanimidade de 
votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis 
das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 15/2023 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que 
institui programa interagir, cria protocolos para atendimento pessoa com deficiência/transtornos 
escolares.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.3
LIVRO Nº 55
Fls. 78
12 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência 
especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2023 da mesa, 
que dispõe sobre concessão de abono de natal aos servidores do legislativo. 13 -) APROVADO por 
unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com 
pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 07/2023 da mesa, que 
revoga a resolução número 02 de 06 de maio de 2019. 14 -) APROVADO por unanimidade de votos 
em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das 
Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 09/2023 da mesa, que institui a galeria das damas 
nesta Casa de Leis. 15 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em 
caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO
NÚMERO 10/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, que institui o “prêmio mulheres negras 
contam suas histórias”. 16 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, 
em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO NÚMERO 11/2023 da mesa, que dispõe sobre as funções de agente de contratação, 
comissão de contratação, equipe de apoio e gestor de contratos. 17 -) APROVADO por 
unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões 
o PROJETO DE LEI NÚMERO 059/2023 do prefeito, que altera denominação da diretoria de ação 
social para diretoria de assistência social na prefeitura. 18 -) APROVADO por unanimidade de votos 
em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 012/2023 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre reserva de dez por 
cento das vagas destinadas para o estagiário portadores de deficiência na administração direta e 
indireta do município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu 
secretário (a), autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria 

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