| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2023-12-04 |
| native_id | 181 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 55 Fls. 76 ATA nº 034/2023 ATA DA 34ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti , Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereadora Myrella Soares da Silva, primeiro secretário e vereador Edcarlos Pereira dos Santos “ad hoc” segundo secretária. Faltou nesta sessão o vereador Benedito Antonio Franchini. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio foi declarada aberta esta sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópias das duas Atas das Sessões anteriores e que foram aprovadas por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação: Mensagem Aditiva número 80/2023 e Projetos de Leis Complementares números 13 e 14/2023 e Projetos de Leis Ordinárias 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69/2023 do prefeito; Projetos de Leis Ordinárias números 15 e 16/2023 e Projeto de Resolução número 11/2023 do Legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios números 439, 440, 441, 442 e 444/2023 do prefeito, respectivamente que solicita retirada tramitação projetos de leis números 66; complementação informação projetos de leis 65 e 66/2023; retirada do projeto de lei número 64/2023; referentes requerimentos números 95 e 67/2023. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 96/2023 subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial para fins de inclusão e deliberação na ordem do dia da presente sessão, os projetos de leis complementares números 13 e 14/2023 e os de leis ordinárias números 58, 60, 61, 62, 63, 65, 67e 68/2023 do prefeito; os projetos de leis ordinárias números 15 e 16/2023 e os de resoluções números 07, 09, 10 e 11/2023 do legislativo. Apresentada e acolhida a Indicação número 49/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, sugerindo ao prefeito implantação de usina de gaseificação de resíduossólidos urbanos. Foram apresentados e lidos os Pareceres números 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116/2023, das Comissões Permanentes favoráveis ao seu respectivo objeto. Foi apresentado e aprovado Relatório da Comissão de Assuntos Relevantes, sobre morte servidor Adelson Aparecido Bertoldo, protocolado sob número 830/2023, de 27/11/2023, com recomendação de envio de copias aos órgãos interessados. Apresentado e acolhido o Balancete da Câmara referente ao mês de novembro último. A seguir foram apresentadas as Correspondências recebidas pela Câmara a saber: Ofícios referentes a emendas impositivas das entidades Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri; Ofícios 37 e38/2023 da Escola Municipal Professor Euclydes Moreira da Silva pertinentes a emenda impositiva. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni e Francisco Leandro Gonzalez. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 55 Fls. 77 Usaram da TRIBUNA LIVRE conforme prévia autorização, os eleitores Augusto Cesar Zaparolli, presidente do Lar Vicentino de Bariri manifestando necessidade de recursos para a entidade; e Luis Paulo Corbeta Dias de Souza, apresentando projeto sugerindo implantação de usina de gaseificação de resíduos sólidos urbanos. Foram deliberadas as seguintes proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 13/2023 do prefeito, que dispõe sobre atualização monetária da tabela II, anexo II, do Código Tributário Municipal. 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 14/2023 do prefeito, que institui o plano diretor de desenvolvimento turístico do município. 3 -) APROVADO por maioria de votos (5x2) em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 58/2023 do prefeito, que dispõe sobre a criação da diretoria municipal de esporte e lazer com votos favoráveis dos vereadores Edcarlos Pereira dos Santos, Luis Renato Proti, Ricardo Prearo, Evandro Luis Folieni e Julio Cesar Davides contra os votos dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez e a Myrella Soares da Silva. 4 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis o Substitutivo das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 60/2023 do prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. 5 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 61/2023 do prefeito, que altera as leis que tratam do plano plurianual 2022/2025 e de diretrizes orçamentarias para 2024. 6 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 62/2023 do prefeito, que dispõe sobre a concessão de abono de natal aos servidores públicos municipais. 7 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 63/2023 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 328.122,40 (trezentos e vinte e oito mil, cento e vinte e dois reais e quarenta centavos). 8 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 65/2023 do prefeito, que cria empregos no quadro de pessoal da prefeitura, a saber: dez (10) de auxiliar de desenvolvimento infantil; cinco (5) de coordenador pedagógico; dez (10) de professor de educação básica II. 9 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 67/2023 do prefeito, que prorroga o prazo de concessão de uso por cento oitenta dias, a empresa ISMAEL SABINO VIANA & CIA CONFECÇÕES LTDA. 10 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 68/2023 do prefeito, que cria três (3) empregos de monitor de esportes e lazer na prefeitura. 11-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 15/2023 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que institui programa interagir, cria protocolos para atendimento pessoa com deficiência/transtornos escolares. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.3 LIVRO Nº 55 Fls. 78 12 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2023 da mesa, que dispõe sobre concessão de abono de natal aos servidores do legislativo. 13 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 07/2023 da mesa, que revoga a resolução número 02 de 06 de maio de 2019. 14 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 09/2023 da mesa, que institui a galeria das damas nesta Casa de Leis. 15 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 10/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, que institui o “prêmio mulheres negras contam suas histórias”. 16 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 11/2023 da mesa, que dispõe sobre as funções de agente de contratação, comissão de contratação, equipe de apoio e gestor de contratos. 17 -) APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 059/2023 do prefeito, que altera denominação da diretoria de ação social para diretoria de assistência social na prefeitura. 18 -) APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 012/2023 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre reserva de dez por cento das vagas destinadas para o estagiário portadores de deficiência na administração direta e indireta do município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria