| Tipo | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-01-25 |
| native_id | 183 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 03 ATA nº 02/2024 ATA DA 2ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: EXTRAORDINÁRIA 4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Extraordinária devidamente convocada pela presidência a pedido do prefeito e vereadores, reuniram os senhores(a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti e Ricardo Prearo. Deixaram de comparecer nesta sessão os vereadores: Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos e vereadora Myrella Soares da Silva. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente e vereador Ricardo Prearo, primeiro secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão e tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foi apresentado e lido o Ofício gp número 33/2024 do prefeito e acolhido o Requerimento número 01/2024 da maioria de vereadores, cujo teores deram origem a convocação da presente sessão. Apresentados e acolhidos os Pareceres números 02, 03, 04 e 05/2024 das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos, tendo sido nomeados os vereadores Ricardo Prearo e Julio Cesar Devides, como membros da Comissão de Finanças e Orçamento, a vista de titulares estarem ausente. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, com Parecer da Comissão o PROJETO DE LEI NÚMERO 05/2024 do prefeito, que dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais, em três inteiros e setenta e um centésimos por cento (3,71%) a partir do dia primeiro de janeiro do corrente ano. 2-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, com Parecer da Comissão o PROJETO DE LEI NÚMERO 06/2024 do prefeito, que dispõe sobre a fixação do valor do vale alimentação em hum mil reais (R$ 1.000,00) mensais, aos servidores municipais, a partir de fevereiro do corrente ano. 3-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, com Parecer da Comissão o PROJETO DE LEI NÚMERO 01/2024 da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a fixação do vale alimentação em hum mil reais (R$ 1.000,00) aos servidores da Câmara a partir de fevereiro do corrente ano. 4-) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, com Parecer da Comissão o PROJETO DE LEI NÚMERO 07/2024 do prefeito, que dispõe sobre alteração das referencias dos empregos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias conforme emenda constitucional número 120, de 05 de maio de 2022. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria