| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-05 |
| native_id | 184 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 04 ATA nº 03/2024 ATA DA 3ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretaria. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão e tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a votação sendo aprovada por unanimidade. Usou da tribuna com autorização previa do presidente, o servidor da vigilância sanitária Rodrigo Reis Vilela explanando sobre a epidemia da dengue em nossa cidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação: 1) Projetos de Leis Ordinárias 01, 02,03,08, 09, 10, 11 e 12/2024 do prefeito; 2) Processo Tribunal Contas Estado São Paulo das Contas da Prefeitura do ano de 2021. Apresentados e lidos os Ofícios números 04, 06, 37/2024, 31 e 461/23 do prefeito, respectivamente que versam sobre celebração de parcerias; sobre emendas impositivas ao orçamento de 2024; retirada de tramitação projeto de lei de sua autoria número 69/2023; e capeando balancetes dos meses de novembro e dezembro últimos. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 02/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao prefeito para informar sobre gastos da frota de veículos, maquinas e tratores; Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 03, 04, 05 e 06/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva ao prefeito para informar sobre horas extras dos servidores da prefeitura e saemba; informações sobre a lei número 5262/2023; sobre dispensa de ponto de servidores municipais e informações sobre serviços de combate ao mosquito da dengue, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 07/2024 subscrito pelos vereadores invocando caráter de urgência especial nas tramitações dos projetos de leis números 08 e 11/2024, do prefeito. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 01, 02 e 03/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, respectivamente, de pesar pelo falecimento do senhor Valdecir Antonio Piovesana; de aplausos ao ex-delegado de polícia de nossa cidade Dr. Durval Izar Neto pelos serviços realizados; e de pesar pelo falecimento da senhora Daniele Joana Ramos Caçador da Silva. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 04 e 05/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, respectivamente, de aplausos ao servidor Zelindo José Crepaldi, pela aposentadoria e de pesar pelo falecimento da servidora Daniele Joana Ramos Caçador da Silva. Retirada de pauta a pedido do autor, Indicação número 01/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, sugerindo ao prefeito decretação do estado de emergência em decorrência dos casos de dengue em nossa cidade. Foram apresentados e lidos os Pareceres números 06 e 07/2024, das Comissões Permanentes favoráveis aos seusrespectivos objetos. Foram acolhidos os Balancetes da Câmara dos meses de dezembro e janeiro último. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 56 Fls. 05 A seguir foram apresentadas as Correspondênciasrecebidas pela Câmara a saber: Ofício 12/22024 da Secretaria Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo; Ofício 2/2024 da Câmara Municipal de São Roque; Ofícios eletrônico da Caixa Econômica Federal; Ofícios do Conselho Tutelar de Bariri; Ofício do Conselho Municipal Desenvolvimento Industrial Bariri; Ofício do Centro de Promoção Social da Paróquia Nossa Senhora das Dores; Ofício 12/2024 da Santa Casa de Bariri; Ofício 27/2024 do Fórum Estadual Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro. Usou da Tribuna Livre o eleitor Manoel Fernando Salina explanando sobre apoio de empresários e entidades em campanha para combate ao mosquito da dengue. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Evandro Antonio Folieni, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez e Myrella Soares da Silva. Foram deliberadas as seguintes proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 08/2024 do prefeito, que dispõe sobre autorização para aditamento de convênio firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 12.150.000,00 (doze milhões cento e cinquenta mil reais). 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 11/2024 do prefeito, que dispõe sobre passeios públicos, tapumes, limpeza de terrenos, entulhos. 3-) Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, com Parecer da Comissão o PROJETO DE LEI NÚMERO 07/2024 do prefeito, que dispõe sobre alteração das referências dos empregos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias conforme emenda constitucional número 120, de 05 de maio de 2022. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria