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sessao nº 3

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 3
Date 2024-02-05
native_id184

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 56
Fls. 04
ATA nº 03/2024
ATA DA 3ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) 
em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito 
Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro 
Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa 
Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito 
Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretaria.
EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi 
declarada aberta a sessão e tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão
anterior, a mesma foi submetida a votação sendo aprovada por unanimidade. Usou da tribuna com 
autorização previa do presidente, o servidor da vigilância sanitária Rodrigo Reis Vilela explanando 
sobre a epidemia da dengue em nossa cidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de 
Deliberação: 1) Projetos de Leis Ordinárias 01, 02,03,08, 09, 10, 11 e 12/2024 do prefeito; 2) 
Processo Tribunal Contas Estado São Paulo das Contas da Prefeitura do ano de 2021.
Apresentados e lidos os Ofícios números 04, 06, 37/2024, 31 e 461/23 do prefeito, 
respectivamente que versam sobre celebração de parcerias; sobre emendas impositivas ao 
orçamento de 2024; retirada de tramitação projeto de lei de sua autoria número 69/2023; e 
capeando balancetes dos meses de novembro e dezembro últimos. Apresentado e aprovado por 
unanimidade o Requerimento número 02/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao 
prefeito para informar sobre gastos da frota de veículos, maquinas e tratores; Apresentados e 
aprovados por unanimidade os Requerimentos números 03, 04, 05 e 06/2024 da vereadora 
Myrella Soares da Silva ao prefeito para informar sobre horas extras dos servidores da prefeitura 
e saemba; informações sobre a lei número 5262/2023; sobre dispensa de ponto de servidores 
municipais e informações sobre serviços de combate ao mosquito da dengue, respectivamente.
Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 07/2024 subscrito pelos 
vereadores invocando caráter de urgência especial nas tramitações dos projetos de leis números 
08 e 11/2024, do prefeito. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 01, 
02 e 03/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, respectivamente, de pesar pelo falecimento do 
senhor Valdecir Antonio Piovesana; de aplausos ao ex-delegado de polícia de nossa cidade Dr. 
Durval Izar Neto pelos serviços realizados; e de pesar pelo falecimento da senhora Daniele Joana 
Ramos Caçador da Silva. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 04 e 
05/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, respectivamente, de aplausos ao servidor Zelindo 
José Crepaldi, pela aposentadoria e de pesar pelo falecimento da servidora Daniele Joana Ramos 
Caçador da Silva. Retirada de pauta a pedido do autor, Indicação número 01/2024 do vereador 
Airton Luis Pegoraro, sugerindo ao prefeito decretação do estado de emergência em decorrência 
dos casos de dengue em nossa cidade. Foram apresentados e lidos os Pareceres números 06 e 
07/2024, das Comissões Permanentes favoráveis aos seusrespectivos objetos. Foram acolhidos os 
Balancetes da Câmara dos meses de dezembro e janeiro último.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 56
Fls. 05
A seguir foram apresentadas as Correspondênciasrecebidas pela Câmara a saber: Ofício 12/22024 
da Secretaria Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo; Ofício 2/2024 da Câmara Municipal de 
São Roque; Ofícios eletrônico da Caixa Econômica Federal; Ofícios do Conselho Tutelar de Bariri; 
Ofício do Conselho Municipal Desenvolvimento Industrial Bariri; Ofício do Centro de Promoção 
Social da Paróquia Nossa Senhora das Dores; Ofício 12/2024 da Santa Casa de Bariri; Ofício 27/2024 
do Fórum Estadual Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro. Usou da Tribuna Livre o eleitor 
Manoel Fernando Salina explanando sobre apoio de empresários e entidades em campanha para 
combate ao mosquito da dengue. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro 
próprio, os (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Evandro Antonio Folieni, Edcarlos Pereira dos 
Santos, Francisco Leandro Gonzalez e Myrella Soares da Silva. Foram deliberadas as seguintes 
proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única
discussão e votação, caráter urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 08/2024 do prefeito, que dispõe sobre autorização para aditamento de convênio 
firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 12.150.000,00 
(doze milhões cento e cinquenta mil reais). 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única
discussão e votação, caráter urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 11/2024 do prefeito, que dispõe sobre passeios públicos, tapumes, limpeza de terrenos, 
entulhos. 3-) Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, com Parecer da 
Comissão o PROJETO DE LEI NÚMERO 07/2024 do prefeito, que dispõe sobre alteração das 
referências dos empregos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias 
conforme emenda constitucional número 120, de 05 de maio de 2022. Nada mais havendo a tratar 
foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria

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