| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-02-19 |
| native_id | 185 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 06 ATA nº 04/2024 ATA DA 4ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretaria. Deixou de comparecer nesta sessão o vereador senhor Edcarlos Pereira dos Santos. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão e tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, e a mesma foi submetida a votação sendo aprovada por unanimidade. Apresentado e acolhido como Objeto de Deliberação o Projeto de Lei Ordinária 13/2024 do prefeito. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 08/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva ao prefeito, reiterando pedido de informação e sua complementação do seu Requerimento número 95/2023, com informação parcial constante do Ofício número 442/2023. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 09/2024 dos vereadores (a) invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão o projeto de lei número 13/2024, do prefeito. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 06/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro de aplauso ao senhor Julio Cesar Devides por ter auxiliado na busca de criança desaparecida na área rural de nossa cidade. Foram apresentados e lidos os Pareceres números 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2024, das Comissões Permanentes favoráveis aos seus respectivos objetos. A seguir foram apresentadas as Correspondênciasrecebidas pela Câmara a saber: carta da servidora municipal Debora de Jesus Borba e outros servidores solicitando denominação setor de vigilância de Daniele Joana Ramos Cassador da Silva; Ofício Convite da Associação Paulista de Municípios. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Francisco Leandro Gonzalez, Evandro Antonio Folieni, Airton Luis Pegoraro e Myrella Soares da Silva. Foram deliberadas as seguintes proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 13/2024 do prefeito, que dispõe sobre os efeitos da vigência da lei número 5281 de 08 de fevereiro do corrente ano. 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 01/2024 do prefeito, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no valor de 230.190,61 (duzentos e trinta mil cento noventa reais e sessenta um centavo). 3 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 02/2024 do prefeito, que dispõe sobre alteração da lei número 4666 de 23 de março de 2016. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 56 Fls. 07 4 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 09/2024 do prefeito, que dispõe sobre dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 5 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 10/2024 do prefeito, que dispõe sobre dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). 6 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 12/2024 do prefeito, que dispõe sobre dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 98.000,00(noventa e oito mil reais). Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria