br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

sessao nº 4

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 4
Date 2024-02-19
native_id185

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 56
Fls. 06
ATA nº 04/2024
ATA DA 4ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e quatro, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
horas (19:00) em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar 
Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou
composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini,
primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretaria. Deixou de 
comparecer nesta sessão o vereador senhor Edcarlos Pereira dos Santos. EXPEDIENTE: Havendo 
número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão e 
tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, e a mesma foi submetida 
a votação sendo aprovada por unanimidade. Apresentado e acolhido como Objeto de Deliberação
o Projeto de Lei Ordinária 13/2024 do prefeito. Apresentado e aprovado por unanimidade o 
Requerimento número 08/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva ao prefeito, reiterando
pedido de informação e sua complementação do seu Requerimento número 95/2023, com 
informação parcial constante do Ofício número 442/2023. Apresentado e aprovado por 
unanimidade o Requerimento número 09/2024 dos vereadores (a) invocando caráter de urgência 
especial e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão o projeto de lei número 13/2024, do 
prefeito. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 06/2024 do vereador Airton
Luis Pegoraro de aplauso ao senhor Julio Cesar Devides por ter auxiliado na busca de criança 
desaparecida na área rural de nossa cidade. Foram apresentados e lidos os Pareceres números 08, 
09, 10, 11, 12 e 13/2024, das Comissões Permanentes favoráveis aos seus respectivos objetos. A 
seguir foram apresentadas as Correspondênciasrecebidas pela Câmara a saber: carta da servidora 
municipal Debora de Jesus Borba e outros servidores solicitando denominação setor de vigilância 
de Daniele Joana Ramos Cassador da Silva; Ofício Convite da Associação Paulista de Municípios.
Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): 
Francisco Leandro Gonzalez, Evandro Antonio Folieni, Airton Luis Pegoraro e Myrella Soares da 
Silva. Foram deliberadas as seguintes proposições na parte da ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO
por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, com pareceres 
favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 13/2024 do prefeito, que dispõe sobre os 
efeitos da vigência da lei número 5281 de 08 de fevereiro do corrente ano. 2 -) APROVADO por 
unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, com pareceres favoráveis 
das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 01/2024 do prefeito, que dispõe sobre abertura de 
credito adicional especial no valor de 230.190,61 (duzentos e trinta mil cento noventa reais e 
sessenta um centavo). 3 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, 
caráter urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 02/2024
do prefeito, que dispõe sobre alteração da lei número 4666 de 23 de março de 2016.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 56
Fls. 07
4 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, com 
pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 09/2024 do prefeito, que dispõe 
sobre dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais). 5 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter 
urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 10/2024 do 
prefeito, que dispõe sobre dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). 6 -) APROVADO por unanimidade de votos em única
discussão e votação, caráter urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 12/2024 do prefeito, que dispõe sobre dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 98.000,00(noventa e oito mil reais). Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria

open original →