| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-03-04 |
| native_id | 186 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 08 ATA nº 05/2024 ATA DA 5ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos quatro dias do mês de março do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretaria. Inicialmente, em caráter excepcional, foi lido requerimento do vereador titular Paulo Egidio Grigolin-PP, para seu retorno ao exercício da vereança nesta Casa, que foi deferido pela presidência. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão e tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, e a mesma foi submetida a votação sendo aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação os Projetos de Leis Ordinárias números 014, 015, 016 e 017/2024 do executivo; e o número 02/2024 do legislativo. Apresentados e acolhidos Ofícios do Prefeito número 68/2024 capeando balancete do mês de janeiro da prefeitura; e os de números 82, 83, 84, 85 e 86/2024, respectivamente, atendendo aos pedidos dos requerimentos números 04, 03, 02, 05 e 06/2024. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 10 e 11/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao prefeito para informar sobre instalação de elevador de acesso à esta Casa; e sobre a dívida com a Companhia de Força e Luz-CPFL até ano anterior, com o Serviço Água Esgoto de Bariri, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 012/2024 dos vereadores Evandro Antonio Folieni, ao prefeito para informar sobre adicional ao agente comunitário da saúde. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 013/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito para informar sobre refeitório na creche Marina Budin. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 014/2024 por maioria dos vereadores (a) invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão o projeto de lei número 17/2024, do prefeito. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 07/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, de apoio ao projeto de lei número 1583/2023, do deputado estadual Carlão Pignatari. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 08 e 09/2024 do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelos falecimentos do senhor Valdemar Marcelino de Oliveira e senhora Lourdes Beltrame Além. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 10/2024 do vereador suplente Evandro Antonio Folieni, protocolada no último dia vinte e nove, de congratulação ao atleta Fabio Jorge Vicari, pela participação em campeonatos de tênis de mesa nacional e estadual. Na oportunidade o congratulado encontrava-se presente, recebendo cópia do original em mãos. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 56 Fls. 09 Foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 14 e 15/2024, das Comissões Permanentes favoráveis aos seus respectivos objetos. Foi apresentado e acolhido o Balancete desta Câmara do último mês de fevereiro. Foi apresentado Correspondência recebida da União dos Vereadores do Estado de São Paulo. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez e Paulo Egídio Grigolin. ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 17/2024 do prefeito, que dispõe sobre abertura crédito adicional especial no valor de R$ 161.298,00 (cento sessenta um mil e duzentos noventa oito reais). 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 03/2024 do prefeito, que dispõe sobre alteração da lei 2748/1996, do conselho municipal de assistência social. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria