| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-03-18 |
| native_id | 189 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 012 ATA nº 08/2024 ATA DA 8ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos dezoito dias do mês de março do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretaria. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão e tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão Ordinária anterior, a mesma foi submetida a votação sendo aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação os Projetos de Leis Ordinárias números 18, 19 e 20/2024 do executivo; e o número 03,04 e 05/2024 do legislativo. Apresentados e aprovados por unanimidade o Requerimentos número 15/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito para informar sobre a discrepância entre os números de casos confirmados de dengue em relação ao Governo do Estado e o Governo Municipal de Bariri. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 016/2024 de todos os Vereadores solicitando urgência especial aos Projetos de lei n° 18 e 19/2024, ambos do Prefeito Municipal, bem como para o projeto de lei n° 04/2024, de autoria de todos os Vereadores. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 11, 12 e 13/2024 do vereador Paulo Egidio Grigolin, de votos de pesar aos familiares pelos falecimentos da senhora Mafalda Veri Ferrari, Eloá Muzardo Barbosa e Cleia Scola Dalla Coletta, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 14/2024 do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Cleia Scola Della Coletta. Apresentada e acolhida Indicação número 02/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, sugerindo ao prefeito concessão de bolsa de estudo, no valor de um salário mínimo, ao aluno da rede pública que mais se destacar no ensino médio para custear o ensino superior. Foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 16, 17, 18 e 19/2024, das Comissões Permanentes favoráveis aos seus respectivos objetos. Foi apresentado Correspondências recebidas: Ofício 20/24, do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri capeando balancetes dos meses de outubro, novembro, dezembro/23 e janeiro/24; Ofício 3/24, do Conselho Comunitário de Segurança de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Paulo Egídio Grigolin, Edcarlos Pereira dos Santos, Julio Cesar Devides e Airton Luis Pegoraro. Usou a Tribuna Livre conforme autorização prévia da presidência, o presidente do sindicato dos servidores municipais de Bariri, Gilson de Souza Carvalho. ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2024 ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 56 Fls. 013 do prefeito, que dispõe sobre abertura crédito adicional especial no valor de R$ 1.101.147,86 (hum milhão, cento e um mil e cento e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos). 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 19/2024 do prefeito, que dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.471.077,39 (hum milhão, quatrocentos e setenta e um mil, setenta e sete reais e trinta e nove centavos). 3 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 04/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva subscrito por todos demais vereadores, que dispõe sobre medidas de vigilância em saúde no município. 4 - ) APROVADO por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 02/2024 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre a disponibilização de sinal de internet sem fio (Wi-fi) nas repartições públicas. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria