| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-04-01 |
| native_id | 190 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 014 ATA nº 09/2024 ATA DA 9ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretaria. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão e tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão Ordinária anterior, a mesma foi submetida a votação sendo aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação os Projetos de Leis Ordinárias números 21, 22, 23 e 24/2024 do executivo. Apresentados Ofícios números 88 e 106, 97, 98, 99, 100, 101, 110 e 112/2024, do poder executivo, respectivamente, comunicando termos de parcerias; capeando balancete prefeitura de fevereiro último; referentes aos requerimentos números 12, 10, 11, 13 e 15/2024 dos vereadores; e solicitando retirada de tramitação legislativa de projetos de leis números 14, 15 e 16/2024. Apresentados e aprovados por unanimidade o Requerimentos números 17 e 18/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito para informar sobre fornecimento de atestados médicos no SOMA II e, informar sobre escala de trabalho dos motoristas de ambulâncias, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 15/2024 do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Marcos Antonio Castiglio. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 16/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Donizete Carlos Miato. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções número 17/2024 do vereador Paulo Egidio Grigolin, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Yole Lonardoni Schiavon. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 18/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Osvaldo Mário Giglio. Foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 20, 21, 22, 23, 24 e 25/2024, das Comissões Permanentes favoráveis aos seus respectivos objetos. Foi apresentado e acolhido o Balancete do último mês de março desta Casa. Foi apresentado e acolhido como Correspondência recebida ofício da contadora da prefeitura senhora Zita de Cassia Silvestre Callegari, referente a emendas impositivas. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Airton Luis Pegoraro e Myrella Soares da Silva. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 56 Fls. 015 ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 21/2024 do prefeito, que dispõe sobre abertura crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil reais). 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 22/2024 do prefeito, que dispõe sobre abertura crédito adicional especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). 3 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 23/2024 do prefeito, que dispõe sobre abertura crédito adicional especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos cinquenta mil reais). 4 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 24/2024 do prefeito, que dispõe sobre abertura crédito adicional especial no valor de R$ 956.807,96 (novecentos e cinquenta e seis mil oitocentos e sete reais e noventa e seis centavos). 5 -) APROVADO por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 03/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, subscrito pelos vereadores, que dispõe sobre denominação setor de vigilância epidemiológica de Daniele Joana Ramos Cassador da Silva. 6 -) APROVADO por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 05/2024 do vereador Paulo Egidio Grigolin, que dispõe sobre alteração da Lei número 3084, de 03 de maio de 2000, que trata do horário de funcionamento de restaurante, bares e afins. 7 -) APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 02/2024 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre a disponibilização de sinal de internet sem fio (Wi-fi) nas repartições públicas. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria