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← Bariri (SP)

sessao nº 10

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 10
Date 2024-04-15
native_id191

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 56
Fls. 016
ATA nº 010/2024
ATA DA 10ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos quinze dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri -
Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua 
Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a):
Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio
Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora 
ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro 
secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretaria. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme 
consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão e tendo a Edilidade recebido previamente cópia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior, a mesma foi submetida a votação sendo aprovada por unanimidade.
Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação os Projetos de Leis Ordinárias números 25 e 26/2024 do 
executivo e projetos de Resoluções números 01 e 02/2024 do legislativo. Apresentados Ofícios números 115, 122, 
123, 124 e 127/2024, do poder executivo, respectivamente, relacionados aos requerimentos 08, 18 e 17/2024;
comunicando termos de convênios e, com relação a emenda impositiva número 33. Apresentado e aprovado por 
unanimidade o Requerimento número 19/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, solicitando informações ao prefeito 
sobre o Banco do Povo. Apresentados e aprovados por unanimidade o Requerimentos números 20, 21, 22, 23, 24 e 
25/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao prefeito para informar respectivamente, sobre repasse 
financeiros a entidades referente recursos originário da realização do carnaval; sobre locação de imóveis privados para 
uso do município; relação de imóveis de propriedade do município; sobre contrato número 33/23 de limpeza da 
piscina do clube municipal; sobre contrato número 56/23, da Feira Economia Criativa Amor de Mãe; e sobre contrato 
73/23 de limpeza de ventilados e troca de filtros de bebedouros nas escolas municipais. Apresentada e aprovada por 
unanimidade a Moção número 19/2024 do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento do senhor 
José Nelson Pereira de Carvalho. Apresentada e acolhida por unanimidade a Indicação número 03/2024 do vereador 
Airton Luis Pegoraro, sugerindo ao prefeito criação do fundo municipal de desenvolvimento econômico. Apresentadas 
e acolhidas por unanimidade a Indicações números 04 e 05/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao prefeito, 
sugerindo mudança nas regras para recebimento do vale alimentação; e sugerindo manutenção no velório municipal.
Foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 26 e 27/2024, das Comissões Permanentes, propondo 
projetos de decretos legislativos números 01 e 02/2024, favoráveis aosseusrespectivos objetos. Foram apresentadas
e lidas as Correspondências recebidas: Ofício eletrônico da Câmara dos Deputados, Convite da Assembleia Legislativa 
do Estado de são Paulo, Convite do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo, Convite Secretaria Justiça Cidadania 
de São Paulo, Convite Câmara Municipal de Dois Córregos, Convite Forum Inter Religioso, Ofícios do Conselho tutelar 
de Bariri, Ofício do Centro de Promoção Social de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro 
próprio, os (a) vereadores (a): Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos, Airton Luis Pegoraro e Paulo 
Egídio Grigolin. ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das Contas de 
Prefeitura Municipal de Bariri do exercício de dois mil e vinte (2020). 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em 
única discussão e votação, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento, que 
dispõe sobre aprovação das Contas de Prefeitura Municipal de Bariri do exercício de dois mil e vinte e um (2021). 3 -) 
APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o 
PROJETO DE LEI NÚMERO 03/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, subscrito pelos vereadores, que denomina setor 
de vigilância epidemiológica da Prefeitura de Daniele Joana Ramos Cassador da Silva. 4 -) APROVADO por unanimidade 
de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 
05/2024 do vereador Paulo Egidio Grigolin, que altera a Lei número 3084, de 03 de maio de 2000, do horário de 
funcionamento de restaurante, bares e afins. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu
secretário (a), autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria

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