| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2024-04-15 |
| native_id | 191 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 016 ATA nº 010/2024 ATA DA 10ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos quinze dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretaria. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão e tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão Ordinária anterior, a mesma foi submetida a votação sendo aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação os Projetos de Leis Ordinárias números 25 e 26/2024 do executivo e projetos de Resoluções números 01 e 02/2024 do legislativo. Apresentados Ofícios números 115, 122, 123, 124 e 127/2024, do poder executivo, respectivamente, relacionados aos requerimentos 08, 18 e 17/2024; comunicando termos de convênios e, com relação a emenda impositiva número 33. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 19/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, solicitando informações ao prefeito sobre o Banco do Povo. Apresentados e aprovados por unanimidade o Requerimentos números 20, 21, 22, 23, 24 e 25/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao prefeito para informar respectivamente, sobre repasse financeiros a entidades referente recursos originário da realização do carnaval; sobre locação de imóveis privados para uso do município; relação de imóveis de propriedade do município; sobre contrato número 33/23 de limpeza da piscina do clube municipal; sobre contrato número 56/23, da Feira Economia Criativa Amor de Mãe; e sobre contrato 73/23 de limpeza de ventilados e troca de filtros de bebedouros nas escolas municipais. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 19/2024 do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento do senhor José Nelson Pereira de Carvalho. Apresentada e acolhida por unanimidade a Indicação número 03/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, sugerindo ao prefeito criação do fundo municipal de desenvolvimento econômico. Apresentadas e acolhidas por unanimidade a Indicações números 04 e 05/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao prefeito, sugerindo mudança nas regras para recebimento do vale alimentação; e sugerindo manutenção no velório municipal. Foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 26 e 27/2024, das Comissões Permanentes, propondo projetos de decretos legislativos números 01 e 02/2024, favoráveis aosseusrespectivos objetos. Foram apresentadas e lidas as Correspondências recebidas: Ofício eletrônico da Câmara dos Deputados, Convite da Assembleia Legislativa do Estado de são Paulo, Convite do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo, Convite Secretaria Justiça Cidadania de São Paulo, Convite Câmara Municipal de Dois Córregos, Convite Forum Inter Religioso, Ofícios do Conselho tutelar de Bariri, Ofício do Centro de Promoção Social de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos, Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin. ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das Contas de Prefeitura Municipal de Bariri do exercício de dois mil e vinte (2020). 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre aprovação das Contas de Prefeitura Municipal de Bariri do exercício de dois mil e vinte e um (2021). 3 -) APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 03/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, subscrito pelos vereadores, que denomina setor de vigilância epidemiológica da Prefeitura de Daniele Joana Ramos Cassador da Silva. 4 -) APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 05/2024 do vereador Paulo Egidio Grigolin, que altera a Lei número 3084, de 03 de maio de 2000, do horário de funcionamento de restaurante, bares e afins. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria