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sessao nº 13

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 13
Date 2024-05-06
native_id194

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 56
Fls. 019
ATA nº 013/2024
ATA DA 13ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em
Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio 
Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis 
Renato Proti, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora 
ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio 
Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretaria.
EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi 
declarada aberta a sessão e tendo a Edilidade recebido previamente cópia da última Ata da Sessão
Extraordinária, a mesma foi submetida a votação sendo aprovada por unanimidade. Apresentados 
Ofícios números 135, 137, 145, 146, 147, 148,-150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158/2024, 
do poder executivo, respectivamente, relacionados balancete prefeitura do mês de março; ofício 
60/2024 desta casa; sobre emendas impositivas; referentes aos requerimentos números 19, 17, 
21, 22, 20, 23, 25, 24/2024 e o ultimo, pertinente sobre a conduta e forma de abordagem do 
vereador Airton Luis Pegoraro, a servidoras públicas na sede da Prefeitura, no último dia vinte e 
cinco de abril. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 26/2024 da
vereadora Myrella Soares da Silva, solicitando informações ao prefeito sobre fornecimento 
medicamento daflon. Apresentados e aprovados por unanimidade o Requerimentos números 27, 
28 e 29/2024 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao prefeito para informar respectivamente, 
sobre serviços da ouvidoria municipal; sobre vagas nas creches municipais; e sobre demanda no
uso de horas máquinas no município. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimentos 
número 30/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao prefeito para informar sobre o valor e os 
recursos para contratação de dupla de cantores recentemente anunciada. Apresentadas e 
aprovadas por unanimidade as Moções números 20, 21 e 24/2024 da vereadora Myrella Soares 
da Silva, de voto de pesar pelosfalecimentos do senhor Jorge Antonio Bussada, da senhora Zenaide 
de Almeida Vilela e do jovem Luis Guilherme Bilancieri Rodrigues. Apresentada e acolhida por 
unanimidade a Moção número 22/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, de voto de pesar pelo 
falecimento da senhora irmã Luzia Gioconda Boreli. Apresentada e aprovada por unanimidade a 
Moção número 23/2024 do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento do senhor
Jorge Antonio Bussada. Apresentada e acolhida por unanimidade a Indicação número 06/2024 do 
vereador Paulo Egidio Grigolin, ao prefeito, sugerindo intensificar a fiscalização em diversas frentes
próximo a Associação Atlética Banco Brasil, com a polícia militar usando da função delegada, no 
jardim Umuarama. Apresentada e acolhida por unanimidade a Indicação número 07/2024 do 
vereador Ricardo Prearo, ao prefeito, sugerindo manutenção na caixa d`água da escola municipal 
professora Joseane Bianco. Foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 30, 31 e 
32/2024 das Comissões Permanentes, favoráveis aosseusrespectivos objetos, exceto o último que 
é contrário, por maioria.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 56
Fls. 020
Foi apresentado e acolhido o Balancete desta Câmara, referente ao mês 
de abril último. Foram apresentadas e lidas as Correspondências recebidas: Ofício eletrônico da 
Deputada Estadual Professora Bebel; Ofício eletrônico nº 825/2024 sobre representação do 
presidente contra Saemba e envio do comunicado sdg nº 28/24 IEGM, do Tribunal de Constas do 
Estado de São Paulo, Ofício nº 24/24 da Delegacia de Polícia de Bariri reportando sobre 
necessidade comparecer à delegacia, caso haja interesse de parlamentar, para representar o 
senhor Evandro Antonio Folieni; Ofício 188/2024 do Serviço de Educação da Prefeitura de Bariri; 
Ofício 12/24 Conselho Comunitário de Segurança de Bariri-CONSEG; Ofício Revista da Irmandade 
da Santa Casa de Jaú sobre atividades realizadas. Ofício da Empresa R&F Integrações. Usaram da 
Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Myrella Soares da 
Silva, Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos, Paulo Egídio Grigolin e Airton Luis 
Pegoraro. ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e 
votação, PROJETO DE LEI número 20/2024 do executivo, que delimita o perímetro urbano do 
município. 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, PROJETO DE 
RESOLUÇÃO número 01/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, que altera a redação do § 1º, do 
artigo 130, do Regimento Interno da Câmara Municipal. 3 -) APROVADO por unanimidade de votos 
em única discussão e votação, PROJETO DE RESOLUÇÃO número 02/2024 da mesa, que fixa os 
subsídios dos vereadores e presidente da Câmara para o período 2025/2028 e dá outras 
providências, respectivamente em R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) e R$ 
4.420,00 (quatro mil quatrocentos e vinte reais). Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta 
sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada vai 
assinada.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria

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