| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2024-05-20 |
| native_id | 195 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 021 ATA nº 014/2024 ATA DA 14ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos vinte dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em Sessão Ordinária reuniram ossenhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretaria. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão e tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da última Sessão, a mesma foi submetida a votação sendo aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação os projetos de leis números 27 e 28/2024, do prefeito, capeados pelas respectivas mensagens. Apresentado Ofício número 181/2024 do prefeito capeando balancete da prefeitura mês de abril último. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 31/2024 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao prefeito reiterando pedido de informação sobre o serviço água e esgoto - SAEMBA feito através do requerimento 05/2024, de janeiro de 2024. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 32 e 33/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, solicitando informações ao prefeito, em síntese, sobre pagamento a servidores da área por desempenho da saúde bucal na atenção primaria à saúde do sistema único de saúde-sus; e sobre pagamento de função gratificada para chefia da central de ambulância. Apresentada e acolhida por unanimidade a Moção número 25/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, de aplausos pela celebração de 70 anos da presença em nossa cidade, no Lar Vicentino de Bariri, das Missionárias Claretianas. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 26/2024 do vereador Paulo Egidio Grigolin, de aplausos as pessoas de nossa cidade, pela participação na ajuda aos desabrigados pela catástrofe no rio grande do sul, dentre elas Talita Basso; Caio Glauco de Almeida; Marcelo Oliveira, Sidnei Crepaldi; Cristiano; Escolas Coeba e Ephigênia; Circo Venegas; Casa da Agricultura; Grupo fios de Afeto; líderes religiosos; empresas Frisokar, Sampietro e I-Constrói. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 27/2024 do vereador Julio Cesar Devides de pesar pelo falecimento do senhor Roberto de Antônio. Foi apresentado e acolhido o Parecer número 33/2024 das Comissões Permanentes, favorável ao seu respectivo objeto. Foram apresentadas e lidas as Correspondências recebidas: Ofícios eletrônicos informando repasses financeiros ao município e convite para intercambio legislativo, da Câmara dos Deputados; Ofício 1PJ 85/2024 do Ministério Público desta Comarca informando instauração de Inquérito Civil contra administração municipal; Acordão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre improcedência de ação de inconstitucionalidade do município; Cartilha eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre orientação na criação Conselho da Pessoa com Deficiência; Convite eletrônico da União dos Vereadores de São Paulo; Informativo do Conselho Tutelar de Bariri; Ofício 06/2024 Conselho Municipal Direitos Pessoa com Deficiência. Correspondência eletrônica sob protocolo número 288/24 da cidadã Tamires Pereira sobre serviço de ambulância. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Edcarlos Pereira dos Santos e Airton Luis Pegoraro. ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, PROJETO DE LEI número 27/2024 do executivo, que trata sobre prorrogação de prazo por cento oitenta dias, da concessão de uso de imóvel da municipalidade, à empresa Ismael Sabino Viana & Cia Confecções Ltda. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada vai assinada. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria