| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-06-17 |
| native_id | 197 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 023 ATA nº 016/2024 ATA DA 16ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Paulo Egidio Grigolin. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva segunda secretária. Estava ausente na presente sessão o vereador Ricardo Prearo. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação os Projetos de Leis números 30, 31, 32, 33 e 34/2024 do prefeito; Projeto de Decreto Legislativo número 03/2024 do legislativo. Apresentados os Ofícios números 203, 204, 205, 210 e 211/2024 do prefeito, respectivamente referentes aos requerimentos números 33 e 31/2024, dos vereadores; Ofício 86/2024 desta casa; sobre emendas impositivas; e requerimento número 32/2024. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 39/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, subscrito pelos demais, invocando caráter de urgência especial e inclusão pauta ordem da presente sessão, o projeto de lei número 34/2024 do prefeito. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 28/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, de pesar pelo falecimento do servidor municipal senhor Luis Eduardo Benatti. Foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 35, 36 e 37/2024 das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Foram apresentadas e lidas as Correspondências recebidas: Ofício eletrônico da Câmara dos Deputados; Ofícios eletrônicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo capeando requerimentos de congratulações ao aniversário da nossa cidade, de vários deputados; Convite eletrônico da deputada estadual Professora Bebel; convite do Centro de Promoção Social de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Edcarlos Pereira dos Santos, Paulo Egídio Grigolin e Airton Luis Pegoraro. ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, PROJETO DE LEI número 28/2024 do executivo, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 458.290,39 (quatrocentos e cinquenta oito mil, duzentos e noventa reais e trinta e nove centavos). 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, PROJETO DE LEI número 34/2024 do executivo, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 327.900,00 (trezentos e vinte sete mil e novecentos reais). 3 -) APROVADO por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, PROJETO DE LEI número 06/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que institui no município o mês “Maio Furta-Cor” dedicado a ação de conscientização ao cuidado da saúde mental materna. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada vai assinada. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria