| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-07-01 |
| native_id | 198 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 024 ATA nº 017/2024 ATA DA 17ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Ao primeiro dia do mês de julho do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação os Projetos de Leis números 35, 36, 37 e 38/2024 do prefeito; Projeto de Lei número 08/2024 de vereador; Projeto de Decreto Legislativo número 04/2024 do legislativo. Apresentados os Ofícios números 217, 221, 222, 223 e 228 e 230/2024 do prefeito, respectivamente encaminhando balancete do mês março; referentes aos requerimentos números 36, 34, 35/2024, dos vereadores; sobre repasses de convênios; e requerimento 37/2024. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 40, 41, 42 e 43/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito em síntese, para informar respectivamente, sobre exames médicos de média complexidade; sobre exames médicos de densitometria óssea; sobre acesso a informações no portal transparência do saemba; e sobre transporte na mobilidade urbana de nossa cidade. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 44 e 45/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao prefeito em síntese, para informar sobre fila de espera para exames de ultrassom, tomografias, ressonância e; sobre cirurgias eletivas. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 46/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial no projeto de decreto legislativo número 04/2024, da vereadora Myrella Soares da Silva, e inclusão na ordem do dia da presente sessão. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 29, 30 e 31/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, de pesar pelos falecimentos da senhora Eliete Valentina Firmani Moreira; senhora Cecilia Carpio e senhora Sueli de Fatima Nascimento de Pauli. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 32, 33, 34, 35, 36 e 37/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, de pesar pelos falecimentos da senhora Yara Cristina Lopes dos Santos Masson; senhor Ermelindo Dias; senhor Claudio Giacomo Dalberto; senhor Olegário Alves; senhora Silvéria Anna G. Ramos Rodrigues e senhor Roberto Dias. Apresentada e acolhida a Indicação número 09/2024 do vereador Paulo Egídio Grigolin, ao prefeito sugerindo realização de serviços de manutenção em trecho da estrada municipal que demanda do bairro Boa Vista de Cima até a divisa com município de Itajú. Apresentada e acolhida por unanimidade, a Indicação número 10/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao prefeito sugerindo colocação de guias e sarjetas, asfalto de vias e redutores de velocidade, no Jardim Balneário Vale do Tietê. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 56 Fls. 025 Foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 38, 39, 40, 41, 42 e 43/2024 das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Foi apresentado e acolhido o Balancete da Camara, relativo ao mês de junho último. Foram apresentadas e lidas as Correspondências recebidas: Ofício 24/2023-Secom da Câmara dos Deputados; Ofício eletrônico da AES Brasil; Convite da Igreja Universal do Reino de Deus; Carta eletrônica da senhora Isabel Cristina Pierazzo; Ofício da Paróquia Santuário Nossa Senhora da Aparecida de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Francisco Leandro Gonzalez, Paulo Egídio Grigolin, Airton Luis Pegoraro, Myrella Soares da Silva e Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 30/2024 do executivo, que visa adesão ao sistema de trânsito – SISTRAN-SP junto ao governo do estado de São Paulo. 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 31 /2024 do executivo, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 856.559,10 (oitocentos cinquenta e seis mil, quinhentos cinquenta nove reais e dez centavos). 3 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 32/2024 do executivo, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.143.440,90 (hum milhão, cento quarenta e três mil, quatrocentos quarenta reais e noventa centavos). 4-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO número 03/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, que concede título de cidadão baririense ao senhor João Eduardo Dassie. 5-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO número 04/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, que concede prêmio “mulheres negras contam sua história” a senhora Maiza Elias Generoso. 6-) APROVADO por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, substitutivo nos pareceres das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI número 07/2024 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que proíbe inauguração de obras inacabadas. 7-) APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das comissões o PROJETO DE LEI número 06/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que institui no município o mês “Maio Furta-Cor” dedicado a ação de conscientização ao cuidado da saúde mental materna. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada vai assinada. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria