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sessao nº 17

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 17
Date 2024-07-01
native_id198

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 56
Fls. 024
ATA nº 017/2024
ATA DA 17ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Ao primeiro dia do mês de julho do ano dois mil e vinte e quatro, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em
Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio 
Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis 
Renato Proti, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora 
ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio 
Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva segunda secretária.
EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi 
declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão
anterior, que submetida a votação foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como 
Objetos de Deliberação os Projetos de Leis números 35, 36, 37 e 38/2024 do prefeito; Projeto de 
Lei número 08/2024 de vereador; Projeto de Decreto Legislativo número 04/2024 do legislativo.
Apresentados os Ofícios números 217, 221, 222, 223 e 228 e 230/2024 do prefeito, 
respectivamente encaminhando balancete do mês março; referentes aos requerimentos números 
36, 34, 35/2024, dos vereadores; sobre repasses de convênios; e requerimento 37/2024.
Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 40, 41, 42 e 43/2024 da
vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito em síntese, para informar respectivamente, sobre 
exames médicos de média complexidade; sobre exames médicos de densitometria óssea; sobre 
acesso a informações no portal transparência do saemba; e sobre transporte na mobilidade urbana
de nossa cidade. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 44 e 
45/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao prefeito em síntese, para informar sobre fila 
de espera para exames de ultrassom, tomografias, ressonância e; sobre cirurgias eletivas.
Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 46/2024 do vereador Airton 
Luis Pegoraro, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial no projeto de 
decreto legislativo número 04/2024, da vereadora Myrella Soares da Silva, e inclusão na ordem do 
dia da presente sessão. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 29, 30 e 
31/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, de pesar pelos falecimentos da senhora Eliete 
Valentina Firmani Moreira; senhora Cecilia Carpio e senhora Sueli de Fatima Nascimento de Pauli.
Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 32, 33, 34, 35, 36 e 37/2024 do
vereador Airton Luis Pegoraro, de pesar pelos falecimentos da senhora Yara Cristina Lopes dos 
Santos Masson; senhor Ermelindo Dias; senhor Claudio Giacomo Dalberto; senhor Olegário Alves; 
senhora Silvéria Anna G. Ramos Rodrigues e senhor Roberto Dias. Apresentada e acolhida a 
Indicação número 09/2024 do vereador Paulo Egídio Grigolin, ao prefeito sugerindo realização de 
serviços de manutenção em trecho da estrada municipal que demanda do bairro Boa Vista de Cima 
até a divisa com município de Itajú. Apresentada e acolhida por unanimidade, a Indicação número
10/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao prefeito sugerindo colocação de guias e 
sarjetas, asfalto de vias e redutores de velocidade, no Jardim Balneário Vale do Tietê.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 56
Fls. 025
Foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 38, 39, 40, 41, 42 e 43/2024 das Comissões 
Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Foi apresentado e acolhido o Balancete da 
Camara, relativo ao mês de junho último. Foram apresentadas e lidas as Correspondências
recebidas: Ofício 24/2023-Secom da Câmara dos Deputados; Ofício eletrônico da AES Brasil; 
Convite da Igreja Universal do Reino de Deus; Carta eletrônica da senhora Isabel Cristina Pierazzo; 
Ofício da Paróquia Santuário Nossa Senhora da Aparecida de Bariri. Usaram da Palavra Livre
conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Francisco Leandro Gonzalez, 
Paulo Egídio Grigolin, Airton Luis Pegoraro, Myrella Soares da Silva e Edcarlos Pereira dos Santos. 
ORDEM DO DIA: 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com 
pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 30/2024 do executivo, que visa adesão ao sistema 
de trânsito – SISTRAN-SP junto ao governo do estado de São Paulo. 2 -) APROVADO por 
unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI 
número 31 /2024 do executivo, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor 
de R$ 856.559,10 (oitocentos cinquenta e seis mil, quinhentos cinquenta nove reais e dez 
centavos). 3 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com 
pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 32/2024 do executivo, que trata da abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 1.143.440,90 (hum milhão, cento quarenta e três mil, 
quatrocentos quarenta reais e noventa centavos). 4-) APROVADO por unanimidade de votos em 
única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO número 
03/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, que concede título de cidadão baririense ao senhor 
João Eduardo Dassie. 5-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação,
com pareceres favoráveis o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO número 04/2024 da vereadora 
Myrella Soares da Silva, que concede prêmio “mulheres negras contam sua história” a senhora 
Maiza Elias Generoso. 6-) APROVADO por unanimidade de votos em primeira discussão e votação,
substitutivo nos pareceres das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI número 07/2024 do 
vereador Francisco Leandro Gonzalez, que proíbe inauguração de obras inacabadas. 7-) 
APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis 
das comissões o PROJETO DE LEI número 06/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que 
institui no município o mês “Maio Furta-Cor” dedicado a ação de conscientização ao cuidado da 
saúde mental materna. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu
secretário (a), autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada vai assinada.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria

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