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sessao nº 2

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 2
Date 2018-02-19
native_id2

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE SÃO PAULO 
1 
LIVRO Nº 50 
Fls. 05 
ATA nº 02/2018 
ATA DA 2ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 17ª LEGISLATURA - 2018 
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e 
dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, 
localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz 
Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo senhores 
vereadores e senhoras vereadoras: Benedito Antonio Franchini-PTB, Celiza Luisa Fanton 
Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis 
Carlos de Paula – PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, 
Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente) e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora 
ficou constituída pelo vereador Vagner Mateus Ferreira-PSD, Vice-Presidente em exercício; 
vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário e Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 2ª 
Secretária “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e 
com recebimento prévio de cópia da Ata da sessão anterior, a mesma foi aprovada por 
unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como 
Objetos de Deliberações: Mensagem número 10/2018, do Executivo, vetando o Autógrafo 
referente ao Projeto de Lei nº 04/2018, deste Legislativo, aprovado pela Câmara, que altera 
a Lei 4801/2017. Projeto de Lei número 05/2018, do Legislativo, que cria gratificação e 
banco de horas a empregados público da Câmara. Apresentado e aprovado por 
unanimidade, o Requerimento número 04/2018, da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva 
Nary, subscrito por dois vereadores, requerendo informações ao Exmo. Prefeito, sobre 
gastos do serviço de educação, com a folha de pagamento dos professores e investimentos.
Apresentado e rejeitado por maioria, com os votos contrários dos vereadores: Ricardo 
Prearo, Rubens Pereira dos Santos, Benedito Antonio Franchini, Maria Pia Betti Pio da Silva 
Nary e Evandro Antonio Folieni; e com os votos favoráveis dos vereadores: Vagner Mateus 
Ferreira, Luis Carlos de Paula, Francisco Leandro Gonzalez e Celiza Luisa Fanton Bollini, o 
Requerimento número 06/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito 
por três vereadores, invocando caráter de urgência especial, para inclusão e deliberação na 
Ordem do Dia da presente sessão, o VETO do Prefeito, referente ao Projeto de Lei número 
04/2018, do Legislativo. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 
05/2018, de iniciativa do vereador Rubens Pereira dos Santos, de pesar pelo falecimento da 
senhora Anelina Michelassi Bollini. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 02, 03, 
04 e 05/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Exmo. Prefeito, respectivamente,
sugerindo colocação de obstáculos redutores de velocidade em trechos das vias José Jorge 
Resegue e Angiolite Papaterra; sugerindo gestão junto a Empresa Brasileira de Correios para 
melhoria nas condições de atendimento da agência em nossa cidade; sugerindo que seja 
refeita tampa da galeria de 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 05 
ATA nº 02/2018 
ATA DA 2º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
22 SESSÃO LEGISLATIVA - 172 LEGISLATURA - 2018 
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e 
dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, 
localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz 
Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo senhores 
vereadores e senhoras vereadoras: Benedito Antonio Franchini-PTB, Celiza Luisa Fanton 
Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis 
Carlos de Paula - PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, 
Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente) e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora 
ficou constituída pelo vereador Vagner Mateus Ferreira-PSD, Vice-Presidente em exercício; 
vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário e Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 22 
Secretária “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e 
com recebimento prévio de cópia da Ata da sessão anterior, a mesma foi aprovada por 
unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como 
Objetos de Deliberações: Mensagem número 10/2018, do Executivo, vetando o Autógrafo 
referente ao Projeto de Lei nº 04/2018, deste Legislativo, aprovado pela Câmara, que altera 
a Lei 4801/2017. Projeto de Lei número 05/2018, do Legislativo, que cria gratificação e 
banco de horas a empregados público da Câmara. Apresentado e aprovado por 
unanimidade, o Requerimento número 04/2018, da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva 
Nary, subscrito por dois vereadores, requerendo informações ao Exmo. Prefeito, sobre 
gastos do serviço de educação, com a folha de pagamento dos professores e investimentos. 
Apresentado e rejeitado por maioria, com os votos contrários dos vereadores: Ricardo 
Prearo, Rubens Pereira dos Santos, Benedito Antonio Franchini, Maria Pia Betti Pio da Silva 
Nary e Evandro Antonio Folieni; e com os votos favoráveis dos vereadores: Vagner Mateus 
Ferreira, Luis Carlos de Paula, Francisco Leandro Gonzalez e Celiza Luisa Fanton Bollini, o 
Requerimento número 06/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito 
por três vereadores, invocando caráter de urgência especial, para inclusão e deliberação na 
Ordem do Dia da presente sessão, o VETO do Prefeito, referente ao Projeto de Lei número 
04/2018, do Legislativo. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 
05/2018, de iniciativa do vereador Rubens Pereira dos Santos, de pesar pelo falecimento da 
senhora Anelina Michelassi Bollini. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 02, 03, 
04 e 05/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, 
sugerindo colocação de obstáculos redutores de velocidade em trechos das vias José Jorge 
Resegue e Angiolite Papaterra; sugerindo gestão junto a Empresa Brasileira de Correios para 
melhoria nas condições de atendimento da agência em nossa cidade; sugerindo que seja 
refeita tampa da galeria de 
 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
2 
LIVRO Nº 50 
Fls. 06 
água em trecho da avenida Benedito Pereira Aguiar; e sugerindo recape asfáltico na Rua Luis 
Fanton. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 13 e 14/2018, da vereadora Maria 
Pia Betti Pio da Silva Nary, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo que seja realizado 
curso para capacitação de servidores do serviço de limpeza, visando conduta e prevenção de 
acidentes; e sugerindo reparo em valeta no pavimento da Rua Bahia cruzamento com a via 
Para. Apresentada e acolhida a Indicação número 15/2018, do vereador Vagner Mateus 
Ferreira, ao Exmo. Prefeito, sugerindo construção de um “Gatil” na Associação Focinho 
Carente. Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas do Poder Executivo 
Municipal, tais como, Ofícios números 23, 31, 35 e 36/2018, respectivamente, referentes a 
Requerimentos de pedidos de informações dos vereadores, sob números 61/2017, 62/2017, 
03/2018 e 56/2017; e 32/2018, capeando Balancete da Prefeitura do mês de janeiro último. 
Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas de Diversos, tais como 
Comunicados de repasse financeiro ao município do Ministério da Educação; Oficio número 
11/2018 capeando balancete de janeiro do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri. 
Requerimentos para uso da Tribuna Livre, pertinentes a Projeto de Lei de regulamentação 
de uso das edículas, do Primeiro Sargento da Policia Militar de nossa cidade, Senhor Antonio 
Avoleta Neto; e da Conselheira Tutelar da Criança e Adolescente, senhora Rosilene Barban. 
Apresentados e acolhidos os Pareceres favoráveis, em conjunto pelas comissões Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento, sob números: 07, 08 e 09/2018, este último, 
majoritariamente, contrário pelos membros da comissão de Finanças e Orçamento, aos seus
respectivos objetos. Usaram da palavra na Tribuna Livre, o senhor Antonio Avoleta Neto, 
Sargento da Policia Militar de Bariri e a senhora Rosilene Barban, fazendo breve 
considerações sobre a alteração na legislação que regulamenta o uso de edículas em nossa 
cidade. Em seguida conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os 
vereadores Evandro Antonio Folieni, Benedito Antonio Franchini e Ricardo Prearo. ORDEM 
DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres 
favorável da Comissão de Justiça e Redação; e contrário da Comissão de Finanças e 
Orçamento; por maioria de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Ricardo Prearo, 
Rubens Pereira dos Santos, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, Evandro Antonio Folieni, Luis 
Carlos de Paula e Celiza Luisa Fanton Bollini, e contrários dos vereadores: Benedito Antonio 
Franchini e Francisco Leandro Gonzalez, o Projeto de Lei número 01/2018, do Prefeito, que 
dispõe criação do Fundo Especial de Proteção e Defesa Civil de Bariri – FUNDEC. Aprovado
em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com 
pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 07/2018, do Prefeito, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.350,86 (cinquenta 
e cinco mil trezentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) para o serviço de saúde. 
Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres 
favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 01/2018, da Mesa da Câmara, que altera 
as Leis números 4397/2013, 3461/2005 e 3913/2010 e da outra providência. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu primeira secretaria, autorizei a 
lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme vai assinada. 
 Presidência 
1ª Secretaria 2ª Secretaria 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 06 
água em trecho da avenida Benedito Pereira Aguiar; e sugerindo recape asfáltico na Rua Luis 
Fanton. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 13 e 14/2018, da vereadora Maria 
Pia Betti Pio da Silva Nary, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo que seja realizado 
curso para capacitação de servidores do serviço de limpeza, visando conduta e prevenção de 
acidentes; e sugerindo reparo em valeta no pavimento da Rua Bahia cruzamento com a via 
Para. Apresentada e acolhida a Indicação número 15/2018, do vereador Vagner Mateus 
Ferreira, ao Exmo. Prefeito, sugerindo construção de um “Gatil” na Associação Focinho 
Carente. Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas do Poder Executivo 
Municipal, tais como, Ofícios números 23, 31, 35 e 36/2018, respectivamente, referentes a 
Requerimentos de pedidos de informações dos vereadores, sob números 61/2017, 62/2017, 
03/2018 e 56/2017; e 32/2018, capeando Balancete da Prefeitura do mês de janeiro último. 
Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas de Diversos, tais como 
Comunicados de repasse financeiro ao município do Ministério da Educação; Oficio número 
11/2018 capeando balancete de janeiro do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri. 
Requerimentos para uso da Tribuna Livre, pertinentes a Projeto de Lei de regulamentação 
de uso das edículas, do Primeiro Sargento da Policia Militar de nossa cidade, Senhor Antonio 
Avoleta Neto; e da Conselheira Tutelar da Criança e Adolescente, senhora Rosilene Barban. 
Apresentados e acolhidos os Pareceres favoráveis, em conjunto pelas comissões Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento, sob números: 07, 08 e 09/2018, este último, 
majoritariamente, contrário pelos membros da comissão de Finanças e Orçamento, aos seus 
respectivos objetos. Usaram da palavra na Tribuna Livre, o senhor Antonio Avoleta Neto, 
Sargento da Policia Militar de Bariri e a senhora Rosilene Barban, fazendo breve 
considerações sobre a alteração na legislação que regulamenta o uso de edículas em nossa 
cidade. Em seguida conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os 
vereadores Evandro Antonio Folieni, Benedito Antonio Franchini e Ricardo Prearo. ORDEM 
DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres 
favorável da Comissão de Justiça e Redação; e contrário da Comissão de Finanças e 
Orçamento; por maioria de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Ricardo Prearo, 
Rubens Pereira dos Santos, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, Evandro Antonio Folieni, Luis 
Carlos de Paula e Celiza Luisa Fanton Bollini, e contrários dos vereadores: Benedito Antonio 
Franchini e Francisco Leandro Gonzalez, o Projeto de Lei número 01/2018, do Prefeito, que 
dispõe criação do Fundo Especial de Proteção e Defesa Civil de Bariri — FUNDEC. Aprovado 
em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com 
pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 07/2018, do Prefeito, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.350,86 (cinquenta 
e cinco mil trezentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) para o serviço de saúde. 
Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres 
favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 01/2018, da Mesa da Câmara, que altera 
as Leis números 4397/2013, 3461/2005 e 3913/2010 e da outra providência. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu primeira secretaria, autorizei a 
lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme vai assinada. 
Presidência 
12 Secretaria 22 Secretaria

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
Resumo do Expediente da Sessão - matérias do Prefeito e Vereadores 
PROJETO DE LEI 
Número: 05/2018 
Autoria: Mesa da Câmara 
Assunto: Cria Gratificação por sessão e banco horas aos empregados efetivos da Câmara 
REQUERIMENTO 
Número: 04/2018 
Autoria: Maria Pia Betti Pio da Silva Nary 
Assunto: Requer informações Prefeito sobre gastos com professores e investimento no serviço de 
Educação 
MOÇÃO 
Número: 05/2018 
Autoria: Rubens Pereira dos Santos 
Assunto: Voto de pesar falecimento Sra. Anelina Michelassi Bollini 
INDICAÇÃO 
Número: 13/2018 
Autoria: Maria Pia Betti Pio da Silva Nary 
Assunto: Sugere ao Prefeito, cursos de capacitação para servidores da limpeza publica, visando 
conduta e prevenção de acidentes. 
Número: 14/2018 
Autoria: Maria Pia Betti Pio da Silva Nary 
Assunto: Sugere ao Prefeito, reparo em valeta no pavimento de vias, na esquina das vias Bahia e Pará 
Número: 15/2018 
Autoria: Vagner Mateus Ferreira 
Assunto: Sugere ao Prefeito, a construção de um Gatil, na Associação Focinho Carente. 
Ciente: 
Vagner Mateus Ferreira – Vice – Presidente em exercício 

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