| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-02-19 |
| native_id | 2 |
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ESTADO DE SÃO PAULO 1 LIVRO Nº 50 Fls. 05 ATA nº 02/2018 ATA DA 2ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 17ª LEGISLATURA - 2018 Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo senhores vereadores e senhoras vereadoras: Benedito Antonio Franchini-PTB, Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula – PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente) e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Vagner Mateus Ferreira-PSD, Vice-Presidente em exercício; vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário e Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 2ª Secretária “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e com recebimento prévio de cópia da Ata da sessão anterior, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como Objetos de Deliberações: Mensagem número 10/2018, do Executivo, vetando o Autógrafo referente ao Projeto de Lei nº 04/2018, deste Legislativo, aprovado pela Câmara, que altera a Lei 4801/2017. Projeto de Lei número 05/2018, do Legislativo, que cria gratificação e banco de horas a empregados público da Câmara. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 04/2018, da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, subscrito por dois vereadores, requerendo informações ao Exmo. Prefeito, sobre gastos do serviço de educação, com a folha de pagamento dos professores e investimentos. Apresentado e rejeitado por maioria, com os votos contrários dos vereadores: Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos, Benedito Antonio Franchini, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary e Evandro Antonio Folieni; e com os votos favoráveis dos vereadores: Vagner Mateus Ferreira, Luis Carlos de Paula, Francisco Leandro Gonzalez e Celiza Luisa Fanton Bollini, o Requerimento número 06/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por três vereadores, invocando caráter de urgência especial, para inclusão e deliberação na Ordem do Dia da presente sessão, o VETO do Prefeito, referente ao Projeto de Lei número 04/2018, do Legislativo. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 05/2018, de iniciativa do vereador Rubens Pereira dos Santos, de pesar pelo falecimento da senhora Anelina Michelassi Bollini. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 02, 03, 04 e 05/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de obstáculos redutores de velocidade em trechos das vias José Jorge Resegue e Angiolite Papaterra; sugerindo gestão junto a Empresa Brasileira de Correios para melhoria nas condições de atendimento da agência em nossa cidade; sugerindo que seja refeita tampa da galeria de CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 05 ATA nº 02/2018 ATA DA 2º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 22 SESSÃO LEGISLATIVA - 172 LEGISLATURA - 2018 Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo senhores vereadores e senhoras vereadoras: Benedito Antonio Franchini-PTB, Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula - PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente) e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Vagner Mateus Ferreira-PSD, Vice-Presidente em exercício; vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário e Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 22 Secretária “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e com recebimento prévio de cópia da Ata da sessão anterior, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como Objetos de Deliberações: Mensagem número 10/2018, do Executivo, vetando o Autógrafo referente ao Projeto de Lei nº 04/2018, deste Legislativo, aprovado pela Câmara, que altera a Lei 4801/2017. Projeto de Lei número 05/2018, do Legislativo, que cria gratificação e banco de horas a empregados público da Câmara. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 04/2018, da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, subscrito por dois vereadores, requerendo informações ao Exmo. Prefeito, sobre gastos do serviço de educação, com a folha de pagamento dos professores e investimentos. Apresentado e rejeitado por maioria, com os votos contrários dos vereadores: Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos, Benedito Antonio Franchini, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary e Evandro Antonio Folieni; e com os votos favoráveis dos vereadores: Vagner Mateus Ferreira, Luis Carlos de Paula, Francisco Leandro Gonzalez e Celiza Luisa Fanton Bollini, o Requerimento número 06/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por três vereadores, invocando caráter de urgência especial, para inclusão e deliberação na Ordem do Dia da presente sessão, o VETO do Prefeito, referente ao Projeto de Lei número 04/2018, do Legislativo. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 05/2018, de iniciativa do vereador Rubens Pereira dos Santos, de pesar pelo falecimento da senhora Anelina Michelassi Bollini. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 02, 03, 04 e 05/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de obstáculos redutores de velocidade em trechos das vias José Jorge Resegue e Angiolite Papaterra; sugerindo gestão junto a Empresa Brasileira de Correios para melhoria nas condições de atendimento da agência em nossa cidade; sugerindo que seja refeita tampa da galeria de ESTADO DE SÃO PAULO 2 LIVRO Nº 50 Fls. 06 água em trecho da avenida Benedito Pereira Aguiar; e sugerindo recape asfáltico na Rua Luis Fanton. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 13 e 14/2018, da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo que seja realizado curso para capacitação de servidores do serviço de limpeza, visando conduta e prevenção de acidentes; e sugerindo reparo em valeta no pavimento da Rua Bahia cruzamento com a via Para. Apresentada e acolhida a Indicação número 15/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Exmo. Prefeito, sugerindo construção de um “Gatil” na Associação Focinho Carente. Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal, tais como, Ofícios números 23, 31, 35 e 36/2018, respectivamente, referentes a Requerimentos de pedidos de informações dos vereadores, sob números 61/2017, 62/2017, 03/2018 e 56/2017; e 32/2018, capeando Balancete da Prefeitura do mês de janeiro último. Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas de Diversos, tais como Comunicados de repasse financeiro ao município do Ministério da Educação; Oficio número 11/2018 capeando balancete de janeiro do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri. Requerimentos para uso da Tribuna Livre, pertinentes a Projeto de Lei de regulamentação de uso das edículas, do Primeiro Sargento da Policia Militar de nossa cidade, Senhor Antonio Avoleta Neto; e da Conselheira Tutelar da Criança e Adolescente, senhora Rosilene Barban. Apresentados e acolhidos os Pareceres favoráveis, em conjunto pelas comissões Justiça e Redação; Finanças e Orçamento, sob números: 07, 08 e 09/2018, este último, majoritariamente, contrário pelos membros da comissão de Finanças e Orçamento, aos seus respectivos objetos. Usaram da palavra na Tribuna Livre, o senhor Antonio Avoleta Neto, Sargento da Policia Militar de Bariri e a senhora Rosilene Barban, fazendo breve considerações sobre a alteração na legislação que regulamenta o uso de edículas em nossa cidade. Em seguida conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores Evandro Antonio Folieni, Benedito Antonio Franchini e Ricardo Prearo. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favorável da Comissão de Justiça e Redação; e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento; por maioria de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, Evandro Antonio Folieni, Luis Carlos de Paula e Celiza Luisa Fanton Bollini, e contrários dos vereadores: Benedito Antonio Franchini e Francisco Leandro Gonzalez, o Projeto de Lei número 01/2018, do Prefeito, que dispõe criação do Fundo Especial de Proteção e Defesa Civil de Bariri – FUNDEC. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 07/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.350,86 (cinquenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) para o serviço de saúde. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 01/2018, da Mesa da Câmara, que altera as Leis números 4397/2013, 3461/2005 e 3913/2010 e da outra providência. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu primeira secretaria, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme vai assinada. Presidência 1ª Secretaria 2ª Secretaria CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 06 água em trecho da avenida Benedito Pereira Aguiar; e sugerindo recape asfáltico na Rua Luis Fanton. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 13 e 14/2018, da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo que seja realizado curso para capacitação de servidores do serviço de limpeza, visando conduta e prevenção de acidentes; e sugerindo reparo em valeta no pavimento da Rua Bahia cruzamento com a via Para. Apresentada e acolhida a Indicação número 15/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Exmo. Prefeito, sugerindo construção de um “Gatil” na Associação Focinho Carente. Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal, tais como, Ofícios números 23, 31, 35 e 36/2018, respectivamente, referentes a Requerimentos de pedidos de informações dos vereadores, sob números 61/2017, 62/2017, 03/2018 e 56/2017; e 32/2018, capeando Balancete da Prefeitura do mês de janeiro último. Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas de Diversos, tais como Comunicados de repasse financeiro ao município do Ministério da Educação; Oficio número 11/2018 capeando balancete de janeiro do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri. Requerimentos para uso da Tribuna Livre, pertinentes a Projeto de Lei de regulamentação de uso das edículas, do Primeiro Sargento da Policia Militar de nossa cidade, Senhor Antonio Avoleta Neto; e da Conselheira Tutelar da Criança e Adolescente, senhora Rosilene Barban. Apresentados e acolhidos os Pareceres favoráveis, em conjunto pelas comissões Justiça e Redação; Finanças e Orçamento, sob números: 07, 08 e 09/2018, este último, majoritariamente, contrário pelos membros da comissão de Finanças e Orçamento, aos seus respectivos objetos. Usaram da palavra na Tribuna Livre, o senhor Antonio Avoleta Neto, Sargento da Policia Militar de Bariri e a senhora Rosilene Barban, fazendo breve considerações sobre a alteração na legislação que regulamenta o uso de edículas em nossa cidade. Em seguida conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores Evandro Antonio Folieni, Benedito Antonio Franchini e Ricardo Prearo. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favorável da Comissão de Justiça e Redação; e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento; por maioria de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, Evandro Antonio Folieni, Luis Carlos de Paula e Celiza Luisa Fanton Bollini, e contrários dos vereadores: Benedito Antonio Franchini e Francisco Leandro Gonzalez, o Projeto de Lei número 01/2018, do Prefeito, que dispõe criação do Fundo Especial de Proteção e Defesa Civil de Bariri — FUNDEC. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 07/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.350,86 (cinquenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) para o serviço de saúde. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 01/2018, da Mesa da Câmara, que altera as Leis números 4397/2013, 3461/2005 e 3913/2010 e da outra providência. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu primeira secretaria, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme vai assinada. Presidência 12 Secretaria 22 Secretaria
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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO Resumo do Expediente da Sessão - matérias do Prefeito e Vereadores PROJETO DE LEI Número: 05/2018 Autoria: Mesa da Câmara Assunto: Cria Gratificação por sessão e banco horas aos empregados efetivos da Câmara REQUERIMENTO Número: 04/2018 Autoria: Maria Pia Betti Pio da Silva Nary Assunto: Requer informações Prefeito sobre gastos com professores e investimento no serviço de Educação MOÇÃO Número: 05/2018 Autoria: Rubens Pereira dos Santos Assunto: Voto de pesar falecimento Sra. Anelina Michelassi Bollini INDICAÇÃO Número: 13/2018 Autoria: Maria Pia Betti Pio da Silva Nary Assunto: Sugere ao Prefeito, cursos de capacitação para servidores da limpeza publica, visando conduta e prevenção de acidentes. Número: 14/2018 Autoria: Maria Pia Betti Pio da Silva Nary Assunto: Sugere ao Prefeito, reparo em valeta no pavimento de vias, na esquina das vias Bahia e Pará Número: 15/2018 Autoria: Vagner Mateus Ferreira Assunto: Sugere ao Prefeito, a construção de um Gatil, na Associação Focinho Carente. Ciente: Vagner Mateus Ferreira – Vice – Presidente em exercício