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sessao nº 19

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 19
Date 2024-07-15
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 56
Fls. 027
ATA nº 019/2024
ATA DA 19ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e quatro, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em
Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio 
Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis 
Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Paulo Egidio Grigolin. Faltou nesta sessão o vereador 
Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente;
vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva
segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro 
próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da 
Sessão anterior, sem objeções a mesma foi aprovada por unanimidade. Fez uso da tribuna livre a 
senhora Noemi Maria Rodrigues Bof, reportando-se sobre atraso no repasse de recursos pela
prefeitura, originário das emendas impositivas. Apresentados e acolhidos como Objeto de 
Deliberação o Projeto de Lei número 39/2024 do executivo e Projeto de Decreto Legislativo
número 05/2024 do legislativo; Processo TC 003774.989.22-2 do Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo, com parecer favorável das Contas da Prefeitura do ano de 2022. Apresentados e lidos 
os Ofícios recebidos do Prefeito sob números 240, 242, 243, 244, 245 e 246/2024, referentes aos 
requerimentos números 42, 44, 41, 45 e 40/2024, respectivamente, o ultimo sobre emendas 
impositivas. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 47/2024 do 
vereador Airton Luis Pegoraro, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial 
no projeto de lei número 39/2024, do prefeito e inclusão na ordem do dia da presente sessão.
Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 38/2024, do vereador Francisco 
Leandro Gonzalez, de apoio a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de 
Bariri, pela manutenção do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em nossa cidade. Apresentada 
e acolhida a Indicação número 11/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao prefeito 
sugerindo reparos na capa asfáltica do cruzamento das vias Benedito Antonio Ribeiro com José 
Gonçalves Leite. Apresentada e acolhida a Indicação número 12/2024 do vereador Paulo Egídio 
Grigolin, ao prefeito sugerindo reparos no pavimento de trecho da rua Humaitá. Apresentada e 
acolhida a Indicação número 13/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito sugerindo 
alteração do trânsito com via de mão única em trecho da avenida João Lemos. Foram apresentados
e acolhidos os Pareceres números 45, 46 e 47/2024 das Comissões Permanentes, favoráveis aos
seus respectivos objetos. Foram apresentadas e lidas as Correspondências recebidas:
Correspondência eletrônica da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo capeando 
requerimento de congratulação do deputado Valdomiro Lopes e convite para sessão solene em 
comemoração ao centenário do Tribunal de Contas do Estado; Ofício da Prefeitura de São 
Sebastião; Convite para audiência na Câmara Municipal de São Pedro; Ofício 28/2024 da subseção 
de Bariri-Ordem dos Advogados do Brasil; Correspondência da Diretora de Saúde da Prefeitura de 
Bariri; Informativo do Conselho Tutelar de Bariri e Carta de agradecimento da família de Acácio 
Masson Filho.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 56
Fls. 028
Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Edcarlos 
Pereira dos Santos e Paulo Egídio Grigolin. ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade de 
votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 35/2024
do executivo, que trata sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem 
animal em nosso município. 2-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e 
votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 36 /2024 do executivo, que trata da 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 3-) 
APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o 
PROJETO DE LEI número 36 /2024 do executivo, que trata da abertura de crédito adicional especial
no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta dois mil reais). 4-) APROVADO por unanimidade de votos em 
segunda discussão e votação, substitutivo das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI 
número 07/2024 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que proíbe inauguração de obras 
inacabadas. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a),
autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada vai assinada.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria

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