| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2024-07-15 |
| native_id | 200 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 027 ATA nº 019/2024 ATA DA 19ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Paulo Egidio Grigolin. Faltou nesta sessão o vereador Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, sem objeções a mesma foi aprovada por unanimidade. Fez uso da tribuna livre a senhora Noemi Maria Rodrigues Bof, reportando-se sobre atraso no repasse de recursos pela prefeitura, originário das emendas impositivas. Apresentados e acolhidos como Objeto de Deliberação o Projeto de Lei número 39/2024 do executivo e Projeto de Decreto Legislativo número 05/2024 do legislativo; Processo TC 003774.989.22-2 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com parecer favorável das Contas da Prefeitura do ano de 2022. Apresentados e lidos os Ofícios recebidos do Prefeito sob números 240, 242, 243, 244, 245 e 246/2024, referentes aos requerimentos números 42, 44, 41, 45 e 40/2024, respectivamente, o ultimo sobre emendas impositivas. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 47/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial no projeto de lei número 39/2024, do prefeito e inclusão na ordem do dia da presente sessão. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 38/2024, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, de apoio a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Bariri, pela manutenção do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em nossa cidade. Apresentada e acolhida a Indicação número 11/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao prefeito sugerindo reparos na capa asfáltica do cruzamento das vias Benedito Antonio Ribeiro com José Gonçalves Leite. Apresentada e acolhida a Indicação número 12/2024 do vereador Paulo Egídio Grigolin, ao prefeito sugerindo reparos no pavimento de trecho da rua Humaitá. Apresentada e acolhida a Indicação número 13/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito sugerindo alteração do trânsito com via de mão única em trecho da avenida João Lemos. Foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 45, 46 e 47/2024 das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Foram apresentadas e lidas as Correspondências recebidas: Correspondência eletrônica da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo capeando requerimento de congratulação do deputado Valdomiro Lopes e convite para sessão solene em comemoração ao centenário do Tribunal de Contas do Estado; Ofício da Prefeitura de São Sebastião; Convite para audiência na Câmara Municipal de São Pedro; Ofício 28/2024 da subseção de Bariri-Ordem dos Advogados do Brasil; Correspondência da Diretora de Saúde da Prefeitura de Bariri; Informativo do Conselho Tutelar de Bariri e Carta de agradecimento da família de Acácio Masson Filho. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 56 Fls. 028 Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a): Edcarlos Pereira dos Santos e Paulo Egídio Grigolin. ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 35/2024 do executivo, que trata sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal em nosso município. 2-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 36 /2024 do executivo, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 3-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 36 /2024 do executivo, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta dois mil reais). 4-) APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, substitutivo das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI número 07/2024 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que proíbe inauguração de obras inacabadas. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada vai assinada. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria