| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-08-19 |
| native_id | 204 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 033 ATA nº 023/2024 ATA DA 23ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos dezenove dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções, a mesma foi aprovada por unanimidade. 1-) Posse de vereador suplente: Conforme verificação nos documentos dos agentes políticos eleitos e suplentes contantes dos arquivos da Camara, compareceu para prestar compromisso e tomar posse, no exercício do cargo de Vereador, atendendo convocação verbal da presidência o senhor Gilson de Souza CarvalhoPDT, que é suplente do vereador senhor Ricardo Prearo – PDT, para participar exclusivamente de uma votação da denúncia do cidadão senhor Mauricio Rodrigues, contra o vereador titular Ricardo Prearo, considerado pela presidência como impedido. Foram apresentados à Mesa pelo suplente, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, a Declarações de Bens e rendimentos, e declaração negativa de ajuste anual a Receita Federal, e em seguida o mesmo prestou o compromisso regimental, nos seguintes termos proferido pelo presidente: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal; observar as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade” tendo respondido ao final - “Assim Prometo”. Findo este ato solene o suplente Gilson de Souza Carvalho foi declarado empossado no exercício da vereança, lavrando-se o respectivo termo e assinando o livro de presença. 2-) Denúncia contra vereador Ricardo Prearo: Protocolada na secretaria da Câmara sob número 472/2024, em 15 de agosto último, pelo eleitor Mauricio Rodrigues, título eleitoral número 0125.8163.01.16 -19ª Zona, seção 018, relatando ter sofrido agressão fisicamente em lanchonete da cidade, no último dia dez, anexando Boletim de Ocorrência número KZ7648-1/2024, da Delegacia de Polícia de Bariri, contra o vereador desta Casa senhor Ricardo Prearo. Após devida leitura da denúncia e colocada em discussão, manifestaram os vereadores Ricardo Prearo, Paulo Egidio Grigolin, Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Edcarlos Pereira da Silva, Benedito Antonio Francini e Airton Luis Pegoraro. Em seguida, submetida a denúncia a votação obteve-se os votos favoráveis dos vereadores: Airton Luis Pegoraro, Francisco Leandro Gonzalez, vereadora Myrella Soares da Silva e o suplente Gilson de Souza Carvalho; contra os votos dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Paulo Egidio Grigolin, Julio Cesar Devides e Luis Renato Proti (5x4). Diante do resultado obtido a denúncia foi rejeitada por maioria absoluta. 3-) Continuando com os trabalhos desta sessão, foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações os Projetos de Leis número 41/2024 do executivo e número 09/2024 do legislativo. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 56 Fls. 034 Apresentados e lidos os Ofícios recebidos do Prefeito sob números 270 e 272/2024 respectivamente, capeando balancete da prefeitura do último mês de julho, e referente ao requerimento 43/2024. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 50/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao prefeito para informar sobre o posicionamento com referência a Lei Complementar nº 123/2017. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 51/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial aos projetos de leis números 37, 38 e 41/2024, do prefeito. Apresentada e acolhida a Indicação número 15/2024 do vereador Ricardo Prearo, ao prefeito sugerindo realização serviço de poda de arvores no passeio público de trecho da avenida Paschoal Pregnolatto. Foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 49, 50, 51, 52, 53 e 54/2024 das Comissões Permanentes, o primeiro com substitutivo e favoráveis aos seus respectivos objetos. Foi apresentado e acolhido o Balancete da Câmara relativo ao mês de julho último. Foram apresentadas e lidas as Correspondênciasrecebidas: Correspondências eletrônicas da Câmara dos Deputados; do Conselho da Juventude do Estado de São Paulo; Ofício da Deputada Estadual Professora Bebel; Oficio número 36/2024 capeando balancete do Saemba; Convite do Conselho Municipal da Pessoa Idosa; convite da Igreja Católica para instalação da Diocese de Jaú. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os vereadores: Paulo Egídio Grigolin e Airton Luis Pegoraro. ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 33/2024 do executivo, que trata do estabelecimento de atribuições de empregos no Serviço de Água e Esgoto – SAEMBA. 2-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o Substitutivo das Comissões ao PROJETO DE LEI número 37/2024 do executivo, que trata das Diretrizes Orçamentárias -LDO para o exercício de 2025. 3-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 38/2024 do executivo, que trata de alteração da Lei Municipal 5064, de 10 de setembro de 2021 – Plano Plurianual 2022/2025. 4-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 41/2024 do executivo, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada vai assinada. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria