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sessao nº 28

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 28
Date 2024-10-21
native_id209

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 56
Fls. 041
ATA nº 028/2024
ATA DA 28ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio 
da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em Sessão Ordinária
reuniram ossenhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira 
dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, 
Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis 
Pegoraro presidente; vereadores Francisco Leandro Gonzalez “ad hoc” e Benedito Antonio Franchini,
primeiro secretário; vereador Evandro Antonio Folieni “ad hoc” e vereadora Myrella Soares da Silva
segundo (a) secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro 
próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão
anterior e em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência foram apresentadas, 
acolhidas e encaminhadas as comissões devidas, como Objeto de Deliberação os Projetos de Leis números 
047 e 048/2024, do prefeito e de Decreto Legislativo número 06/2024 de vereador Edcarlos Pereira dos 
Santos. Apresentados e lidos os Ofícios recebido do Prefeito sob números 300 e 309/2024, capeando 
balancete da prefeitura do mês de setembro último e referente a parceiras firmados pela prefeitura, 
respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 57/2024 da
vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito para informar sobre redução de gastos com pessoal na 
administração. Apresentado e aprovado por unanimidade, Moções números 54, 55 e 56/2024 da vereadora 
Myrella Soares da Silva, de votos de pesar pelosfalecimentos da senhora Luiza Simone Costa e dos senhores 
Washington Luis Borba e Waldemar Barboza, respectivamente. Foram apresentados e acolhidos os 
Pareceres números 062, 063 e 064/2024 das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos
objetos. Foram lidas as Correspondências Recebidas a saber: Ofício eletrônico da Câmara dos Deputados 
sobre repasses financeiros ao municípios; Ofício nº 345/2024 do Ministério Público desta Comarca 
comunicando a instauração de Inquérito Civil em atendimento a Oficio especial da presidência desta Casa, 
sobre estação tratamento de esgoto; Ofício nº 132/24 da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São 
Paulo – Agencia de Bauru, referente a pedido de informação da presidência desta casa, sobre a estação de 
tratamento de esgoto de Bariri; Convite eletrônico sobre evento Poupatempo do Exportador. Usaram da 
Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os vereadores Benedito Antonio Franchini, 
Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Evandro Antonio Folieni e Airton Luis Pegoraro. 
ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de 
urgência especial, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 48/2024 do executivo, que trata da 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 2-) APROVADO
por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DECRETO 
LEGISLATIVO número 06/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que trata da concessão do prêmio 
zumbi dos palmares ao senhor Carlos Roberto Vital Vianna. 3-) APROVADO por unanimidade de votos em 
primeira discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI 
número 10/2024 da mesa da câmara, que trata do valor da sucumbência de ações ao procurador jurídico 
do legislativo, quando a câmara for parte. Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta sessão e para 
constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada vai assinada.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria

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