| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2024-10-21 |
| native_id | 209 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 041 ATA nº 028/2024 ATA DA 28ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em Sessão Ordinária reuniram ossenhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereadores Francisco Leandro Gonzalez “ad hoc” e Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário; vereador Evandro Antonio Folieni “ad hoc” e vereadora Myrella Soares da Silva segundo (a) secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência foram apresentadas, acolhidas e encaminhadas as comissões devidas, como Objeto de Deliberação os Projetos de Leis números 047 e 048/2024, do prefeito e de Decreto Legislativo número 06/2024 de vereador Edcarlos Pereira dos Santos. Apresentados e lidos os Ofícios recebido do Prefeito sob números 300 e 309/2024, capeando balancete da prefeitura do mês de setembro último e referente a parceiras firmados pela prefeitura, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 57/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito para informar sobre redução de gastos com pessoal na administração. Apresentado e aprovado por unanimidade, Moções números 54, 55 e 56/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, de votos de pesar pelosfalecimentos da senhora Luiza Simone Costa e dos senhores Washington Luis Borba e Waldemar Barboza, respectivamente. Foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 062, 063 e 064/2024 das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Foram lidas as Correspondências Recebidas a saber: Ofício eletrônico da Câmara dos Deputados sobre repasses financeiros ao municípios; Ofício nº 345/2024 do Ministério Público desta Comarca comunicando a instauração de Inquérito Civil em atendimento a Oficio especial da presidência desta Casa, sobre estação tratamento de esgoto; Ofício nº 132/24 da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Agencia de Bauru, referente a pedido de informação da presidência desta casa, sobre a estação de tratamento de esgoto de Bariri; Convite eletrônico sobre evento Poupatempo do Exportador. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os vereadores Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Evandro Antonio Folieni e Airton Luis Pegoraro. ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 48/2024 do executivo, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 2-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO número 06/2024 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que trata da concessão do prêmio zumbi dos palmares ao senhor Carlos Roberto Vital Vianna. 3-) APROVADO por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 10/2024 da mesa da câmara, que trata do valor da sucumbência de ações ao procurador jurídico do legislativo, quando a câmara for parte. Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada vai assinada. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria