| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2024-11-04 |
| native_id | 210 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 042 ATA nº 029/2024 ATA DA 29ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos quatro e um dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00), em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário; vereadora Myrella Soares da Silva segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência foram apresentadas, acolhidas e encaminhadas as comissões devidas, como Objeto de Deliberação, os Projetos de Leis Complementares números 02, 03, 04, 05, 06 07, 08 e 09/2024 e de Leis Ordinárias números 049 e 050/2024 do prefeito; e Projeto de Lei número 11/2024 da Mesa da Câmara. Foi apresentado e acolhido o Parecer número 065/2024 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável ao seu respectivo objeto, com apresentação de Projeto de Decreto Legislativo número 07/2024, aprovando as contas da prefeitura do ano de 2022. Foram lidas as Correspondências Recebidas a saber: Convite eletrônico da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Ofício capeando balancete do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri; e Informativo do Conselho Tutelar de Bariri. Não houve Palavra Livre por falta de oradores. ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO número 07/2024 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Bariri do exercício de dois mil e vinte e dois- 2022, conforme parecer número TC 003774.989.22-2 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2-) APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 10/2024 da mesa da câmara, que trata do valor da sucumbência de ações ao procurador jurídico do legislativo. Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada vai assinada. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria