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sessao nº 29

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 29
Date 2024-11-04
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 56
Fls. 042
ATA nº 029/2024
ATA DA 29ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
4 SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos quatro e um dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e 
quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
horas (19:00), em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco 
Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo 
Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador 
Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário; vereadora Myrella Soares da Silva segunda 
secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio,
foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão
anterior e em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência foram apresentadas, 
acolhidas e encaminhadas as comissões devidas, como Objeto de Deliberação, os Projetos de Leis
Complementares números 02, 03, 04, 05, 06 07, 08 e 09/2024 e de Leis Ordinárias números 049 
e 050/2024 do prefeito; e Projeto de Lei número 11/2024 da Mesa da Câmara. Foi apresentado e 
acolhido o Parecer número 065/2024 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, 
favorável ao seu respectivo objeto, com apresentação de Projeto de Decreto Legislativo número 
07/2024, aprovando as contas da prefeitura do ano de 2022. Foram lidas as Correspondências
Recebidas a saber: Convite eletrônico da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Ofício 
capeando balancete do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri; e Informativo do Conselho 
Tutelar de Bariri. Não houve Palavra Livre por falta de oradores. ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO
por unanimidade de votos em única discussão e votação, o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
número 07/2024 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das 
Contas da Prefeitura Municipal de Bariri do exercício de dois mil e vinte e dois- 2022, conforme 
parecer número TC 003774.989.22-2 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2-) 
APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, em caráter de urgência 
especial, com pareceres favoráveis o PROJETO DE LEI número 10/2024 da mesa da câmara, que 
trata do valor da sucumbência de ações ao procurador jurídico do legislativo. Nada mais havendo 
a se tratar, foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta 
ata, que lida e aprovada vai assinada.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria

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