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sessao nº 33

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 33
Date 2024-12-02
native_id214

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão nº 33/2024 – fls.1
LIVRO Nº 56
Fls. 047 
ATA nº 033/2024
ATA DA 33ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA/última
4ª SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas(19:00),
em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito 
Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro 
Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa 
Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito 
Antonio Franchini, primeiro secretário; vereadora Myrella Soares da Silva segunda secretária.
EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi 
declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão
Extraordinária anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Na 
sequência foram apresentadas, acolhidas e encaminhadas as comissões devidas, como Objetos de 
Deliberação os Projetos de Leis números 55 e 56/2024 do prefeito; e de Decreto Legislativo
número 08/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro. Foram apresentados Ofícios números 332,
333, 340/2024 do prefeito, capeado balancete da prefeitura do mês de outubro último; sobre 
informação de termo de fomento; e sobre contrato plano sustentável de esgotamento sanitário, 
respectivamente. Foi apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 59/2024
subscrito pela maioria dos vereadores invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta 
da ordem do dia desta sessão os projetos de leis números 047, 049, 050, 051, 052, 053, 055 e 
056/2024 do Executivo; e os números 08, 11, 12, 13, 14/2024 e de Decreto Legislativo número 
08/2024 do Legislativo. Foi apresentado e aprovada por unanimidade, Moção número 58/2024 do 
vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento senhor Jose Walter Romualdo. Foram
apresentados e acolhidos os Pareceres números 77, 78, 79, 80, 81 (substitutivo), 82, 83, 84, 85, 
86,87, 88, 89 e 90/2024 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favoráveis aos seus
respectivos objetos. Foi apresentado e acolhido Balancete de Novembro/2024 desta Câmara.
Foram lidas as Correspondências Recebidas convites para reinauguração do Centro de Promoção 
Social; convite prefeitura para formatura curso técnico de recursos humanos da ETEC. Usaram a 
Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores (a) Benedito Antonio Franchini, 
Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Myrella Soares da Silva, Luis Renato Proti e 
Airton Luis Pegoraro. Usou da Tribuna Livre o presidente do sindicato dos servidores públicos 
municipais de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, agradecendo apoio dos vereadores. ORDEM DO 
DIA: Deliberação das proposições consideradas em caráter de urgência especial. 1 -) APROVADO
por unanimidade de votos em única discussão e votação, o Substitutivo das Comissões ao 
PROJETO LEI número 49/2024 do prefeito, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de dois 
mil e vinte e cinco, estimando as receitas e fixando as despesas em R$ 170.915.000,00 (cento e 
setenta mil milhões e novecentos e quinze mil reais), juntamente com as emendas impositivas dos 
vereadores.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão nº 33/2024 – fls.2
LIVRO Nº 56
Fls. 048 
2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, 
o PROJETO LEI número 50/2024 do prefeito, que dispõe sobre alterações das leis números 5064, 
de 10 de setembro de 2021 e 5321, de 17 de setembro de 2024. 3 -) APROVADO por unanimidade 
de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI número 47/2024
do prefeito, que dispõe sobre celebração de convenio com governo do estado de São Paulo, 
através do Tribunal de Justiça, para locação de imóvel visando abrigar instalações forense. 4 -) 
APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o 
PROJETO LEI número 51/2024 do prefeito, que dispõe abertura de credito adicional especial no 
valor de R$ 46.760,27 (quarenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e vinte sete centavos). 5 -) 
APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o 
PROJETO LEI número 52/2024 do prefeito, que dispõe sistema municipal de cultura. 6 -) 
APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o 
PROJETO LEI número 53/2024 do prefeito, que dispõe sobre alteração do perímetro urbano e 
acrescenta área de expansão urbana para fins de parcelamento de solo, do senhor Walter Leonel 
Scatolin. 7 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer 
favorável, o PROJETO LEI número 55/2024 do prefeito, que dispõe sobre instituição do plano 
municipal de cultura. 8 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, 
com parecer favorável, o PROJETO LEI número 56/2024 do prefeito, que denomina 
prolongamento de via pública de rua Professor José Carlos Barbosa. 9-) APROVADO por 
unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI 
número 08/2024 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre critérios de controle 
de emissão ruídos por veículos automotores. 10-) APROVADO por maioria de votos de votos em 
única discussão e votação, com parecer favorável, ao PROJETO LEI número 011/2024 da Mesa, 
que dispõe extinção do emprego em comissão de assessor parlamentar neste Legislativo, com os 
votos favoráveis dos vereadores(a) Benedito Antonio Franchini, Myrella Soares da Silva, Julio Cesar 
Devides, Luis Renato Proti e Francisco Leandro Gonzalez e votos contrários dos vereadores 
Edcarlos Pereira dos Santos, Ricardo Prearo e Evandro Antonio Folieni. 11-) APROVADO por 
unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI 
número 12/2024 do vereador Francisco Leandro Gonzales, que dispõe denominação de vias 
públicas no jardim Primavera III, com os nomes de Geraldo Tessarolli e Ramon Sanches. 12-) 
APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o 
PROJETO LEI número 13/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, que dispõe sobre 
atendimento prioritário a crianças e adolescentes nos serviços municipais. 13 -) APROVADO por 
unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI 
número 14/2024 do vereador Benedito Antonio Franchini, que dispõe denomina centro de 
especialidades odontológicas – Aristides Foloni. 14-) APROVADO por unanimidade de votos em 
única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO número 
08/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, que dispõe sobre concessão de medalha 16 de junho 
ao vereador Benedito Antonio Franchini. Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta sessão 
e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada vai assinada
por todos vereadores, nesta última sessão ordinária da legislatura.
Airton Luis Pegoraro
Presidente
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão nº 33/2024 – fls.3
LIVRO Nº 56
Fls. 049 
Benedito Antonio Franchini Myrella Soares da Silva
 1ª Secretaria 2ª Secretaria
Ricardo Prearo Evandro Antonio Folieni
Luis Renato Proti Edcarlos Pereira dos Santos
Julio Cesar Devides Francisco Leandro Gonzalez

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