| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2024-12-02 |
| native_id | 214 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão nº 33/2024 – fls.1 LIVRO Nº 56 Fls. 047 ATA nº 033/2024 ATA DA 33ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA/última 4ª SESSÃO LEGISLATIVA-2024 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas(19:00), em Sessão Ordinária reuniram os senhores(a) vereadores(a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário; vereadora Myrella Soares da Silva segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão Extraordinária anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência foram apresentadas, acolhidas e encaminhadas as comissões devidas, como Objetos de Deliberação os Projetos de Leis números 55 e 56/2024 do prefeito; e de Decreto Legislativo número 08/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro. Foram apresentados Ofícios números 332, 333, 340/2024 do prefeito, capeado balancete da prefeitura do mês de outubro último; sobre informação de termo de fomento; e sobre contrato plano sustentável de esgotamento sanitário, respectivamente. Foi apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 59/2024 subscrito pela maioria dos vereadores invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão os projetos de leis números 047, 049, 050, 051, 052, 053, 055 e 056/2024 do Executivo; e os números 08, 11, 12, 13, 14/2024 e de Decreto Legislativo número 08/2024 do Legislativo. Foi apresentado e aprovada por unanimidade, Moção número 58/2024 do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento senhor Jose Walter Romualdo. Foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 77, 78, 79, 80, 81 (substitutivo), 82, 83, 84, 85, 86,87, 88, 89 e 90/2024 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favoráveis aos seus respectivos objetos. Foi apresentado e acolhido Balancete de Novembro/2024 desta Câmara. Foram lidas as Correspondências Recebidas convites para reinauguração do Centro de Promoção Social; convite prefeitura para formatura curso técnico de recursos humanos da ETEC. Usaram a Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores (a) Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Myrella Soares da Silva, Luis Renato Proti e Airton Luis Pegoraro. Usou da Tribuna Livre o presidente do sindicato dos servidores públicos municipais de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, agradecendo apoio dos vereadores. ORDEM DO DIA: Deliberação das proposições consideradas em caráter de urgência especial. 1 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, o Substitutivo das Comissões ao PROJETO LEI número 49/2024 do prefeito, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de dois mil e vinte e cinco, estimando as receitas e fixando as despesas em R$ 170.915.000,00 (cento e setenta mil milhões e novecentos e quinze mil reais), juntamente com as emendas impositivas dos vereadores. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão nº 33/2024 – fls.2 LIVRO Nº 56 Fls. 048 2 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI número 50/2024 do prefeito, que dispõe sobre alterações das leis números 5064, de 10 de setembro de 2021 e 5321, de 17 de setembro de 2024. 3 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI número 47/2024 do prefeito, que dispõe sobre celebração de convenio com governo do estado de São Paulo, através do Tribunal de Justiça, para locação de imóvel visando abrigar instalações forense. 4 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI número 51/2024 do prefeito, que dispõe abertura de credito adicional especial no valor de R$ 46.760,27 (quarenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e vinte sete centavos). 5 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI número 52/2024 do prefeito, que dispõe sistema municipal de cultura. 6 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI número 53/2024 do prefeito, que dispõe sobre alteração do perímetro urbano e acrescenta área de expansão urbana para fins de parcelamento de solo, do senhor Walter Leonel Scatolin. 7 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI número 55/2024 do prefeito, que dispõe sobre instituição do plano municipal de cultura. 8 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI número 56/2024 do prefeito, que denomina prolongamento de via pública de rua Professor José Carlos Barbosa. 9-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI número 08/2024 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre critérios de controle de emissão ruídos por veículos automotores. 10-) APROVADO por maioria de votos de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, ao PROJETO LEI número 011/2024 da Mesa, que dispõe extinção do emprego em comissão de assessor parlamentar neste Legislativo, com os votos favoráveis dos vereadores(a) Benedito Antonio Franchini, Myrella Soares da Silva, Julio Cesar Devides, Luis Renato Proti e Francisco Leandro Gonzalez e votos contrários dos vereadores Edcarlos Pereira dos Santos, Ricardo Prearo e Evandro Antonio Folieni. 11-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI número 12/2024 do vereador Francisco Leandro Gonzales, que dispõe denominação de vias públicas no jardim Primavera III, com os nomes de Geraldo Tessarolli e Ramon Sanches. 12-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI número 13/2024 da vereadora Myrella Soares da Silva, que dispõe sobre atendimento prioritário a crianças e adolescentes nos serviços municipais. 13 -) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO LEI número 14/2024 do vereador Benedito Antonio Franchini, que dispõe denomina centro de especialidades odontológicas – Aristides Foloni. 14-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, com parecer favorável, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO número 08/2024 do vereador Airton Luis Pegoraro, que dispõe sobre concessão de medalha 16 de junho ao vereador Benedito Antonio Franchini. Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada vai assinada por todos vereadores, nesta última sessão ordinária da legislatura. Airton Luis Pegoraro Presidente ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão nº 33/2024 – fls.3 LIVRO Nº 56 Fls. 049 Benedito Antonio Franchini Myrella Soares da Silva 1ª Secretaria 2ª Secretaria Ricardo Prearo Evandro Antonio Folieni Luis Renato Proti Edcarlos Pereira dos Santos Julio Cesar Devides Francisco Leandro Gonzalez