| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-03 |
| native_id | 218 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 57 Fls. 07 ATA nº 04/2025 ATA DA 4ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028 Aos três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária reuniram ossenhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Laudenir Leonel de Souza, Myrella Soares da Silva, Roni Paulo Romão, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo presidente, vereadora Aline Mazo Prearo primeira secretária e Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, e em ato continuo, a Edilidade tendo recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Encontrando-se presente o prefeito municipal, Airton Luis Pegoraro, excepcionalmente foi autorizado o uso da Tribuna, que fez breve explanação solicitando apoio dos vereadores na administração municipal. Também usaram da Tribuna membros do Conselho Administrativo da Santa Casa de Bariri, Vilson Aparecido Della Coleta e contadora Regina Godoy Paulino. Em seguida foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações, os projetos de leis números 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2025 do executivo; os projetos de leis números 01, 02, 03, 04 e 05/2025 e os projetos de resoluções números 01 e 02/2025, do legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 358/24 e 21/2025, capeando balancetes da prefeitura dos meses de novembro e dezembro últimos. Apresentado e aprovado por maioria de votos Requerimentos número 17/2025 subscrito por cinco vereadores e Verbais dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez e Rubens Pereira dos Santos, para retirando da pauta da ordem do dia, caráter de urgência especial os projetos de lei número 03/2025 e de resolução número 02/2025, da mesa, que tratam da criação de cargo em comissão de assistente legislativo; obtendo os votos favoráveis dos vereadores Daniel Oliveira Rodrigues, Aline Mazo Prearo, Laudenir Leonel de Souza, Roni Paulo Romão e Myrella Soares da Silva, e votos contrários dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho e Rubens Pereira dos Santos, permanecendo em caráter de urgência especial os projetos de leis números 07, 15 e 16/2025, do prefeito; os projetos de leis números 01 e 02/2025 e de resoluções números 01/2025, do legislativo. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 01 e 04/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito, solicitando informações sobre denúncia feita pelo diretor de infraestrutura da prefeitura veiculada no jornal candeia em matéria publica no último dia quatro de janeiro; e informações sobre politica pública direcionada ao atendimento as pessoas em situação de rua, respectivamente. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 05, 06, 07 e 09/2025, do vereador Ricardo Prearo, solicitando informações ao prefeito, respectivamente, sobre programa auxilio ao transporte de estudante; informação sobre remanejamento de servidores públicos na administração; informação sobre a existência de projeto para instalação de elevador para acesso a pessoas deficientes as dependências da Câmara, e informação sobre áreas e imóveis sem utilidade de propriedade do município. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 57 Fls. 08 Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 08/2025, do vereador Roni Paulo Romão, ao prefeito para informar sobre a prestação de contas da Associação Francisco de Assis protetora de Animais de Bariri-AFAPABI “Focinho Carente”, por uso de emendas parlamentar no ano de 2024. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito para informar, respectivamente, sobre servidores que não recebem quinquênio e sexta parte; informar sobre aquisições de equipamentos de segurança a servidores; informar sobre repasses financeiros por entidades publicas a Santa Casa de Misericórdia de Bariri, nos últimos cinco anos; para informar quantos funcionários possuem a Santa Casa de Bariri e o seu pronto socorro, e seus benefícios; para informar sobre compra de portas de reconhecimento facial ou digital instalada na Santa Casa de Bariri; informação sobre aquisição de gerador da Santa Casa de Bariri; e informações sobre a UNIVESP e FUNDEB seus servidores, benefícios e situação funcional. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 01/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, de votos de aplausos aos policiais militares Fabiano Bianchi e senhora Marli da Rocha Galvão, por procedimentos realizados de salvamento prévio de criança engasgada. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 02 e 03/2025, do vereador Ricardo Prearo, para consignar nesta ata votos de pesar aos familiares, pelos falecimentos das senhoras Luzia Madalena M. Rodrigues e Olinda Marcos Galizia, respectivamente. Apresentada e acolhida a Indicação número 01/2025, da vereadora Aline Mazo Prearo, ao prefeito sugerindo colocação de lombada em trecho da rua sete de setembro, próximo ao jardim maria Luiza. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 02 e 03/2025, do vereador Ricardo Prearo, sugerindo ao prefeito, respectivamente, que proceda reforma geral da praça esportiva da juventude, no Centro Social Urbano; e sugerindo realização de campanha para conscientização da população sobre a dengue. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 04, 05, 06, 07 e 08/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, sugerindo ao prefeito, a contratação por concurso de enfermeiros padrão; sugerindo o retorno da atividade delegada à policia militar; sugerindo aumento no valor do auxilio aos estudantes que viajam para cidades vizinhas; sugerindo alteração das referencias de diversos empregos públicos, e sugerindo a contratação de servidores para limpeza nas unidades de serviços municipais, respectivamente. Em seguida foi suspensa a sessão, para que as comissões permanentes exarem seus pareceres nos projetos considerados em caráter de urgência especial. Retornando aos trabalhos, foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 05, 06, 07, 08, 09, 10, 011 e 012/2025 das comissões permanentes, favoráveis aos seus respectivos projetos. Apresentados e acolhidos os Balancetes dos meses de dezembro e janeiro últimos, desta Casa. Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como segue: Ofício eletrônico da Câmara dos Deputados, Ofício eletrônico da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Convite da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Ofício eletrônico informando composição da Mesa Diretora das Câmaras Municipais de Boraceia, Jau, Pederneiras, Arealva; Ofício eletrônico da agencia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Ofício nr. 50/2024 do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os vereadores (as): Laudenir Leonel de Souza, Myrella Soares da Silva, Aline Mazo Prearo, Roni Paulo Romão, Daniel Oliveira Rodrigues, Gilson de Souza Carvalho, Ricardo Prearo, Francisco Leandro Gonzalez e Rubens Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por maioria de votos em únicas discussão e votação, com Parecer favorável das comissões e voto contrário do vereador Gilson de Souza Carvalho, e votos favoráveis dos demais vereadores, o PROJETO DE LEI NÚMERO 07/2025 do prefeito, que dispõe sobre o aditamento no valor de R$ 12.150.000,00 (doze milhões, cento e cinquenta mil reais) em convênio firmado entre a prefeitura e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.3 LIVRO Nº 57 Fls. 09 2-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, com Parecer favorável das comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 15/2025 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.480.950,18 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil, novecentos e cinquenta reais e dezoito centavos). 3-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, com Parecer favorável das comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2025 do prefeito, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento. 4-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, com Parecer favorável das comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 01/2025 da Mesa da Câmara, que estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do legislativo em cinco por cento (5%), a partir do mês de janeiro do corrente ano. 5-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, com Parecer favorável das comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 02/2025 da Mesa da Câmara, que corrige o auxílio alimentação aos servidores do legislativo em R$ 1.100,00 (mil e cem reais) a partir do mês de janeiro do exercício em curso. 6- ) Aprovado por maioria de votos em únicas discussão e votação, com Parecer favorável das comissões ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 01/2025 da Mesa da Câmara, que altera o horário das sessões ordinárias da Câmara para vinte horas (20:00). Votaram favoráveis os vereadores: Daniel Oliveira Rodrigues, Aline Mazo Prearo, Laudenir Leonel de Souza, Roni Paulo Romão e o voto de “minerva” do presidente Ricardo Prearo; contra os votos dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Rubens Pereira dos Santos e Myrella Soares da Silva. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria