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sessao nº 4

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 4
Date 2025-02-03
native_id218

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 57
Fls. 07
ATA nº 04/2025
ATA DA 4ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028
Aos três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19:00) horas,
em Sessão Ordinária reuniram ossenhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira 
Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Laudenir Leonel de Souza, 
Myrella Soares da Silva, Roni Paulo Romão, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos. A Mesa 
Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo presidente, vereadora Aline Mazo Prearo
primeira secretária e Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário. EXPEDIENTE: Havendo 
número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, e 
em ato continuo, a Edilidade tendo recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a 
mesma foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Encontrando-se presente o 
prefeito municipal, Airton Luis Pegoraro, excepcionalmente foi autorizado o uso da Tribuna, que 
fez breve explanação solicitando apoio dos vereadores na administração municipal. Também 
usaram da Tribuna membros do Conselho Administrativo da Santa Casa de Bariri, Vilson Aparecido 
Della Coleta e contadora Regina Godoy Paulino. Em seguida foram apresentados e acolhidos como
Objetos de Deliberações, os projetos de leis números 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2025 
do executivo; os projetos de leis números 01, 02, 03, 04 e 05/2025 e os projetos de resoluções 
números 01 e 02/2025, do legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 358/24 
e 21/2025, capeando balancetes da prefeitura dos meses de novembro e dezembro últimos. 
Apresentado e aprovado por maioria de votos Requerimentos número 17/2025 subscrito por
cinco vereadores e Verbais dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez e Rubens Pereira dos 
Santos, para retirando da pauta da ordem do dia, caráter de urgência especial os projetos de lei 
número 03/2025 e de resolução número 02/2025, da mesa, que tratam da criação de cargo em 
comissão de assistente legislativo; obtendo os votos favoráveis dos vereadores Daniel Oliveira 
Rodrigues, Aline Mazo Prearo, Laudenir Leonel de Souza, Roni Paulo Romão e Myrella Soares da 
Silva, e votos contrários dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho e 
Rubens Pereira dos Santos, permanecendo em caráter de urgência especial os projetos de leis 
números 07, 15 e 16/2025, do prefeito; os projetos de leis números 01 e 02/2025 e de resoluções 
números 01/2025, do legislativo. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos 
números 01 e 04/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito, solicitando 
informações sobre denúncia feita pelo diretor de infraestrutura da prefeitura veiculada no jornal 
candeia em matéria publica no último dia quatro de janeiro; e informações sobre politica pública 
direcionada ao atendimento as pessoas em situação de rua, respectivamente. Apresentados e 
aprovados por unanimidade Requerimentos números 05, 06, 07 e 09/2025, do vereador Ricardo 
Prearo, solicitando informações ao prefeito, respectivamente, sobre programa auxilio ao 
transporte de estudante; informação sobre remanejamento de servidores públicos na 
administração; informação sobre a existência de projeto para instalação de elevador para acesso 
a pessoas deficientes as dependências da Câmara, e informação sobre áreas e imóveis sem 
utilidade de propriedade do município.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 57
Fls. 08
Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 08/2025, do vereador Roni 
Paulo Romão, ao prefeito para informar sobre a prestação de contas da Associação Francisco de 
Assis protetora de Animais de Bariri-AFAPABI “Focinho Carente”, por uso de emendas parlamentar 
no ano de 2024. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 10, 11, 12, 
13, 14, 15 e 16/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito para informar, 
respectivamente, sobre servidores que não recebem quinquênio e sexta parte; informar sobre 
aquisições de equipamentos de segurança a servidores; informar sobre repasses financeiros por 
entidades publicas a Santa Casa de Misericórdia de Bariri, nos últimos cinco anos; para informar 
quantos funcionários possuem a Santa Casa de Bariri e o seu pronto socorro, e seus benefícios; 
para informar sobre compra de portas de reconhecimento facial ou digital instalada na Santa Casa 
de Bariri; informação sobre aquisição de gerador da Santa Casa de Bariri; e informações sobre a 
UNIVESP e FUNDEB seus servidores, benefícios e situação funcional. Apresentada e aprovada por 
unanimidade Moção número 01/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, de votos de 
aplausos aos policiais militares Fabiano Bianchi e senhora Marli da Rocha Galvão, por 
procedimentos realizados de salvamento prévio de criança engasgada. Apresentadas e aprovadas
por unanimidade Moções números 02 e 03/2025, do vereador Ricardo Prearo, para consignar 
nesta ata votos de pesar aos familiares, pelos falecimentos das senhoras Luzia Madalena M. 
Rodrigues e Olinda Marcos Galizia, respectivamente. Apresentada e acolhida a Indicação número 
01/2025, da vereadora Aline Mazo Prearo, ao prefeito sugerindo colocação de lombada em trecho 
da rua sete de setembro, próximo ao jardim maria Luiza. Apresentadas e acolhidas as Indicações
números 02 e 03/2025, do vereador Ricardo Prearo, sugerindo ao prefeito, respectivamente, que 
proceda reforma geral da praça esportiva da juventude, no Centro Social Urbano; e sugerindo 
realização de campanha para conscientização da população sobre a dengue. Apresentadas e 
acolhidas as Indicações números 04, 05, 06, 07 e 08/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, 
sugerindo ao prefeito, a contratação por concurso de enfermeiros padrão; sugerindo o retorno da 
atividade delegada à policia militar; sugerindo aumento no valor do auxilio aos estudantes que 
viajam para cidades vizinhas; sugerindo alteração das referencias de diversos empregos públicos, 
e sugerindo a contratação de servidores para limpeza nas unidades de serviços municipais, 
respectivamente. Em seguida foi suspensa a sessão, para que as comissões permanentes exarem 
seus pareceres nos projetos considerados em caráter de urgência especial. Retornando aos 
trabalhos, foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 05, 06, 07, 08, 09, 10, 011 e 
012/2025 das comissões permanentes, favoráveis aos seus respectivos projetos. Apresentados e 
acolhidos os Balancetes dos meses de dezembro e janeiro últimos, desta Casa. Apresentadas e 
lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como segue: Ofício eletrônico da Câmara dos 
Deputados, Ofício eletrônico da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Convite da 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Ofício eletrônico informando composição da Mesa 
Diretora das Câmaras Municipais de Boraceia, Jau, Pederneiras, Arealva; Ofício eletrônico da 
agencia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Ofício nr. 50/2024 do Serviço de Água e 
Esgoto do Município de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, 
os vereadores (as): Laudenir Leonel de Souza, Myrella Soares da Silva, Aline Mazo Prearo, Roni 
Paulo Romão, Daniel Oliveira Rodrigues, Gilson de Souza Carvalho, Ricardo Prearo, Francisco 
Leandro Gonzalez e Rubens Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por maioria de 
votos em únicas discussão e votação, com Parecer favorável das comissões e voto contrário do 
vereador Gilson de Souza Carvalho, e votos favoráveis dos demais vereadores, o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 07/2025 do prefeito, que dispõe sobre o aditamento no valor de R$ 12.150.000,00 (doze 
milhões, cento e cinquenta mil reais) em convênio firmado entre a prefeitura e a Irmandade da 
Santa Casa de Misericórdia de Bariri.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.3
LIVRO Nº 57
Fls. 09
2-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, com Parecer favorável das 
comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 15/2025 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 2.480.950,18 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil, 
novecentos e cinquenta reais e dezoito centavos). 3-) Aprovado por unanimidade em únicas
discussão e votação, com Parecer favorável das comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2025
do prefeito, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento. 4-) Aprovado por unanimidade em 
únicas discussão e votação, com Parecer favorável das comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
01/2025 da Mesa da Câmara, que estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do
legislativo em cinco por cento (5%), a partir do mês de janeiro do corrente ano. 5-) Aprovado por 
unanimidade em únicas discussão e votação, com Parecer favorável das comissões ao PROJETO 
DE LEI NÚMERO 02/2025 da Mesa da Câmara, que corrige o auxílio alimentação aos servidores 
do legislativo em R$ 1.100,00 (mil e cem reais) a partir do mês de janeiro do exercício em curso. 6-
) Aprovado por maioria de votos em únicas discussão e votação, com Parecer favorável das 
comissões ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 01/2025 da Mesa da Câmara, que altera o 
horário das sessões ordinárias da Câmara para vinte horas (20:00). Votaram favoráveis os 
vereadores: Daniel Oliveira Rodrigues, Aline Mazo Prearo, Laudenir Leonel de Souza, Roni Paulo 
Romão e o voto de “minerva” do presidente Ricardo Prearo; contra os votos dos vereadores 
Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Rubens Pereira dos Santos e Myrella Soares 
da Silva. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a),
autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria

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