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sessao nº 5

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 5
Date 2025-02-17
native_id219

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 57
Fls. 010
ATA nº 05/2025
ATA DA 4ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas
(20:00) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo,
Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Laudenir 
Leonel de Souza, Myrella Soares da Silva, Roni Paulo Romão, Ricardo Prearo e Rubens Pereira 
dos Santos. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo presidente, vereadora 
Aline Mazo Prearo primeira secretária e Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário.
EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi 
declarada aberta a sessão, e em ato continuo, a Edilidade tendo recebido previamente cópia da 
Ata da Sessão anterior, a mesma foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações, o VETO INTEGRAL do 
prefeito, ao autógrafo número 05/2025, do projeto de lei número 01/2025 da Mesa; e Emenda 
número 01/2025 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao projeto de resolução número
02/2025, do legislativo. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número
032/2025, do vereador Ricardo Prearo subscrito por mais dois vereadores, invocado caráter de 
urgência especial na deliberação do Requerimento número 031/2025, de autoria do vereador 
Daniel Oliveira Rodrigues. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números
18, 29 e 30/2025, da vereadora Aline Mazo Prearo, ao prefeito, solicitando informações sobre 
contra turno oferecido as crianças da Creche Madre Leônia; informação sobre contratação de 
profissionais médicos oftalmologista e cardiologista; e informação sobre fornecimento de 
materiais escolares e uniformes a alunos, respectivamente. Apresentados e aprovados por 
unanimidade Requerimentos números 19, 20 e 21/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, 
ao prefeito, respectivamente, solicitando informações sobre indicadores de saúde das unidades 
básicas de saúde; informações sobre servidores médicos da unidade básica de saúde da nova Bariri 
e do PSF 4; e informações sobre número Universidade Aberta do Brasil, UNIVESP, polo Bariri.
Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 22, 23, 24, 25 e 26/2025, 
do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito, respectivamente, solicitando informações 
sobre livro de intercorrências hospitalar na Santa Casa de Bariri; informações sobre termos de 
colaboração com a entidade Lar, amor e vida-LAV; informações sobre doentes acamados em cada 
PSF; informações sobre servidores da autarquia saemba; e informações relativas ao aumento da 
tarifa de água e esgoto no saemba. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos 
números 27 e 28/2025, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao prefeito, solicitando 
informações sobre manutenção das estradas rurais do município; e informações sobre o centro de 
especialidades odontológicas -CEO, respectivamente. Apresentadas e aprovadas por unanimidade
Moções números 04 e 05/2025, do vereador Rubens Pereira dos Santos, para consignar em ata 
votos de pesar pelos falecimentos dos senhores Washington Luis Moço Junior e José Augusto 
Calegari, respectivamente. 
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 57
Fls. 011
Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 06 e 07/2025, do vereador Ricardo 
Prearo, para consignar em ata votos de pesar pelos falecimentos dos senhores Washington Luis 
Moço e José Augusto Calegari, respectivamente. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 
09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e16/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho ao prefeito, 
respectivamente, sugerindo tapa buraco em pavimento de trecho da rua sete de setembro; 
sugerindo melhoria nos salários servidores da enfermagem; sugerindo recapeamento das vias João 
Dal Poz e Braz Fortunato, no bairro nova bariri; sugerindo limpeza do entulho no fundo do CRAS 
do Livramento; sugerindo limpeza e capinagem de terreno defronte ao CAPS; sugerindo 
recapeamento de trecho da rua Humaitá; sugerindo tapa buraco no pavimento de trecho da 
avenida João Lemos; e sugerindo tapa buraco em trecho do pavimento da avenida Maria Helena 
Piotto Romero. Foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 12-A, 13 e 14/2025 das 
comissões permanentes, o primeiro contrário; o segundo favorável e o ultimo com substitutivo, 
aos seus respectivos objetos. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob números 041, 42, 43, 
44, 45, 46, 47, 48/2025, respectivamente reportando-se as indicações da edilidade; sob números 
49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 59, 61, 62, 63, 64, 65 e 66/2025, referentes aos requerimentos números 
01, 05, 06, 08, 09, 10, 16, 04, 11, 12, 13, 14, 15, 07/2025 dos vereadores; e sob número 58/2025 
solicitando retirada de tramitação legislativa do projeto de lei número 12/2025, de sua autoria.
Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como segue: Ofício eletrônico 
da Câmara dos Deputados, Ofício eletrônico da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, 
Câmara Municipal de Itaju; Ofício eletrônico do Instituto Nacional Tiradentes; Ofício eletrônico do 
Comercial Esporte Clube de são Paulo; Ofício eletrônico da Vivo/Telefônica; correspondência 
cidadão João Domingos Cardoso Leonel. – O Senhor Presidente fez leitura para ciência e despachou 
cópia aos vereadores, do Oficio eletrônico número 2ª PJ n.072.2025, desta data, do 
excelentíssimo senhor Nelson Aparecido Febraio Junior, digníssimo promotor de justiça desta 
comarca, reportando-se ao vereador desta Casa, senhor Gilson de Souza Carvalho, evidenciando 
que praticou propagação de informações falsas, em sessão pública e transmitida ao vivo no dia 
três de fevereiro do corrente ano, com serias acusações em face de um hospital atualmente sob a
requisição municipal, atribuindo a morte de uma criança a ausência de insumos (oxigênio) do 
nosocômio(sic). Após considerações, solicita a presidência ciência a todos os pares e providências 
que julgarem necessário. - Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os 
vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira Rodrigues, Laudenir Leonel de Souza e Rubens 
Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em únicas discussão 
e votação, em caráter de urgência, com Parecer favorável das comissões, o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 09/2025 do prefeito, que dispõe sobre a alteração das referências dos empregos público 
de agente comunitário da saúde e agente de combate as endemias, passando a referência de 143 
para 144. 2-) Rejeitado por maioria de votos, Emenda nº 01/2025, do vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, ao projeto de resolução número 02/2025, com os votos favoráveis dos vereadores 
Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Rubens Pereira dos Santos e Myrella Soares 
da Silva.; contra os votos dos vereadores Daniel Oliveira Rodrigues, Aline Mazo Prearo, Laudenir 
Leonel de Souza, Roni Paulo Romão e o voto de “minerva” do presidente Ricardo Prearo. Na 
sequência foi Aprovado por maioria de votos em únicas discussão e votação, em caráter de 
urgência, com Parecer favorável das comissões, o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 02/2025 da 
Mesa, que dispõe sobre a criação do cargo público em comissão de Assessor Parlamentar e da 
outras providências, com os votos favoráveis dos vereadores Daniel Oliveira Rodrigues, Aline Mazo 
Prearo, Laudenir Leonel de Souza, Roni Paulo Romão e o voto de “minerva” do presidente Ricardo 
Prearo; 
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.3
LIVRO Nº 57
Fls. 012
contra os votos dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Rubens 
Pereira dos Santos e Myrella Soares da Silva. 3-) Aprovado por maioria de votos em únicas
discussão e votação, em caráter de urgência, com Parecer favorável das comissões, o PROJETO DE 
LEI NÚMERO 03/2025 da Mesa, que dispõe sobre a fixação da remuneração do emprego público
de Assessor Parlamentar, padrão vinte e quatro(24) da tabela de vencimentos, com os votos 
favoráveis dos vereadores Daniel Oliveira Rodrigues, Aline Mazo Prearo, Laudenir Leonel de Souza, 
Roni Paulo Romão e o voto de “minerva” do presidente Ricardo Prearo,; contra os votos; contra os 
votos dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Rubens Pereira dos 
Santos e Myrella Soares da Silva. 4-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão 
e votação, com Substitutivo das comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 04/2025 do vereador 
Daniel Oliveira Rodrigues, que altera os artigos 1º e 2º da Lei número 4979/2020. Nada mais 
havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura 
desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria

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