br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

sessao nº 18

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 18
Date 2018-08-06
native_id22

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE SÃO PAULO 
1 
LIVRO Nº 50 
Fls. 36
ATA nº 18/2018 
ATA DA 18ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 
17ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2018 
Aos seis dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte 
(20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV,
Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro 
Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula – PMDB, Ricardo Prearo-DEM, 
Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou 
composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de 
Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo 
número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido
previamente cópias das Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária anteriores, que 
colocadas em votações, as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Apresentados e 
acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES OS PROJETOS: do Executivo, Mensagens 
números 42 e aditiva, 43/2018, capeando Projetos de Leis sob números 036 e 037/2018; do 
Legislativo Projeto de lei sob número 10/2018. Em seguida foram apresentados e lidos 
Ofícios números 199, 200, 206, 207 e 209/2018, do Prefeito, respectivamente, capeando 
balancete do mês junho; termo colaboração com APAE; e pertinentes a Requerimentos sob 
números 24, 26 e 27/2018, desta Casa. Aprovado por unanimidade, o Requerimento número 
25/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, subscrito pelo vereador Vagner Mateus 
Ferreira, apresentado na sessão anterior, ao Prefeito para informar quem autorizou a 
presença do presidente do Sindicato dos Servidores Municipal de Bariri, Gilson de Souza 
Carvalho, dentro das dependências de setor da Prefeitura e utilização de equipamento 
público. Apresentado e aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Francisco
Leandro Gonzalez, o Requerimento número 29/2018, do vereador Rubens Pereira dos 
Santos, subscrito por sete vereadores, invocando caráter de urgência especial, para inclusão 
e deliberação na Ordem do Dia desta sessão, o Projeto de Lei nº 036/2018, do Prefeito. 
Apresentada e aprovada por unanimidade Moção de Pesar número 31/2018, do vereador 
Benedito Antonio Franchini, pelo falecimento do senhor Anderson Adriano Giraldelli. 
Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 32 e 41/2018, do vereador 
Luis Carlos de Paula, respectivamente, de apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 18/2018, 
do Senado Federal, que trata da majoração per capita do Fundeb para educação especial; e 
de pesar pelo falecimento do senhor José Wagner Borba. Apresentadas e aprovadas por
unanimidade Moções números 33, 37 e 38/2018, do vereador Ricardo Prearo, 
respectivamente, de aplausos aos fundadores do Museu Mário Fava; de pesar pelo 
falecimento do senhor Dr. Dourival Aléssio Botura; e de pesar pelo falecimento do senhor 
Nelson Pereira de Carvalho. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 
34, 35 e 36/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, respectivamente, de aplausos aos 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fis. 36 
ATA nº 18/2018 
ATA DA 182 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 22 SESSÃO LEGISLATIVA — 2018 
Aos seis dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte 
(20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, 
Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro 
Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, 
Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou 
composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de 
Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo 
número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido 
previamente cópias das Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária anteriores, que 
colocadas em votações, as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Apresentados e 
acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES OS PROJETOS: do Executivo, Mensagens 
números 42 e aditiva, 43/2018, capeando Projetos de Leis sob números 036 e 037/2018; do 
Legislativo Projeto de lei sob número 10/2018. Em seguida foram apresentados e lidos 
Ofícios números 199, 200, 206, 207 e 209/2018, do Prefeito, respectivamente, capeando 
balancete do mês junho; termo colaboração com APAE; e pertinentes a Requerimentos sob 
números 24, 26 e 27/2018, desta Casa. Aprovado por unanimidade, o Requerimento número 
25/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, subscrito pelo vereador Vagner Mateus 
Ferreira, apresentado na sessão anterior, ao Prefeito para informar quem autorizou a 
presença do presidente do Sindicato dos Servidores Municipal de Bariri, Gilson de Souza 
Carvalho, dentro das dependências de setor da Prefeitura e utilização de equipamento 
público. Apresentado e aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Francisco 
Leandro Gonzalez, o Requerimento número 29/2018, do vereador Rubens Pereira dos 
Santos, subscrito por sete vereadores, invocando caráter de urgência especial, para inclusão 
e deliberação na Ordem do Dia desta sessão, o Projeto de Lei nº 036/2018, do Prefeito. 
Apresentada e aprovada por unanimidade Moção de Pesar número 31/2018, do vereador 
Benedito Antonio Franchini, pelo falecimento do senhor Anderson Adriano Giraldelli. 
Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 32 e 41/2018, do vereador 
Luis Carlos de Paula, respectivamente, de apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 18/2018, 
do Senado Federal, que trata da majoração per capita do Fundeb para educação especial; e 
de pesar pelo falecimento do senhor José Wagner Borba. Apresentadas e aprovadas por 
unanimidade Moções números 33, 37 e 38/2018, do vereador Ricardo Prearo, 
respectivamente, de aplausos aos fundadores do Museu Mário Fava; de pesar pelo 
falecimento do senhor Dr. Dourival Aléssio Botura; e de pesar pelo falecimento do senhor 
Nelson Pereira de Carvalho. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 
34, 35 e 36/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, respectivamente, de aplausos aos 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
2 
LIVRO Nº 50 
Fls. 37
organizadores do cerimonial de inauguração do Museu Mario Fava; de pesar pelo
falecimento da senhora Maria Ana Lavagnini; e de repúdio a Empresa Telefônica VIVO pela
péssima qualidade dos serviços prestados. Apresentadas e aprovadas por unanimidade 
Moções números 39, 40 e 42/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, respectivamente, 
de pesar pelo falecimento do jovem Willian dos Santos Maurício; de pesar pelo falecimento 
do senhor Anderson Adriano Giraldelli; e de aplauso ao Grupo de Escoteiro de Bariri, pelo 
Dia do Chefe Escoteiro, nesta data. Apresentada e acolhida Indicação número 46/2018, do 
vereador Rubens Pereira dos Santos, ao Prefeito sugerindo que sejam reformados os 
brinquedos e aparelhos existentes em Praças e Parques de nossa cidade. Apresentadas e 
acolhidas Indicações números 47 e 48/2018, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, 
respectivamente, sugerindo construção de um Deck no entorno da ilha existente no Lago 
Municipal; e sugerindo construção de Centro de Interação da Terceira Idade. Apresentada e 
acolhida Indicação número 49/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito 
sugerindo retirada de veículos abandonados nas vias públicas da cidade. Apresentadas e 
acolhidas Indicações números 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, 
ao Prefeito, respectivamente, sugerindo melhorias na iluminação trevo Bariri/Boracéia; 
sugerindo solucionar mau cheiro na Estação de Tratamento de Esgoto; sugerindo seja 
fornecido marmitas a pacientes que fazem hemodiálise em Jaú; sugerindo colocação de 
placa de sinalização da Rua José Forcin; sugerindo pintura de sinalização de solo “Pare” nas 
ruas e avenidas da cidade; e sugerindo instalação de brinquedos e aparelhos para ginastica, 
em Praça do Bairro Domingos Aquilante. Apresentadas e acolhidas Indicações números 56, 
57, 58 e 59/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, ao Prefeito, respectivamente, 
sugerindo realização atividades como moradores de rua que ficam na Praça da Matriz; 
sugerindo limpeza e iluminação em área verde do Jardim Morumbi; sugerindo que seja 
realizado serviços de tapa buraco nas vias públicas da cidade; e sugerindo realização de 
reparo nas calçadas para acessibilidade a deficientes e cadeirantes. Apresentado e acolhido 
Balancete do mês de julho último, desta Casa. Em seguida foram apresentadas as
Correspondências recebidas de Diversos: Convite da Câmara Municipal de Jaú/UVESP; 
Convite da Associação dos Municípios da Araraquarense; Oficio eletrônico da Comissão 
Diocesana em Defesa da Vida de São José dos Campos/SP; Carta da Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Bariri; Carta da Produtora do projeto Gastronomia da Estrada 
de Terra; Ofício nº 37/2018, do SAEMBA. Suspensa a sessão, para as Comissões competentes 
exararem Pareceres ao Projeto de Lei nº 36/2018, com mensagem aditiva, do Prefeito,
considerado como matéria de urgência especial por Requerimento aprovado nesta sessão.
Retornado aos trabalhos, foi apresentado o Parecer nº 61/2018, das Comissões de Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento; favoráveis aos respectivos objetos, com voto contrário e 
vencido do vereador Armando Perazzelli, ao Projeto de Lei nº 36/2018, com mensagem 
aditiva alterando redação original do artigo terceiro, de autoria do Prefeito. Fez uso da 
Tribuna Livre, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, Gilson de 
Souza Carvalho, requerido conforme protocolo nº 462/18. Em seguida, conforme inscrição 
em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores Vagner Mateus Ferreira, 
Armando Perazzelli, Evandro Antonio Folieni, Ricardo Prearo e Francisco Leandro Gonzalez. 
Em seguida, o senhor Presidente, comunicou que no último dia 21 de julho, sábado, com a 
presença de todos os vereadores, exceto Benedito Antonio Franchini, juntamente com as 
solenidades de inauguração do Museu Mario Fava em nossa cidade, esta Câmara se fez 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 37 
organizadores do cerimonial de inauguração do Museu Mario Fava; de pesar pelo 
falecimento da senhora Maria Ana Lavagnini; e de repúdio a Empresa Telefônica VIVO pela 
péssima qualidade dos serviços prestados. Apresentadas e aprovadas por unanimidade 
Moções números 39, 40 e 42/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, respectivamente, 
de pesar pelo falecimento do jovem Willian dos Santos Maurício; de pesar pelo falecimento 
do senhor Anderson Adriano Giraldelli; e de aplauso ao Grupo de Escoteiro de Bariri, pelo 
Dia do Chefe Escoteiro, nesta data. Apresentada e acolhida Indicação número 46/2018, do 
vereador Rubens Pereira dos Santos, ao Prefeito sugerindo que sejam reformados os 
brinquedos e aparelhos existentes em Praças e Parques de nossa cidade. Apresentadas e 
acolhidas Indicações números 47 e 48/2018, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, 
respectivamente, sugerindo construção de um Deck no entorno da ilha existente no Lago 
Municipal; e sugerindo construção de Centro de Interação da Terceira Idade. Apresentada e 
acolhida Indicação número 49/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito 
sugerindo retirada de veículos abandonados nas vias públicas da cidade. Apresentadas e 
acolhidas Indicações números 50, 51, 52, 53,54 e 55/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, 
ao Prefeito, respectivamente, sugerindo melhorias na iluminação trevo Bariri/Boracéia; 
sugerindo solucionar mau cheiro na Estação de Tratamento de Esgoto; sugerindo seja 
fornecido marmitas a pacientes que fazem hemodiálise em Jaú; sugerindo colocação de 
placa de sinalização da Rua José Forcin; sugerindo pintura de sinalização de solo “Pare” nas 
ruas e avenidas da cidade; e sugerindo instalação de brinquedos e aparelhos para ginastica, 
em Praça do Bairro Domingos Aquilante. Apresentadas e acolhidas Indicações números 56, 
57, 58 e 59/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, ao Prefeito, respectivamente, 
sugerindo realização atividades como moradores de rua que ficam na Praça da Matriz; 
sugerindo limpeza e iluminação em área verde do Jardim Morumbi; sugerindo que seja 
realizado serviços de tapa buraco nas vias públicas da cidade; e sugerindo realização de 
reparo nas calçadas para acessibilidade a deficientes e cadeirantes. Apresentado e acolhido 
Balancete do mês de julho último, desta Casa. Em seguida foram apresentadas as 
Correspondências recebidas de Diversos: Convite da Câmara Municipal de Jaú/UVESP; 
Convite da Associação dos Municípios da Araraquarense; Oficio eletrônico da Comissão 
Diocesana em Defesa da Vida de São José dos Campos/SP; Carta da Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Bariri; Carta da Produtora do projeto Gastronomia da Estrada 
de Terra; Ofício nº 37/2018, do SAEMBA. Suspensa a sessão, para as Comissões competentes 
exararem Pareceres ao Projeto de Lei nº 36/2018, com mensagem aditiva, do Prefeito, 
considerado como matéria de urgência especial por Requerimento aprovado nesta sessão. 
Retornado aos trabalhos, foi apresentado o Parecer nº 61/2018, das Comissões de Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento; favoráveis aos respectivos objetos, com voto contrário e 
vencido do vereador Armando Perazzelli, ao Projeto de Lei nº 36/2018, com mensagem 
aditiva alterando redação original do artigo terceiro, de autoria do Prefeito. Fez uso da 
Tribuna Livre, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, Gilson de 
Souza Carvalho, requerido conforme protocolo nº 462/18. Em seguida, conforme inscrição 
em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores Vagner Mateus Ferreira, 
Armando Perazzelli, Evandro Antonio Folieni, Ricardo Prearo e Francisco Leandro Gonzalez. 
Em seguida, o senhor Presidente, comunicou que no último dia 21 de julho, sábado, com a 
presença de todos os vereadores, exceto Benedito Antonio Franchini, juntamente com as 
solenidades de inauguração do Museu Mario Fava em nossa cidade, esta Câmara se fez 
 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
3 
LIVRO Nº 50 
Fls. 38
presente, outorgando títulos de HONRA AO MÉRITO concedidos pela aprovação dos 
Decretos Legislativos nºs 01, 02, 03 e 04/2018, aos senhores: AZIZ CHIDID NETO, OSNI 
ANTONIO FERRARI, ARI FRANCISCO FIADI, JOSÉ AUGUSTO BARBOZA CAVA, PAULO CÉZAR 
SHINGAI, SERGIO KRICHANÃ RODRIGUES, LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA, SANDRO AUGUSTO 
CUOGHI e JOSE GERALDO PEREIRA DE JESUS, que participaram da criação do Museu em 
nossa cidade. Na oportunidade também foi disponibilizada para guarda no Museu, a 
Medalha 16 de Junho, concedida pelo Decreto Legislativo nº 02/1999, ao senhor GIUSEPPE 
MARIO FAVA, conforme requerimento aprovado nesta Casa. ORDEM DO DIA: Aprovado em 
únicas discussão e votação, por maioria de votos, com pareceres favoráveis das comissões o 
Projeto de Lei número 36/2018, do Prefeito, que trata do Programa de Recuperação Fiscal 
de Bariri e dá outras providências, e com mensagem aditiva alterando a redação original do 
artigo terceiro. Votaram favoravelmente ao referido projeto de lei os Vereadores: Luis Carlos 
de Paula, Benedito Antonio Franchini, Vagner Mateus Ferreira, Ricardo Prearo, Francisco 
Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz e Evandro Antonio Folieni, contra o voto do vereador 
Armando Perazzelli. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu
secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 
 1º Secretário 2º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 38 
presente, outorgando títulos de HONRA AO MÉRITO concedidos pela aprovação dos 
Decretos Legislativos nºs 01, 02, 03 e 04/2018, aos senhores: AZIZ CHIDID NETO, OSNI 
ANTONIO FERRARI, ARI FRANCISCO FIADI, JOSÉ AUGUSTO BARBOZA CAVA, PAULO CÉZAR 
SHINGAI, SERGIO KRICHANÃ RODRIGUES, LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA, SANDRO AUGUSTO 
CUOGHI e JOSE GERALDO PEREIRA DE JESUS, que participaram da criação do Museu em 
nossa cidade. Na oportunidade também foi disponibilizada para guarda no Museu, a 
Medalha 16 de Junho, concedida pelo Decreto Legislativo nº 02/1999, ao senhor GIUSEPPE 
MARIO FAVA, conforme requerimento aprovado nesta Casa. ORDEM DO DIA: Aprovado em 
únicas discussão e votação, por maioria de votos, com pareceres favoráveis das comissões o 
Projeto de Lei número 36/2018, do Prefeito, que trata do Programa de Recuperação Fiscal 
de Bariri e dá outras providências, e com mensagem aditiva alterando a redação original do 
artigo terceiro. Votaram favoravelmente ao referido projeto de lei os Vereadores: Luis Carlos 
de Paula, Benedito Antonio Franchini, Vagner Mateus Ferreira, Ricardo Prearo, Francisco 
Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz e Evandro Antonio Folieni, contra o voto do vereador 
Armando Perazzelli. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu 
secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 
1º Secretário 2º Secretário

open original →