| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-03-06 |
| native_id | 220 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 57 Fls. 13 ATA nº 06/2025 ATA DA 6ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028 Aos seis dias do mês de março do ano dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Laudenir Leonel de Souza, Myrella Soares da Silva, Roni Paulo Romão, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo presidente, vereadora Aline Mazo Prearo primeira secretária e Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções, a mesma foi aprovada por unanimidade. 1-) Posse de vereador suplente: Conforme verificação nos documentos dos agentes políticos eleitos e suplentes contantes dos arquivos da Camara, recebidos da justiça eleitoral de nossa comarca, compareceu para prestar compromisso e tomar posse, no exercício do cargo de Vereador, atendendo convocação da presidência o senhor Paulo Fernando Crepaldi-PSB, que é suplente do vereador senhor Gilson de Souza Carvalho-PSB, para participar exclusivamente de votações das denúncias dos cidadãos senhores Carlos Roberto Furcin e Paulo Egidio Grigolin, contra o vereador Gilson de Souza Carvalho-PSB, este considerado como impedido de votar. Foram apresentados à Mesa pelo suplente, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, a Declarações de Bens e rendimentos do ajuste anual a Receita Federal, e em seguida o mesmo prestou o compromisso regimental, nos seguintes termos proferido pelo presidente: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal; observar as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade” tendo respondido ao final - “Assim Prometo”. Findo este ato solene o suplente Paulo Fernando Crepaldi foi declarado empossado no exercício da vereança, lavrandose o respectivo termo e assinado no livro de presença. 2-) Denúncia contra vereador Gilson de Souza Carvalho: Protocolada na secretaria da Câmara sob número 174/2025, em 18 de fevereiro último, pelo eleitor Carlos Roberto Furcin, título eleitoral número 0125.9827.0159 -19ª Zona, seção 0021, relatando em síntese que haveria quebra de decoro parlamentar pelo vereador, prevista no Decreto Lei nº 201/67, com a disseminação de informações falsas, contra a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, atribuindo a morte de uma criança a ausência de insumos (oxigênio). Após devida leitura da respectiva denúncia, constatada a ausência de provas no procedimento, mediante parecer jurídico a procuradoria da Câmara, o presidente Ricardo Prearo determinou o seu arquivamento. 3-) Denúncia contra vereador Gilson de Souza Carvalho: Protocolada na secretaria da Câmara sob número 197/2025, em 26 de fevereiro último, pelo eleitor Paulo Egídio Grigolin, título eleitoral número 0125.2669.0108 -19ª Zona, seção 0006, relatando em síntese a quebra de decoro parlamentar conforme Decreto Lei 201/67, por ter propagado deliberadamente informações falsas, em sessão nesta casa, transmitida ao vivo no último dia três de fevereiro, relacionado a morte de uma criança na Santa Casa de Bariri, com a falta de insumo (oxigênio), tudo constando de documentos encaminhados pelo Ministério Público ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 57 Fls. 14 de nossa comarca. Constatado a regularidade da denúncia em parecer da procuradoria jurídica da Câmara, após devida leitura foi submetida a discussão e manifestação dos vereadores, Gilson de Souza Carvalho, requereu a transcrição dos pronunciamentos dos vereadores gravado no youtube ao vivo da sessão, conforme conversão em texto, como segue: Gilson de Souza Carvalho: Boa noite, presidente, mesa, primeiro secretário, segundo secretário. Augusto não voltou mesmo o telão? Então ia apresentar a fala da mãe, vou ter que pôr no celular aqui rapidamente, presidente. Não está funcionando aí o telão, deu problema no CPU aí hoje. De novo, eu trouxe o vídeo da mãe, a mãe fez a declaração, infelizmente o equipamento da Câmara não está podendo colocar no telão. A mãe tem o vídeo à disposição, a mãe garantindo o que disse, a mãe garantindo com boletim de ocorrência o que falou, o que transcreveu na promotoria, o que fez ata pública. Então, esse vereador, senhor presidente, nobres vereadores, nobres vereadoras, unicamente disse e afirmou que a mãe e o pai que perdeu uma criança naquele momento afirmou. Eles falam categoricamente que lá no quarto não se tinha e tem os documentos que vão ser entregues na casa de lei, na devida hora, agora. E ia ser passado no telão, mas, infelizmente, fui cerceado por erro do equipamento, não da Presidência. Eu acho que não é da Presidência. Então, o vereador, ele goza de imunidade de suas opiniões, palavras, voto no exercício do mandato. Na cidade de Bariri, na circunscrição da cidade de Bariri, nós temos livre acesso à tribuna para ser usado e falado o que a lei garante. Em momento algum, quem tem os vereadores que tem um vídeo ou viu na internet, eu falei que a Marina ou o médico matou a criança. Em momento algum foi usado que a Santa Casa assassinou a criança. Simplesmente, foi relatado o fato que a mãe e o pai me passaram. Com relação à criança, narrativas já estão aí no boletim de ocorrência, na transcrição da mãe. A mãe foi ouvida pelo MP, confirmou todos os atos relacionados, não sei por que eu não tive acesso ao ato do Ministério Público ainda, do inquérito. Eu não tive, não sei se o presidente teve, como presidente da casa, mas a mãe procura de novo o vereador, fala, ratifica o que fez, fez um termo público, ratificando o que tinha falado a minha pessoa, o que tinha me levado e afirmado. E no ato público ela mantém toda a condição que ela usou a minha parte como vereador. Então, o vereador na tribuna, se a gente não puder fazer nenhuma fala de apuração de fato, de procurar averiguar que um cidadão de bem te procura e diz o que está errado na administração, então não sei para que a gente está aqui. Porque nós estamos aqui para representar o povo, estamos aqui para representar quem nos elegeu. E a função específica do vereador não é buscar verba e sim, e sim, fiscalizar os atos da administração pública. É o primeiro princípio do vereador. E nada fiz fora disso na função. Naquele dia, com peço até aos nobres, que bastante está em primeiro cargo aqui como eu, o dia está, o dia não. O Rubens me pediu a palavra, eu não ia falar, eu coloco na minha fala que eu não ia falar da morte da criança, mas interpelado pelo Rubens, aquele dia, pela inexperiência, pela inexperiência, ainda citei que eu não ia falar sobre a morte da criança naquele exato momento, porque estava sendo apurado pelo Delegado de Polícia como o está lá, o B.O. da mãe, como o está lá hoje no MP as declarações da mãe. Hoje no Conselho de Medicina já a denúncia está lá, sendo apurada pelos órgãos responsáveis. E sim, a Santa Casa sofrerá mais uma ação judicial com a morte daquela criança, que a mãe me trouxe, o pai me trouxe, que eu, em momento algum, como pai, o senhor presidente como o pai, Aline, Daniel, Dr. Paulo, Laudenir, Leandro, Romão, desculpa, não sei quem faria se fosse nossa filha, nossa filha, nosso filho, procuraria a justiça, procuraria seus direitos. Então, eu fui procurado naquele momento, relatou que, no quarto que ela se encontrava, não tinha os insumos e está na declaração pública, feita pela mãe da criança, para qualquer um ver, para a população ver, e já foi aí para, se eu não me engano, a mãe soltou na imprensa. Então, o que causa maior estranheza é justamente a tentativa de me calar, a tentativa de derrubar um vereador que só fez um pedido através de uma mãe que foi procurada, uma mãe e um pai, acusando. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.3 LIVRO Nº 57 Fls. 15 Denúncias de dar voz ao povo, essência do cargo da atuação do exercício do mandato por todos nós aqui. Vamos abrir um precedente gravíssimo. Vamos abrir um precedente gravíssimo aqui na Casa de Leis. Não vai poder falar mais da tribuna, não vai poder cobrar mais do prefeito, não vai poder cobrar mais nenhuma autoridade. Com segurança, os vereadores eleitos irão atribuir todas as denúncias que forem cabíveis contra o ato em si. E, nesse caso, estão sendo cerceados de falar uma afirmação que a mãe levou. No momento em que o vereador está sujeito à perda do mandato, à perda do cargo, como é o meu caso hoje, meramente por trazer uma denúncia de um popular, para que fosse apurada, que desce destruída na toda segurança, empenho da Câmara na função do exercício. A gente aqui só é funcionário do povo. Fomos eleitos pelo povo, somos cobrados pelo povo todos os dias e a única coisa que fiz foi falar o que a mãe falou para mim. A população ficará silenciada e sem voz para requerer o seu direito sejam segurados se isso acontecer, a perda do cargo. Porque vai abrir, torno a repetir, um precedente, um precedente muito grave e sem considerar o que está por trás de tudo isso. O vereador também não será obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que confiarem ou derem recebimento de informações. Artigo 260 do Regimento Interno. Está aqui, não é eu que estou falando. Está aqui para ser lido, conferido e mantido a lei nessa casa de leis. O que mais me chama atenção, presidente, o que mais está me chamando atenção não é a morte da criança porque muitas pessoas não estão interessados na morte da criança. Muitos comentários maldosos, tendenciosos, em momento algum inclusive respeitou a morte da criança ou dos pais da criança. Esse vereador só cobrou o que foi lhe solicitado. Peço a vocês que considerem, mas respeitarei o que essa Casa decidir. Respeito meus pares, respeito à população. Fui cobrado para isso e se vocês votarem, estarão no direito de vocês. Eu peço que analise com calma o precedente que vamos abrir aqui hoje e o maior descaso que está acontecendo, Ricardo, que o MP está fazendo a parte dele verificar como é a parte do vereador verificar, cobrar os atos do executivo que é a maior função nossa, como aqui já disse. É a tramoia feita por próprio grupo meu, maculinado com muita gente, com situação, posição e uma armação tão grande e tão catastrófica, que espero que Deus que soube, temente a Deus que fé que tenho. Vereador Ricardo, vereador Aline vem para trás da nossa santa. Não vou falar para o Dr. Daniel, vereador Daniel e respeito a sua religião. Mas sou consagrado por esse manto. Fui eleito pelo povo e não disse nenhuma besteira, nunca caluniei ninguém. Não prejudiquei ninguém. Simplesmente pedi a apuração dos fatos, assim como foi pedido a prestação de conta que não veio para essa casa de leis ainda. Ah, está no site. Lá está o relatório financeiro da sua casa. Não a prestação de conta, até vai ser depois um pedido meu para a vossa presidência. Então, o que mais está doendo, vereador, é que quem eu acompanhei dia a dia na rua, na eleição, levei dois partidos, se calou. Nesse ato, se calou nesse ato. Só que está esquecendo. A vida é uma roda gigante, uma roda gigante. Então, eu peço a vocês, vereadores, eleitos assim como eu pelo povo, que andaram para as ruas e só estão cobrando aqui, e só estamos cobrando como outros vereadores já cobraram, como aqui foi cobrado por mim. E torno repetir respeito, ministério público. Eu sou maior cumpridor de lei. Nunca desrespeitei a lei, nunca desrespeitei uma ordem judicial. Sempre tive comigo, desde que estou no sindicato, que ordem judicial é para ser cumprida. A lei é para ser cumprida. O regimento interno é para ser cumprido. Que é isso que a gente faz aqui, que foi eleito pra isso. Os ataques são violentos contra a minha pessoa, e eu respeito. Mas respeito também o meu cargo e a solicitação que fiz. Torno a repetir, se o Rubens aquele dia não pede a palavra, e se eu soubesse, pela inexperiência, que ele iria tocar nesse assunto, nunca teria dado a palavra, Rubens. Nunca tinha dado a palavra. Porque foi a primeira sessão que usei a palavra livre como vereador. Só estava falando dos requerimentos quando fui interpelado pelo vereador Rubens. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.4 LIVRO Nº 57 Fls. 16 E a mãe relata em todos os órgãos de imprensa, em toda a internet, em todo lugar que me procurou. Que na verdade veio para falar com o Prefeito e que acabou me encontrando no paço municipal. Ela veio para falar com o Prefeito, não foi atendida e me encontrou na entrada. Ô bendita hora que eu fui. E só repassei o que a mãe e o pai me solicitou. Os ataques, torno a repetir, que tá dando dor no coração, é do próprio grupo pé estão esquecendo que, em nove anos de sindicato, mais de dez milhões de reais foi recuperado para servidor público. Só um ano do Neto Leoni não teve reajuste de salário, sendo pouco ou muito. Entre os nove anos, oito anos teve, pouco mas houve. Vale alimentação houve. Então só houve ajuda para os servidores. Pela população aqui fomos escolhidos. Denegrido, caluniado por uma fala em que momento algum eu acusei a Santa Casa de que a Santa Casa matou a criança. A mãe tá relatando que, no quarto em que a criança se encontrava, não havia insumos, como está na declaração pública da mãe. Só por questão de ordem, Presidente, só pra constar, pois vai acabar a minha fala, que a ata transcrita totalmente todo o voto e toda a fala de todos os vereadores, por gentileza. Muito obrigado, confio na justiça, confio em Deus e em Nossa Senhora. Manifestou o Vereador Rubens Pereira dos Santos, que também segue a fala transcrita: “Senhor Presidente, caros Colegas, público presente, boa noite. aquele que discute, usando gritos e imposições mostra que o seu argumento é fraco. O senhor agora não vai querer julgar culpa em cima de mim, porque eu dei uma alerta para o senhor, e o senhor deveria ser humilde e falar: eu vi o lado da mãe, então tenho que ouvir o lado da Santa Casa. É isso que tinha que ter acontecido, mas o senhor não é humilde. O senhor acha que tudo que o senhor faz tem que obedecer; não é por aí, vereador. Então o senhor toma tento do que o senhor fala, e se fosse só a Santa Casa, tudo bem. O senhor, se você tem alguma picuinha, alguma birra com a Santa Casa, porque o senhor não pediu só do oxigênio. O senhor pediu do cartão de ponto, da face, o senhor pediu porque os funcionários de lá não se afiliam ao sindicato. Então, se o senhor tem alguma coisa contra a Santa Casa, o senhor tem que chegar e pedir, entrar na administração e falar, ó, está aqui, eu não estou contento com isso, eu quero falar. E se o senhor fosse humilde, o senhor ia falar, a Marina está lá de portas aberta, a direção da Santa Casa está de portas aberta, agora eu acho que o senhor está achando que eu sou o culpado do senhor ser cassado. Por favor, arruma outro argumento, mas por cima de mim não; eu fui alerto porque não é justo o senhor falar uma absurda desse, dizer que uma Santa Casa não tem oxigênio. Como que pode isso? Vai verificar, ouvir os pais, os pais não estão errados. Para eles, acho que não tem, mas o senhor já ouviu o pai? E o porquê que não foi ouvir a Santa Casa? Era isso que o senhor deveria ter feito, tá bom? E fica aqui a minha indignação com relação ao que o senhor acha do momento que o senhor fala, com o que o senhor estava achando, que sou o culpado agora da vez do senhor. Se você falou que por uma pergunta minha, e parece que foi até meio premeditado para fazer para o senhor, eu só; defendi o que eu sei, o que está dentro da minha área da saúde, o que eu posso defender, o que eu posso falar, tá? Em seguida, manifestou-se o vereador Francisco Leandro Gonzalez, cuja fala também segue transcrita: “Mesa diretora, senhoras vereadoras, senhores vereadores, público presente, internautas, uma boa noite a todos. Só para deixar claro também o que nós estamos, o que a Câmara está deliberando aqui hoje, são sobre os fatos relacionados às supostas mentiras, fake news, propagadas pelo vereador Gilson aqui nessa casa. Repito, são sobre esses fatos e não sobre a outra denúncia que foi encaminhada nessa casa, denúncia não, despacho do promotor de justiça, pelo qual ele cita perseguição contra pessoas, contra mulheres, e no próprio despacho dele ele encaminha a várias entidades e ao Presidente da Câmara Municipal de Bariri, para que sejam adotadas imediatas apurações por parte daquela casa, em especial contra a utilização do cargo de vereador para perseguições pessoais, promessas de mal injusto às pessoas, bem como possíveis cometimento de infração no exercício do cargo. Bom, então aqui o promotor ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.5 LIVRO Nº 57 Fls. 17 encaminhou esse ofício e está pedindo para a presidência tomar providências. Diferentemente desse caso que o Gilson está sendo aqui denunciado por um cidadão, como eu disse, são fatos relacionados à fala dele aqui em plenário, que eu considero que o Gilson agiu precipitado, faltou cutela da parte dele, mas como ele disse aqui, eu acho que ele foi por impulso, por aquilo que a família havia comentado com ele, e acabou relatando um episódio aqui que, confesso, que deveria ter sido mais investigado por parte do vereador, que nessa situação, ainda mais um caso delicado, deveria ter se aprofundado mais a essas questões, mas falou com a emoção da fala dos pais, da família, e eu entendo que, por esse motivo, essa denúncia aqui, Gilson, e eu já sou claro para dizer para você, se de repente vier outra denúncia aqui em relação ao que o promotor está relatando em relação à perseguição de pessoas, que pelo que eu ouvi ali é um motivo grave, aí meu posicionamento será outro. Então, o que eu tenho que falar, já vou falar aqui publicamente, e nesse caso aqui que nós estamos deliberando hoje, eu entendo que não é motivo para a abertura de comissão processante. Por quê? Já assistimos aqui vários casos de xingamento por parte de vereador, denúncia de vereador dando voadora em pessoa idosa, vereador sendo autoritário dizendo que a cadeira que vocês estão sentando foi a que comprou. Enfim, eu acho assim que não é motivo. Acho que o Gilson errou sim. Eu acho que isso vai fazer com que ele aprenda, a vida é esse aprendizado, e lembrar que na questão do Abelardo, quando nós optamos aqui pela abertura da cassação do Abelardo, já havia um processo criminal, inclusive com provas, e até onde a gente sabe que os vereadores, por enquanto, não veio nenhuma denúncia, nenhum processo formalizado por parte do Ministério Público. Então, diante disso tudo, nesse momento, eu entendo que não é o caso de abertura de comissão processante, até mesmo porque se o Ministério Público denúncia e a justiça condenar o Gilson, ele vai perder o mandato dele e automaticamente havendo essa condenação. Então por esses motivos, nesse momento, eu acho que a fala dele foi infeliz, deveria sim ter tomado um certo cuidado, se precipitou, mas eu entendo que não é o caso de abertura de comissão processante. Muito obrigado. Ainda, manifestou a vereadora Myrella Soares da Silva, cuja fala também segue transcrita: “Boa noite, Senhor Presidente, nobre vereadora, nobres vereadores, ao público presente, a quem nos acompanha de casa também. É um tema bastante delicado, né? Eu acredito que aqui eu não tenho aqui fazer a defesa do Gilson, até porque ele é de maior e vacinado, sabe bem se defender sozinho, mas eu acho importante pontuar umas questões, justamente porque nessa mesma Casa de Leis, a qual estamos aqui hoje, eu mesmo sendo uma vereadora de primeiro mandato, Leandro, que está no terceiro, enfim, quem é mais velho de casa, eu já escutei todo tipo de absurdo aqui dentro dessa casa. Eu mesmo fui ofendida, fui xingada de vagabunda, falaram que eu tinha que lavar minha boca soda, que eu tinha que calar minha boca, deram risada por eu dizer que eu queria maior respeito por ser uma mulher eleita, duvidando da minha questão de eu ser uma mulher, e tudo isso aconteceu dentro desse mesmo plenário, e nada aconteceu. Fatos que eu sei que sim, quebram ali a questão do decoro parlamentar. E que, por algum motivo, nada aconteceu, infelizmente. Não que o que o Gilson tenha dito seja certo, ou que eu esteja endossando qualquer tipo de erro que ele tenha feito, mas eu entendo que a matéria ela não caracterizaria a cassação de um mandato. Já se passou coisa muito mais séria aqui dentro, até a ameaça de violência, violência física, inclusive, e ninguém nunca se importou com isso. A gente sabe da gravidade, eu entendo perfeitamente a preocupação do Ministério Público em querer preservar a Santa Casa, que é uma entidade tão querida que precisa ser preservada, que precisa ser protegida de todas as formas, mas eu entendo que deveriam existir penalidades de menor efeito, uma retratação pública, alguma outra forma que não fizesse com que o parlamentar perdesse sua cadeira, porque nos coloca uma situação muito delicada, mas muito delicada. É uma pena que nós estejamos passando por essa realidade, mas diante dessa denúncia de hoje que foi ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.6 LIVRO Nº 57 Fls. 18 protocolada, eu não me sinto à vontade em votar a favor da abertura da comissão. A gente respeita, obviamente, o voto dos nobres colegas, porém, no meu ver, esse não seria o momento. É só, Senhor Presidente. Por fim, falou vereador Ricardo Prearo, cuja manifestação também segue transcrita: “Bom, eu, como sempre, o Presidente o último falar, realmente nós vamos analisar somente esses fatos que foram narrados aqui pelo denunciante, que é em relação à fala do Gilson, só que existe todo um contexto, em cima disso, existe todo um contexto. Como disse o próprio vereador Rubens, houve uma imprudência muito grande da parte do Gilson, independente de ser novato ou não, acho que faltou um pouquinho de cautela da parte dele, e isso acabou por trazendo discreto novamente a Santa Casa, uma entidade muito importante. E ele, como disse, que tem provas em relação a tudo o que disse, eu acredito que nada mais justo que esta casa faça o que o promotor, Dr. Nelson, que, aliás, se a Santa Casa está aberta hoje graças ao promotor, Dr. Nelson Febraio, que faz um trabalho brilhante em favor da nossa Santa Casa, ele solicitou a esta casa providências, para que nós tomássemos providências, né? Tem vereador que quer se esconder, tem vereador que não quer, porque é do grupo, não pode botar o cara agora na forca. Agora, nós temos que pelo menos abrir o procedimento para ouvir quais são as provas que o vereador Gilson tem em relação aos fatos. E muito diferente do que aconteceu aqui nesta casa, no passado, que eram fatos pessoais que foram trazidos a esta casa, aqui não é um fato pessoal; é um fato público relacionado a uma entidade consagrada, que é a Santa Casa; diferente, trouxeram aqui no passado, como citou o vereador aqui uma questão pessoal. Eu poderia também citar aqui que essa Casa não apurou, tem vereador que bateu em ex-mulher por conta de festa de peão e não foi apurado; tem vereadora aqui, né, desta casa, com assédio moral a funcionários públicos, e essa casa não fez nada. E por erros desta casa no passado, nós vamos continuar no rei agora? não vamos apurar porque aconteceu erros no passado de uma vereadora perseguir funcionários e essa casa não tomou providências nesses erros do passado? nós vamos permanecer nesses erros novamente e não apurar? E o que estou falando é tudo questões públicas não particulares, pessoais; tem vereador que não tem vergonha na cara; de falar agredir mulheres, entendeu? eu nunca pus a mão numa mulher no caso de festa de pião; esta casa tem que dar satisfação para a população, sim. O Ministério Público pediu agora se vocês fazem parte de um grupo e não querem pôr ele na forca, é problema seus, a responsabilidade é suas, a irresponsabilidade é suas, entendeu? E aqui não tem ditador, aqui tem autoridade, tem que entender que aqui tem autoridade tem que respeitar a presidência; aqui vocês não podem achar que podem fazer qualquer coisa aqui tem a autoridade, é diferente; porque a Câmara errou no passado vai continuar errando? Vamos apurar; o senhor disse que tem prova; o Ministério Público está pedindo apuração; se no final não tiver provas, a gente arquiva; se ele mostrar que realmente não tinha oxigênio lá, arquiva. O promotor mandou uma relação de provas, até fotos que tinha oxigênio lá e aí? não vou passar a mão na cabeça. E o promotor vai pensar o que dessa casa legislativa? que tem como função principal a fiscalização. Por favor, tem vereador aqui que tem vergonha na cara; é coisa impressionante, é impressionante, o cara tem um rabo sujo e quer falar dos outros; puta vida, viu? É coisa de mandado. Em seguida, submetida a respectiva denúncia a votação nominal, após ser requerida, foi aprovada por maioria obtendo-se os votos favoráveis (sim) dos vereadores: Daniel Oliveira Rodrigues, senhora Aline Mazo Prearo, Laudenir Leonel de Souza, Roni Paulo Romão, Rubens Pereira dos Santos, do suplente Paulo Fernando Crepaldi e Ricardo Prearo; e contra (não) os votos do vereador Francisco Leandro Gonzalez e da vereadora Myrella Soares da Silva, (7x2). Na sequência, após aprovação do recebimento da denúncia feita pelo cidadão Paulo Egidio Grigolin, foi declarada a constituição de uma Comissão Processante-CP, realizando-se o sorteio entre os vereadores desimpedidos conforme trata o Decreto Lei nº 201/67, sendo os nomes deles impresso em papel, cada um separadamente, e a vista de todos e colocados dentro de um envelope sendo eles: ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.7 LIVRO Nº 57 Fls. 19 Daniel Oliveira Rodrigues, senhora Aline Mazo Prearo, Laudenir Leonel de Souza, Roni Paulo Romão, Rubens Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez e da vereadora Myrella Soares da Silva. Após esse procedimento, foram sorteados retirados um a um, de dentro do envelope sobre a mesa e vista de todos, os nomes da vereadora Myrella Soares da Silva, Francisco Leandro Gonzalez e Rubens Pereira dos Santos, que em breve reunião no plenário, escolheram de comum acordo: presidente da Comissão Processante-CP, Francisco Leandro Gonzalez-Avante, Relatora Myrella Soares da Silva-União Brasil e membro Rubens Pereira dos Santos-PSD. 3-) Continuando com os trabalhos da sessão, foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações encaminhados as comissões, os Projetos de Leis números 017, 018 e 019/2025, de autoria do prefeito; os Projetos de Leis números 06, 07, 08 e 09/2025, de vereadores, sendo este último retirado a pedido dos autores. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob números 073, 76, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 91, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, e 115/2025, respectivamente reportando-se emendas impositivas, balancete da prefeitura, indicações e requerimentos dos vereadores. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 033/2025, do vereador Ricardo Prearo, ao prefeito para informar sobre a situação e controle da dengue em nossa cidade. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 034/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito para informar sobre a troca de enfermeiros chefes dos postos de saúde da família. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 035/2025, da vereadora Aline Mazo Prearo, ao prefeito para informar sobre procedimentos de contratação de servidores do Poupatempo de nossa cidade. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 36, 37, 38, 39 e 40/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito, respectivamente, solicitando informações sobre processo licitatório referente transporte urbano na cidade; informar quantos médicos trabalham no município de Bariri e na Santa Casa; informações sobre servidor Carlos Roberto Furcin; os de números 38 e 39 foram retirados de pauta a pedido do autor. Apresentado e aprovado por maioria, com o voto contrário do vereador Gilson de Souza Carvalho o Requerimento número 041/2025, subscrito pelos vereadores Daniel Oliveira Rodrigues, Roni Paulo Romão, Laudenir Leonel de Souza, Aline Mazo Prearo, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos antos, em caráter de urgência especial, ao prefeito para informar sobre exoneração da servidora Dayane Mari Fonseca da Silva, que teria ocorrido por motivação política. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 08/2025, da vereadora Aline Mazo Prearo, para consignar em ata votos de congratulações e louvor a todas as mulheres do município pelo transcurso do dia mundial da mulher, no dia oito de março. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 17 e 18/2025, do vereador Ricardo Prearo, ao prefeito, respectivamente, sugerindo limpeza de área pública localizada na rua Orlando Mazotti, 85, jardim garotinho; sugerindo a retirada de veículo tanque abandonado na rua Pedro Ferreira de Moraes, 375. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito, respectivamente, sugerindo revitalização da praça da matriz e coreto; sugerindo melhorias no viveiro de mudas municipal; sugerindo distribuição de repelentes para pacientes acamados; sugerindo colocação de placa no setor de pessoal da prefeitura em homenagem a Laura Storion da Costa Silva; sugerindo campanha mensal de Papanicolau as mulheres; sugerindo construção de área de lazer em área pública no cruzamento das vias professor Carlos Ferreira de Moraes com a Mario Simoneti; sugerindo o pagamento dos salários aos servidores no dia vinte oito de cada mês; sugerindo abertura de vias públicas interligando o jardim São Marcos, com Maria Luiza 2 e 3. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 27, 28, 29 e 30/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de bebedouro e ventiladores na farmácia central; ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.8 LIVRO Nº 57 Fls. 20 sugerindo reparo ou substituição de redutor de velocidade na via João Lemos, esquina com a via Lucio Ferrão; sugerindo reparos em trecho da via Paulino Pessotto; sugerindo reparo ou substituição na porta da sala de fisioterapia da policlínica. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 31 e 32/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho ao prefeito, respectivamente, sugerindo implantação de código no setor de pessoal para o sindicato colocar cartão de benefício na folha de pagamento e sugerindo a contratação de mais agentes escolar. Apresentada e acolhida o Balancete mensal da Câmara, do mês de fevereiro último. Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como segue: O Senhor Presidente fez leitura para ciência e despachou cópia aos vereadores, do Oficio eletrônico número 2ª PJ n.089.2025, do excelentíssimo senhor Nelson Aparecido Febraio Junior, digníssimo promotor de justiça desta comarca, reportando-se ao vereador desta Casa senhor Gilson de Souza Carvalho, noticia de fato nº 0203.0000049.2025, comunicando pratica da utilização de seu cargo de vereador para perseguição pessoal e decoro parlamentar tendo como vítima DAYANE MARCI FONSECA DA SILVA, solicitando de apuração dos fatos. Oficio eletrônico convite do Tribunal de Contas do Estado regional de Bauru, para 29º ciclo de debates com agentes políticos e dirigentes municipais-2025; Convite da Secretaria de Estado de Políticas para a Mulher do Estado de são Paulo; ofício 94/2025 da Câmara Municipal de Mauá. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os vereadores (as): Rubens Pereira dos Santos, Gilson de Souza Carvalho; Daniel Oliveira Rodrigues e Myrella Soares da Silva. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com Substitutivo das comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 04/2025 do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, que altera os artigos 1º e 2º da Lei número 4979/2020. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria