| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-04-07 |
| native_id | 222 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1/3 LIVRO Nº 57 Fls. 26 ATA nº 08/2025 ATA DA 8ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028 Aos sete dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Laudenir Leonel de Souza, Myrella Soares da Silva, Roni Paulo Romão, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo presidente, vereadora Aline Mazo Prearo primeira secretária e Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções, a mesma foi aprovada por unanimidade. 1-) Inicialmente, foi lido o Parecer da Relatora da Comissão Processante 01/2025, protocolo número 197/2025, na denúncia apresentada pelo eleitor senhor Paulo Egidio Grigolin contra o vereador Gilson de Souza Carvalho-PSB, por quebra de decoro parlamentar, cujo teor concluiu pelo arquivamento da denúncia. Na sequência, o respectivo Parecer foi submetido a discussão e votação em plenário, tendo manifestado com votosfavoráveis ao Parecer os vereadores(as): Myrella Soares da Silva, Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza, Roni Paulo Romão, Daniel Oliveira Rodrigues, Aline Mazo Prearo e Ricardo Prearo; contra o voto do vereador Rubens Pereira dos Santos, resultando assim no arquivamento desta Comissão Processante-CP. O vereador suplente Paulo Francisco Crepaldi-PSB, convocado para esta votação, devido ao impedimento do denunciado, mas estava ausente por motivo de luto na família. 2-) Continuando com os trabalhos da sessão, foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões, o Projetos de Leis números 020 e 021/2025 do executivo e Projetos de Leis números 011, 012 e 013/2025 do legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob número 133/2025, capeando balancete da prefeitura; números 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 145, 146, 152, 155/2025 referente aos requerimentos números 33, 34, 35, 36, 37, 12, 40, 43, 45, 42 e 44/2025; número 149/2025, informações sobre PPa/LDO; e 151/2025 encaminhando balanços de prestação de contas do exercício de 2024. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 46/2025, do vereador Ricardo Prearo, ao prefeito, solicitando informações sobre coletores de lixo na cidade. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 47, 53 e 54/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito, respectivamente, solicitando informações sobre funções gratificadas de servidores; informações sobre gastos com combustíveis pela prefeitura; e informações sobre gastos com horas máquinas e serviços executados. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 48, 49, 50 e 51/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito, respectivamente, solicitando informações e convocação do chefe de gabinete senhor Tomas Edson Paulino para esclarecimentos assuntos da administração municipal; informação sobre último concurso público de enfermeiro padrão; informação sobre serviços da procuradoria jurídica municipal; e informação sobre furto do “modolo” do caminhão internacional. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2/3 LIVRO Nº 57 Fls. 27 Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 52, 55 e 56/2025, da vereadora Aline Mazo Prearo, ao prefeito, respectivamente, solicitando informações sobre as creches no município; informações pagamentos de pisos salarial incorporados à professores no mês de fevereiro; e subscrito por mais dois vereadores, invocando de caráter de urgência especial ao requerimento de número anterior. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 57/2025, subscrito por vereadores invocando caráter de urgência especial, para fins de deliberação nesta sessão, os projetos de leis números 20 e 11/2025, respectivamente do executivo e legislativo. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 10/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Claudionor Corradini. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 11/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Lucilo Felippe. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 12/2025, da vereadora Aline Mazo Prearo, de voto de aplausos as escolas municipais professoras Angela Maria Prearo Fortunato; Julieta Rago Foloni e Rosa Benatti, pela conquista do prêmio “excelência educacional” do Governo do Estado de São Paulo. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 35, 36, 37 e 38/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito, respectivamente, sugerindo pulverização de larvicida por drones pra combater a dengue; sugerindo criação de programa para atendimento de pacientes com autismo; sugerindo a criação de programa para atendimento cirúrgico a pacientes de otorrinolaringologista; sugerindo criação de programa para atendimento cirúrgico a pacientes de ginecologia. Apresentada e acolhida a Indicação número 39/2025, do vereador Daniel de Oliveira Rodrigues, ao prefeito, sugerindo pagamento de incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde e de combate a endemia. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 40 e41/2025, da vereadora Aline Mazo Prearo, ao prefeito, respectivamente, sugerindo repasses de prêmio do governo do estado as escolas que atingiram metas avaliadas pelo saresp 2024; e sugerindo que se faça premiação homenageando escolas que receberam prêmio excelência educacional do governo estadual. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 42, 43, 44/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito, respectivamente, sugerindo mudança de denominação de “condutor de ambulância”; sugerindo transformação de emprego de auxiliar para técnicos de enfermagem; e sugerindo serviço amplo de tapa buraco no polo industrial. Apresentada e acolhida a Indicação número 45/2025, do vereador Rubens Pereira dos Santos, ao prefeito, sugerindo recape asfáltico da rua Paraíba. Apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões Permanentes sob números 20 (como substitutivo), 23, 24, 25, 26 e 27/2025 favoráveis aos seus respectivos projetos. Apresentada e acolhido o Balancete da Câmara referente ao mês de março último. Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como segue: Convite da prefeitura de nossa cidade para encontro com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo; Convite do Conselho Municipal da Pessoa Idosa para a I Conferencia Municipal da Pessoa Idosa de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os vereadores (as): Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Daniel Oliveira Rodrigues, Rubens Pereira dos Santos e Aline Mazo Prearo. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, o Substitutivo das comissões, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 14/2025 do Prefeito, que altera lei nº 5048/2021, que trata de procedimento dos processos administrativos disciplinares. 2-) APROVADO por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, com pareceres contrários das comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 19/2025 do prefeito, que cria dez (10) empregos de agente administrativo na prefeitura. 3-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência especial, com Substitutivo das comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 20/2025 do Prefeito, que institui o programa de recuperação fiscal de Bariri, na prefeitura e serviço de água e esgoto de Bariri. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.3/3 LIVRO Nº 57 Fls. 28 4-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência especial, com pareceres favoráveis das comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 011/2025 do vereador Laudenir Leonel de Souza, que denomina a arquibancada do campo Filengão de “Arquibancada Erivaldo Espínola dos Santos-Quati”. 5-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 08/2025 da vereadora Myrella Soares da Silva, que altera lei que denomina via publica de “prefeito Luis Gonzaga Febraro”. 6-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 010/2025 da vereadora Aline Mazo Prearo, que declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri SP – Fios de Afeto Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria