| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-04-22 |
| native_id | 224 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 57 Fls. 30 ATA nº 010/2025 ATA DA 10ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028 Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Laudenir Leonel de Souza, Myrella Soares da Silva, Roni Paulo Romão, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo presidente, vereadora Aline Mazo Prearo primeira secretária e Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções na votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. 1-) Posse de vereadora suplente: Conforme verificação nos documentos dos agentes políticos eleitos e suplentes contantes dos arquivos da Camara, recebidos da justiça eleitoral de nossa comarca, compareceu para prestar compromisso e tomar posse, no exercício do cargo de Vereadora, atendendo convocação da presidência desta Casa a senhora Ivani Maria de Carvalho-União Brasil, que é suplente da vereadora Myrella Soares da Silva-União Brasil, para participar exclusivamente de votação de denúncia da eleitora senhora Valentina Fátima João Navarro, contra a vereadora Myrella Soares da Silva, esta considerada impedida de votar. Foram apresentados à Mesa pela suplente, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, a Declarações de Bens e rendimentos do ajuste a Receita Federal e portaria desincompatibilizando da prefeitura, e em seguida a mesma prestou o compromisso regimental, nos seguintes termos, proferido pelo presidente: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal; observar as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade” tendo respondido ao final - “Assim Prometo”. Findo este ato a suplente Ivani Maria de Carvalho foi declarada empossada no exercício da vereança e assinou o respectivo termo de posse e livro de presença. 2-) Lida Denúncia contra vereadora Myrella Soares da Silva: Protocolada na Câmara sob número 269/2025, em 07 de abril último, pela eleitora Valentina Fatima João Navarro, título eleitoral número 1997.3945.0159 -19ª Zona, seção 0041, relatando em síntese improbidade administrativa e procedimento incompatível com a dignidade da Câmara conforme Decreto Lei 201/67, pela falta de decoro parlamentar. Na sequência, após leitura da denúncia foi dada a palavra para manifestação dos (as) vereadores (as), nesta oportunidade explanaram Gilson de Souza Carvalho, Aline Mazo Prearo, Francisco Leandro Gonzalez, Rubens Pereira dos Santos e Myrella Soares da Silva. Em seguida, foi submetida a respectiva denúncia a votação sendo aprovada por maioria obtendo-se os votos favoráveis dos (as) vereadores(as): Daniel Oliveira Rodrigues, Aline Mazo Prearo, Laudenir Leonel de Souza, Roni Paulo Romão, Gilson de Souza Carvalho e Ricardo Prearo; (06) e contra os votos dos (a) vereadores (a) Francisco Leandro Gonzalez, suplente Ivani Maria de Carvalho e Rubens Pereira dos Santos (03). ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 57 Fls. 31 Continuando, após aprovação pelo recebimento da denúncia, foi declarada a constituição de uma Comissão Processante-CP, realizando-se o sorteio entre os (as) vereadores (as) desimpedidos conforme trata o Decreto Lei nº 201/67, sendo os nomes deles impresso em papel e lidos cada um separadamente, a vista de todos, sendo colocados dentro de um envelope. Após esse procedimento, foram retirados um a um, três nomes do envelope sobre a mesa, sendo sorteados os nomes da vereadora Aline Mazo Prearo, e vereadores Rubens Pereira dos Santos e Francisco Leandro Gonzalez, que em breve reunião no plenário, escolheram de comum acordo: presidente da Comissão Processante-CP, Francisco Leandro Gonzalez, Relatora Aline Mazo Prearo e membro Rubens Pereira dos Santos. Em seguida, o presidente agradeceu a presença da suplente Ivani Maria de Carvalho, dispensando-a da sessão. 3-) Continuando com os trabalhos da sessão, foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações encaminhados as comissões, os Projetos de Leis números 01(complementar); 23 e 24 (ordinária)/2025, de autoria do prefeito; os Projetos de Leis números 14, 15, 16, 17 e 18/2025; e de Decreto Legislativo número 01/2025 dos vereadores. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob números 172 e 173/2025, respectivamente solicitando a retirada projeto de lei nº 17/2025 de sua autoria de tramitação e balancete da prefeitura do mês de março. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 058 e 059/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito para informar, respectivamente, sobre regulamentação dos serviços de infraestrutura no controle geral dos motoristas; e informar com envio de copias de documentos orçamentos, empenhos, notas fiscais despesas com manutenção e reparos de veículos e maquinas da prefeitura. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 060 e 061/2025, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao prefeito para informar, respectivamente,sobre analise da água do município e reiterando pedido de informação sobre o Centro de Especialidades Odontológicas-CEO. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 13 e 14/2025, do vereador Rubens Pereira dos Santos, para consignar na presente ata, votos de pesar pelo falecimento da professora Cleide Marcolino Zonzini e de aplausos a entidade LAV-Lar Amor e Vida, pelos serviços realizados a população baririense, respectivamente. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 15, 16, 17 e 18/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, para consignar na presente ata votos de pesar pelos falecimentos, respectivamente, do senhor Carlos Roberto Borba; da senhora Eliana Cristina Dias; do senhor Edvan Modesto de Abreu e do reverendíssimo “Papa Francisco” senhor Jorge Mario Bergoglio. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 46, 47, 48,53, 54/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito, respectivamente, sugerindo que a distribuição do programa viva leite seja feito pelo serviço social; sugerindo adesão ao mutirão oftalmológico junto a UNESP Botucatu; sugerindo alteração no sentido de transito de trecho da avenida João Lemos; sugerindo regularização de numeração, colocação e manutenção de placas de denominação de vias; e sugerindo força tarefa entre os setores competentes para resolver o problema de moradores de rua. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 49, 50, 51 e 52/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito, respectivamente, sugerindo demarcação viária na avenida expressa sul Domingos Antonio Fortunato; sugerindo demarcação viária e instalação de semáforo em trecho da avenida Sergio Forcin; sugerindo a colocação de seguranças nas escolas municipais; e sugerindo atendimento médico em um dos postos de saúde, em horário das 18:00 as 22:00 horas. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 55 e 56/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito, respectivamente, sugerindo implantação de programa escola da inteligência; e sugerindo cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, idosos e deficientes. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.3 LIVRO Nº 57 Fls. 32 Apresentado e acolhido o Parecer sob número.028/2025, favorável ao seu respectivo objeto. Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como segue: Convite da Prefeitura de Itápolis; Convite da Câmara Municipal de Mineiros do Tiete; Parecer nº 01/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Bariri, pertinentes ao projeto de lei nº 12/2025 que trata do programa mulher segura, foi encaminhado as comissões devidas. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os vereadores (as): Myrella Soares da Silva, Gilson de Souza Carvalho, Laudenir de Souza Leonel e Daniel Oliveira Rodrigues. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, o PROJETO DE LEI NÚMERO 021/2025 do prefeito, que altera a referência do emprego público de leiturista do serviço de água e esgoto de 116 para 125, da tabela de vencimentos, da lei número 3309/2002. 2-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, o PROJETO DE LEI NÚMERO 08/2025 da vereadora Myrella Soares da Silva, que altera denominação de via para prefeito Luis Gonzaga Febraro. 3-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, o PROJETO DE LEI NÚMERO 010/2025 da vereadora Aline Mazo Prearo, que declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri- Fios de Afeto. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria