br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

sessao nº 10

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 10
Date 2025-04-22
native_id224

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 57
Fls. 30
ATA nº 010/2025
ATA DA 10ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) 
horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel 
Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Laudenir Leonel de 
Souza, Myrella Soares da Silva, Roni Paulo Romão, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos.
A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo presidente, vereadora Aline Mazo 
Prearo primeira secretária e Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário. EXPEDIENTE: Havendo 
número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, 
tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções na 
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. 1-) Posse de vereadora suplente: Conforme 
verificação nos documentos dos agentes políticos eleitos e suplentes contantes dos arquivos da 
Camara, recebidos da justiça eleitoral de nossa comarca, compareceu para prestar compromisso 
e tomar posse, no exercício do cargo de Vereadora, atendendo convocação da presidência desta 
Casa a senhora Ivani Maria de Carvalho-União Brasil, que é suplente da vereadora Myrella Soares 
da Silva-União Brasil, para participar exclusivamente de votação de denúncia da eleitora senhora 
Valentina Fátima João Navarro, contra a vereadora Myrella Soares da Silva, esta considerada
impedida de votar. Foram apresentados à Mesa pela suplente, o Diploma expedido pela Justiça 
Eleitoral, a Declarações de Bens e rendimentos do ajuste a Receita Federal e portaria 
desincompatibilizando da prefeitura, e em seguida a mesma prestou o compromisso regimental, 
nos seguintes termos, proferido pelo presidente: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a 
Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal; observar as leis, promover o bem geral dos 
munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade”
tendo respondido ao final - “Assim Prometo”. Findo este ato a suplente Ivani Maria de Carvalho
foi declarada empossada no exercício da vereança e assinou o respectivo termo de posse e livro 
de presença. 2-) Lida Denúncia contra vereadora Myrella Soares da Silva: Protocolada na Câmara 
sob número 269/2025, em 07 de abril último, pela eleitora Valentina Fatima João Navarro, título 
eleitoral número 1997.3945.0159 -19ª Zona, seção 0041, relatando em síntese improbidade 
administrativa e procedimento incompatível com a dignidade da Câmara conforme Decreto Lei 
201/67, pela falta de decoro parlamentar. Na sequência, após leitura da denúncia foi dada a 
palavra para manifestação dos (as) vereadores (as), nesta oportunidade explanaram Gilson de 
Souza Carvalho, Aline Mazo Prearo, Francisco Leandro Gonzalez, Rubens Pereira dos Santos e 
Myrella Soares da Silva. Em seguida, foi submetida a respectiva denúncia a votação sendo
aprovada por maioria obtendo-se os votos favoráveis dos (as) vereadores(as): Daniel Oliveira 
Rodrigues, Aline Mazo Prearo, Laudenir Leonel de Souza, Roni Paulo Romão, Gilson de Souza 
Carvalho e Ricardo Prearo; (06) e contra os votos dos (a) vereadores (a) Francisco Leandro 
Gonzalez, suplente Ivani Maria de Carvalho e Rubens Pereira dos Santos (03). 
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 57
Fls. 31
Continuando, após aprovação pelo recebimento da denúncia, foi declarada a constituição de uma 
Comissão Processante-CP, realizando-se o sorteio entre os (as) vereadores (as) desimpedidos 
conforme trata o Decreto Lei nº 201/67, sendo os nomes deles impresso em papel e lidos cada um 
separadamente, a vista de todos, sendo colocados dentro de um envelope. Após esse 
procedimento, foram retirados um a um, três nomes do envelope sobre a mesa, sendo sorteados 
os nomes da vereadora Aline Mazo Prearo, e vereadores Rubens Pereira dos Santos e Francisco 
Leandro Gonzalez, que em breve reunião no plenário, escolheram de comum acordo: presidente 
da Comissão Processante-CP, Francisco Leandro Gonzalez, Relatora Aline Mazo Prearo e membro 
Rubens Pereira dos Santos. Em seguida, o presidente agradeceu a presença da suplente Ivani Maria 
de Carvalho, dispensando-a da sessão. 3-) Continuando com os trabalhos da sessão, foram 
apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações encaminhados as comissões, os Projetos 
de Leis números 01(complementar); 23 e 24 (ordinária)/2025, de autoria do prefeito; os Projetos 
de Leis números 14, 15, 16, 17 e 18/2025; e de Decreto Legislativo número 01/2025 dos
vereadores. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob números 172 e 173/2025, 
respectivamente solicitando a retirada projeto de lei nº 17/2025 de sua autoria de tramitação e 
balancete da prefeitura do mês de março. Apresentados e aprovados por unanimidade 
Requerimentos números 058 e 059/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito para 
informar, respectivamente, sobre regulamentação dos serviços de infraestrutura no controle geral 
dos motoristas; e informar com envio de copias de documentos orçamentos, empenhos, notas 
fiscais despesas com manutenção e reparos de veículos e maquinas da prefeitura. Apresentados e 
aprovados por unanimidade Requerimentos números 060 e 061/2025, do vereador Francisco 
Leandro Gonzalez, ao prefeito para informar, respectivamente,sobre analise da água do município
e reiterando pedido de informação sobre o Centro de Especialidades Odontológicas-CEO.
Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 13 e 14/2025, do vereador Rubens 
Pereira dos Santos, para consignar na presente ata, votos de pesar pelo falecimento da professora 
Cleide Marcolino Zonzini e de aplausos a entidade LAV-Lar Amor e Vida, pelos serviços realizados 
a população baririense, respectivamente. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções
números 15, 16, 17 e 18/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, para consignar na presente 
ata votos de pesar pelos falecimentos, respectivamente, do senhor Carlos Roberto Borba; da 
senhora Eliana Cristina Dias; do senhor Edvan Modesto de Abreu e do reverendíssimo “Papa
Francisco” senhor Jorge Mario Bergoglio. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 46, 47, 
48,53, 54/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito, respectivamente, sugerindo que 
a distribuição do programa viva leite seja feito pelo serviço social; sugerindo adesão ao mutirão 
oftalmológico junto a UNESP Botucatu; sugerindo alteração no sentido de transito de trecho da 
avenida João Lemos; sugerindo regularização de numeração, colocação e manutenção de placas 
de denominação de vias; e sugerindo força tarefa entre os setores competentes para resolver o 
problema de moradores de rua. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 49, 50, 51 e 
52/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito, respectivamente, sugerindo 
demarcação viária na avenida expressa sul Domingos Antonio Fortunato; sugerindo demarcação 
viária e instalação de semáforo em trecho da avenida Sergio Forcin; sugerindo a colocação de 
seguranças nas escolas municipais; e sugerindo atendimento médico em um dos postos de saúde, 
em horário das 18:00 as 22:00 horas. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 55 e 
56/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito, respectivamente, sugerindo 
implantação de programa escola da inteligência; e sugerindo cursos de capacitação profissional de 
cuidadores de crianças, idosos e deficientes.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.3
LIVRO Nº 57
Fls. 32
Apresentado e acolhido o Parecer sob número.028/2025, favorável ao seu respectivo objeto.
Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como segue: Convite da 
Prefeitura de Itápolis; Convite da Câmara Municipal de Mineiros do Tiete; Parecer nº 01/2025 do 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Bariri, pertinentes ao projeto de lei nº 12/2025 que 
trata do programa mulher segura, foi encaminhado as comissões devidas. Usaram da Palavra Livre
conforme previa inscrição em livro próprio, os vereadores (as): Myrella Soares da Silva, Gilson de 
Souza Carvalho, Laudenir de Souza Leonel e Daniel Oliveira Rodrigues. ORDEM DO DIA: 1-)
Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, o PROJETO DE LEI NÚMERO 
021/2025 do prefeito, que altera a referência do emprego público de leiturista do serviço de água 
e esgoto de 116 para 125, da tabela de vencimentos, da lei número 3309/2002. 2-) Aprovado por 
unanimidade de votos em segunda discussão e votação, o PROJETO DE LEI NÚMERO 08/2025 da 
vereadora Myrella Soares da Silva, que altera denominação de via para prefeito Luis Gonzaga 
Febraro. 3-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, o PROJETO DE 
LEI NÚMERO 010/2025 da vereadora Aline Mazo Prearo, que declara de utilidade pública a 
Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri- Fios de Afeto. Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria 

open original →