| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-05-19 |
| native_id | 226 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1/3 LIVRO Nº 57 Fls. 35 ATA nº 012/2025 ATA DA 12ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028 Aos dezenove dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Laudenir Leonel de Souza, Myrella Soares da Silva, Roni Paulo Romão, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo presidente, vereadora Aline Mazo Prearo primeira secretária e Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções, a mesma foi aprovada por unanimidade. 1-) Havendo deliberação em plenário no que tange aos trabalhos da Comissão Processante número três (03), atendendo convocação da presidência desta Casa, a vereadora suplente Ivani Maria de Carvalho-União Brasil, tomou assento em lugar próprio no plenário e assinou o livro de presença, para participar exclusivamente de votação de matéria relativa à comissão processante, em vista do impedimento da denunciada. Inicialmente, foi lido o Parecer Prévio da Relatora da Comissão Processante número 03/2025, sob protocolo número 269/2025, na denúncia apresentada pela eleitora senhora Valentina Fátima João Navarro contra a vereadora Myrella Soares da Silva, por quebra de decoro, tendo o Parecer Prévio da relatora vereadora Aline Mazo Prearo, concluído pelo prosseguimento dos trabalhos da respectiva comissão processante, porém foi vencido na comissão com os votos contrários, em separado, dos membros Francisco Leandro Gonzalez e Rubens Pereira dos Santos. Na sequência, a presidência submeteu o respectivo Parecer Prévio a discussão, havendo manifestado os vereadores (as) Aline Mazo Prearo, Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Roni Paulo Romão, Rubens Pereira dos Santos, Gilson de Souza Carvalho, Daniel Oliveira Rodrigues, Laudenir Leonel de Souza e Ricardo Prearo. Continuando foi colocado em votação do plenário, o Parecer Prévio da relatora, pela continuidade do processo, sendo aprovado com os votos favoráveis dos vereadores(as): Gilson de Souza Carvalho, Laudenir Leonel de Souza, Roni Paulo Romão, Daniel Oliveira Rodrigues, Aline Mazo Prearo e Ricardo Prearo; com os votos contrários dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Rubens Pereira dos Santos e da suplente Ivani Maria de Carvalho, resultando assim no prosseguimento dos trabalhos da Comissão Processante-CP03. Em seguida à presidência dispensou da sessão a vereadora suplente, para continuidade regular dos trabalhos desta sessão ordinária. 2-) Continuando com os trabalhos da sessão, foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões, o Projeto de Lei número 027/2025 do executivo e os Projetos de Leis números 019 e 020/2025 do legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob número 199, 201, 202, 205, 212 e 214/2025, respectivamente, referentes alteração do objeto da emenda impositiva nº 46; aos requerimentos números 58, 61, 59 e 60/2025; e solicitando retirada de tramitação legislativa do projeto de lei nº 023/2025, de sua autoria. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2/3 LIVRO Nº 57 Fls. 36 Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 70, 71, 72, 73 e 74/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito, respectivamente, solicitando informações, em síntese, sobre situação funcional dos motoristas da prefeitura; informação sobre o piso salarial dos enfermeiros; informação sobre reajuste salarial dos servidores agentes escolares, da limpeza e braçais; informação sobre transporte público; e informação sobre escolas profissionalizantes. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento números75/2025, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao prefeito, solicitando informações sobre horas extras feitas por servidores da área da saúde. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 76/2025, da vereadora Aline Mazo Prearo, ao prefeito, solicitando informações sobre situação funcional das funções de diretores e vice-diretores de escolas municipais. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 77, 78 e 79/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito, respectivamente, solicitando informações sobre veículos patrimonializados na área da saúde; informação sobre o serviço de assessoria de comunicação da prefeitura e informação sobre licitação nº 18/2024 da empresa que realiza serviços de limpeza pública. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 80/2025, subscrito pelos vereadores invocando caráter de urgência especial, para fins de deliberação nesta sessão, o projeto de lei número 027/2025, do executivo. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 024 e 028/2025, do vereador Rubens Pereira dos Santos, respectivamente, de aplausos ao policial bombeiro em nossa cidade senhor Richelton dos Santos; e de voto de pesar pelo falecimento do senhor Alcides Tadeu Braga. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 25/2025, da vereadora Aline Mazo Prearo, de voto de aplausos aos atletas de artes marciais Matheus Henrique Crepaldi Mazzanati e Victor Andrade e treinador Carlos Vinicius de Aguiar pela participação no campeonato brasileiro de kickboxing. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 26 e 27/2025, do vereador Laudenir Leonel de Souza, de voto de aplauso a medica do PSF 2 dra Isabela Rodrigues da Silva; e de voto de pesar pelo falecimento do senhor César Agnaldo dos Santos Lisboa. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 61 e 62/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito, respectivamente, sugerindo inclusão de incentivo financeiro aos vencimentos dos profissionais odontologistas e auxiliares da estratégia da saúde da família; e sugerindo investimento maior no setor de tecnologia nas áreas de pessoal e financeiro. Apresentada e acolhida a Indicação número 63/2025, do vereador Laudenir Leonel de Souza, ao prefeito, sugerindo limpeza da praça localizada entre as vias alameda Lorena e Antonio Brás Aquilante no Jardim Industrial. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 64 e 65/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito, respectivamente, sugerindo instituir bônus no vale alimentação aos servidores que apresentar até dois atestados ao ano; e sugerindo institui licença prêmio aos servidores. Apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões Permanentes sob números 30, 32 e 33 com substitutivo, 34, 36 e 38/2025 favoráveis aos seus respectivos projetos. Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como segue: Ofício eletrônico da Câmara dos Deputados; Carta eletrônica Associação dos Municípios de Pequeno e Médio Porte do Estado de São Paulo; Carta da Caixa Econômica Federal informando Termo de compromisso da prefeitura; Convite Consorcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Tiete e Paraná; Ofício da entidade Lar, Amor e Vida; Ofícios do Centro de Promoção Social de Bariri; Convites para evento maio laranja; Convite da Prefeitura Bariri sobre palestra de desenvolvimento econômico. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os vereadores (as): Francisco Leandro Gonzalez, Aline Mazo Prearo, Roni Paulo Romão, Gilson de Souza Carvalho, Laudenir Leonel de Souza, Daniel Oliveira Rodrigues e Rubens Pereira dos Santos. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.3/3 LIVRO Nº 57 Fls. 37 ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, o PROJETO DE LEI NÚMERO 25/2025 do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 219.171,40 (duzentos e dezenove mil, cento setenta e um reais e quarenta centavos). 2-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência, o PROJETO DE LEI NÚMERO 27/2025 do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 115.097,47 (cento e quinze mil, noventa e sete reais e quarenta e sete centavos). 3-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das comissões, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 01/2025 do vereador Laudenir Leonel de Souza, que concede o título de cidadão baririense ao senhor Roberto Alves de Lucena. 4-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com substitutivo das comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2025 do vereador Gilson de Souza Carvalho, que dispõe sobre implantação de código QR nas placas de obras públicas. 5-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com substitutivo das comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 17/2025 do vereador Gilson de Souza Carvalho, que dispõe sobre divulgação da agenda oficial de compromissos do prefeito em dias úteis. 6-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2025 do vereador Gilson de Souza Carvalho, que dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU-imposto predial e territorial urbano, em braile. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria