| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-06-02 |
| native_id | 227 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1/3 LIVRO Nº 57 Fls. 38 ATA nº 013/2025 ATA DA 12ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028 Aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Laudenir Leonel de Souza, Myrella Soares da Silva, Roni Paulo Romão, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo presidente, vereadora Aline Mazo Prearo primeira secretária e Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções, a mesma foi aprovada por unanimidade. Excepcionalmente, fez uso da Tribuna a Coordenadora da entidade Lar, Amor e Vida, Gabriela Prado Rodrigues, expondo sobre quatro principais serviços que atualmente são realizados pela instituição. Continuando foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões, o Projeto de Lei número 028/2025 do executivo e o Projetos de Decreto Legislativo números 02/2025 do legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob número 222, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 258, 259, 260, 261, 262 e 263/2025, respectivamente, referentes ao balancete do mês abril; e requerimentos números 66, 69, 65, 62, 64, 63, 68, 72, 73, 74, 75, 77 e 76/2025. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 81, 82, 83 e 84/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito, respectivamente, solicitando informações sobre vistorias das vigilâncias sanitárias e epidemiológicas em áreas da cidade; informação sobre contratos e empenhos de pagamentos de médicos; informação sobre contrato com empresa Assessoria Gepam; e informações sobre regularidade de servidores atuando na administração. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 85/2025, da vereadora Aline Mazo Prearo, ao prefeito, solicitando informações sobre contrato com empresa Sim-Sistema de Ensino, mantido pela prefeitura. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 86/2025, subscrito pelos vereadores invocando caráter de urgência especial, para deliberação nesta sessão, do projeto de lei número 28/2025, do prefeito. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 29/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento do médico senhor Leonardo Miranda Ramos. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 30/2025, do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto de aplauso e congratulação ao sistema Belluzo de comunicação pela migração na operação da radio cultura de Bariri, para frequência modulada-FM. Apresentada e acolhida a Indicação número 66/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito, sugerindo construção de salas com sanitários para pequenos empresários em área do município localizado na avenida vice-prefeito Sergio Forcin. Apresentado e acolhido o Parecer das Comissões Permanentes sob números 39/2025 favoráveis ao seu respectivo projeto. Apresentado e acolhido o Balancete da Câmara referente ao mês de maio último. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2/3 LIVRO Nº 57 Fls. 39 Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como segue: Ofício eletrônico da Câmara dos Deputados; Convite para seminário brasileiro do municipalismo; Convite do Conselho Municipal da Saúde. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os vereadores (as): Gilson de Souza Carvalho, Laudenir Leonel de Souza e Daniel Oliveira Rodrigues. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter urgência especial, o PROJETO DE LEI NÚMERO 28/2025 do Prefeito, que trata da alteração da lei número 2764, de 02 de abril de 1996, que cria o conselho municipal de desenvolvimento industrial. 2-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, o substitutivo das comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2025 do vereador Gilson de Souza Carvalho, que dispõe sobre implantação de código QR nas placas de obras públicas. 3-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, o substitutivo das comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 17/2025 do vereador Gilson de Souza Carvalho, que dispõe sobre divulgação da agenda oficial de compromissos do prefeito em dias úteis. 4-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2025 do vereador Gilson de Souza Carvalho, que dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU-imposto predial e territorial urbano, em braile. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria