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sessao nº 13

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 13
Date 2025-06-02
native_id227

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1/3
LIVRO Nº 57
Fls. 38
ATA nº 013/2025
ATA DA 12ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028
Aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e cinco, nesta cidade 
de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio 
da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) horas, em 
Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira 
Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Gilson de Souza Carvalho, Laudenir Leonel de Souza, 
Myrella Soares da Silva, Roni Paulo Romão, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos. A Mesa 
Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo presidente, vereadora Aline Mazo Prearo
primeira secretária e Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário. EXPEDIENTE: Havendo 
número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, 
tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções, a mesma 
foi aprovada por unanimidade. Excepcionalmente, fez uso da Tribuna a Coordenadora da entidade 
Lar, Amor e Vida, Gabriela Prado Rodrigues, expondo sobre quatro principais serviços que 
atualmente são realizados pela instituição. Continuando foram apresentados e acolhidos como
Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões, o Projeto de Lei número 028/2025 do 
executivo e o Projetos de Decreto Legislativo números 02/2025 do legislativo. Apresentados e 
lidos os Ofícios do Prefeito sob número 222, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 258, 259, 260, 261, 
262 e 263/2025, respectivamente, referentes ao balancete do mês abril; e requerimentos números 
66, 69, 65, 62, 64, 63, 68, 72, 73, 74, 75, 77 e 76/2025. Apresentados e aprovados por unanimidade 
Requerimentos números 81, 82, 83 e 84/2025, do vereador Gilson de Souza Carvalho, ao prefeito, 
respectivamente, solicitando informações sobre vistorias das vigilâncias sanitárias e 
epidemiológicas em áreas da cidade; informação sobre contratos e empenhos de pagamentos de 
médicos; informação sobre contrato com empresa Assessoria Gepam; e informações sobre 
regularidade de servidores atuando na administração. Apresentado e aprovado por unanimidade 
Requerimento número 85/2025, da vereadora Aline Mazo Prearo, ao prefeito, solicitando 
informações sobre contrato com empresa Sim-Sistema de Ensino, mantido pela prefeitura. 
Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 86/2025, subscrito pelos 
vereadores invocando caráter de urgência especial, para deliberação nesta sessão, do projeto de 
lei número 28/2025, do prefeito. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número
29/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento do médico 
senhor Leonardo Miranda Ramos. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 
30/2025, do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto de aplauso e congratulação ao sistema 
Belluzo de comunicação pela migração na operação da radio cultura de Bariri, para frequência
modulada-FM. Apresentada e acolhida a Indicação número 66/2025, do vereador Gilson de Souza 
Carvalho, ao prefeito, sugerindo construção de salas com sanitários para pequenos empresários 
em área do município localizado na avenida vice-prefeito Sergio Forcin. Apresentado e acolhido o 
Parecer das Comissões Permanentes sob números 39/2025 favoráveis ao seu respectivo projeto.
Apresentado e acolhido o Balancete da Câmara referente ao mês de maio último.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2/3
LIVRO Nº 57
Fls. 39
Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como segue: Ofício eletrônico 
da Câmara dos Deputados; Convite para seminário brasileiro do municipalismo; Convite do 
Conselho Municipal da Saúde. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, 
os vereadores (as): Gilson de Souza Carvalho, Laudenir Leonel de Souza e Daniel Oliveira Rodrigues.
ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, caráter 
urgência especial, o PROJETO DE LEI NÚMERO 28/2025 do Prefeito, que trata da alteração da lei 
número 2764, de 02 de abril de 1996, que cria o conselho municipal de desenvolvimento industrial.
2-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, o substitutivo das 
comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2025 do vereador Gilson de Souza Carvalho, que
dispõe sobre implantação de código QR nas placas de obras públicas. 3-) Aprovado por 
unanimidade de votos em primeira discussão e votação, o substitutivo das comissões ao PROJETO 
DE LEI NÚMERO 17/2025 do vereador Gilson de Souza Carvalho, que dispõe sobre divulgação da 
agenda oficial de compromissos do prefeito em dias úteis. 4-) Aprovado por unanimidade de votos 
em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das comissões, o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 18/2025 do vereador Gilson de Souza Carvalho, que dispõe sobre a disponibilização do 
carnê de IPTU-imposto predial e territorial urbano, em braile. Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria 

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