| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-08-18 |
| native_id | 236 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 57 Fls. 57 ATA nº 022/2025 ATA DA 22ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028 Aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza, Myrella Soares da Silva, Paulo Fernando Crepaldi e Roni Paulo Romão. A Mesa Diretora ficou composta, a vista da ausência dos titulares, como presidente o vice, vereador Laudenir Leonel de Souza, como primeiro secretário vereador Daniel Oliveira Rodrigues e segundo secretario “ad hoc” Paulo Fernando Crepaldi. Faltaram nesta sessão os vereadores Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos e a vereadora Aline Mazo Prearo. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas apostas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções, a mesma foi aprovada por unanimidade. Em caráter excepcional, após prévia inscrição, fez uso da Tribuna o presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Gilson de Souza Carvalho, falando sobre ADI´s. Foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões devidas, os Projetos de Leis números 38, 39, 40 e 41/2025 do executivo; Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 01/2025 e Projetos de Leis números 26 e 27/2025 dos vereadores. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob números 322, 323 e 344/2025, referentes requerimentos números 089, 90 e 92/2025. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 93/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, ao prefeito para informar sobre recebimento e utilização de recursos financeiros recebidos pela Associação Esporte Clube Arrudão. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 94 e 95/2025, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao prefeito para informar sobre o cumprimento da lei 5365/2025 de sua autoria; e informações sobre a área do aeroporto municipal, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 96/2025, do vereador Daniel Rodrigues Oliveira, ao prefeito para informar sobre os serviços de coleta de lixo na cidade. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 97/2025, subscrito pelos seis vereadores invocando caráter de urgência especial para deliberação nesta sessão dos projetos de leis números 38 e 40/2025 de autoria do prefeito. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 60 e 61/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, respectivamente, de votos de aplausos ao pastor e sua esposa, Kleber Benedito Ribeiro e Angélica Cristina das Mercês Ribeiro, pela organização do “Drive-Thru da Oração” da Igreja Pentecostal Jesus Cristo Está Voltando; e de aplausos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri pela conquista do título de campeões da 3ª etapa do 28º Circuito especial de Atletismo e Esportes adaptado, modalidade vôlei, realizado no Umuarama Clube de Bariri. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 62/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, de votos aplausos Associação Esporte Clube Arrudão, pelos serviços prestados por meio do esporte, educação e formação de jovens atletas. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 63/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, de votos aplausos ao sargento Ernesto Vilares, do corpo de Bombeiros da Policia Militar de Bariri. Apresentadas e acolhidas asIndicações números 78 e 79/2025, do vereador Laudenir Leonel de Souza, ao prefeito, respectivamente, sugerindo adesão ao programa de eficiência energética da companhia paulista ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 57 Fls. 58 de força e luz; e sugerindo que seja solicitado ao Consorcio Intermunicipal Tiete Paraná a disponibilização de triturador de resíduos da construção civil para aplicação nas estradas municipais. Apresentada e acolhida a Indicação número 80/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, ao prefeito, sugerindo colocação de redutor de velocidade, na avenida Sergio Forcin, defronte a APAE, visando a segurança física de cidadãos. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 81, 82, 83, 84, 85 e 86/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito, respectivamente, sugerindo instalação de cobertura em área de espera para exames nas proximidades da Santa Casa; sugerindo reparos em buracos e correção de guias existentes no pavimento nas ruas Francisco Kronka e Otávio Geraldo Pavão; sugerindo reparo em redutor de velocidade localizado na avenida João Lemos; sugerindo reparo na esquina das vias Guaice Giacone Biguete e Yang Kuo Chi e sugerindo recape asfáltico da rua Luis Piton. Apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões Permanentes sob números 50, 52, 53, 54, 55, 56 (substitutivo), 57 e 58/2025 favoráveis aos seus respectivos projetos. Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como sendo: Ofícios eletrônicos da Câmara dos Deputados e da Associação Paulista dos Municípios. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os vereadores (as): Myrella Soares da Silva, Paulo Fernando Crepaldi, Daniel Oliveira Rodrigues e Laudenir Leonel de Souza. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 037/2025 do prefeito, que dispõe sobre alteração da lei numero 4812, de 13 de março de 2018, que institui o programa de parcerias público privada. 2-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 038/2025 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 508.563,53 (quinhentos e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos). 3-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 40/2025 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.789.000,00 (hum milhão setecentos e oitenta e nove mil reais). 4-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, o substitutivo das comissões em pareceres favoráveis, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 06/2025 do vereador Ricardo Prearo, que dispõe sobre instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aulas das escolas e creches municipais. 5-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 21/2025 da vereadora Myrella Soares da Silva, que trata sobre vagas de estacionamento as pessoas com transtorno do espectro autista. 6-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 22/2025 da vereadora Myrella Soares da Silva, que trata da segurança alimentar a crianças com transtorno do espectro autista e de déficit de atenção e hiperatividade. 7-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 23/2025 do vereador Roni Paulo Romão, que altera e acrescenta inciso na lei número 4860/2018. 8-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 24/2025 do vereador Rubens Pereira dos Santos, que denomina prédio público com o nome de Benedito Senafonde Mazotti. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria