| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-09-01 |
| native_id | 238 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 57 Fls. 60 ATA nº 024/2025 ATA DA 24ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028 Ao primeiro dia do mês de setembro do ano dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza, Myrella Soares da Silva, Paulo Fernando Crepaldi, Ricardo Prearo, Roni Paulo Romão e Rubens Pereira dos Santos. A Mesa Diretora ficou composta, pelo presidente vereador Ricardo Prearo, como primeira secretária a vereadora Aline Mazo Prearo e como segundo secretário vereador Daniel Oliveira Rodrigues. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas apostas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções, a mesma foi aprovada por unanimidade. Foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões devidas, os Projetos Lei número 28/2025 e de Decreto Legislativo número 03/2025 dos vereadores. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob números 361, 368, 370, 384/2025, referentes balancete da prefeitura; invocando caráter urgência a projeto de lei; termo de compromisso e sobre indicações da edilidade, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 98/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, ao prefeito para informar sobre desabastecimento recorrente de remédios fornecidos à população. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2025, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao prefeito para informar respectivamente, em síntese, sobre condições de segurança e melhorias nos equipamentos de sinalização transito de veículos na cidade; informação sobre instalação de câmeras de segurança no barracão da prefeitura; informações sobre realização de leilão de veículos, máquinas e sucatas de bens municipais no corrente ano; informar sobre critério existentes para estacionamento de veículos e maquinários no pátio do barracão municipal; informações sobre detalhamento dos motivos que embasam proposta existente de alteração do regime jurídico atual, para estatutário, aos servidores municipais; informar qual a situação atual do estoque na farmácia municipal, em falta, com a relação nacional de medicamentos essenciais; e informar sobre gastos no corrente ano, com despesas sobre publicidade, propaganda e comunicação. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 59/2025, do vereador Ricardo Prearo, de votos de pesar pelo falecimento do senhor Oscar Dias dos Passos. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 64/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, de votos aplausos a Santa Casa de Misericórdia de Bariri, pela aquisição de equipamento médico de última geração. Apresentada e acolhida a Indicação número 87/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, ao prefeito, sugerindo ações alusivas ao mês mundial de Conscientização sobe a Doença de Alzheimer. Apresentada e acolhida a Indicação número 88/2025, do vereador Roni Paulo Romão, ao prefeito, sugerindo estudar a viabilização de uma unidade básica de saúde no Jardim Viva Mais. Apresentada e acolhida Indicação número 89/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito, sugerindo reparo no pavimento do cruzamento das vias públicas Natal Frizzon e Mauricio Horácio dos Santos. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 57 Fls. 61 Apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões Permanentes sob números 62 como substitutivo e 63/2025 favoráveis aos seus respectivos projetos. Apresentado e acolhido Balancete da Câmara, referente ao mês de agosto último. Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como sendo: Ofícios eletrônicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; da Câmara Municipal de Ibitinga e da Escola Municipal Prof.ª Mirna Aparecida Marino Fischer. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os (as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo; Roni Paulo Romão; Paulo Fernando Crepaldi e Daniel Oliveira Rodrigues. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, o substitutivo das Comissões ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 04/2025 do vereador Ricardo Prearo subscrito por quatro vereadores, que dispõe sobre instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bariri. 2-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, o substitutivo das comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 06/2025 do vereador Ricardo Prearo, que dispõe sobre instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aulas das escolas e creches municipais. 3-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 21/2025 da vereadora Myrella Soares da Silva, que trata sobre vagas de estacionamento as pessoas com transtorno do espectro autista. 4-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 22/2025 da vereadora Myrella Soares da Silva, que trata da segurança alimentar a crianças com transtorno do espectro autista e de déficit de atenção e hiperatividade. 5-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 23/2025 do vereador Roni Paulo Romão, que altera e acrescenta inciso na lei número 4860/2018. 6-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 24/2025 do vereador Rubens Pereira dos Santos, que denomina prédio público com o nome de Benedito Senafonde Mazotti. 7-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis, o PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO NÚMERO 01/2025 subscrita pelos vereadores Ricardo Prearo, Roni Paulo Romão, Laudenir Leonel de Souza, Aline Mazo Prearo e Daniel Oliveira Rodrigues, que altera o artigo 134 da Lei Orgânica, para destinação de até cinquenta por cento (50%) das emendas impositivas para custeio de pessoal por parte das organizações da sociedade civil. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria