| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2025-09-16 |
| native_id | 239 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 57 Fls. 62 ATA nº 025/2025 ATA DA 25ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028 Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza, Myrella Soares da Silva, Paulo Fernando Crepaldi, Ricardo Prearo, Roni Paulo Romão e Rubens Pereira dos Santos. A Mesa Diretora ficou composta, pelo presidente vereador Ricardo Prearo, como primeira secretária a vereadora Aline Mazo Prearo e como segundo secretário vereador Daniel Oliveira Rodrigues. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas apostas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções, a mesma foi aprovada por unanimidade. Em caráter excepcional, foi autorizado uso da Tribuna Livre, após previa inscrição, ao senhor Marcio Alberto de Camargo, para breve exposição sobre o mês de setembro amarelo, que trata sobre cuidados da saúde mental. Foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões devidas, os Projetos Leis números 42, 43, 44 e 45/2025 do prefeito e números 29, 30, 31 e 32/2025 do legislativo. Presidente comunicou que o procurador jurídico desta casa, Pedro Henrique Carinhato e Silva, por força de aprovação em concurso, se desligara da câmara para assumir cargo público como assistente do ministério público na cidade de Cotia/sp. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob números 387, 389, 392, 394, 397 e 399/2025, referentes aos requerimentos 94, 96, 95, 93; proposta de agenda entre executivo e legislativo; e termos de parcerias firmadas por organização sociedade civil, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 106/2025, da vereadora Aline Mazo Prearo, ao prefeito para informações sobre emendas impositivas no ano de 2023 para instalação e compra de aparelhos de ar condicionados nas escolas. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 107/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, ao prefeito para informações sobre disponibilidades médicos psiquiatras na rede municipal e saúde mental. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 108 e 109/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito para informar respectivamente, relação nominal de cheques emitidos pela prefeitura em nome de servidores públicos nos exercícios de 2021 e 2022; e informar sobre a existência de processos administrativos extraviados no período de 2021 e 2024, especialmente o número 28.704/2023. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 110/2025, do vereador Ricardo Prearo subscrito pelos demais vereadores, que invoca caráter de urgência especial ao projeto de lei número 32/2025 da mesa da câmara. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 65, 66, 67, 68 e 69/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, de votos de pesar às famílias, pelos falecimentos dos senhores Joaquim de Alice; Washington Luis Breda; Emerson Rodrigo Mosconi e da senhora Luzia de Moura Bispo; e moção de aplauso aos padres Ériko Tiago Nogueira, Wallace Augusto Tomazini e Leandro da Silva Pimentel, pelos serviços prestados à comunidade católica. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 57 Fls. 63 Apresentadas e acolhidasIndicações números 90 e 98/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito, sugerindo criação de programa de cadastro obrigatório para cães e gatos; e sugerindo concessão de diárias, aos motoristas que viajam para fora da cidade, sejam feitas através de transferência bancária com dispensa de notas fiscais, respectivamente. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 91, 92, 93, 94 e 95/2025, do vereador Daniel Oliveria Rodrigues, ao prefeito, respectivamente, sugerindo conserto ar condicionado no centro de saúde; sugerindo a criação creche no jardim Romero; sugerindo conserto ar condicionado da farmácia central; sugerindo reparo no campo de grama sintética da praça da juventude e; sugerindo a criação de unidade básica de saúde no jardim Romero. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 96 e 97/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, ao prefeito, sugerindo devolução amigável dos valores de taxas de proteção a desastres declarada inconstitucional; e sugerindo aquisição de sopradores de folhas e resíduos para limpezas nas escolas municipais, respectivamente. Apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões Permanentessob números 064 e 065/2025 o primeiro com substitutivo, favoráveis aos seus respectivos projetos. Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como sendo: Ofícios eletrônicos da Câmara dos Deputados; da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; da Câmara Municipal de Bauru; Convite da Associação Escolinha de Skate de Bariri; Convite da diretoria do meio ambiente da prefeitura; Convite da Feira gastronômica primavera da Casa é Nossa. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os (as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo; Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza e Daniel Oliveira Rodrigues. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, o substitutivo das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 41/2025 do prefeito, que institui o programa Investe Bariri, de reembolso de aluguel para incentivo ao desenvolvimento econômico da cidade. 2-) Retirado de pauta, à requerimento verbal do vereador Rubens Pereira dos Santos, aprovado por unanimidade, o PROJETO DE LEI NÚMERO 39/2025 do prefeito, que trata da integração do município a consórcio intermunicipal. 3-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis, o PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO NÚMERO 01/2025 subscrita pelos vereadores Ricardo Prearo, Roni Paulo Romão, Laudenir Leonel de Souza, Aline Mazo Prearo e Daniel Oliveira Rodrigues, que altera o artigo 134 da Lei Orgânica, para destinação de até cinquenta por cento (50%) das emendas impositivas para custeio de pessoal por parte das organizações da sociedade civil. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria