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sessao nº 26

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 26
Date 2025-10-06
native_id240

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 57
Fls. 64 
ATA nº 026/2025
ATA DA 26ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028
Aos seis dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) 
horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel 
Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza, Myrella Soares da 
Silva, Paulo Fernando Crepaldi, Ricardo Prearo, Roni Paulo Romão e Rubens Pereira dos Santos.
A Mesa Diretora ficou composta, pelo presidente vereador Ricardo Prearo, como primeira
secretária a vereadora Aline Mazo Prearo e como segundo secretário vereador Daniel Oliveira 
Rodrigues. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas apostas em livro 
próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da
Sessão anterior e sem objeções, a mesma foi aprovada por unanimidade. Foram apresentados e 
acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões devidas, os Projetos Leis
números 46, 47, 48 e 49/2025 do prefeito e números 33, 34, 35, 36 e 37/2025 do legislativo.
Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob números 400, 405, 407, 410, 412, 416, 418 (dilação 
de prazo), 423, 426, 430 e 433/2025, referentes aos requerimentos 102, 98, 100, 101, 99, 104, 105, 
103, 107, solicita retirada tramitação de seu projeto de lei número 39/2025, e referente ao 
requerimento 109/25. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 
111/2025, do vereador Ricardo Prearo, ao prefeito para informar sobre a existência dos serviços 
de vistoria, podas e erradicação de árvores pela prefeitura. Apresentado e aprovado por 
unanimidade Requerimento número 114/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues subscrito 
pelos demais vereadores, que invoca caráter de urgência especial aos requerimentos números 112 
e 113/2025. Apresentados e aprovados por unanimidade, caráter de urgência especial
Requerimentos números 112 e 113/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito,
convocando o servidor diretor do serviço de saúde do município para prestar esclarecimentos 
sobre os serviços de saúde, na próxima sessão camararia; e informações sobre processos licitatório 
de contratação com a empresa de gestão pública, auditoria contábil, assessoria e consultoria em 
administração municipal, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade 
Requerimento número 115/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, para retirada de 
tramitação o projeto de lei número 026/2025, de sua autoria. Apresentadas e aprovadas por 
unanimidade Moções números 70 e 71/2025, do vereador Ricardo Prearo, de votos de pesar às
famílias, pelos falecimentos das senhoras Marlene Budin Demétrio e Maria do Carmo Botura 
Batistão, respectivamente. Apresentada e acolhida a Indicação número 99/2025, do vereador 
Laudenir Leonel de Souza, ao prefeito, sugerindo implantação de semáforo em trecho da avenida 
próximo ao Centro Educacional SESI-143 e da creche Professora Leonor Mauad Carreira.
Apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões Permanentes sob números 66,67, 68, 69, 
70, 71, 72 e 73/2025, favoráveis aos seus respectivos projetos.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 57
Fls. 65 
Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como sendo: Ofícios eletrônicos
do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviço Público; da Assembleia Legislativa do Estado de 
São Paulo; Ofício da Prefeitura de Monte Alto; Ofícios 02 e 03 da Estação de Bombeiros de Bariri; 
Ofício da Creche Escola Marina Budin; Ofício da Creche Escola Carmem Sola Modolin Aquilante.
Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os (as) vereadores (as):
Francisco Leandro Gonzalez, Aline Mazo Prearo; Myrella Soares da Silva; Daniel Oliveira Rodrigues
e Laudenir Leonel de Souza. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em única
discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO 
DE LEI NÚMERO 32/2025 da Mesa da Câmara, que altera a carga horária e a referencia salarial do 
emprego público de procurador jurídico da Câmara. 2-) Aprovado por unanimidade de votos em 
única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões ao
PROJETO DE LEI NÚMERO 42/2025 do prefeito, que autoriza alienação de imóveis públicos que 
especifica. 3-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de 
urgência, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 44/2025 do 
prefeito, que autoriza a alienação, mediante leilão, de imóvel de propriedade municipal, com 
previsão com direito de preferência de ocupante. 4-) Aprovado por unanimidade de votos em 
única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO NÚMERO 03/2025 da Mesa da Câmara, que concede o prémio “Zumbi dos Palmares” 
a entidade Lar, Amor e Vida – LAV, de nossa cidade. 5-) Aprovado por unanimidade de votos em 
primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI 
NÚMERO 28/2025 do vereador Paulo Fernando Crepaldi, que dispõe sobre instituição de medidas 
de proteção às pessoas acometidas por fibromialgia, síndrome de fadiga crônica e síndrome 
correlatas no âmbito municipal. 6-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e 
votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 29/2025 do 
vereador Paulo Fernando Crepaldi, que dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação 
da fiação aérea no município, bem como a retirada de cabeamentos e equipamentos excedentes 
e/ou sem uso, e dá outras providências. 7-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira
discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
30/2025 da vereadora Myrella Soares da Silva, que dispõe sobre inclusão temática de “educação 
climática” no programa da rede municipal de ensino. 8-) Aprovado por unanimidade de votos em 
primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI 
NÚMERO 31/2025 do vereador, que determina a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas 
nos parques, praças, bosques e jardins públicos. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta 
sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria 

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