| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2025-10-06 |
| native_id | 240 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 57 Fls. 64 ATA nº 026/2025 ATA DA 26ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028 Aos seis dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza, Myrella Soares da Silva, Paulo Fernando Crepaldi, Ricardo Prearo, Roni Paulo Romão e Rubens Pereira dos Santos. A Mesa Diretora ficou composta, pelo presidente vereador Ricardo Prearo, como primeira secretária a vereadora Aline Mazo Prearo e como segundo secretário vereador Daniel Oliveira Rodrigues. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas apostas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções, a mesma foi aprovada por unanimidade. Foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões devidas, os Projetos Leis números 46, 47, 48 e 49/2025 do prefeito e números 33, 34, 35, 36 e 37/2025 do legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob números 400, 405, 407, 410, 412, 416, 418 (dilação de prazo), 423, 426, 430 e 433/2025, referentes aos requerimentos 102, 98, 100, 101, 99, 104, 105, 103, 107, solicita retirada tramitação de seu projeto de lei número 39/2025, e referente ao requerimento 109/25. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 111/2025, do vereador Ricardo Prearo, ao prefeito para informar sobre a existência dos serviços de vistoria, podas e erradicação de árvores pela prefeitura. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 114/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues subscrito pelos demais vereadores, que invoca caráter de urgência especial aos requerimentos números 112 e 113/2025. Apresentados e aprovados por unanimidade, caráter de urgência especial Requerimentos números 112 e 113/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito, convocando o servidor diretor do serviço de saúde do município para prestar esclarecimentos sobre os serviços de saúde, na próxima sessão camararia; e informações sobre processos licitatório de contratação com a empresa de gestão pública, auditoria contábil, assessoria e consultoria em administração municipal, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 115/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, para retirada de tramitação o projeto de lei número 026/2025, de sua autoria. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 70 e 71/2025, do vereador Ricardo Prearo, de votos de pesar às famílias, pelos falecimentos das senhoras Marlene Budin Demétrio e Maria do Carmo Botura Batistão, respectivamente. Apresentada e acolhida a Indicação número 99/2025, do vereador Laudenir Leonel de Souza, ao prefeito, sugerindo implantação de semáforo em trecho da avenida próximo ao Centro Educacional SESI-143 e da creche Professora Leonor Mauad Carreira. Apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões Permanentes sob números 66,67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73/2025, favoráveis aos seus respectivos projetos. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 57 Fls. 65 Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como sendo: Ofícios eletrônicos do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviço Público; da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Ofício da Prefeitura de Monte Alto; Ofícios 02 e 03 da Estação de Bombeiros de Bariri; Ofício da Creche Escola Marina Budin; Ofício da Creche Escola Carmem Sola Modolin Aquilante. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os (as) vereadores (as): Francisco Leandro Gonzalez, Aline Mazo Prearo; Myrella Soares da Silva; Daniel Oliveira Rodrigues e Laudenir Leonel de Souza. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 32/2025 da Mesa da Câmara, que altera a carga horária e a referencia salarial do emprego público de procurador jurídico da Câmara. 2-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 42/2025 do prefeito, que autoriza alienação de imóveis públicos que especifica. 3-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 44/2025 do prefeito, que autoriza a alienação, mediante leilão, de imóvel de propriedade municipal, com previsão com direito de preferência de ocupante. 4-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 03/2025 da Mesa da Câmara, que concede o prémio “Zumbi dos Palmares” a entidade Lar, Amor e Vida – LAV, de nossa cidade. 5-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 28/2025 do vereador Paulo Fernando Crepaldi, que dispõe sobre instituição de medidas de proteção às pessoas acometidas por fibromialgia, síndrome de fadiga crônica e síndrome correlatas no âmbito municipal. 6-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 29/2025 do vereador Paulo Fernando Crepaldi, que dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município, bem como a retirada de cabeamentos e equipamentos excedentes e/ou sem uso, e dá outras providências. 7-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 30/2025 da vereadora Myrella Soares da Silva, que dispõe sobre inclusão temática de “educação climática” no programa da rede municipal de ensino. 8-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 31/2025 do vereador, que determina a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas nos parques, praças, bosques e jardins públicos. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria