| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2025-10-20 |
| native_id | 241 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 57 Fls. 66 ATA nº 027/2025 ATA DA 27ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028 Aos vinte dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza, Myrella Soares da Silva, Paulo Fernando Crepaldi, Ricardo Prearo, Roni Paulo Romão e Rubens Pereira dos Santos. A Mesa Diretora ficou composta pelo presidente vereador Ricardo Prearo, pela primeira secretária a vereadora Aline Mazo Prearo e pelo segundo secretário vereador Daniel Oliveira Rodrigues. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas apostas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções, a mesma foi aprovada por unanimidade. Encontrando-se presentes o capitão PM Mario Lima Nascimento, comandante do subgrupamento de bombeiros e o sargento PM Adalberto Conceição Neto, comandante da estação bombeiro de nossa cidade, excepcionalmente, após previa inscrição, usou da Tribuna Livre o capitão, em breve explanação, relatando os serviços realizados pela corporação e a necessidade de recursos para aquisição de equipamentos, através de emendas impositivas. Foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões devidas, os Projetos Leis números 50, 51, 52 e 53/2025 do poder executivo e números 38 e 039/2025 deste poder legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob números 436, 437, 446, 448, 458, 460 e 462/2025 sobre os requerimentos 106, 105, 111, 113, 112, o projeto de lei número 48/2025 e balancete da prefeitura do mês de setembro último, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 116/2025, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao prefeito para informar com cópias de documentos procedimentos realizados para contratação da empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes Ltda. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 117/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, ao prefeito para informar sobre quais são os programas e ações desenvolvidas no município para amparo e acompanhamento de pessoas com câncer, doenças graves ou sob tratamento paliativo para idosos e crianças. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 118/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, em caráter de urgência especial, para informações do prefeito sobre projeto de lei número 46/2025 de sua autoria, que trata da criação de empregos na autarquia da Serviço de Água e Esgoto. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 119/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, subscrito por oito vereadores invocando caráter de urgência especial ao requerimento número 118/2025, para inclusão e votação nesta sessão. Apresentada e acolhida a Indicação número 100/2025, da vereadora Myrella Soares da Silva ao prefeito, sugerindo pintura na sinalização de trânsito nas vias públicas da cidade. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 57 Fls. 67 Apresentada e acolhida a Indicação número 101/2025, do vereador Laudenir Leonel de Souza, ao prefeito, sugerindo construção de um monumento de bronze, na praça da escola Euclydes Moreira da Silva, com busto do senhor Jose Teixeira. Apresentada e acolhida a Indicação número 102 e 103/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, ao prefeito, respectivamente, sugerindo garantir potabilidade e qualidade da água fornecida a população no bairro Jardim Pavão; e sugerindo limpeza, revitalização, jardinagem e manutenção de praças, jardins e chafariz. Apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões Permanentes sob números 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83/2025, favoráveis aos seus respectivos projetos. Apresentado e acolhido o Balancete desta Câmara, referente ao último mês de setembro. Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como sendo: Oficio eletrônico da Câmara dos Deputados, Convite da prefeitura de Itápolis, Convite da Associação Cultural Quilombo de Bariri, Pedidos de Emendas Impositivas do setor de cultura da Prefeitura e da Irmandade da Santa Casa de Jahu; Pedido de demandas nas áreas esportivas e culturais acessíveis a jovens e projetos sociais para cursos, dos alunos do 2º ano do ensino médio da escola estadual Professora Idalina Vianna Ferro. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os (as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Paulo Fernando Crepaldi, Myrella Soares da Silva, Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza e Daniel Oliveira Rodrigues. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 43/2025 do prefeito, que institui a política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social. 2-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 45/2025 do prefeito, que altera a Lei número 4841, de 18 de setembro de 2018, que trata dos repasses pecuniários aos procuradores da prefeitura, a título de honorários. 3-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 47/2025 do prefeito, que cria dois empregos de enfermeiro Padrão, dois de farmacêutico, e três de técnico de enfermagem na prefeitura. 4-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 49/2025 do prefeito, que versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 151.917,62 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos). 5-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 28/2025 do vereador Paulo Fernando Crepaldi, que dispõe sobre instituição de medidas de proteção às pessoas acometidas por fibromialgia, síndrome de fadiga crônica e síndrome correlatas. 6-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 29/2025 do vereador Paulo Fernando Crepaldi, que dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município, bem como a retirada de cabeamentos e equipamentos excedentes e/ou sem uso, e dá outras providências. 7-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 30/2025 da vereadora Myrella Soares da Silva, que dispõe sobre inclusão temática de “educação climática” no programa da rede municipal de ensino. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.3 LIVRO Nº 57 Fls. 68 8-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 31/2025 do vereador, que determina a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas nos parques, praças, bosques e jardins públicos. 9-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 33/2025 da vereadora Aline Mazo Prearo, que cria o programa “Banco de Empregabilidade para mulheres vítimas de violência”. 10-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 34/2025 da vereadora Aline Mazo Prearo, que altera a lei municipal número 3084/2000 que estabelece mecanismos de ampliação de fiscalização com apoio da Policia Militar. 11-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 35/2025 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que denomina vias públicas do jardim primavera III, de ruas Antonietta Galizia dos Santos e José Roberto Gonzalez. 12-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 36/2025 do vereador Roni Paulo Romão, que dispõe sobre a aplicação de multa ao tutor que permitir que animal no cio permaneça solto em via pública no âmbito do município. 13-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 37/2025 do vereador Roni Paulo Romão, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção de Defesa dos Animais e do Fundo Municipal de bem estar animal. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria