| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2025-11-17 |
| native_id | 246 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 57 Fls. 75 ATA nº 032/2025 ATA DA 32ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028 Aos dezessete dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza, Paulo Fernando Crepaldi, Priscila Domingos, Roni Paulo Romão, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo presidente, vereadora Aline Mazo Prearo primeira secretária e Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções na votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Em caráter excepcional, após previa autorização, servidora da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri, diretora Tereza Cristina Nogueira, fez breve explanação sobre o Decreto nº 12.868/2025, sobre Politica Nacional de Educação Especial Inclusiva. Na sequência, foram apresentadas e acolhidas como Objetos de Deliberações e encaminhados as devidas comissões: Mensagens números 61 e 62/2025, do prefeito, vetando parcialmente os projetos de leis números 28 e 29/2025, do legislativo, que originaram os autógrafos números 53 e 54/2025, respectivamente; Projetos de Leis números 58 e 60/2025, de autoria do prefeito e números 40 e 41/2025 de autoria de vereador Paulo Fernando Crepaldi. Apresentado e lido o Ofício do Prefeito sob número 506, 519 e 521/2025, referente aos requerimentos números 108, 122 e 116/2025, desta Casa, respetivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade, Parecer número 76/2025, do procurador jurídico desta Casa, concluindo pelo arquivamento do Requerimento número 125/2025, que trata da constituição de Comissão Especial de Inquérito-CEI, por falta de cumprimento das diretrizes prescritas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 129 e 130/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito para informar, respectivamente, em síntese, os motivos que levaram a suspensão do atendimento de urgência e emergência no centro de especialidades odontológicas; e informar os motivos que suspenderam o atendimento as crianças da Creche Madre Leônia. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 131/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, solicitando informações ao prefeito sobre procedimentos para atendimento de exames de diagnósticos oncológicos. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 132 e 133/2025, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao prefeito para complementar informações prestadas no ofício GP nº 392/2025, referente ao requerimento nº 95/2025; assim como, complementar informações prestadas no oficio GP nº 437/2025, em resposta ao requerimento nº 105/2025, respectivamente, ambos de sua autoria. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 134 e 137/2025, do vereador Ricardo Prearo, subscrito pela maioria dos vereadores, invocando caráter de urgência especial para deliberação nesta sessão do projeto de lei número 60/2025, do prefeito; requerimento número 136/2025 e indicação número 109/2025. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 57 Fls. 75 Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 135/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, para retirada de tramitação do projeto de lei nº 39/2025, de sua autoria. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 136/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito informar sobre implantação de escola em tempo integral na escola Professora Joseane Bianco. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 73 e 76/2025, do vereador Rubens Pereira dos Santos e vereadora Priscila Domingos, a consignar na presente ata, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Vera Lucia Romero, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade Moção número 74/2025, do vereador Rubens Pereira dos Santos, a consignar na presente ata, de votos de congratulações a empresa FK Grupo (antiga Frisokar) pela passagem do 40º aniversário de suas atividades em nossa cidade. Apresentado e aprovado por unanimidade Moção número 75/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, a consignar na presente ata, de voto de aplausos a Associação Quilombo de Bariri pela organização da 5ª Feira Afro de Bariri. Apresentado e aprovado por unanimidade Moção número 77/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, de aplausos a Associação Comercial e Industrial de Bariri-ACIB, pelo apoio e viabilidade na realização dos enfeites natalinos na cidade. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 78 e 79 /2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi e do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, respectivamente, aos membros do Clube da Melhor Idade de Bariri, pela reinauguração de suas atividades. Apresentada e acolhida a Indicação número 107/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, ao prefeito, sugerindo realização dos serviços de limpeza, higienização, jardinagem, iluminação e manutenção das áreas públicas da cidade, diante das festividades de final de ano. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 108 e 109/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito, respectivamente, sugerindo reparo no pavimento do cruzamento das vias José Furcin e José Gonçalves; e subscrita com demais vereadores sugerindo aumento no valor dos repasses as entidades e instituições do município. Apresentados e acolhidos os Pareceres sob números 96 e 97/2025 das comissões permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como segue: Correspondência eletrônica da Câmara dos Deputados; Oficio eletrônico da Coordenadoria Politicas Juventude do governo estado São Paulo; Oficio da Prefeitura de Itápolis; Convite 355/2025 do Serviço de Educação e Cultura e Conselho Municipal Participação Desenvolvimento Comunidade Negra; Convite da Escola Municipal professora Joseane Bianco; Oficio do Centro de Promoção Social de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os vereadores (as): Paulo Fernando Crepaldi, Aline Mazo Prearo e Daniel Oliveira Rodrigues.ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência, o PROJETO DE LEI NÚMERO 54/2025 do prefeito, que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de r$ 655.000,00 (seiscentos cinquenta cinco mil reais). 2-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência, o PROJETO DE LEI NÚMERO 60/2025 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). 3-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, com alteração de nomenclatura de artigo feita pelas comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 38/2025 do vereador Ricardo Prearo, que reconhece o “Taleme de Bariri” como patrimônio imaterial de natureza gastronômica e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria