sessao nº 34

ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 57
Fls. 78
ATA nº 034/2025
ATA DA 34ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) 
horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel 
Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza, Paulo Fernando 
Crepaldi, Priscila Domingos, Roni Paulo Romão, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos. A 
Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo presidente, vereadora Aline Mazo 
Prearo primeira secretária e Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário. EXPEDIENTE: Havendo 
número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, 
tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções na 
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Em caráter excepcional, após previa autorização, 
a presidente da entidade Lar, Amor e Vida – LAV (antigo Casa Abrigo), Danieli Munhoz fez breve 
explanação sobre o encerramento na prestação de serviço no exercício de 2026, pela entidade. Na 
sequência, foram apresentadas e acolhidas como Objetos de Deliberações e encaminhados as 
devidas comissões: Mensagens números 65 e 66/2025, do prefeito, vetando totalmente e 
parcialmente, respectivamente, os projetos de leis números 37 e 33/2025, do legislativo, que 
originaram os autógrafos números 71 e 67/2025; Projetos de Leis números 61,62, 63 e 64/2025,
de autoria do prefeito e números 42, 43, 44 e 45/2025 de autoria de vereadores. Apresentado e 
lido o Ofício do Prefeito sob número 517, 522, 524 e 526/2025, referente a proposta 041222/2025, 
Oficio nº 189/2025 e requerimentos números 123 e 121/2025, desta Casa, respetivamente.
Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 138, 145 e 146/2025, do 
vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito para informar sobre o fornecimento de uniformes 
aos servidores da prefeitura; ao prefeito para informar sobre celebração de termos de colaboração 
com entidades para o próximo exercício e; invocando caráter de urgência especial ao 
Requerimento número 145/2025, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade 
Requerimento número 139/2025, da vereadora Aline Mazo Prearo, ao prefeito para informar 
sobre prestação de serviços da empresa Urban Serviços e Transportes Ltda. Apresentados e 
aprovados por unanimidade Requerimentos números 140, 141 e 142/2025, do vereador Paulo 
Fernando Crepaldi, solicitando informações ao prefeito sobre frota de ambulâncias e 
atendimentos de urgência e emergência; para informar sobre o fornecimento alimentar a 
estudantes; e para informar sobre atendimento a idosos especialmente na área da saúde, 
respectivamente. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos números 144 e 
147/2025, do vereador Ricardo Prearo, subscrito pelos vereadores, que invoca caráter de urgência 
aos projetos de leis números 62 e 63/2025 do prefeito e número 43/2025 da mesa desta Casa. 
Apresentado e aprovado por unanimidade Moção número 80/2025, do vereador Rubens Pereira 
dos Santos, a consignar na presente ata, de votos de pesar pelo passamento da senhora Rita de 
Cassia Liberati de Moraes. Apresentado e aprovado por unanimidade Moção número 81/2025, do 
vereador Ricardo Prearo, subscrito pelos demais vereadores, repudiando o Decreto nº 
12.686/2025, que estabelece alteração normativas que prejudicam o funcionamento as 
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). 
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Ata de Sessão – fls.2
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Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 82, 83 e 84/2025, da vereadora 
Priscila Domingos, a consignar na presente ata, de voto de pesar pelos falecimentos dos senhores 
Haroldo Basso, Valdete Soares dos Santos e José Geraldo Rozabone, respectivamente. 
Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 85, 86 e 87/2025, do vereador 
Daniel Oliveira Rodrigues, a consignar na presente ata, de voto de congratulações a Igreja 
Pentecostal Encontro com Deus de Bariri; Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Ministério
Madureira e Igreja Pentecostal Jesus Cristo está voltando, respectivamente. Apresentadas e 
acolhidas as Indicações números 110 e 111/2025, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao 
prefeito, respectivamente, sugerindo reparo no pavimento da via Professora Carmem de Barros; 
e reparo no bueiro localizado na rua Silva Jardim, próximo ao número 810. Apresentada e acolhida 
a Indicação número 112/2025, da vereadora Priscila Domingos, sugerindo ao prefeito a instalação 
de parquinho na praça da escola Joseane Bianco. Apresentada e acolhida a Indicação número
113/2025, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, ao prefeito, sugerindo criação do programa 
municipal de atendimento prioritário à saúde das famílias em extrema pobreza. Apresentados e 
acolhidos os Pareceres sob números 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104/2025 das comissões 
permanentes, aos seus respectivos objetos. Apresentado e acolhido o Balancete da Câmara 
referente ao mês de novembro último. Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela 
Câmara, como segue: Convite da Câmara Municipal de Tabatinga; Ofício nº 32/2025 do Conselho 
Comunitário de Segurança de Bariri; Convite e Oficio 119/25 da Escola Julieta Rago Foloni, convite 
da Escola Joseane Bianco; convite da escola prefeito Modesto Masson; Convite das Escolas 
Municipais de Educação Infantil. Usaram da Palavra Livre conforme previa inscrição em livro 
próprio, os vereadores (as): Francisco Leandro Gonzalez; Aline Mazo Prearo e Daniel Oliveira 
Rodrigues. ORDEM DO DIA: 1-) REJEITADO por unanimidade de votos em única discussão e 
votação, em votação nominal, com resultado de nove (09) votos “não” a aprovação do VETO 
PARCIAL DO PREFEITO, aposto pela Mensagem número 61/2025, ao PROJETO DE LEI NÚMERO
28/2025 de autoria do vereador Paulo Fernando Crepaldi, que originou o autografo número 
53/2025, que dispõe sobre instituição de medidas de proteção a pessoas com fibromialgia, 
síndrome de fadiga, e correlatas. 2-) REJEITADO por unanimidade de votos em única discussão e 
votação, em votação nominal, com resultado de nove (09) votos “não” a aprovação do VETO 
PARCIAL DO PREFEITO, aposto pela Mensagem número 62/2025, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
29/2025 de autoria do vereador Paulo Fernando Crepaldi, que originou o autografo número 
54/2025, que dispõe sobre padronização, alinhamento e identificação de fiação aérea de acordo 
com NBR 15214. 3-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter 
de urgência especial, o PROJETO DE LEI NÚMERO 58/2025 do prefeito, que dispõe sobre 
delimitação do perímetro de área de expansão urbana, área de terras denominada sitio piririca, 
de Roberto Molino Tanganelli, matricula 5033. 4-) Aprovado por unanimidade de votos em única
discussão e votação, em caráter de urgência, o PROJETO DE LEI NÚMERO 62/2025 do prefeito, 
que concede abono natalino aos servidores em cento e cinquenta reais (R$ 150,00) no mês de 
dezembro. 5-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de 
urgência, o PROJETO DE LEI NÚMERO 63/2025 do prefeito, que dispõe sobre organização de 
diretoria municipal de desenvolvimento econômico e turismo. 6-) Aprovado por unanimidade de 
votos em única discussão e votação, em caráter de urgência, o PROJETO DE LEI NÚMERO 43/2025
da mesa da Câmara, que dispõe sobre concessão de abono natalino de quinhentos e cinquenta 
reais (R$ 550,00) no mês de dezembro aos servidores do legislativo.
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7-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 41/2025 do vereador Paulo Fernando Crepaldi, que institui programa saúde na escola.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a 
lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria