sessao nº 35

ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
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ATA nº 035/2025
ATA DA 35ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA-2025 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00) 
horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel 
Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza, Paulo Fernando 
Crepaldi, Priscila Domingos, Roni Paulo Romão, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos. A 
Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo presidente; vereadora Aline Mazo 
Prearo primeira secretária e Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário. EXPEDIENTE: Havendo 
número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, 
tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e sem objeções na 
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram apresentadas e acolhidas 
como Objetos de Deliberações e encaminhadas as devidas comissões: Projeto de Lei número 
65/2025, do prefeito, e o Projeto de Lei 46/2025, do legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios
do Prefeito sob números 543, 531, 532, 538, 540, 542, 544, 546, 547 e 548/2025, respectivamente, 
referentes a: retirada tramitação projeto de lei de sua autoria número 56/2025; informações aos 
requerimentos números 130, 136, 129, 131, 132, 133, 142, 138 e 145/2025, desta Casa.
Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 148/2025, da vereadora Priscila 
Domingos, ao prefeito para informar sobre realizações de campanhas de saúde pública no mês de 
dezembro. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 149/2025, do 
vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito para informar sobre execução processo de 
transição dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, da entidade lar, amor e vida, 
para o município. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 150/2025, do 
vereador Paulo Fernando Crepaldi, solicitando informações ao prefeito sobre o estado de 
abandono de áreas públicas destinadas ao esporte, lazer e convivência social no município.
Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 151/2025, do vereador Ricardo 
Prearo, subscrito pelos demais vereadores, invocando caráter de urgência especial para 
deliberação na ordem do dia desta sessão os projetos de leis números 55, 64 e 65/2025, do 
prefeito. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 88/2025, da vereadora Aline 
Mazo Prearo, a consignar na presente ata, de voto de congratulações senhora Marli da Rocha 
Galvão, cabo da polícia militar de nossa cidade, pelo brilhante desempenho na condução do 
Programa Educacional de Resistencia às Drogas e a Violência-PROERD. Apresentados e aprovados
por unanimidade Moções números 89 e 91/2025, do vereador Ricardo Prearo, de votos de pesar 
pelo falecimento da ex-prefeita de Itajú, senhora Fátima Terezinha Camargo Guimarães; e de 
aplausos aos expositores gastronômicos do 1º Festival do Taleme em nossa cidade, 
respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade Moção número 90/2025, do 
vereador Laudenir Leonel de Souza, a consignar na presente ata, de votos aplausos a servidora 
Raica Spedo, pelo trabalho realizado na organização e coordenação dos enfeites de natalinos no 
centro da cidade.
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Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções números 92 e 93/2025, do vereador Daniel 
Oliveira Rodrigues, a consignar na presente ata, de voto de congratulações a família Aquilante pela 
reinauguração da Loja 1 do Supermercados Aquilante; e votos de aplausos à Associação dos Pais e 
amigos dos Excepcionais - APAE de Bariri, pela entrega de novas salas e melhoria no atendimento.
Apresentada e aprovada por unanimidade Moção número 94/2025, da vereadora Priscila 
Domingos de aplausos a Associação Comercial e Industrial e prefeitura, pela iluminação e 
organização do evento natalino em nossa cidade. Apresentada e acolhida a Indicação número 
114/2025, do vereador Roni Paulo Romão, ao prefeito, sugerindo utilização de proposição de sua 
autoria, projeto de lei 37/2025-vetado, como subsidio para implantar conselho e fundo respectivo.
Apresentadas e acolhidas as Indicações números 115 e 116/2025, da vereadora Aline Mazo 
Prearo, sugerindo ao prefeito, respectivamente, manutenção, limpeza pintura nas áreas de piscina 
e banheiros do Clube Municipal; e sugerindo podas altas das arvores próximas do estacionamento 
da estação rodoviária. Apresentada e acolhida a Indicação número 117/2025, do vereador Paulo 
Fernando Crepaldi, ao prefeito, sugerindo implantação de medidas de prevenção a conflitos na 
administração, com sugestão anexa, através de legislação de ajustamento de conduta ao servidor.
Apresentados e acolhidos os Pareceres sob números 106, 107, ,109, 110, 111 com emendas 
impositivas, 112, 113 e 114/2025 das comissões permanentes, aos seus respectivos objetos.
Apresentadas e lidas as Correspondências recebidas pela Câmara, como segue: Oficio 358/25 das 
Secretaria e Justiça do Estado de São Paulo; Comunicado do Tribunal de Constas do Estado de São 
Paulo sobre controle das emenda impositivas dos vereadores; ofício 9/2025 do Saemba; Oficio 
95/20255 da Escola Municipal Prefeito Modesto Masson; Oficio da Associação Fornecedores de 
Cana da Região de Bariri; Convite da Catedral Nossa Senhora do Patrocinio de Jau; Ofício 3/25 do 
Conselho Municipal Pessoa Idosa de Bariri e convite da entidade Lar, Amor e Vida. Usaram da 
Palavra Livre conforme previa inscrição em livro próprio, os vereadores (as): Paulo Fernando 
Crepaldi; Francisco Leandro Gonzalez; Laudenir Leonel de Souza; Aline Mazo Prearo, Priscila 
Domingos; Daniel Oliveira Rodrigues e Rubens Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: 1-) REJEITADO
por unanimidade de votos em única discussão e votação nominal, com resultado de nove (09) 
votos “sim” a aprovação da rejeição, conforme parecer da comissão, do VETO PARCIAL DO 
PREFEITO, aposto pela Mensagem número 66/2025, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 33/2025 de 
autoria da vereadora Aline Mazo Prearo, que originou o autografo número 67/2025, que dispõe 
criação do programa “Banco de Empregabilidade para mulheres vítimas de violência”. 2-)
Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência
especial, o PROJETO DE LEI NÚMERO 55/2025 do prefeito, com setenta e cinco emendas 
impositivas dos vereadores (as), anexo, totalizando R$ 3.329.529,54, (três milhões, trezentos e 
vinte nove mil, quinhentos e vinte nove reais e cinquenta e quatro centavos), com pareceres 
favoráveis de todas as comissões, que dispõe sobre a lei orçamentaria anual – LOA, que estima a 
receita e fixa as despesas do município para o exercício de dois mil e vinte e seis (2026) em R$ 
207.352.000,00 (duzentos e sete milhões, trezentos e cinquenta e dois mil reais). 3-) Rejeitado
requerimento verbal do vereador Daniel Oliveria Rodrigues, por maioria de votos(6x2), com votos 
favoráveis do autor e do vereador Francisco Leandro Gonzalez; contra os votos dos vereadores(as) 
Laudenir Leonel de Souza, Priscila Domingos, Paulo Fenando Crepaldi, Roni Paulo Romão, Rubens 
Pereira dos Santos e Aline Mazo Prearo; para retirada de pauta do projeto de lei número 64/2025, 
do prefeito. Em seguida foi Aprovado por maioria de votos (5x3), em única discussão e votação, 
em caráter de urgência especial, com os votos favoráveis dos vereadores (as) Laudenir Leonel de 
Souza, Priscila Domingos, Roni Paulo Romão, Rubens Pereira dos Santos e Aline Mazo Prearo; 
contra os votos dos vereadores Paulo Fenando Crepaldi, Francisco Leandro Gonzalez
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e Daniel Oliveira Rodrigues, o PROJETO DE LEI NÚMERO 64/2025 do prefeito, que dispõe sobre a 
criação de (02) dois empregos efetivo de agente administrativo; dois (02) empregos efetivo de 
assistente social; um (01) emprego efetivo de psicólogo, no quadro de pessoal da prefeitura. 4-)
Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urgência 
especial, o PROJETO DE LEI NÚMERO 65/2025 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). 5-) Aprovado por unanimidade 
de votos em segunda discussão e votação, o PROJETO DE LEI NÚMERO 41/2025 do vereador Paulo 
Fernando Crepaldi, que institui programa saúde na escola. 6-) Aprovado por unanimidade de votos 
em primeira discussão e votação, o PROJETO DE LEI NÚMERO 25/2025 do vereador Francisco 
Leandro Gonzalez, que institui o canal de atendimento à população via aplicativo de mensagens 
whatsapp, denominado “zap da cidadania”. 7-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira
discussão e votação, o PROJETO DE LEI NÚMERO 42/2025 do vereador Rubens Pereira dos Santos, 
que denomina via pública de Rua Alcides Tadeu Braga, no jardim primavera III. 8-) Aprovado por 
unanimidade de votos em primeira discussão e votação, o PROJETO DE LEI NÚMERO 44/2025 do 
vereador Daniel de Oliveira Rodrigues, que dispõe sobre tratamento favorecido e diferenciado 
para contratações de micro e pequenas empresas sediadas no município. 9-) Aprovado por 
unanimidade de votos em primeira discussão e votação, o PROJETO DE LEI NÚMERO 45/2025 do 
vereador Paulo Fernando Crepaldi, que institui a política de proteção à pessoa com câncer em 
nossa cidade. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário 
(a), autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria