| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2018-09-17 |
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ESTADO DE SÃO PAULO 1 LIVRO Nº 50 Fls. 42 ATA nº 21/2018 ATA DA 21ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2018 Aos dezessete dias do mês de setembro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula – PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão Ordinária anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentado e acolhido como OBJETO DE DELIBERAÇÃO e encaminhado as comissões competentes, Projeto de Lei número 13/2018, de iniciativa do vereador Ricardo Prearo, que denomina “Praça José Claudio Massucato”. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 230, 235 e 243/2018, do Prefeito, respectivamente, referente a termos de colaboração números 8 e 9/2018; e a indicação de Vereador de número 60/2018. Apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões competentes, respectivamente, com substitutivo ao Projeto de Lei nº 37 e favoráveis a redação original, dos Projetos números 38 e 39/2018, do Prefeito; e com substitutivo ao Projeto de Lei número 13/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 39, 40 e 41/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por três vereadores, ao Prefeito, respectivamente, para informar, com cópias relação dos imóveis locados pela Prefeitura, nomes e valores pagos aos proprietários e destinação; para informar, com cópias processo de contratação da Empresa João Gabia Filho-Me; e para informar, com cópias do processo administrativo que originou a intervenção na Organização Social da Santa Casa de Bariri. Apresentado e encaminhado para próxima sessão, a vista de manifesto interesse de discussão do vereador Benedito Antonio Franchini, o Requerimento número 42/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por três vereadores, de pedido de informações sobre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 53 e 54/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, de votos de aplausos a Associação Cultural Quilombo de Bariri pela conquista do certificado de Ponto de Cultura; e de aplausos pela Dupla Sertaneja Célio e Leandro pela conquista CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 42 ATA nº 21/2018 ATA DA 212 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 22 SESSÃO LEGISLATIVA — 2018 Aos dezessete dias do mês de setembro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão Ordinária anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentado e acolhido como OBJETO DE DELIBERAÇÃO e encaminhado as comissões competentes, Projeto de Lei número 13/2018, de iniciativa do vereador Ricardo Prearo, que denomina “Praça José Claudio Massucato”. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 230, 235 e 243/2018, do Prefeito, respectivamente, referente a termos de colaboração números 8e 9/2018; e a indicação de Vereador de número 60/2018. Apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões competentes, respectivamente, com substitutivo ao Projeto de Lei nº 37 e favoráveis a redação original, dos Projetos números 38 e 39/2018, do Prefeito; e com substitutivo ao Projeto de Lei número 13/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 39, 40 e 41/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por três vereadores, ao Prefeito, respectivamente, para informar, com cópias relação dos imóveis locados pela Prefeitura, nomes e valores pagos aos proprietários e destinação; para informar, com cópias processo de contratação da Empresa João Gabia Filho-Me; e para informar, com cópias do processo administrativo que originou a intervenção na Organização Social da Santa Casa de Bariri. Apresentado e encaminhado para próxima sessão, a vista de manifesto interesse de discussão do vereador Benedito Antonio Franchini, o Requerimento número 42/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por três vereadores, de pedido de informações sobre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 53 e 54/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, de votos de aplausos a Associação Cultural Quilombo de Bariri pela conquista do certificado de Ponto de Cultura; e de aplausos pela Dupla Sertaneja Célio e Leandro pela conquista 1 ESTADO DE SÃO PAULO 2 LIVRO Nº 50 Fls. 43 de primeiro lugar na edição da Violeira Rose Abrahão, na festa do Peão de Barretos. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 63 e 64/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo determinar o rebaixamento de guias na Avenida Perimetral Domingos Antonio Fortunato; e sugerindo rebaixamento de piso na entrada do Soma II, Aristides Pereira. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências recebidas de Diversos: Ofício número 49/2018, do Serviço de Agua e Esgoto do Município de Bariri; Carta do Médico Baririense Dr. Merry Martinez, capeando a Revista Saúde em forma, edição nº 29, em reportagem na qual é destaque. Ofício do Pastor Edcarlos Santos, pertinente a projeto da Igreja Apostólica Resgate, sobre semana do transito. Em seguida, conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Benedito Antonio Franchini. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria de votos, o Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei número 037/2018, do Prefeito, que dá nova redação a Lei número 4478, de 22 de julho de 2014, que trata de honorários aos procuradores municipais. Votaram favoráveis a este Projeto os vereadores: Evandro Antonio Folieni, João Luiz Munhoz, Ricardo Prearo, Benedito Antonio Franchini e o voto de “minerva” do presidente Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores Luis Carlos de Paula, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez e Vagner Mateus Ferreira. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 038/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 637,93 (seiscentos e trinta e sete reais e noventa e três), para o Serviço de Agua e Esgoto do Município. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 039/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o Serviço de Tecnologia da Informação. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, o Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei número 012/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Presidente LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 1º Secretário 2º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 43 de primeiro lugar na edição da Violeira Rose Abrahão, na festa do Peão de Barretos. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 63 e 64/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo determinar o rebaixamento de guias na Avenida Perimetral Domingos Antonio Fortunato; e sugerindo rebaixamento de piso na entrada do Soma Il, Aristides Pereira. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências recebidas de Diversos: Ofício número 49/2018, do Serviço de Agua e Esgoto do Município de Bariri; Carta do Médico Baririense Dr. Merry Martinez, capeando a Revista Saúde em forma, edição nº 29, em reportagem na qual é destaque. Ofício do Pastor Edcarlos Santos, pertinente a projeto da Igreja Apostólica Resgate, sobre semana do transito. Em seguida, conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Benedito Antonio Franchini. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria de votos, o Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei número 037/2018, do Prefeito, que dá nova redação a Lei número 4478, de 22 de julho de 2014, que trata de honorários aos procuradores municipais. Votaram favoráveis a este Projeto os vereadores: Evandro Antonio Folieni, João Luiz Munhoz, Ricardo Prearo, Benedito Antonio Franchini e o voto de “minerva” do presidente Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores Luis Carlos de Paula, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez e Vagner Mateus Ferreira. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 038/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 637,93 (seiscentos e trinta e sete reais e noventa e três), para o Serviço de Agua e Esgoto do Município. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 039/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de RS 15.000,00 (quinze mil reais) para o Serviço de Tecnologia da Informação. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, o Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei número 012/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Presidente LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 1º Secretário 2º Secretário