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sessao nº 21

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 21
Date 2018-09-17
native_id25

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE SÃO PAULO 
1 
LIVRO Nº 50 
Fls. 42
ATA nº 21/2018 
ATA DA 21ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 
17ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2018 
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano dois mil 
e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, 
localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz 
Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores 
vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro 
Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, 
Luis Carlos de Paula – PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB 
e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador 
Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro 
Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número 
legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido
previamente cópia da Ata da Sessão Ordinária anterior, que colocada em votação, a 
mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentado e acolhido como OBJETO DE 
DELIBERAÇÃO e encaminhado as comissões competentes, Projeto de Lei número 
13/2018, de iniciativa do vereador Ricardo Prearo, que denomina “Praça José Claudio 
Massucato”. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 230, 235 e
243/2018, do Prefeito, respectivamente, referente a termos de colaboração números 
8 e 9/2018; e a indicação de Vereador de número 60/2018. Apresentados e acolhidos 
os Pareceres das Comissões competentes, respectivamente, com substitutivo ao 
Projeto de Lei nº 37 e favoráveis a redação original, dos Projetos números 38 e 
39/2018, do Prefeito; e com substitutivo ao Projeto de Lei número 13/2018, do 
vereador Francisco Leandro Gonzalez. Apresentados e aprovados por unanimidade, 
os Requerimentos números 39, 40 e 41/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, 
subscrito por três vereadores, ao Prefeito, respectivamente, para informar, com 
cópias relação dos imóveis locados pela Prefeitura, nomes e valores pagos aos 
proprietários e destinação; para informar, com cópias processo de contratação da 
Empresa João Gabia Filho-Me; e para informar, com cópias do processo 
administrativo que originou a intervenção na Organização Social da Santa Casa de 
Bariri. Apresentado e encaminhado para próxima sessão, a vista de manifesto 
interesse de discussão do vereador Benedito Antonio Franchini, o Requerimento 
número 42/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por três vereadores, 
de pedido de informações sobre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de 
Bariri. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 53 e 
54/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, de votos de 
aplausos a Associação Cultural Quilombo de Bariri pela conquista do certificado de 
Ponto de Cultura; e de aplausos pela Dupla Sertaneja Célio e Leandro pela conquista 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 42 
ATA nº 21/2018 
ATA DA 212 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 22 SESSÃO LEGISLATIVA — 2018 
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano dois mil 
e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, 
localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz 
Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores 
vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro 
Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, 
Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB 
e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador 
Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro 
Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número 
legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido 
previamente cópia da Ata da Sessão Ordinária anterior, que colocada em votação, a 
mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentado e acolhido como OBJETO DE 
DELIBERAÇÃO e encaminhado as comissões competentes, Projeto de Lei número 
13/2018, de iniciativa do vereador Ricardo Prearo, que denomina “Praça José Claudio 
Massucato”. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 230, 235 e 
243/2018, do Prefeito, respectivamente, referente a termos de colaboração números 
8e 9/2018; e a indicação de Vereador de número 60/2018. Apresentados e acolhidos 
os Pareceres das Comissões competentes, respectivamente, com substitutivo ao 
Projeto de Lei nº 37 e favoráveis a redação original, dos Projetos números 38 e 
39/2018, do Prefeito; e com substitutivo ao Projeto de Lei número 13/2018, do 
vereador Francisco Leandro Gonzalez. Apresentados e aprovados por unanimidade, 
os Requerimentos números 39, 40 e 41/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, 
subscrito por três vereadores, ao Prefeito, respectivamente, para informar, com 
cópias relação dos imóveis locados pela Prefeitura, nomes e valores pagos aos 
proprietários e destinação; para informar, com cópias processo de contratação da 
Empresa João Gabia Filho-Me; e para informar, com cópias do processo 
administrativo que originou a intervenção na Organização Social da Santa Casa de 
Bariri. Apresentado e encaminhado para próxima sessão, a vista de manifesto 
interesse de discussão do vereador Benedito Antonio Franchini, o Requerimento 
número 42/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por três vereadores, 
de pedido de informações sobre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de 
Bariri. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 53 e 
54/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, de votos de 
aplausos a Associação Cultural Quilombo de Bariri pela conquista do certificado de 
Ponto de Cultura; e de aplausos pela Dupla Sertaneja Célio e Leandro pela conquista 
 
 
 
 
 
 
 
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LIVRO Nº 50 
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de primeiro lugar na edição da Violeira Rose Abrahão, na festa do Peão de Barretos. 
Apresentadas e acolhidas as Indicações números 63 e 64/2018, de iniciativa do 
vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo determinar o 
rebaixamento de guias na Avenida Perimetral Domingos Antonio Fortunato; e 
sugerindo rebaixamento de piso na entrada do Soma II, Aristides Pereira. Em seguida 
foram apresentadas e lidas as Correspondências recebidas de Diversos: Ofício 
número 49/2018, do Serviço de Agua e Esgoto do Município de Bariri; Carta do 
Médico Baririense Dr. Merry Martinez, capeando a Revista Saúde em forma, edição 
nº 29, em reportagem na qual é destaque. Ofício do Pastor Edcarlos Santos, 
pertinente a projeto da Igreja Apostólica Resgate, sobre semana do transito. Em 
seguida, conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os 
vereadores Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Luis 
Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Benedito Antonio Franchini. ORDEM DO 
DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria de votos, o Substitutivo 
das Comissões ao Projeto de Lei número 037/2018, do Prefeito, que dá nova redação 
a Lei número 4478, de 22 de julho de 2014, que trata de honorários aos procuradores 
municipais. Votaram favoráveis a este Projeto os vereadores: Evandro Antonio 
Folieni, João Luiz Munhoz, Ricardo Prearo, Benedito Antonio Franchini e o voto de 
“minerva” do presidente Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores 
Luis Carlos de Paula, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez e Vagner 
Mateus Ferreira. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, 
com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 038/2018, do 
Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
637,93 (seiscentos e trinta e sete reais e noventa e três), para o Serviço de Agua e 
Esgoto do Município. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de 
votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 039/2018,
do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
15.000,00 (quinze mil reais) para o Serviço de Tecnologia da Informação. Aprovado 
em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, o Substitutivo das 
Comissões ao Projeto de Lei número 012/2018, do vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, que dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por 
vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal e dá
outras providências. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para 
constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, 
vai assinada. 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 
 1º Secretário 2º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 43 
de primeiro lugar na edição da Violeira Rose Abrahão, na festa do Peão de Barretos. 
Apresentadas e acolhidas as Indicações números 63 e 64/2018, de iniciativa do 
vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo determinar o 
rebaixamento de guias na Avenida Perimetral Domingos Antonio Fortunato; e 
sugerindo rebaixamento de piso na entrada do Soma Il, Aristides Pereira. Em seguida 
foram apresentadas e lidas as Correspondências recebidas de Diversos: Ofício 
número 49/2018, do Serviço de Agua e Esgoto do Município de Bariri; Carta do 
Médico Baririense Dr. Merry Martinez, capeando a Revista Saúde em forma, edição 
nº 29, em reportagem na qual é destaque. Ofício do Pastor Edcarlos Santos, 
pertinente a projeto da Igreja Apostólica Resgate, sobre semana do transito. Em 
seguida, conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os 
vereadores Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Luis 
Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Benedito Antonio Franchini. ORDEM DO 
DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria de votos, o Substitutivo 
das Comissões ao Projeto de Lei número 037/2018, do Prefeito, que dá nova redação 
a Lei número 4478, de 22 de julho de 2014, que trata de honorários aos procuradores 
municipais. Votaram favoráveis a este Projeto os vereadores: Evandro Antonio 
Folieni, João Luiz Munhoz, Ricardo Prearo, Benedito Antonio Franchini e o voto de 
“minerva” do presidente Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores 
Luis Carlos de Paula, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez e Vagner 
Mateus Ferreira. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, 
com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 038/2018, do 
Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
637,93 (seiscentos e trinta e sete reais e noventa e três), para o Serviço de Agua e 
Esgoto do Município. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de 
votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 039/2018, 
do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de RS 
15.000,00 (quinze mil reais) para o Serviço de Tecnologia da Informação. Aprovado 
em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, o Substitutivo das 
Comissões ao Projeto de Lei número 012/2018, do vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, que dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por 
vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal e dá 
outras providências. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para 
constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, 
vai assinada. 
 
 
 
 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 
1º Secretário 2º Secretário

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