sessao nº 3

ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 58
Fls. 04
ATA nº 03/2026
ATA DA 3ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA-2026 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e seis, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas (20:00), em 
Sessão Ordinária, reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, Daniel Oliveira 
Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza, Paulo Fernando Crepaldi, 
Priscila Domingos, Ricardo Prearo, Roni Paulo Romão e Rubens Pereira dos Santos. A Mesa 
Diretora ficou composta pelo presidente vereador Ricardo Prearo; primeira secretária vereadora 
Aline Mazo Prearo e vereador Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário. EXPEDIENTE:
Havendo número legal conforme consta das assinaturas apostas em livro próprio, foi declarada 
aberta a sessão, tendo a edilidade copias das atas das sessões anteriores, recebidas previamente, 
e submetidas a votação receberam aprovação unanime. Em caráter excepcional, foi autorizado 
após prévia inscrição, o uso da Tribuna Livre, para manifestações do eleitor Gilson de Souza 
Carvalho; e da eleitora Angelica Fanti Moço, abordando assuntos salariais dos servidores 
municipais. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as comissões competentes, como Objetos 
de Deliberações: os Projetos de Leis do prefeito sob números 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2026;
Projeto de Lei número 04/2026 e Projetos de Decretos Legislativo números 1 e 2/2026; e emenda 
ao Projeto de Lei número 46/2025, deste legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito
sob números 550, 559, 560, 562/2025; e 3, 4, 5, 6, 12, 16 e 17/2026 respectivamente, referentes 
Requerimentos 139, 141, 140 e balancete nov/2025; Requerimentos 140, 148, 149, 142, balancete 
dezembro/25; e informações sobre parcerias. Apresentados e aprovados por unanimidade os
Requerimentos números 152/2025, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/2026, do vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, ao prefeito, respectivamente, para informar diversas dúvidas sobre o projeto de lei 
número 61/2025; para informar sobre contratação de empresa de consultoria administrativa 
objeto de licitação número 5075/25; para informar sobre contratação de empresa de consultoria 
área da saúde objeto de licitação número 5297/25; para informar sobre compra de veículo objeto 
de licitação número 6207/25; para informar sobre alienação de imóveis do município; informar 
sobre cronograma de serviços manutenção das estradas conforme lei número 5365/2025; e para 
informar sobre os serviços de rastreamentos e monitoramento de veículos da frota da prefeitura.
Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 01, 09 e 16/2026, do 
vereador Paulo Fernando Crepaldi, solicitando informação ao prefeito, sobre coleta de lixo na 
cidade; para informar sobre a Creche Carmen Sola Modolin Aquilante; e para informar sobre o 
reajusta anual dos profissionais da saúde, respectivamente. Apresentados e aprovados por 
unanimidade os Requerimentos números 08 e 17/2026, da vereadora Aline Mazo Prearo, 
solicitando informações ao prefeito, respectivamente, sobre piso salarial e insalubridade dos 
servidores da área da saúde; e para informar sobre piso salarial e plano de carreira do magistério 
municipal.
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Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 58
Fls. 05
Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 02, 03, 06, 07, 18, 19 e 
20/2026, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, solicitando informações ao prefeito, 
respectivamente, sobre ausência de médico oftalmologista no Poupatempo; informação sobre 
piscina no clube municipal; informação sobre aplicação da lei 15326/26 aos profissionais da 
educação infantil; convidando o diretor de agricultura e meio ambiente da prefeitura, para prestar 
esclarecimento sobre cronograma de limpeza na cidade, na próxima sessão ordinária desta Casa; 
para informar sobre demanda estrutural e manutenção da creche Carmen S.M. Aquilante; para 
informar sobre cortes de árvores da praça, no jardim santa clara; e para informar sobre situação 
estrutural da escola municipal Joseane Bianco. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as
Moções números 01, 03 e 04/2026, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, respectivamente, de 
aplausos ao senhor Igor Stefanuto, proprietário do restaurante Luizinho, em oferecer um almoço 
especial aos atendidos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri; de aplausos a 
Escola Estadual Professora Idalina Vianna Ferro pelos alunos aprovados no provão paulista; e de 
aplausos aos alunos aprovados no provão paulista, da escola Idalina a saber: Rafaela Andreza de 
Souza; Enzo de Lima Tebaldi; Fabricio Ivrasco Rocha; Raila Drago Lotto, e Maria Eduarda Carreiro 
Silva. Apresentado e aprovado por unanimidade a Moção número 12/2026, do vereador Laudenir 
Leonel de Souza, de aplausos a senhora Clarina de Souza Genaro, pela eleição na presidência do 
Conselho Estadual Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. Apresentado e 
aprovado por unanimidade a Moção número 02/2026, do vereador Rubens Pereira dos Santos, 
para consignar voto de pesar, pelo falecimento da senhora Carmelina Silva Fortunato.
Apresentados e aprovados por unanimidade as Moções números 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2026, 
da vereadora Priscila Domingos, para consignar voto de pesar pelos falecimentos, 
respectivamente, dos senhores Odair Gardinal Junior; Ildeu Pereira dos Santos; Nelson Ananias de 
Moraes Junior; Antonio Donizete Alves; Paulo de Aguiar; e senhoras Carmelina Silva Fortunato e 
Zulmira Ferreira Ocon. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 01 e 03, do vereador 
Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito, sugerindo aplicação da lei 15326/2026 aos profissionais da 
educação infantil; e sugerindo remessa de projeto de lei a esta Casa para regularização de direitos 
suspensos durante a pandemia. Apresentada e acolhida a Indicação número 02/2026, do vereador 
Laudenir Leonel de Souza, sugerindo ao prefeito, manutenção e limpeza da piscina do clube 
municipal. Apresentada e acolhida a Indicação número 04/2026, da vereadora Aline Mazo Prearo, 
sugerindo ao prefeito reajuste salarial as auxiliares e técnicas de enfermagem. Apresentada e 
acolhida a Indicação número 05/2026, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, ao prefeito, 
sugerindo ações educativas e de conscientização sobre fibromialgia no mês de fevereiro.
Apresentados e acolhidos Balancetes da Câmara dos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 
2026. Apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas, como segue: Correspondências
eletrônica da Câmara dos Deputados; Convite da Associação Paulista de Municípios; Carta da 
Companhia Paulista de Força e Luz; da Caixa Econômica Federal e Ofício 13/2026 do Centro de 
Promoção Social de Bariri. Usaram da Palavra Livre, conforme inscrição em livro próprio os 
vereadores (as) Daniel Oliveira Rodrigues; Roni Paulo Romão; Francisco Leandro Gonzalez e Aline 
Mazo Prearo. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e 
votação nominal, nove (9) votos sim e zero (0) não, com pareceres favoráveis das Comissões para
manutenção do VETO TOTAL do prefeito, na Mensagem número 65/2025, ao Autógrafo número 
71/2025 do PROJETO DE LEI número 37/2026 do vereador Roni Paulo Romão, que versa sobre
criação do conselho municipal de proteção de defesa dos animais.
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Ata de Sessão – fls.3
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Fls. 06
2-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 25/2025 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que institui o canal de atendimento 
à população via aplicativo de mensagens whatsapp, denominado “zap da cidadania”. 3-) Aprovado
por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, o PROJETO DE LEI NÚMERO 42/2025
do vereador Rubens Pereira dos Santos, que denomina via pública de Rua Alcides Tadeu Braga, no 
jardim primavera III. 4-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, o 
PROJETO DE LEI NÚMERO 44/2025 do vereador Daniel de Oliveira Rodrigues, que dispõe sobre 
tratamento favorecido e diferenciado para contratações de micro e pequenas empresas sediadas 
no município. 5-) Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, o 
PROJETO DE LEI NÚMERO 45/2025 do vereador Paulo Fernando Crepaldi, que institui a política de 
proteção à pessoa com câncer em nossa cidade. Finalizando, a presidência exaltou e parabenizou 
a aprovação em primeiro lugar no concurso de procurador jurídico desta Casa de Leis, o senhor 
Daniel Castaldelli Soares, já admitido no quadro de pessoal deste Legislativo. Nada mais havendo 
a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria