sessao nº 4

ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 58
Fls. 07
ATA nº 04/2026
ATA DA 4ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA-2026 - 19ª LEGISLATURA 2025/2028
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e seis, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte horas 
(20:00), em Sessão Ordinária, reuniram os senhores(as) vereadores (as): Aline Mazo Prearo, 
Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza, Paulo 
Fernando Crepaldi, Priscila Domingos, Ricardo Prearo, Roni Paulo Romão e Rubens Pereira dos 
Santos. A Mesa Diretora ficou composta pelo presidente vereador Ricardo Prearo; primeira
secretária vereadora Aline Mazo Prearo e vereador Daniel Oliveira Rodrigues segundo secretário.
EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas apostas em livro próprio, foi 
declarada aberta a sessão, e tendo a edilidade recebido cópia da ata da sessão anterior,
previamente, submetida a votação, recebeu aprovação unanime. Apresentadas, acolhidas e 
encaminhadas as comissões competentes, como Objetos de Deliberações: os Projetos de Leis do 
prefeito sob números 13 e 14/2026 e Projetos de Leis números 05, 06, 07, 08 e 09/2026, dos 
vereadores. Apresentado, lido e autorizado o Ofício número 034/2026 do prefeito, solicitando uso 
do salão nobre desta Casa para recepção do ministro do trabalho e emprego senhor Luiz Marinho, 
no próximo sábado. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 32/2026, 
subscrito por sete vereadores invocando caráter de urgência especial na tramitação do projeto de 
lei número 09/2026, deste legislativo. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento 
número 21/2026, da vereadora Priscila Domingos, ao prefeito, para informar sobre situação 
funcional das cuidadoras de educação infantil. Apresentados e aprovados por unanimidade os 
Requerimentos números 22, 23, 24, 25, 27, 28 e 29/2026, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, 
solicitando informações ao prefeito, respectivamente, sobre serviços realizados pelo serviço de 
agua e esgoto na rua Lucieny Edwges Cocia; sobre serviços realizados serviço de água e esgoto na 
escola municipal Julieta Rago Foloni; informação sobre funcionamento de semáforos instalados na 
avenida XV de novembro; informação sobre pavimento da avenida Álvaro de Lima Floret; sobre a 
segurança física e patrimonial da escola municipal Professora Diolanda Chuffi Neif; informações 
sobre o recape autorizado pela aprovação do projeto do lei número 38/2025 em vias no polo 
industrial; informações sobre obstáculo redutor de velocidade em via pública no jardim Maria 
Luiza. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 26/2026, do vereador 
Laudenir Leonel de Souza, solicitando informações ao prefeito, sobre canaleta de águas pluviais na 
via pública Silvio de Queiroz. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos
números 30 e 31/2026, do vereador Paulo Fernando Crepaldi, solicitando informação ao prefeito, 
sobre projeto de lei número 06/2026, que altera as leis do plano plurianual e das diretrizes 
orçamentárias; e informações sobre projeto de lei número 09/2026 que dispõe sobre ampliação 
do perímetro do município.
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Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 58
Fls. 08
Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 13, 15, 16, 17, 18 e 19/2026, da 
vereadora Priscila Domingos, respectivamente, para consignar na presente ata voto aplausos ao 
talentoso professor Alex Santana, dançarino e professor de dança; votos de pesar as famílias pelos 
falecimentos da senhora Maria Gonçalves de Moraes; senhor Aguinaldo Ramiro do Nascimento; 
senhor Dárcio Fontes Fernandes; senhora Maria Pegorete Feliciano e senhor Jomar Sant`ana. 
Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 14/2026, do vereador Rubens Pereira 
dos Santos, de pesar pelo falecimento do senhor José Benedicto da Rosa. Apresentada e acolhida 
a Indicação número 06/2026, do vereador Roni Paulo Romão, sugerindo ao prefeito, medidas para 
autorizar o sepultamento de cães e gatos no cemitério. Apresentadas e acolhidas as Indicações
números 07, do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, ao prefeito, sugerindo implantação de 
lombada redutora de velocidade em via localizada no bairro Nova Bariri. Apresentados e acolhidos
os Pareceres das Comissões Permanentes sob números 07, 08, 09, 010, 011, 012, 013, 014, 015 e 
016/2026, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentadas e lidas as Correspondências 
Recebidas, como segue: Ofício do Centro de Promoção Social de Bariri. Usou da palavra na tribuna, 
o servidor municipal senhor Édson José Longo Filho, diretor de agricultura e meio ambiente da 
prefeitura, atendendo convite conforme aprovação do requerimento número 07/2026, do 
vereador Daniel Oliveira Rodrigues, para esclarecimento de dúvidas da edilidade pertinentes aos 
serviços de sua área. Dado o adiantado da hora, excepcionalmente, o senhor presidente antecipou 
a parte da Ordem do Dia, deixando ao final o tempo restante ao uso da palavra livre. ORDEM DO 
DIA: 1-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, em caráter de urência,
com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI número 05/2026 do prefeito, que altera dispositivos 
da lei municipal número 5205, de 10 de março de 2023. 2-) Aprovado por unanimidade de votos 
em única discussão e votação, com pareceres favoráveis, em caráter de urência, o PROJETO DE LEI 
número 08/2026 do prefeito, que denomina prolongamento da via pública de “Rua Florencio Froes 
de Moraes”. 3-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, com pareceres 
favoráveis, o PROJETO DE LEI número 010/2026 do prefeito, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos animais e do Fundo Municipal de Bem Estar Animal.
4-) Aprovado por maioria de votos em única discussão e votação, com pareceres favoráveis, em 
caráter de urgência, com rejeição (5x4) o destaque requerido pelo vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, para exclusão dos empregos de procuradores do anexo I, do PROJETO DE LEI número 
011/2026 do prefeito, que dispõe sobre o reenquadramento funcional de empregos públicos, 
obtendo os votos favoráveis dos vereadores (as) Aline Mazo Prearo, Rubens Pereira dos Santos, 
Priscila Domingos, Laudenir Leonel de Souza e voto “minerva” do presidente vereador Ricardo 
Prearo; contra os votos dos vereadores Daniel Oliveira Rodrigues, Francisco Leandro Gonzalez, 
Roni Paulo Romão e Paulo Fernando Crepaldi. 5-) Aprovado por maioria de votos em única
discussão e votação, com pareceres favoráveis, em caráter de urgência, o PROJETO DE LEI número 
012/2026 do prefeito, que dispõe sobre desafetação de áreas públicas classificadas como área 
verdes, localizadas no Polo Industrial II (polo industrial José Durante Junior) , convertendo em áreas 
como bens dominicais, para fins industriais, autoriza alienação mediante leilão e da outras 
providencias, obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores (as) Aline Mazo Prearo, Rubens 
Pereira dos Santos, Priscila Domingos, Laudenir Leonel de Souza, Daniel Oliveira Rodrigues e Roni 
Paulo Romão; contra os votos dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez e Paulo Fernando 
Crepaldi. 
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Ata de Sessão – fls.3
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6-) Aprovado por unanimidade de votos o Requerimento verbal do presidente, vereador Ricardo 
Prearo, para retirada e adiamento da discussão e votação do PROJETO DE LEI número 09/2026 do 
vereador Paulo Fernando Crepaldi, que dispõe sobre normas para proteção ambiental, visando 
melhores estudos. 7-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, com 
pareceres favoráveis, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO número 01/2026 do vereador Daniel 
Oliveira Rodrigues, que concede o título de cidadania baririense, ao deputado estadual, senhor 
Oséias Santos da Silva. 8-) Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação, com 
pareceres favoráveis, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO número 02/2026 do vereador Daniel 
Oliveira Rodrigues, que concede o título de cidadania baririense, ao deputado estadual, senhor 
Rafael Henrique Cano Telhada. 9-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e 
votação, com pareceres favoráveis, e com Emenda do autor, o PROJETO DE LEI NÚMERO 46/2025, 
do vereador Paulo Fernando Crepaldi, que dispõe sobre reserva de unidades habitacionais 
populares para mulheres chefes de família. 10-) Aprovado por unanimidade de votos em primeira
discussão e votação, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 04/2026, da Mesa da 
Câmara, que altera a lei número 5048 de 07 de julho de 2021, para disciplinar o procedimento dos 
processos administrativo disciplinares. Finalizando, usaram da Palavra Livre, conforme inscrição 
em livro próprio os vereadores (as) Paulo Fernando Crepaldi, Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir 
Leonel de Souza, Aline Mazo Prearo e Roni Paulo Romão. Nada mais havendo a tratar foi encerrada 
esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria