| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2018-10-01 |
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ESTADO DE SÃO PAULO 1 LIVRO Nº 50 Fls. 44 ATA nº 22/2018 ATA DA 22ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2018 Ao primeiro dia do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis MunhozPSDB, Luis Carlos de Paula – PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentado e acolhido como OBJETO DE DELIBERAÇÃO e encaminhado as comissões competentes, Projetos de Leis números 41, 42 e 43/2018 e Proposta de Emenda à Lei Orgânica números 01/2018, capeados pelas Mensagens sob números 47, 48, 49 e 50/2018 de iniciativa do Prefeito. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 248, 250, 252, 255, 256, 258, 259, 262 e 267/2018, do Prefeito, respectivamente, capeando Balancete, Receita Corrente Liquida do mês de agosto último; pertinentes aos pedidos de informações desta Casa dos Requerimentos números 38, 25, 35, 36, 33, 41, 37 e 39/2018. Apresentado e acolhido o Parecer das Comissões competentes, ao Projeto de Lei nº 13/2018, do vereador Ricardo Prearo, favorável a redação original. Apresentado na sessão anterior e Rejeitado por maioria de votos, o Requerimento número 42/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por três vereadores, solicitando informações ao Prefeito sobre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, tendo os votos favoráveis dos vereadores: Vagner Mateus Ferreira, Luis Carlos de Paula, Armando Perazzelli e Francisco Leandro Gonzalez, e votos contrários dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni e voto de “minerva” do Presidente, Rubens Pereira dos Santos. Apresentado e Aprovado por unanimidade de votos, o Requerimento número 43/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, subscrito por três vereadores, solicitando informações ao Prefeito sobre a retirada da pauta na Câmara de projeto de lei de aquisição de área de terras para construção de moradias populares. Apresentado e Aprovado por maioria de votos, o Requerimento número 44/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, subscrito por quatro vereadores, invocando caráter de urgência especial para deliberação na presente sessão dos Projetos de Leis números 41, 42 e 43/2018, do Prefeito, obtendo os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni e voto de “minerva” do Presidente, Rubens Pereira dos Santos, e votos contrários dos vereadores: Vagner Mateus Ferreira, Luis Carlos de Paula, Armando Perazzelli e Francisco Leandro Gonzalez. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 55 e 56/2018, de iniciativa do vereador Ricardo Prearo, para consignar na presente ata, respectivamente, de votos de Pesar pelo falecimento do jovem Felipe Beltrame Minzon; e de Repúdio a curso de graduação na área da saúde, na modalidade educação à distância. Apresentada e acolhida a Indicação número 65/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, sugerindo realização de serviços de reparos nos bancos para pacientes na espera de dentista no SOMA I. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 66, 67 e 68/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo providências com relação a deposito de pedras existente em área institucional do Jardim Lucila; sugerindo fornecimento de lanches as pessoas que fazem tratamento de saúde em outras cidades; e sugerindo colocação de obstáculo redutor de velocidade na rua José Bonifácio, próximo CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fis. 44 ATA nº 22/2018 ATA DA 222 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 22 SESSÃO LEGISLATIVA — 2018 Ao primeiro dia do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis MunhozPSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentado e acolhido como OBJETO DE DELIBERAÇÃO e encaminhado as comissões competentes, Projetos de Leis números 41, 42 e 43/2018 e Proposta de Emenda à Lei Orgânica números 01/2018, capeados pelas Mensagens sob números 47, 48, 49 e 50/2018 de iniciativa do Prefeito. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 248, 250, 252, 255, 256, 258, 259, 262 e 267/2018, do Prefeito, respectivamente, capeando Balancete, Receita Corrente Liquida do mês de agosto último; pertinentes aos pedidos de informações desta Casa dos Requerimentos números 38, 25, 35, 36, 33, 41, 37 e 39/2018. Apresentado e acolhido o Parecer das Comissões competentes, ao Projeto de Lei nº 13/2018, do vereador Ricardo Prearo, favorável a redação original. Apresentado na sessão anterior e Rejeitado por maioria de votos, o Requerimento número 42/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por três vereadores, solicitando informações ao Prefeito sobre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, tendo os votos favoráveis dos vereadores: Vagner Mateus Ferreira, Luis Carlos de Paula, Armando Perazzelli e Francisco Leandro Gonzalez, e votos contrários dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni e voto de “minerva” do Presidente, Rubens Pereira dos Santos. Apresentado e Aprovado por unanimidade de votos, o Requerimento número 43/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, subscrito por três vereadores, solicitando informações ao Prefeito sobre a retirada da pauta na Câmara de projeto de lei de aquisição de área de terras para construção de moradias populares. Apresentado e Aprovado por maioria de votos, o Requerimento número 44/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, subscrito por quatro vereadores, invocando caráter de urgência especial para deliberação na presente sessão dos Projetos de Leis números 41, 42 e 43/2018, do Prefeito, obtendo os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni e voto de “minerva” do Presidente, Rubens Pereira dos Santos, e votos contrários dos vereadores: Vagner Mateus Ferreira, Luis Carlos de Paula, Armando Perazzelli e Francisco Leandro Gonzalez. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 55 e 56/2018, de iniciativa do vereador Ricardo Prearo, para consignar na presente ata, respectivamente, de votos de Pesar pelo falecimento do jovem Felipe Beltrame Minzon; e de Repúdio a curso de graduação na área da saúde, na modalidade educação à distância. Apresentada e acolhida a Indicação número 65/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, sugerindo realização de serviços de reparos nos bancos para pacientes na espera de dentista no SOMA |. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 66, 67 e 68/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo providências com relação a deposito de pedras existente em área institucional do Jardim Lucila; sugerindo fornecimento de lanches as pessoas que fazem tratamento de saúde em outras cidades; e sugerindo colocação de obstáculo redutor de velocidade na rua José Bonifácio, próximo ESTADO DE SÃO PAULO 2 LIVRO Nº 50 Fls. 45 ao Soma I. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 69 e 70/2018, de iniciativa do vereador João Luis Munhoz, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de lixeiras nos acessos das estradas rurais com a zona urbana; sugerindo colocação de obstáculo redutor de velocidade na rua Francisco Munhoz Cegarra, altura do número 444. Apresentado e Acolhido o Balancete da Câmara do mês de setembro último. Apresentado e lido o Despacho da Mesa em procedimento instaurado diante de noticia protocolada pela Procuradoria Juridica da Prefeitura, sob número 506/18, por ter praticado ato supostamente vedado ao vereador Francisco Leandro Gonzalez, prevista na legislação, pertinente ao exercício profissional da advocacia no âmbito das esferas públicas, não sendo considerado como violação de disposição regimental, o exercício nas esferas estadual e federal, arquivando-se assim o feito. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências recebidas de Diversos: Ofício do Senado Federal referente Ofício número 141/2018; Oficio nº 9/2018 Ministério Desenvolvimento Social; Oficio eletrônico 3505203 da Câmara dos Deputados; Oficio eletrônico da CPI das Organizações Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Oficio número 3487/2018 da Câmara Municipal de Marilia; Oficio número 21/2018 da Casa Abrigo de Bariri; Oficio 24/2018 do Lar Vicentino de Bariri; Oficio 166/2018 do Centro de Promoção Social de Bariri; Oficio 72/2018 da APAE de Bariri; Ofício da senhora Widad Jorge Barboza Cava e família. Foi nomeado pelo presidente, Relator Especial o vereador Ricardo Prearo, para emissão de Parecer ao Projeto de Lei nº 43/2018, do Prefeito, ficando suspenso os trabalhos, para emissão de pareceres aos projetos de leis considerados em caráter de urgência especial, nesta sessão. Retornado aos trabalhos, foram apresentados e lidos os Pareceres números 57, 58 e 59/2018, respectivamente, os dois primeiros das Comissões Permanentes e o ultimo do Relator Especial, favoráveis aos seus respectivos objetos. Em seguida, conforme inscrição em livro próprio, fez uso da Palavra Livre, o vereador Luis Carlos de Paula, ficando inscrito o vereador Francisco Leandro Gonzalez, para próxima sessão. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, em caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 041/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais) destinado a aquisição de equipamentos e material permanente do ensino fundamental. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, em caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 042/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no valor de R$ 104.193,60 (cento quatro mil, cento noventa três reais e sessenta centavos) destinado a serviços de terceiros – jurídico, no Saemba. Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria de votos, com parecer favorável d Relator Especial, em caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 043/2018, do Prefeito, que dispõe autorização para celebrar convenio e subvencionar a Santa Casa de Bariri, nos valores: I - R$ 175.000,00 em setembro/2018; II - R$ 350.000,00 em outubro/2018; III - R$ 350.000,00 em novembro/2018; IV - R$ 350.000,00 em dezembro/2018; V – R$ 350.000,00 em janeiro/2019 e VI – R$ 350.000,00 em fevereiro/2019; obtendo-se na votação os votos favoráveis dos vereadores: Evandro Antonio Folieni, João Luiz Munhoz, Ricardo Prearo, Benedito Antonio Franchini e o voto de “minerva” do presidente Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores Luis Carlos de Paula, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez e Vagner Mateus Ferreira. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, o Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei número 012/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 13/2018, do vereador Ricardo Prearo, que denomina “Praça José Claudio Massucato” área de terras, entre as avenidas Pedro Ferreira de Moraes e Rodolfo Luis Galizia, no Jardim Maria Luiza. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Presidente LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 1º Secretário 2º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 45 ao Soma |. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 69 e 70/2018, de iniciativa do vereador João Luis Munhoz, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de lixeiras nos acessos das estradas rurais com a zona urbana; sugerindo colocação de obstáculo redutor de velocidade na rua Francisco Munhoz Cegarra, altura do número 444. Apresentado e Acolhido o Balancete da Câmara do mês de setembro último. Apresentado e lido o Despacho da Mesa em procedimento instaurado diante de noticia protocolada pela Procuradoria Juridica da Prefeitura, sob número 506/18, por ter praticado ato supostamente vedado ao vereador Francisco Leandro Gonzalez, prevista na legislação, pertinente ao exercício profissional da advocacia no âmbito das esferas públicas, não sendo considerado como violação de disposição regimental, o exercício nas esferas estadual e federal, arquivando-se assim o feito. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências recebidas de Diversos: Ofício do Senado Federal referente Ofício número 141/2018; Oficio nº 9/2018 Ministério Desenvolvimento Social; Oficio eletrônico 3505203 da Câmara dos Deputados; Oficio eletrônico da CPI das Organizações Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Oficio número 3487/2018 da Câmara Municipal de Marilia; Oficio número 21/2018 da Casa Abrigo de Bariri; Oficio 24/2018 do Lar Vicentino de Bariri; Oficio 166/2018 do Centro de Promoção Social de Bariri; Oficio 72/2018 da APAE de Bariri; Ofício da senhora Widad Jorge Barboza Cava e família. Foi nomeado pelo presidente, Relator Especial o vereador Ricardo Prearo, para emissão de Parecer ao Projeto de Lei nº 43/2018, do Prefeito, ficando suspenso os trabalhos, para emissão de pareceres aos projetos de leis considerados em caráter de urgência especial, nesta sessão. Retornado aos trabalhos, foram apresentados e lidos os Pareceres números 57, 58 e 59/2018, respectivamente, os dois primeiros das Comissões Permanentes e o ultimo do Relator Especial, favoráveis aos seus respectivos objetos. Em seguida, conforme inscrição em livro próprio, fez uso da Palavra Livre, o vereador Luis Carlos de Paula, ficando inscrito o vereador Francisco Leandro Gonzalez, para próxima sessão. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, em caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 041/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais) destinado a aquisição de equipamentos e material permanente do ensino fundamental. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, em caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 042/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no valor de R$ 104.193,60 (cento quatro mil, cento noventa três reais e sessenta centavos) destinado a serviços de terceiros — jurídico, no Saemba. Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria de votos, com parecer favorável d Relator Especial, em caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 043/2018, do Prefeito, que dispõe autorização para celebrar convenio e subvencionar a Santa Casa de Bariri, nos valores: | - RS 175.000,00 em setembro/2018; Il - R$ 350.000,00 em outubro/2018; Ill - R$ 350.000,00 em novembro/2018; IV - R$ 350.000,00 em dezembro/2018; V — R$ 350.000,00 em janeiro/2019 e VI — RS 350.000,00 em fevereiro/2019; obtendo-se na votação os votos favoráveis dos vereadores: Evandro Antonio Folieni, João Luiz Munhoz, Ricardo Prearo, Benedito Antonio Franchini e o voto de “minerva” do presidente Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores Luis Carlos de Paula, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez e Vagner Mateus Ferreira. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, o Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei número 012/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 13/2018, do vereador Ricardo Prearo, que denomina “Praça José Claudio Massucato” área de terras, entre as avenidas Pedro Ferreira de Moraes e Rodolfo Luis Galizia, no Jardim Maria Luiza. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Presidente LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 1º Secretário 2º Secretário