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sessao nº 24

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 24
Date 2018-11-05
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Documents (1)

ata #

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LIVRO Nº 50 Fis. 47 (copia) 
ATA nº 24/2018 
ATA DA 24º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 22 SESSÃO LEGISLATIVA — 2018 
Aos cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de 
Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado 
na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: 
Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez￾PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDE, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e 
Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos Presidente; 
vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo 
número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão 
anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como OBJETOS 
DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as comissões competentes: 1) Projetos de Leis números 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 
51/2018, capeados pelas Mensagens do Prefeito; 2) Projeto de Lei número 014/2018, do Legislativo e 3) Projetos de 
Decretos Legislativos números 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2018, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios 
números 284, 287, 298 e 299/2018, do Prefeito, respectivamente, solicitando o retorno e reinclusão no processo de 
tramitação legislativa dos Projetos de Leis nºs 033 e 034/2018, de sua autoria, que tratam de alteração na Lei do Plano 
Plurianual e que estabelece a Lei Diretrizes Orçamentárias para exercício vindouro; encaminhando o Balancete da 
Prefeitura do mês de setembro último; e com referências aos Requerimentos números 34 e 43/2018, desta Casa. 
Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 45/2018, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, 
para informar as receitas e despesas do Pronto Socorro da Santa Casa, acompanhado de cópia de relatório de auditoria 
realizada naquela instituição. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 46/2018, do vereador 
Luis Carlos de Paula, subscrita por três vereadores, ao Prefeito, para informar sobre projeto de recebimento de recursos 
do Estado, para fomento e desenvolvimento do esporte. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento 
número 47/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, subscrita por três vereadores, ao Prefeito, para informar sobre 
descarte de resíduos e materiais recolhidos da limpeza pública. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento 
número 48/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, para informar sobre recursos solicitados ao 
Deputado Federal Baleia Rossi, na ordem de R$ 150.000,00, referente a proposta Castramóvel. Apresentado e aprovado 
por unanimidade, Requerimento número 49/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, subscrito por todos 
vereadores, invocando caráter de urgência especial, para fins de deliberação na presente sessão, os Projeto de Lei número 
014/2018 e de Decretos Legislativos números 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2018, do Legislativo. Continuando foram 
apresentados e acolhidos os Pareceres números 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67/2018, LIVRONº50 Fls. 48 
 
respectivamente, favoráveis aos objetos constantes dos Projetos, de Lei nº 44/2018, do Executivo; de Lei nº 14/2018 da 
Câmara; e de Decretos Legislativos números 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2018, desta Casa. Apresentada e aprovada por 
unanimidade, a Moção número 62/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, subscrita por todos vereadores, para constar 
da presente ata votos de pesar pelo falecimento do senhor José Antonio de Paula, mais conhecido como “Djalma”. 
Apresentadas e acolhidas as Indicações números 72, 73, 74 e 79/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao 
Prefeito, respectivamente, sugerindo seja realizada operação tapa buraco na estrada municipal BRi-José Jurado; 
sugerindo realização de recape asfáltico em trecho da Rua Pernambuco; sugerindo construção de bebedouro de água 
potável na Praça da Vila São José e, sugerindo reabertura da Rua José Bonifácio defronte a Igreja Matriz. Apresentadas e 
acolhidas as Indicações números 77, 91, 92, 93 e 94/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito, 
respectivamente, sugerindo que se construa calçamento e ciclovia na avenida Prefeito Domingos Antonio Fortunato; 
sugerindo colocação de lombada na estrada vicinal próximo ao recanto pantaneiro; sugerindo construção de galerias e 
bocas de lobo no Jardim Esperança Il; sugerindo aumento na altura do muro ou colocação de tela em Escola Municipal do 
Parquinho Infantil; e sugerindo dedetização da área do Cemitério Municipal. Apresentadas e acolhidas as Indicações 
números 78, 80, 81, 82 e 83/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo reparos no 
pavimento de trecho da avenida João Lemos; sugerindo construção de lombada defronte a Creche Leonor Mauad Carreira; 
sugerindo melhorias na Necrópole Municipal; sugerindo melhoria na iluminação onde trabalham as secretárias do CEO 
ODONTO; e sugerindo isenção de IPTU dos imóveis de contribuintes que fazem tratamento de câncer. Apresentadas e 
acolhidas as Indicações números 85, 86, 90, 87, 88 e 90/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, ao Prefeito, 
respectivamente, sugerindo serviços de galeria para água pluvial nos cruzamentos das vias públicas Brasil e Boa Vista, das 
vias São Paulo e Santa Catarina, das vias Santa Cruz e Luis Fanton; e sugerindo recape asfáltico em trechos das avenidas 
Luiz Balbino de Queiroz e Francisco Kronka. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 84 e 89/2018, do vereador 
Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo podas de árvores em trecho da avenida Bahia; 
sugerindo instalação de redutor de velocidade na via próxima Pizzaria do Rubinho. Apresentado e acolhido o Balancete 
do mês de outubro último. desta Casa. Em seguida foram apresentadas e lidas Corresnondências Diversas:
Correspondência eletrônica da Câmara dos Deputados; Ofício nº 14/2018, do Setor de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo da Prefeitura de Bariri; Ofício do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra 
de Bariri. Ofícios do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, para propor emendas em projetos de leis do 
Prefeito, de precatório e progressão de professores. Em seguida, conforme inscrições em livro próprio, fizeram uso da 
Palavra Livre, os vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni e Wagner 
Mateus Ferreira. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres 
favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 44/2018, do Prefeito, que autoriza alienação de uma área de terras 
da Prefeitura, na zona urbana, com 291,50 metros quadrados, com a frente para a Rua João Pires de Campos. Aprovado 
em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei 
número 014/2018, do vereador João Luis Munhoz, que denomina “Praça Gabrielli LIVRO Nº 50 Fls. 49 
 
Colombaro Ocon” logradouro entre as vias Mário Simoneti, José Claudio Mazini e Antonio Neif Junior, no Jardim Esperança 
Il. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, c 
Projeto de Decreto Legislativo número 05/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, que concede o título de cidadão 
baririense ao médico doutor Luiz Carlos Ferraz do Amaral. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de 
votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 06/2018, do vereador Evandro 
Antonio Folieni, que concede o título de cidadã baririense a médica doutora Nilza Mara do Amara! Beltramini. Aprovado 
em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Decreto 
Legislativo número 07/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, que concede o título de cidadão baririense ao 
farmacêutico biólogo doutor José Roberto Jorge. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, 
com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 08/2018, do vereador Luis Carlos de 
Paula, que concede o Prêmio Zumbi dos Palmares senhor Gilberto Vieira Camargo. Aprovado em únicas discussão e 
votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 
09/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, que concede o título de cidadão baririense ao médico doutor Carlos 
Eduardo Negrão. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das 
Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 010/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, que concede o título 
de cidadão baririense ao empresário senhor Gilberto Vieira Camargo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão 
e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 
1º Secretário 2º Secretário

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