| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2018-11-05 |
| native_id | 28 |
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LIVRO Nº 50 Fis. 47 (copia) ATA nº 24/2018 ATA DA 24º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 22 SESSÃO LEGISLATIVA — 2018 Aos cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro GonzalezPPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDE, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as comissões competentes: 1) Projetos de Leis números 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51/2018, capeados pelas Mensagens do Prefeito; 2) Projeto de Lei número 014/2018, do Legislativo e 3) Projetos de Decretos Legislativos números 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2018, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 284, 287, 298 e 299/2018, do Prefeito, respectivamente, solicitando o retorno e reinclusão no processo de tramitação legislativa dos Projetos de Leis nºs 033 e 034/2018, de sua autoria, que tratam de alteração na Lei do Plano Plurianual e que estabelece a Lei Diretrizes Orçamentárias para exercício vindouro; encaminhando o Balancete da Prefeitura do mês de setembro último; e com referências aos Requerimentos números 34 e 43/2018, desta Casa. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 45/2018, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, para informar as receitas e despesas do Pronto Socorro da Santa Casa, acompanhado de cópia de relatório de auditoria realizada naquela instituição. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 46/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, subscrita por três vereadores, ao Prefeito, para informar sobre projeto de recebimento de recursos do Estado, para fomento e desenvolvimento do esporte. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 47/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, subscrita por três vereadores, ao Prefeito, para informar sobre descarte de resíduos e materiais recolhidos da limpeza pública. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 48/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, para informar sobre recursos solicitados ao Deputado Federal Baleia Rossi, na ordem de R$ 150.000,00, referente a proposta Castramóvel. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 49/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, subscrito por todos vereadores, invocando caráter de urgência especial, para fins de deliberação na presente sessão, os Projeto de Lei número 014/2018 e de Decretos Legislativos números 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2018, do Legislativo. Continuando foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67/2018, LIVRONº50 Fls. 48 respectivamente, favoráveis aos objetos constantes dos Projetos, de Lei nº 44/2018, do Executivo; de Lei nº 14/2018 da Câmara; e de Decretos Legislativos números 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2018, desta Casa. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 62/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, subscrita por todos vereadores, para constar da presente ata votos de pesar pelo falecimento do senhor José Antonio de Paula, mais conhecido como “Djalma”. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 72, 73, 74 e 79/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo seja realizada operação tapa buraco na estrada municipal BRi-José Jurado; sugerindo realização de recape asfáltico em trecho da Rua Pernambuco; sugerindo construção de bebedouro de água potável na Praça da Vila São José e, sugerindo reabertura da Rua José Bonifácio defronte a Igreja Matriz. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 77, 91, 92, 93 e 94/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo que se construa calçamento e ciclovia na avenida Prefeito Domingos Antonio Fortunato; sugerindo colocação de lombada na estrada vicinal próximo ao recanto pantaneiro; sugerindo construção de galerias e bocas de lobo no Jardim Esperança Il; sugerindo aumento na altura do muro ou colocação de tela em Escola Municipal do Parquinho Infantil; e sugerindo dedetização da área do Cemitério Municipal. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 78, 80, 81, 82 e 83/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo reparos no pavimento de trecho da avenida João Lemos; sugerindo construção de lombada defronte a Creche Leonor Mauad Carreira; sugerindo melhorias na Necrópole Municipal; sugerindo melhoria na iluminação onde trabalham as secretárias do CEO ODONTO; e sugerindo isenção de IPTU dos imóveis de contribuintes que fazem tratamento de câncer. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 85, 86, 90, 87, 88 e 90/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo serviços de galeria para água pluvial nos cruzamentos das vias públicas Brasil e Boa Vista, das vias São Paulo e Santa Catarina, das vias Santa Cruz e Luis Fanton; e sugerindo recape asfáltico em trechos das avenidas Luiz Balbino de Queiroz e Francisco Kronka. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 84 e 89/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo podas de árvores em trecho da avenida Bahia; sugerindo instalação de redutor de velocidade na via próxima Pizzaria do Rubinho. Apresentado e acolhido o Balancete do mês de outubro último. desta Casa. Em seguida foram apresentadas e lidas Corresnondências Diversas: Correspondência eletrônica da Câmara dos Deputados; Ofício nº 14/2018, do Setor de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura de Bariri; Ofício do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Bariri. Ofícios do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, para propor emendas em projetos de leis do Prefeito, de precatório e progressão de professores. Em seguida, conforme inscrições em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni e Wagner Mateus Ferreira. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 44/2018, do Prefeito, que autoriza alienação de uma área de terras da Prefeitura, na zona urbana, com 291,50 metros quadrados, com a frente para a Rua João Pires de Campos. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 014/2018, do vereador João Luis Munhoz, que denomina “Praça Gabrielli LIVRO Nº 50 Fls. 49 Colombaro Ocon” logradouro entre as vias Mário Simoneti, José Claudio Mazini e Antonio Neif Junior, no Jardim Esperança Il. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, c Projeto de Decreto Legislativo número 05/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, que concede o título de cidadão baririense ao médico doutor Luiz Carlos Ferraz do Amaral. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 06/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, que concede o título de cidadã baririense a médica doutora Nilza Mara do Amara! Beltramini. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 07/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, que concede o título de cidadão baririense ao farmacêutico biólogo doutor José Roberto Jorge. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 08/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, que concede o Prêmio Zumbi dos Palmares senhor Gilberto Vieira Camargo. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 09/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, que concede o título de cidadão baririense ao médico doutor Carlos Eduardo Negrão. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 010/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, que concede o título de cidadão baririense ao empresário senhor Gilberto Vieira Camargo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Presidente LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 1º Secretário 2º Secretário