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sessao nº 25

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 25
Date 2018-11-19
native_id29

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO 
1 
LIVRO Nº 50 
Fls. 50
ATA nº 25/2018 
ATA DA 25ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 
17ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2018 
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano dois mil e 
dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada 
no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli￾PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro 
Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula – PMDB, Ricardo Prearo-DEM, 
Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou 
composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, 
Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número 
legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia 
da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. 
Apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as comissões 
competentes: 1) Projetos de Leis números 52 e 53/2018 e Complementar número 04/2018, 
capeados pelas respectivas Mensagens do Prefeito; 2) Projeto de Lei número 015/2018, do 
Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 300, 301, 302 e 303/2018 
do Prefeito, respectivamente, pertinentes aos requerimentos números 40, 47 e 48/2018 desta 
Casa e, capeando balancete da prefeitura do mês de outubro. Apresentado e aprovado por 
unanimidade, Requerimento número 51/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, 
subscrito por vereadores, invocando caráter de urgência especial, para fins de deliberação na 
presente sessão, dos Projetos de Leis números 52 e 015/2018, do executivo e legislativo, 
respectivamente. Apresentado e deferido, Requerimento número 52/2018, subscrito por seus 
vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e 
Armando Perazzelli, para retirada da pauta de tramitação legislativa da Proposta de Emenda à 
Lei Orgânica Municipal sob número 01/2018, de autoria dos mesmos. Continuando foram 
apresentados e acolhidos os Pareceres números 68, 69, 70 e 71/2018, respectivamente, 
favoráveis aos objetos constantes dos Projetos de Leis nºs 45, 51 e 52/2018, do Executivo; de 
nº 15/2018 da Câmara. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 63/2018, 
do vereador Rubens Pereira dos Santos, para constar da presente ata votos de pesar pelo 
falecimento do senhor Francisco Pinheiro da Silva. Apresentada e aprovada por unanimidade, 
a Moção número 64/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, para constar da presente ata 
votos de pesar pelo falecimento do senhor Sidnei Pedro Saltarelli. Apresentada e aprovada por 
unanimidade, a Moção número 65/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, para constar da 
presente ata votos de aplausos ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Bariri em autorizar 
repasse de recursos financeiros para o Lar Vicentino de Bariri, no valor de R$ 85.000,00. 
Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 66/2018, do vereador Vagner 
Mateus Ferreira, para constar da presente ata votos de aplausos a modelo baririense Letícia 
Bonateli, escolhida para participação no desfile de modas São Paulo Fashion Week.
Apresentadas e acolhidas as Indicações números 95, 99 e 100/2018, do vereador Luis Carlos 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 50 
ATA nº 25/2018 
ATA DA 252 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 22 SESSÃO LEGISLATIVA — 2018 
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano dois mil e 
dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada 
no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli￾PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro 
Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, 
Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou 
composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, 
Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número 
legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia 
da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. 
Apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as comissões 
competentes: 1) Projetos de Leis números 52 e 53/2018 e Complementar número 04/2018, 
capeados pelas respectivas Mensagens do Prefeito; 2) Projeto de Lei número 015/2018, do 
Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 300, 301, 302 e 303/2018 
do Prefeito, respectivamente, pertinentes aos requerimentos números 40, 47 e 48/2018 desta 
Casa e, capeando balancete da prefeitura do mês de outubro. Apresentado e aprovado por 
unanimidade, Requerimento número 51/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, 
subscrito por vereadores, invocando caráter de urgência especial, para fins de deliberação na 
presente sessão, dos Projetos de Leis números 52 e 015/2018, do executivo e legislativo, 
respectivamente. Apresentado e deferido, Requerimento número 52/2018, subscrito por seus 
vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e 
Armando Perazzelli, para retirada da pauta de tramitação legislativa da Proposta de Emenda à 
Lei Orgânica Municipal sob número 01/2018, de autoria dos mesmos. Continuando foram 
apresentados e acolhidos os Pareceres números 68, 69, 70 e 71/2018, respectivamente, 
favoráveis aos objetos constantes dos Projetos de Leis nºs 45, 51 e 52/2018, do Executivo; de 
nº 15/2018 da Câmara. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 63/2018, 
do vereador Rubens Pereira dos Santos, para constar da presente ata votos de pesar pelo 
falecimento do senhor Francisco Pinheiro da Silva. Apresentada e aprovada por unanimidade, 
a Moção número 64/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, para constar da presente ata 
votos de pesar pelo falecimento do senhor Sidnei Pedro Saltarelli. Apresentada e aprovada por 
unanimidade, a Moção número 65/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, para constar da 
presente ata votos de aplausos ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Bariri em autorizar 
repasse de recursos financeiros para o Lar Vicentino de Bariri, no valor de R$ 85.000,00. 
Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 66/2018, do vereador Vagner 
Mateus Ferreira, para constar da presente ata votos de aplausos a modelo baririense Letícia 
Bonateli, escolhida para participação no desfile de modas São Paulo Fashion Week. 
Apresentadas e acolhidas as Indicações números 95, 99 e 100/2018, do vereador Luis Carlos 
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Fls. 51
de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo construção de lombada na avenida Expressa 
Sul, em frente Creche Leonor Mauad Carreira; sugerindo pintura de faixas de pedestres em 
trecho da avenida Sergio Forcin; e sugerindo que solicite ao Departamento de Estradas de 
Rodagem – DER reparos no pavimento da rodovia SP-304 e nas placas de sinalizações que estão 
sem visibilidade. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 96, 97 e 98/2018, do 
vereador Evandro Antonio Folieni, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo podas de árvores e 
instalação de banheiros com acessibilidade a cadeirantes na Praça Jardim dos Morros; 
sugerindo seja feita cobertura na entrada da Creche Leonor, na Expressa Sul; e sugerindo seja 
feita cobertura na entrada do Centro de Saúde. Apresentadas e acolhidas as Indicações 
números 101 e 102/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito, respectivamente, 
sugerindo recape do pavimento da Rua Florêncio Froes; e sugerindo repasse de parte da 
arrecadação com a Festa do Peão, para Santa Casa de Bariri. Despachos da Presidência: Em 
seguida foram apresentados e lidos despachos da Presidência da Mesa, no sentido de 
arquivamento, das representações protocoladas sob números 602 e 652/2018, dos vereadores 
Armando Perazzelli e Francisco Leandro Gonzalez, contra o vereador Ricardo Prearo, 
respectivamente, com pedido de perda de mandato, pelo suposto exercício incompatível da 
advocacia com a vereança e; pela suposta conduta em sessão por quebra de decoro. Em 
seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício do Conselho Municipal 
do Idoso de Bariri; Convite da EMEI Professora Joseane Bianco; Convite do Centro Educacional 
SESI 143. Em seguida, conforme inscrições em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os 
vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Armando Perazzelli, Evandro 
Antonio Folieni, Ricardo Prearo, Wagner Mateus Ferreira e Luis Carlos de Paula. ORDEM DO 
DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres
favoráveis das Comissões, caráter de urgência, o Projeto de Lei número 45/2018, do Prefeito, 
que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 135.263,57 (cento trinta 
cinco mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta sete centavos) para o serviço de 
educação. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres
favoráveis das Comissões, caráter de urgência, o Projeto de Lei número 51/2018, do Prefeito, 
que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 162.666,67 (cento sessenta 
dois mil seiscentos sessenta seis reais e sessenta sete centavos) para o serviço de infraestrutura 
urbana e rural. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com 
pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 
52/2018, do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
80.000,00 (oitenta mil reais) para o serviço de saúde. Aprovado em únicas discussão e votação, 
por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência 
especial, o Projeto de Lei número 015/2018, do vereador João Luis Munhoz, que denomina 
“Praça Gabrielly Collombaro Ocon” logradouro entre as vias Mário Simoneti, José Claudio 
Mazini e Antonio Neif Junior, no Jardim Esperança II. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada 
a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada 
conforme, vai assinada. 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 
 1º Secretário 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 51 
de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo construção de lombada na avenida Expressa 
Sul, em frente Creche Leonor Mauad Carreira; sugerindo pintura de faixas de pedestres em 
trecho da avenida Sergio Forcin; e sugerindo que solicite ao Departamento de Estradas de 
Rodagem — DER reparos no pavimento da rodovia SP-304 e nas placas de sinalizações que estão 
sem visibilidade. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 96, 97 e 98/2018, do 
vereador Evandro Antonio Folieni, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo podas de árvores e 
instalação de banheiros com acessibilidade a cadeirantes na Praça Jardim dos Morros; 
sugerindo seja feita cobertura na entrada da Creche Leonor, na Expressa Sul; e sugerindo seja 
feita cobertura na entrada do Centro de Saúde. Apresentadas e acolhidas as Indicações 
números 101 e 102/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito, respectivamente, 
sugerindo recape do pavimento da Rua Florêncio Froes; e sugerindo repasse de parte da 
arrecadação com a Festa do Peão, para Santa Casa de Bariri. Despachos da Presidência: Em 
seguida foram apresentados e lidos despachos da Presidência da Mesa, no sentido de 
arquivamento, das representações protocoladas sob números 602 e 652/2018, dos vereadores 
Armando Perazzelli e Francisco Leandro Gonzalez, contra o vereador Ricardo Prearo, 
respectivamente, com pedido de perda de mandato, pelo suposto exercício incompatível da 
advocacia com a vereança e; pela suposta conduta em sessão por quebra de decoro. Em 
seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício do Conselho Municipal 
do Idoso de Bariri; Convite da EMEI Professora Joseane Bianco; Convite do Centro Educacional 
SESI 143. Em seguida, conforme inscrições em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os 
vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Armando Perazzelli, Evandro 
Antonio Folieni, Ricardo Prearo, Wagner Mateus Ferreira e Luis Carlos de Paula. ORDEM DO 
DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres 
favoráveis das Comissões, caráter de urgência, o Projeto de Lei número 45/2018, do Prefeito, 
que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 135.263,57 (cento trinta 
cinco mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta sete centavos) para o serviço de 
educação. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres 
favoráveis das Comissões, caráter de urgência, o Projeto de Lei número 51/2018, do Prefeito, 
que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 162.666,67 (cento sessenta 
dois mil seiscentos sessenta seis reais e sessenta sete centavos) para o serviço de infraestrutura 
urbana e rural. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com 
pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 
52/2018, do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
80.000,00 (oitenta mil reais) para o serviço de saúde. Aprovado em únicas discussão e votação, 
por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência 
especial, o Projeto de Lei número 015/2018, do vereador João Luis Munhoz, que denomina 
“Praça Gabrielly Collombaro Ocon” logradouro entre as vias Mário Simoneti, José Claudio 
Mazini e Antonio Neif Junior, no Jardim Esperança Il. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada 
a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada 
conforme, vai assinada. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 
1º Secretário 2º Secretário

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