| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2018-11-19 |
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ESTADO DE SÃO PAULO 1 LIVRO Nº 50 Fls. 50 ATA nº 25/2018 ATA DA 25ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2018 Aos dezenove dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando PerazzelliPV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula – PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as comissões competentes: 1) Projetos de Leis números 52 e 53/2018 e Complementar número 04/2018, capeados pelas respectivas Mensagens do Prefeito; 2) Projeto de Lei número 015/2018, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 300, 301, 302 e 303/2018 do Prefeito, respectivamente, pertinentes aos requerimentos números 40, 47 e 48/2018 desta Casa e, capeando balancete da prefeitura do mês de outubro. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 51/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, subscrito por vereadores, invocando caráter de urgência especial, para fins de deliberação na presente sessão, dos Projetos de Leis números 52 e 015/2018, do executivo e legislativo, respectivamente. Apresentado e deferido, Requerimento número 52/2018, subscrito por seus vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Armando Perazzelli, para retirada da pauta de tramitação legislativa da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal sob número 01/2018, de autoria dos mesmos. Continuando foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 68, 69, 70 e 71/2018, respectivamente, favoráveis aos objetos constantes dos Projetos de Leis nºs 45, 51 e 52/2018, do Executivo; de nº 15/2018 da Câmara. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 63/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, para constar da presente ata votos de pesar pelo falecimento do senhor Francisco Pinheiro da Silva. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 64/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, para constar da presente ata votos de pesar pelo falecimento do senhor Sidnei Pedro Saltarelli. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 65/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, para constar da presente ata votos de aplausos ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Bariri em autorizar repasse de recursos financeiros para o Lar Vicentino de Bariri, no valor de R$ 85.000,00. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 66/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, para constar da presente ata votos de aplausos a modelo baririense Letícia Bonateli, escolhida para participação no desfile de modas São Paulo Fashion Week. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 95, 99 e 100/2018, do vereador Luis Carlos CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 50 ATA nº 25/2018 ATA DA 252 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 22 SESSÃO LEGISLATIVA — 2018 Aos dezenove dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando PerazzelliPV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as comissões competentes: 1) Projetos de Leis números 52 e 53/2018 e Complementar número 04/2018, capeados pelas respectivas Mensagens do Prefeito; 2) Projeto de Lei número 015/2018, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 300, 301, 302 e 303/2018 do Prefeito, respectivamente, pertinentes aos requerimentos números 40, 47 e 48/2018 desta Casa e, capeando balancete da prefeitura do mês de outubro. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 51/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, subscrito por vereadores, invocando caráter de urgência especial, para fins de deliberação na presente sessão, dos Projetos de Leis números 52 e 015/2018, do executivo e legislativo, respectivamente. Apresentado e deferido, Requerimento número 52/2018, subscrito por seus vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Armando Perazzelli, para retirada da pauta de tramitação legislativa da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal sob número 01/2018, de autoria dos mesmos. Continuando foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 68, 69, 70 e 71/2018, respectivamente, favoráveis aos objetos constantes dos Projetos de Leis nºs 45, 51 e 52/2018, do Executivo; de nº 15/2018 da Câmara. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 63/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, para constar da presente ata votos de pesar pelo falecimento do senhor Francisco Pinheiro da Silva. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 64/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, para constar da presente ata votos de pesar pelo falecimento do senhor Sidnei Pedro Saltarelli. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 65/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, para constar da presente ata votos de aplausos ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Bariri em autorizar repasse de recursos financeiros para o Lar Vicentino de Bariri, no valor de R$ 85.000,00. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 66/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, para constar da presente ata votos de aplausos a modelo baririense Letícia Bonateli, escolhida para participação no desfile de modas São Paulo Fashion Week. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 95, 99 e 100/2018, do vereador Luis Carlos 1 ESTADO DE SÃO PAULO 2 LIVRO Nº 50 Fls. 51 de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo construção de lombada na avenida Expressa Sul, em frente Creche Leonor Mauad Carreira; sugerindo pintura de faixas de pedestres em trecho da avenida Sergio Forcin; e sugerindo que solicite ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER reparos no pavimento da rodovia SP-304 e nas placas de sinalizações que estão sem visibilidade. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 96, 97 e 98/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo podas de árvores e instalação de banheiros com acessibilidade a cadeirantes na Praça Jardim dos Morros; sugerindo seja feita cobertura na entrada da Creche Leonor, na Expressa Sul; e sugerindo seja feita cobertura na entrada do Centro de Saúde. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 101 e 102/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo recape do pavimento da Rua Florêncio Froes; e sugerindo repasse de parte da arrecadação com a Festa do Peão, para Santa Casa de Bariri. Despachos da Presidência: Em seguida foram apresentados e lidos despachos da Presidência da Mesa, no sentido de arquivamento, das representações protocoladas sob números 602 e 652/2018, dos vereadores Armando Perazzelli e Francisco Leandro Gonzalez, contra o vereador Ricardo Prearo, respectivamente, com pedido de perda de mandato, pelo suposto exercício incompatível da advocacia com a vereança e; pela suposta conduta em sessão por quebra de decoro. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício do Conselho Municipal do Idoso de Bariri; Convite da EMEI Professora Joseane Bianco; Convite do Centro Educacional SESI 143. Em seguida, conforme inscrições em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Armando Perazzelli, Evandro Antonio Folieni, Ricardo Prearo, Wagner Mateus Ferreira e Luis Carlos de Paula. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência, o Projeto de Lei número 45/2018, do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 135.263,57 (cento trinta cinco mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta sete centavos) para o serviço de educação. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência, o Projeto de Lei número 51/2018, do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 162.666,67 (cento sessenta dois mil seiscentos sessenta seis reais e sessenta sete centavos) para o serviço de infraestrutura urbana e rural. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 52/2018, do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o serviço de saúde. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 015/2018, do vereador João Luis Munhoz, que denomina “Praça Gabrielly Collombaro Ocon” logradouro entre as vias Mário Simoneti, José Claudio Mazini e Antonio Neif Junior, no Jardim Esperança II. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Presidente LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 1º Secretário 2º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 51 de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo construção de lombada na avenida Expressa Sul, em frente Creche Leonor Mauad Carreira; sugerindo pintura de faixas de pedestres em trecho da avenida Sergio Forcin; e sugerindo que solicite ao Departamento de Estradas de Rodagem — DER reparos no pavimento da rodovia SP-304 e nas placas de sinalizações que estão sem visibilidade. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 96, 97 e 98/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo podas de árvores e instalação de banheiros com acessibilidade a cadeirantes na Praça Jardim dos Morros; sugerindo seja feita cobertura na entrada da Creche Leonor, na Expressa Sul; e sugerindo seja feita cobertura na entrada do Centro de Saúde. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 101 e 102/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo recape do pavimento da Rua Florêncio Froes; e sugerindo repasse de parte da arrecadação com a Festa do Peão, para Santa Casa de Bariri. Despachos da Presidência: Em seguida foram apresentados e lidos despachos da Presidência da Mesa, no sentido de arquivamento, das representações protocoladas sob números 602 e 652/2018, dos vereadores Armando Perazzelli e Francisco Leandro Gonzalez, contra o vereador Ricardo Prearo, respectivamente, com pedido de perda de mandato, pelo suposto exercício incompatível da advocacia com a vereança e; pela suposta conduta em sessão por quebra de decoro. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício do Conselho Municipal do Idoso de Bariri; Convite da EMEI Professora Joseane Bianco; Convite do Centro Educacional SESI 143. Em seguida, conforme inscrições em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Armando Perazzelli, Evandro Antonio Folieni, Ricardo Prearo, Wagner Mateus Ferreira e Luis Carlos de Paula. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência, o Projeto de Lei número 45/2018, do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 135.263,57 (cento trinta cinco mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta sete centavos) para o serviço de educação. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência, o Projeto de Lei número 51/2018, do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 162.666,67 (cento sessenta dois mil seiscentos sessenta seis reais e sessenta sete centavos) para o serviço de infraestrutura urbana e rural. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 52/2018, do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o serviço de saúde. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 015/2018, do vereador João Luis Munhoz, que denomina “Praça Gabrielly Collombaro Ocon” logradouro entre as vias Mário Simoneti, José Claudio Mazini e Antonio Neif Junior, no Jardim Esperança Il. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Presidente LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 1º Secretário 2º Secretário