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sessao nº 3

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 3
Date 2018-03-05
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Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE SÃO PAULO 
1 
LIVRO Nº 50 
Fls. 07 
ATA nº 03/2018 
ATA DA 3ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 17ª LEGISLATURA - 2018 
Aos cinco dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte 
(20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo senhores vereadores e senhoras 
vereadoras: Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, 
Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula – PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva 
Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente) e Vagner 
Mateus Ferreira-PSD. Não compareceu na presente sessão o vereador Benedito Antonio 
Franchini-PTB. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Vagner Mateus Ferreira-PSD, 
Vice-Presidente em exercício; vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário e Celiza Luisa 
Fanton Bollini (suplente), 2ª Secretária “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi 
declarada aberta a sessão e com recebimento prévio de cópia da Ata da sessão anterior, a 
mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as 
Comissões competentes, como Objetos de Deliberações Projetos de Leis números 09, 10, 
11, 12 e 13/2018, do Prefeito; Projetos de Leis números 06, 07 e 08/2018 e Projeto de 
Resolução número 01/2018, da Mesa da Câmara. Apresentado Ofício nº 47/2018 do 
Prefeito, solicitando retirada de tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 08/2018, de sua 
autoria. Apresentados e acolhidos os Pareceres nº 10, 11 e 12/2018, das Comissões 
competentes, favoráveis, aos seus respectivos objetos. Apresentados e aprovados por 
unanimidade, os Requerimentos números 07 e 08/2018, do vereador Vagner Mateus 
Ferreira, requerendo informações ao Exmo. Prefeito, sobre o servidor municipal João Pedro 
Mott, respectivamente, pertinente a despesas a cidade de São Paulo e sobre gozo de férias. 
Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 09/2018, de iniciativa 
do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por seis vereadores, invocando caráter de 
urgência especial, para inclusão e deliberação na Ordem do Dia da presente sessão, o Projeto 
de Lei número 09/2018, do Executivo. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as 
Moções números 06 e 07/2018, de iniciativa da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, 
respectivamente, de pesar pelo falecimento do senhor Milton Marciano; e de aplauso ao 
Lions Clube de Bariri, pela passagem do 54º aniversário de fundação. Apresentadas e 
acolhidas as Indicações números 16 e 17/2018, da vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini, ao 
Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo regulamentação do Programa Leite do 
Idoso/Pessoa com Deficiência; e Programas Viva Leite e Nosso Leite. Acolhido e apresentado 
Balancete desta Câmara, do mês de fevereiro do corrente ano. Em seguida foram 
apresentadas Correspondências recebidas de Diversos, tais como: Comunicados de repasse 
financeiro a Prefeitura e Associação de Pais e Mestre de Escolas do município, pelo Ministério 
da Educação. Carta de comunicação dos profissionais de medicina do Pronto Socorro da 
Santa Casa, representados pelo médico Dr. Jésus Fernandes da Costa Junior e Dra. Maraisa
Calijuri, sobre paralização dos serviços de atendimento médico, decorrente da falta de 
repasse financeiros por parte da Prefeitura. Convites da Associação Paulista dos Municípios, 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 07 
ATA nº 03/2018 
ATA DA 3º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
22 SESSÃO LEGISLATIVA - 172 LEGISLATURA - 2018 
Aos cinco dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte 
(20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo senhores vereadores e senhoras 
vereadoras: Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, 
Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula — PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva 
Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente) e Vagner 
Mateus Ferreira-PSD. Não compareceu na presente sessão o vereador Benedito Antonio 
Franchini-PTB. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Vagner Mateus Ferreira-PSD, 
Vice-Presidente em exercício; vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário e Celiza Luisa 
Fanton Bollini (suplente), 22 Secretária “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi 
declarada aberta a sessão e com recebimento prévio de cópia da Ata da sessão anterior, a 
mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as 
Comissões competentes, como Objetos de Deliberações Projetos de Leis números 09, 10, 
11, 12 e 13/2018, do Prefeito; Projetos de Leis números 06, 07 e 08/2018 e Projeto de 
Resolução número 01/2018, da Mesa da Câmara. Apresentado Ofício nº 47/2018 do 
Prefeito, solicitando retirada de tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 08/2018, de sua 
autoria. Apresentados e acolhidos os Pareceres nº 10, 11 e 12/2018, das Comissões 
competentes, favoráveis, aos seus respectivos objetos. Apresentados e aprovados por 
unanimidade, os Requerimentos números 07 e 08/2018, do vereador Vagner Mateus 
Ferreira, requerendo informações ao Exmo. Prefeito, sobre o servidor municipal João Pedro 
Mott, respectivamente, pertinente a despesas a cidade de São Paulo e sobre gozo de férias. 
Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 09/2018, de iniciativa 
do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por seis vereadores, invocando caráter de 
urgência especial, para inclusão e deliberação na Ordem do Dia da presente sessão, o Projeto 
de Lei número 09/2018, do Executivo. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as 
Moções números 06 e 07/2018, de iniciativa da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, 
respectivamente, de pesar pelo falecimento do senhor Milton Marciano; e de aplauso ao 
Lions Clube de Bariri, pela passagem do 54º aniversário de fundação. Apresentadas e 
acolhidas as Indicações números 16 e 17/2018, da vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini, ao 
Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo regulamentação do Programa Leite do 
Idoso/Pessoa com Deficiência; e Programas Viva Leite e Nosso Leite. Acolhido e apresentado 
Balancete desta Câmara, do mês de fevereiro do corrente ano. Em seguida foram 
apresentadas Correspondências recebidas de Diversos, tais como: Comunicados de repasse 
financeiro a Prefeitura e Associação de Pais e Mestre de Escolas do município, pelo Ministério 
da Educação. Carta de comunicação dos profissionais de medicina do Pronto Socorro da 
Santa Casa, representados pelo médico Dr. Jésus Fernandes da Costa Junior e Dra. Maraisa 
Calijuri, sobre paralização dos serviços de atendimento médico, decorrente da falta de 
repasse financeiros por parte da Prefeitura. Convites da Associação Paulista dos Municípios, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
2 
LIVRO Nº 50 
Fls. 08 
para 62º Congresso Estadual de Municípios e Confederação Nacional dos Municípios para o 
8º Fórum Mundial da Água. Ofício da Creche Madre Leônia. Requerimentos de solicitação de 
uso da palavra na Tribuna Livre, na sessão, dos eleitores Claudenir Rodrigues, pelo Conseg, 
sobre tramitação legislativa de proposição sobre regulamentação de edículas; e Dr. Luiz 
Carlos Ferraz do Amaral, representante dos médicos, sobre projeto de repasse financeiro da 
prefeitura a O.S. Vitale. Em seguida o senhor Presidente, nomeou relatores o vereador 
Francisco Leandro Gonzalez, pela Comissão de Justiça e Redação; e vereadora Maria Pia Betti 
da Silva Nary, pela Comissão de Finanças e Orçamento; a vista da ausência do titular, 
vereador Benedito Antonio Franchini, para emissão de pareceres no Projeto de Lei nº 
09/2018, do Prefeito, considerado em caráter de urgência especial. Foi suspenso os 
trabalhos para elaboração do respectivo parecer. Retomado os trabalhos, foi apresentado o 
Parecer nº 13/2018, pelas comissões competentes, contrário a aprovação do Projeto de Lei 
nº 09/2018, do Prefeito. Usaram da palavra na Tribuna Livre, o eleitor senhor Dr. Luiz Carlos 
Ferraz do Amaral, representante dos médicos, fazendo breve explanação sobre necessidade 
de aprovação do projeto de lei de repasse financeiro da Prefeitura à O.S. Vitale – visando 
manter em atividade o Pronto Socorro da Santa Casa de Bariri; e o eleitor senhor Claudenir 
Rodrigues, pelo Conseg, explanou sobre tramitação legislativa do veto do Prefeito, sobre 
proposição de regulamentação de uso das edículas. Em seguida conforme inscrição em livro 
próprio, fez uso da Palavra Livre, o vereador Francisco Leandro Gonzalez. ORDEM DO DIA:
Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, 
com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 085/2017, do Prefeito, 
que dispõe sobre instituição do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas – PPP e da 
outra providência. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em 
sistema de votação nominal, inclusive do presidente, conforme determina o Regimento 
Interno, o VETO do Prefeito, aposto pela Mensagem nº 10/2018, ao Autógrafo do Projeto 
de Lei nº 04/2018, que altera a Lei nº 4801/2017, sobre regulamentação do uso de edículas. 
REJEITADO em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres 
contrários das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; por maioria de votos 
(5x2), com os votos contrários dos vereadores: Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, Evandro 
Antonio Folieni, Luis Carlos de Paula, Celiza Luisa Fanton Bollini e Francisco Leandro 
Gonzalez; favoráveis dos vereadores: Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos, o Projeto 
de Lei número 09/2018, do Prefeito, que autoriza o pagamento de despesas do Pronto 
Socorro da Santa Casa, mantido pela Organização Social Vitale Saúde, nos meses de janeiro 
a março do corrente ano, no valor de R$ 948.000,00 (novecentos e quarenta oito mil reais). 
Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres 
favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 01/2018, da Mesa da Câmara, que altera 
as Leis números 4397/2013, 3461/2005 e 3913/2010 e da outra providência. Aprovado em 
primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das 
comissões, o Projeto de Lei número 02/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, que 
denomina sistema de lazer de “Área de Lazer Marcelo Henrique de Camargo”, no Jardim 
Nova Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu primeira 
secretaria, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme vai assinada. 
 Presidência 
1ª Secretaria 2ª Secretaria 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 08 
para 62º Congresso Estadual de Municípios e Confederação Nacional dos Municípios para o 
8º Fórum Mundial da Água. Ofício da Creche Madre Leônia. Requerimentos de solicitação de 
uso da palavra na Tribuna Livre, na sessão, dos eleitores Claudenir Rodrigues, pelo Conseg, 
sobre tramitação legislativa de proposição sobre regulamentação de edículas; e Dr. Luiz 
Carlos Ferraz do Amaral, representante dos médicos, sobre projeto de repasse financeiro da 
prefeitura a O.S. Vitale. Em seguida o senhor Presidente, nomeou relatores o vereador 
Francisco Leandro Gonzalez, pela Comissão de Justiça e Redação; e vereadora Maria Pia Betti 
da Silva Nary, pela Comissão de Finanças e Orçamento; a vista da ausência do titular, 
vereador Benedito Antonio Franchini, para emissão de pareceres no Projeto de Lei nº 
09/2018, do Prefeito, considerado em caráter de urgência especial. Foi suspenso os 
trabalhos para elaboração do respectivo parecer. Retomado os trabalhos, foi apresentado o 
Parecer nº 13/2018, pelas comissões competentes, contrário a aprovação do Projeto de Lei 
nº 09/2018, do Prefeito. Usaram da palavra na Tribuna Livre, o eleitor senhor Dr. Luiz Carlos 
Ferraz do Amaral, representante dos médicos, fazendo breve explanação sobre necessidade 
de aprovação do projeto de lei de repasse financeiro da Prefeitura à O.S. Vitale — visando 
manter em atividade o Pronto Socorro da Santa Casa de Bariri; e o eleitor senhor Claudenir 
Rodrigues, pelo Conseg, explanou sobre tramitação legislativa do veto do Prefeito, sobre 
proposição de regulamentação de uso das edículas. Em seguida conforme inscrição em livro 
próprio, fez uso da Palavra Livre, o vereador Francisco Leandro Gonzalez. ORDEM DO DIA: 
Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, 
com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 085/2017, do Prefeito, 
que dispõe sobre instituição do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas — PPP e da 
outra providência. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em 
sistema de votação nominal, inclusive do presidente, conforme determina o Regimento 
Interno, o VETO do Prefeito, aposto pela Mensagem nº 10/2018, ao Autógrafo do Projeto 
de Lei nº 04/2018, que altera a Lei nº 4801/2017, sobre regulamentação do uso de edículas. 
REJEITADO em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres 
contrários das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; por maioria de votos 
(5x2), com os votos contrários dos vereadores: Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, Evandro 
Antonio Folieni, Luis Carlos de Paula, Celiza Luisa Fanton Bollini e Francisco Leandro 
Gonzalez; favoráveis dos vereadores: Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos, o Projeto 
de Lei número 09/2018, do Prefeito, que autoriza o pagamento de despesas do Pronto 
Socorro da Santa Casa, mantido pela Organização Social Vitale Saúde, nos meses de janeiro 
a março do corrente ano, no valor de R$ 948.000,00 (novecentos e quarenta oito mil reais). 
Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres 
favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 01/2018, da Mesa da Câmara, que altera 
as Leis números 4397/2013, 3461/2005 e 3913/2010 e da outra providência. Aprovado em 
primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das 
comissões, o Projeto de Lei número 02/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, que 
denomina sistema de lazer de “Área de Lazer Marcelo Henrique de Camargo”, no Jardim 
Nova Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu primeira 
secretaria, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme vai assinada. 
 
 
 
 
Presidência 
12 Secretaria 22 Secretaria

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