| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2018-03-05 |
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ESTADO DE SÃO PAULO 1 LIVRO Nº 50 Fls. 07 ATA nº 03/2018 ATA DA 3ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 17ª LEGISLATURA - 2018 Aos cinco dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo senhores vereadores e senhoras vereadoras: Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula – PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente) e Vagner Mateus Ferreira-PSD. Não compareceu na presente sessão o vereador Benedito Antonio Franchini-PTB. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Vagner Mateus Ferreira-PSD, Vice-Presidente em exercício; vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário e Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 2ª Secretária “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e com recebimento prévio de cópia da Ata da sessão anterior, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como Objetos de Deliberações Projetos de Leis números 09, 10, 11, 12 e 13/2018, do Prefeito; Projetos de Leis números 06, 07 e 08/2018 e Projeto de Resolução número 01/2018, da Mesa da Câmara. Apresentado Ofício nº 47/2018 do Prefeito, solicitando retirada de tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 08/2018, de sua autoria. Apresentados e acolhidos os Pareceres nº 10, 11 e 12/2018, das Comissões competentes, favoráveis, aos seus respectivos objetos. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 07 e 08/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, requerendo informações ao Exmo. Prefeito, sobre o servidor municipal João Pedro Mott, respectivamente, pertinente a despesas a cidade de São Paulo e sobre gozo de férias. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 09/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por seis vereadores, invocando caráter de urgência especial, para inclusão e deliberação na Ordem do Dia da presente sessão, o Projeto de Lei número 09/2018, do Executivo. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 06 e 07/2018, de iniciativa da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, respectivamente, de pesar pelo falecimento do senhor Milton Marciano; e de aplauso ao Lions Clube de Bariri, pela passagem do 54º aniversário de fundação. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 16 e 17/2018, da vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo regulamentação do Programa Leite do Idoso/Pessoa com Deficiência; e Programas Viva Leite e Nosso Leite. Acolhido e apresentado Balancete desta Câmara, do mês de fevereiro do corrente ano. Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas de Diversos, tais como: Comunicados de repasse financeiro a Prefeitura e Associação de Pais e Mestre de Escolas do município, pelo Ministério da Educação. Carta de comunicação dos profissionais de medicina do Pronto Socorro da Santa Casa, representados pelo médico Dr. Jésus Fernandes da Costa Junior e Dra. Maraisa Calijuri, sobre paralização dos serviços de atendimento médico, decorrente da falta de repasse financeiros por parte da Prefeitura. Convites da Associação Paulista dos Municípios, CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 07 ATA nº 03/2018 ATA DA 3º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 22 SESSÃO LEGISLATIVA - 172 LEGISLATURA - 2018 Aos cinco dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo senhores vereadores e senhoras vereadoras: Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula — PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente) e Vagner Mateus Ferreira-PSD. Não compareceu na presente sessão o vereador Benedito Antonio Franchini-PTB. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Vagner Mateus Ferreira-PSD, Vice-Presidente em exercício; vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário e Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 22 Secretária “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e com recebimento prévio de cópia da Ata da sessão anterior, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como Objetos de Deliberações Projetos de Leis números 09, 10, 11, 12 e 13/2018, do Prefeito; Projetos de Leis números 06, 07 e 08/2018 e Projeto de Resolução número 01/2018, da Mesa da Câmara. Apresentado Ofício nº 47/2018 do Prefeito, solicitando retirada de tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 08/2018, de sua autoria. Apresentados e acolhidos os Pareceres nº 10, 11 e 12/2018, das Comissões competentes, favoráveis, aos seus respectivos objetos. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 07 e 08/2018, do vereador Vagner Mateus Ferreira, requerendo informações ao Exmo. Prefeito, sobre o servidor municipal João Pedro Mott, respectivamente, pertinente a despesas a cidade de São Paulo e sobre gozo de férias. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 09/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por seis vereadores, invocando caráter de urgência especial, para inclusão e deliberação na Ordem do Dia da presente sessão, o Projeto de Lei número 09/2018, do Executivo. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 06 e 07/2018, de iniciativa da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, respectivamente, de pesar pelo falecimento do senhor Milton Marciano; e de aplauso ao Lions Clube de Bariri, pela passagem do 54º aniversário de fundação. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 16 e 17/2018, da vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo regulamentação do Programa Leite do Idoso/Pessoa com Deficiência; e Programas Viva Leite e Nosso Leite. Acolhido e apresentado Balancete desta Câmara, do mês de fevereiro do corrente ano. Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas de Diversos, tais como: Comunicados de repasse financeiro a Prefeitura e Associação de Pais e Mestre de Escolas do município, pelo Ministério da Educação. Carta de comunicação dos profissionais de medicina do Pronto Socorro da Santa Casa, representados pelo médico Dr. Jésus Fernandes da Costa Junior e Dra. Maraisa Calijuri, sobre paralização dos serviços de atendimento médico, decorrente da falta de repasse financeiros por parte da Prefeitura. Convites da Associação Paulista dos Municípios, 1 ESTADO DE SÃO PAULO 2 LIVRO Nº 50 Fls. 08 para 62º Congresso Estadual de Municípios e Confederação Nacional dos Municípios para o 8º Fórum Mundial da Água. Ofício da Creche Madre Leônia. Requerimentos de solicitação de uso da palavra na Tribuna Livre, na sessão, dos eleitores Claudenir Rodrigues, pelo Conseg, sobre tramitação legislativa de proposição sobre regulamentação de edículas; e Dr. Luiz Carlos Ferraz do Amaral, representante dos médicos, sobre projeto de repasse financeiro da prefeitura a O.S. Vitale. Em seguida o senhor Presidente, nomeou relatores o vereador Francisco Leandro Gonzalez, pela Comissão de Justiça e Redação; e vereadora Maria Pia Betti da Silva Nary, pela Comissão de Finanças e Orçamento; a vista da ausência do titular, vereador Benedito Antonio Franchini, para emissão de pareceres no Projeto de Lei nº 09/2018, do Prefeito, considerado em caráter de urgência especial. Foi suspenso os trabalhos para elaboração do respectivo parecer. Retomado os trabalhos, foi apresentado o Parecer nº 13/2018, pelas comissões competentes, contrário a aprovação do Projeto de Lei nº 09/2018, do Prefeito. Usaram da palavra na Tribuna Livre, o eleitor senhor Dr. Luiz Carlos Ferraz do Amaral, representante dos médicos, fazendo breve explanação sobre necessidade de aprovação do projeto de lei de repasse financeiro da Prefeitura à O.S. Vitale – visando manter em atividade o Pronto Socorro da Santa Casa de Bariri; e o eleitor senhor Claudenir Rodrigues, pelo Conseg, explanou sobre tramitação legislativa do veto do Prefeito, sobre proposição de regulamentação de uso das edículas. Em seguida conforme inscrição em livro próprio, fez uso da Palavra Livre, o vereador Francisco Leandro Gonzalez. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 085/2017, do Prefeito, que dispõe sobre instituição do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas – PPP e da outra providência. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em sistema de votação nominal, inclusive do presidente, conforme determina o Regimento Interno, o VETO do Prefeito, aposto pela Mensagem nº 10/2018, ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 04/2018, que altera a Lei nº 4801/2017, sobre regulamentação do uso de edículas. REJEITADO em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres contrários das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; por maioria de votos (5x2), com os votos contrários dos vereadores: Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, Evandro Antonio Folieni, Luis Carlos de Paula, Celiza Luisa Fanton Bollini e Francisco Leandro Gonzalez; favoráveis dos vereadores: Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos, o Projeto de Lei número 09/2018, do Prefeito, que autoriza o pagamento de despesas do Pronto Socorro da Santa Casa, mantido pela Organização Social Vitale Saúde, nos meses de janeiro a março do corrente ano, no valor de R$ 948.000,00 (novecentos e quarenta oito mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 01/2018, da Mesa da Câmara, que altera as Leis números 4397/2013, 3461/2005 e 3913/2010 e da outra providência. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 02/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, que denomina sistema de lazer de “Área de Lazer Marcelo Henrique de Camargo”, no Jardim Nova Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu primeira secretaria, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme vai assinada. Presidência 1ª Secretaria 2ª Secretaria CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 08 para 62º Congresso Estadual de Municípios e Confederação Nacional dos Municípios para o 8º Fórum Mundial da Água. Ofício da Creche Madre Leônia. Requerimentos de solicitação de uso da palavra na Tribuna Livre, na sessão, dos eleitores Claudenir Rodrigues, pelo Conseg, sobre tramitação legislativa de proposição sobre regulamentação de edículas; e Dr. Luiz Carlos Ferraz do Amaral, representante dos médicos, sobre projeto de repasse financeiro da prefeitura a O.S. Vitale. Em seguida o senhor Presidente, nomeou relatores o vereador Francisco Leandro Gonzalez, pela Comissão de Justiça e Redação; e vereadora Maria Pia Betti da Silva Nary, pela Comissão de Finanças e Orçamento; a vista da ausência do titular, vereador Benedito Antonio Franchini, para emissão de pareceres no Projeto de Lei nº 09/2018, do Prefeito, considerado em caráter de urgência especial. Foi suspenso os trabalhos para elaboração do respectivo parecer. Retomado os trabalhos, foi apresentado o Parecer nº 13/2018, pelas comissões competentes, contrário a aprovação do Projeto de Lei nº 09/2018, do Prefeito. Usaram da palavra na Tribuna Livre, o eleitor senhor Dr. Luiz Carlos Ferraz do Amaral, representante dos médicos, fazendo breve explanação sobre necessidade de aprovação do projeto de lei de repasse financeiro da Prefeitura à O.S. Vitale — visando manter em atividade o Pronto Socorro da Santa Casa de Bariri; e o eleitor senhor Claudenir Rodrigues, pelo Conseg, explanou sobre tramitação legislativa do veto do Prefeito, sobre proposição de regulamentação de uso das edículas. Em seguida conforme inscrição em livro próprio, fez uso da Palavra Livre, o vereador Francisco Leandro Gonzalez. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 085/2017, do Prefeito, que dispõe sobre instituição do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas — PPP e da outra providência. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em sistema de votação nominal, inclusive do presidente, conforme determina o Regimento Interno, o VETO do Prefeito, aposto pela Mensagem nº 10/2018, ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 04/2018, que altera a Lei nº 4801/2017, sobre regulamentação do uso de edículas. REJEITADO em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres contrários das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; por maioria de votos (5x2), com os votos contrários dos vereadores: Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, Evandro Antonio Folieni, Luis Carlos de Paula, Celiza Luisa Fanton Bollini e Francisco Leandro Gonzalez; favoráveis dos vereadores: Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos, o Projeto de Lei número 09/2018, do Prefeito, que autoriza o pagamento de despesas do Pronto Socorro da Santa Casa, mantido pela Organização Social Vitale Saúde, nos meses de janeiro a março do corrente ano, no valor de R$ 948.000,00 (novecentos e quarenta oito mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 01/2018, da Mesa da Câmara, que altera as Leis números 4397/2013, 3461/2005 e 3913/2010 e da outra providência. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 02/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, que denomina sistema de lazer de “Área de Lazer Marcelo Henrique de Camargo”, no Jardim Nova Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu primeira secretaria, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme vai assinada. Presidência 12 Secretaria 22 Secretaria