| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2018-12-03 |
| native_id | 30 |
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ESTADO DE SÃO PAULO 1 LIVRO Nº 50 Fls. 52 ATA nº 26/2018 ATA DA 26ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2018 Eleição Renovação dos Membros da Mesa Aos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro GonzalezPPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula – PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as comissões competentes: 1) Projetos de Leis números 54/2018, capeado pela respectiva Mensagem do Prefeito e, 2) Projeto de Lei número 016/2018, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 308, 309, 316, 317, 318 e 319/2018 do Prefeito, respectivamente, ao Requerimento nº 45, Ofício nº 203/2018, Requerimento nº 46, Ofícios nºs 204, 222 e 203/2018, relativos a pedidos de informações dos Vereadores e Comissões Permanentes. Apresentado e encaminhado para expediente da próxima sessão a vista de manifesto interesse em discussão, Requerimento número 53/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, para Prefeito instaurar de processo administrativo visando apurar procedimento irregular na coleta e guarda de macacos mortos no Bairro Paraiso, pela Prefeitura. Apresentado e encaminhado para o expediente da próxima sessão a vista de manifesto interesse em discussão Requerimento número 54/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, para Prefeito encaminhar a esta Casa cópia dos Processos Administrativos nº 9725/14 e 9274/18. Apresentado Requerimento número 55/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência e especial, para fins de deliberações na presente sessão, dos Projetos de Leis Ordinária número 54, Complementar nº 04 e 016/2018, do executivo e legislativo, respectivamente, como também Indicação nº 109/2018 e Moções nºs 70 e 71/2018. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 67 e 68/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, para constar da presente ata, votos de pesar pelos falecimentos dos senhores Eduardo Antonio e Líbero Tebaldi, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 69/2018, do vereador Ricardo Prearo, para constar da presente ata, votos de aplausos ao senhor Luiz Mazotti Neto, pela tradição em presentear crianças. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 70 e 71/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, para constar da presente ata, votos de pesar pelos CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fis. 52 ATA nº 26/2018 ATA DA 262 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 22 SESSÃO LEGISLATIVA — 2018 Eleição Renovação dos Membros da Mesa Aos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro GonzalezPPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as comissões competentes: 1) Projetos de Leis números 54/2018, capeado pela respectiva Mensagem do Prefeito e, 2) Projeto de Lei número 016/2018, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 308, 309, 316, 317, 318 e 319/2018 do Prefeito, respectivamente, ao Requerimento nº 45, Ofício nº 203/2018, Requerimento nº 46, Ofícios nºs 204, 222 e 203/2018, relativos a pedidos de informações dos Vereadores e Comissões Permanentes. Apresentado e encaminhado para expediente da próxima sessão a vista de manifesto interesse em discussão, Requerimento número 53/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, para Prefeito instaurar de processo administrativo visando apurar procedimento irregular na coleta e guarda de macacos mortos no Bairro Paraiso, pela Prefeitura. Apresentado e encaminhado para o expediente da próxima sessão a vista de manifesto interesse em discussão Requerimento número 54/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, para Prefeito encaminhar a esta Casa cópia dos Processos Administrativos nº 9725/14 e 9274/18. Apresentado Requerimento número 55/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência e especial, para fins de deliberações na presente sessão, dos Projetos de Leis Ordinária número 54, Complementar nº 04 e 016/2018, do executivo e legislativo, respectivamente, como também Indicação nº 109/2018 e Moções nºs 70e 71/2018. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 67 e 68/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, para constar da presente ata, votos de pesar pelos falecimentos dos senhores Eduardo Antonio e Líbero Tebaldi, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 69/2018, do vereador Ricardo Prearo, para constar da presente ata, votos de aplausos ao senhor Luiz Mazotti Neto, pela tradição em presentear crianças. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 70 e 71/2018, do vereador Rubens Pereira dos Santos, para constar da presente ata, votos de pesar pelos 1 ESTADO DE SÃO PAULO 2 LIVRO Nº 50 Fls. 53 falecimentos das senhoras Ulda Barbieri de Toledo e Maria Aparecida Fornalha Bueno, respectivamente. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 103 e 109/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo reforma no Cemitério Municipal e, sugerindo limpeza de terreno que margeia córrego na avenida Bahia, na Vila São José. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 104, 106 e 107/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo remuneração de servidores públicos que prestam serviço a Organizações da Sociedade Civil; sugerindo reparos em lombada na avenida Claudionor Barbieri e, sugerindo colocação de lombada na avenida Orlando Belluzzo próximo a caixa de água. Apresentada e acolhida a Indicação número 105/2018, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo renovação da frota de ambulâncias da Prefeitura. Apresentada e acolhida a Indicação número 108/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, sugerindo colocação de aro e rede de basquete em quadra descoberta do Clube Municipal. Após breve suspensão dos trabalhos, foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 72, 73 com substitutivo, 74, 76, 77, 78, 79, 80 com substitutivo e 75/2018, respectivamente, referentes aos Projetos de Leis, nº 04 Complementar e Ordinária nºs 53, 54, 46, 33, 34, 49, 50 e 47/2018, do Executivo; de nº 16/2018 da Câmara. Apresentado e acolhido o Balancetes da Câmara referente ao mês de novembro último. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Recebidas como Ofício nº 029/2018, do Interventor da Santa Casa de Bariri, Fábio José Zenni, encaminhando documentos de prestação de contas do Pronto Socorro Municipal. Ofício nº 56/2018, do Serviço de Água e Esgoto de Bariri enviando balancete de outubro último. Em observação aos dispositivos regimentais, esta sessão teve expediente reduzido, dado a preferência de tempo para discussões e votações de peças orçamentárias para o exercício vindouro, conforme consta a seguir, tendo sido excluído parte da Palavra Livre. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência e preferencial, o Projeto de Lei número 33/2018, do Prefeito, que altera os anexos I, II, III, IV, V do Plano Plurianual 2018/2021. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência e preferencial, o Projeto de Lei número 34/2018, do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano de 2019 e dá outras providências. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência e preferencial, o Projeto de Lei número 49/2018, do Prefeito, que altera os anexos III, IV, V do Plano Plurianual 2018/2021 e os anexos II-A, III e V da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria absoluta de votos, caráter de urgência e preferencial, com pareceres das Comissões apresentando Substitutivo ao Projeto de Lei número 50/2018, do Prefeito, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Bariri para o exercício financeiro de 2019, em R$ 100.730.000,00 (cem milhões e setecentos e trinta mil reais), obtendo os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni e o “voto de minerva” do presidente Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar número 04/2018, do Prefeito, CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 53 falecimentos das senhoras Ulda Barbieri de Toledo e Maria Aparecida Fornalha Bueno, respectivamente. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 103 e 109/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo reforma no Cemitério Municipal e, sugerindo limpeza de terreno que margeia córrego na avenida Bahia, na Vila São José. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 104, 106 e 107/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo remuneração de servidores públicos que prestam serviço a Organizações da Sociedade Civil; sugerindo reparos em lombada na avenida Claudionor Barbieri e, sugerindo colocação de lombada na avenida Orlando Belluzzo próximo a caixa de água. Apresentada e acolhida a Indicação número 105/2018, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo renovação da frota de ambulâncias da Prefeitura. Apresentada e acolhida a Indicação número 108/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, sugerindo colocação de aro e rede de basquete em quadra descoberta do Clube Municipal. Após breve suspensão dos trabalhos, foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 72, 73 com substitutivo, 74, 76, 77, 78,79,80 com substitutivo e 75/2018, respectivamente, referentes aos Projetos de Leis, nº 04 Complementar e Ordinária nºs 53, 54, 46, 33, 34, 49,50 e 47/2018, do Executivo; de nº 16/2018 da Câmara. Apresentado e acolhido o Balancetes da Câmara referente ao mês de novembro último. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Recebidas como Ofício nº 029/2018, do Interventor da Santa Casa de Bariri, Fábio José Zenni, encaminhando documentos de prestação de contas do Pronto Socorro Municipal. Ofício nº 56/2018, do Serviço de Água e Esgoto de Bariri enviando balancete de outubro último. Em observação aos dispositivos regimentais, esta sessão teve expediente reduzido, dado a preferência de tempo para discussões e votações de peças orçamentárias para o exercício vindouro, conforme consta a seguir, tendo sido excluído parte da Palavra Livre. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência e preferencial, o Projeto de Lei número 33/2018, do Prefeito, que altera os anexos |, Il, III, IV, V do Plano Plurianual 2018/2021. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência e preferencial, o Projeto de Lei número 34/2018, do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano de 2019 e dá outras providências. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência e preferencial, o Projeto de Lei número 49/2018, do Prefeito, que altera os anexos III, IV, V do Plano Plurianual 2018/2021 e os anexos II-A, Ill e V da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria absoluta de votos, caráter de urgência e preferencial, com pareceres das Comissões apresentando Substitutivo ao Projeto de Lei número 50/2018, do Prefeito, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Bariri para o exercício financeiro de 2019, em R$ 100.730.000,00 (cem milhões e setecentos e trinta mil reais), obtendo os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni e o “voto de minerva” do presidente Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar número 04/2018, do Prefeito, 2 ESTADO DE SÃO PAULO 3 LIVRO Nº 50 Fls. 54 que dispõe sobre atualização monetária da Tabela II, anexo II, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 54/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para manutenção assistência ao idoso. Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria absoluta de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência, o Projeto de Lei número 46/2018, do Prefeito, que autoriza o Prefeito estabelecer um teto máximo legal para identificar o que é considerado requisitório de pequeno valor (RPV) e a partir disso classificar o que vem a ser precatórios, e revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 3312/2002; obtendo-se obtendo os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni e o “voto de minerva” do presidente Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência, o Projeto de Lei número 47/2018, do Prefeito, que altera o artigo 86 da Lei nº 1507, de 13 de junho de 1983, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de abastecimento de água e escoamento de esgoto e dá outras providências. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões propondo substitutivo ao Projeto de Lei número 53/2018, do Prefeito, que estabelece no âmbito do município, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 016/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, que declara de utilidade pública “Instituição Corcel Encantado” de Bariri. - ELEIÇÃO de renovação dos MEMBROS DA MESA Diretora do Poder Legislativo, para o biênio 2019/2020. Na sequencia o senhor Presidente, deu início ao processo de eleição de renovação dos membros da Mesa da Câmara, para o biênio de dois mil e dezenove, dois mil e vinte (2019/2020), conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis. Foram apresentadas duas chapas completas com os nomes e anuências dos vereadores candidatos para eleição, assim constituídas: CHAPA 01 – Para Presidente: Luis Carlos de Paula – PMDB; Para Primeiro Secretário: Armando Perazzelli – PV; Para Segundo Secretário: Vagner Mateus Ferreira – PSD e para Vice-Presidente: Francisco Leandro Gonzalez-PPS. CHAPA 02 – Para Presidente: Ricardo Prearo – DEM; Para Primeiro Secretário: Rubens Pereira dos Santos-PSDB; Para Segundo Secretário: João Luis Munhoz – PSDB e para Vice-Presidente: Benedito Antonio Franchini-PPS. O senhor Presidente comunicou que o processo de votação seria “nominal”, sendo os vereadores chamados um a um, para manifestação individual do seu voto, favorável a uma das chapas, um ou dois, e que seriam anotados em relatório próprio pelo Primeiro Secretário. Findo a votação, apurou-se quatro (4) votos favoráveis a Chapa 01, sendo eles: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira; e cinco (05) votos favoráveis a Chapa 02, sendo eles: Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos. Diante do resultado final, o Presidente proclamou eleitos os vereadores integrantes da Chapa 2, declarando automaticamente empossados em seus cargos, a partir do dia primeiro de janeiro do ano vindouro (2019), ficando a Mesa da Câmara para o biênio 2019/2020, assim constituída: CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fis. 54 que dispõe sobre atualização monetária da Tabela Il, anexo Il, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 54/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de RS 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para manutenção assistência ao idoso. Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria absoluta de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência, o Projeto de Lei número 46/2018, do Prefeito, que autoriza o Prefeito estabelecer um teto máximo legal para identificar o que é considerado requisitório de pequeno valor (RPV) e a partir disso classificar o que vem a ser precatórios, e revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 3312/2002; obtendo-se obtendo os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folienie o “voto de minerva” do presidente Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência, o Projeto de Lei número 47/2018, do Prefeito, que altera o artigo 86 da Lei nº 1507, de 13 de junho de 1983, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de abastecimento de água e escoamento de esgoto e dá outras providências. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões propondo substitutivo ao Projeto de Lei número 53/2018, do Prefeito, que estabelece no âmbito do município, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, caráter de urgência especial, o Projeto de Lei número 016/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, que declara de utilidade pública “Instituição Corcel Encantado” de Bariri. - ELEIÇÃO de renovação dos MEMBROS DA MESA Diretora do Poder Legislativo, para o biênio 2019/2020. Na sequencia o senhor Presidente, deu início ao processo de eleição de renovação dos membros da Mesa da Câmara, para o biênio de dois mil e dezenove, dois mil e vinte (2019/2020), conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis. Foram apresentadas duas chapas completas com os nomes e anuências dos vereadores candidatos para eleição, assim constituídas: CHAPA 01 — Para Presidente: Luis Carlos de Paula — PMDB; Para Primeiro Secretário: Armando Perazzelli — PV; Para Segundo Secretário: Vagner Mateus Ferreira — PSD e para Vice-Presidente: Francisco Leandro Gonzalez-PPS. CHAPA 02 — Para Presidente: Ricardo Prearo — DEM; Para Primeiro Secretário: Rubens Pereira dos Santos-PSDB; Para Segundo Secretário: João Luis Munhoz — PSDB e para Vice-Presidente: Benedito Antonio Franchini-PPS. O senhor Presidente comunicou que o processo de votação seria “nominal”, sendo os vereadores chamados um a um, para manifestação individual do seu voto, favorável a uma das chapas, um ou dois, e que seriam anotados em relatório próprio pelo Primeiro Secretário. Findo a votação, apurou-se quatro (4) votos favoráveis a Chapa 01, sendo eles: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira; e cinco (05) votos favoráveis a Chapa 02, sendo eles: Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos. Diante do resultado final, o Presidente proclamou eleitos os vereadores integrantes da Chapa 2, declarando automaticamente empossados em seus cargos, a partir do dia primeiro de janeiro do ano vindouro (2019), ficando a Mesa da Câmara para o biênio 2019/2020, assim constituída: 3 ESTADO DE SÃO PAULO 4 LIVRO Nº 50 Fls. 55 Presidente: RICARDO PREARO-DEM; Primeiro Secretário: RUBENS PEREIRA DOS SANTOSPSDB; Segundo Secretário: JOÃO LUIS MUNHOZ-PSDB e Vice-Presidente: BENEDITO ANTONIO FRANCHINI-PTB. Finalizando, solicitou que os líderes de bancadas dos partidos na Câmara, apresentassem nomes dos vereadores para comporem as comissões permanentes para o próximo biênio, lembrando que a primeira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, será no dia quatro de fevereiro próximo futuro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Presidente LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 1º Secretário 2º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 55 Presidente: RICARDO PREARO-DEM; Primeiro Secretário: RUBENS PEREIRA DOS SANTOSPSDB; Segundo Secretário: JOÃO LUIS MUNHOZ-PSDB e Vice-Presidente: BENEDITO ANTONIO FRANCHINI-PTB. Finalizando, solicitou que os líderes de bancadas dos partidos na Câmara, apresentassem nomes dos vereadores para comporem as comissões permanentes para o próximo biênio, lembrando que a primeira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, será no dia quatro de fevereiro próximo futuro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Presidente LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 1º Secretário 2º Secretário