| Tipo | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2018-12-20 |
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ESTADO DE SÃO PAULO 1 LIVRO Nº 50 Fls. 58 ATA nº 29/2018 ATA DA 29ª SESSÃO CAMARARIA – EXTRAORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2018 Aos vinte dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezessete (17:00) horas, em Sessão Extraordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis MunhozPSDB, Luis Carlos de Paula – PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 338 e 344/2018 do Prefeito, respectivamente, cujo teor deu origem a presente sessão; e que encaminha informações de seu Projeto de Lei nº 58/2018. Apresentado e lido um documento sob protocolo nº 756, caracterizado como abaixo assinado, de servidores professores, diretores, vice-diretores e coordenadores municipais, pertinente a convocação de sessão extraordinária ao Projeto de Lei nº 48/2018, do Prefeito. Ofício Circular 238/2018, da presidência desta Casa, cujo teor convoca a presente sessão para deliberação dos Projetos de Leis números 48 e 58/2018, do Prefeito. Apresentado e recebido como OBJETO DE DELIBERAÇÃO e encaminhado as comissões competentes, Mensagem nº 67/2018, do Prefeito, aditiva ao seu Projeto de Lei nº 48/2018, que altera o inciso III, do artigo 2º, da referida proposição. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 86 e 87/2018, respectivamente, o primeiro com substitutivo ao Projeto de Lei nº 48/2018, apresentado e majoritariamente favorável da Comissão de Justiça e Redação e, majoritariamente contrário da Comissão de Finanças e Orçamento; e o segundo também majoritariamente favorável da Comissão de Justiça e Redação e, majoritariamente contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, caráter de urgência, substitutivo da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei número 48/2018, e Mensagem Aditiva nº 67/2018, do Prefeito, que altera o artigo 31, “caput” e artigo 36, da Lei Municipal número 4111, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências; por maioria absoluta de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz e o voto de “minerva” do presidente, Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Francisco Leandro Gonzalez. Aprovado em únicas discussão e votação, com pareceres das comissões, em caráter de urgência, o Projeto de Lei número 58/2018, do Prefeito, que concede gratificação através de vale alimentação aos servidores efetivos, que não apresentarem atestado médico no exercício; por maioria absoluta de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz e o voto de “minerva” do presidente, Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Francisco Leandro Gonzalez. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Presidente LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 1º Secretário 2º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 58 ATA nº 29/2018 ATA DA 292 SESSÃO CAMARARIA — EXTRAORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 22 SESSÃO LEGISLATIVA — 2018 Aos vinte dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezessete (17:00) horas, em Sessão Extraordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis MunhozPSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 338 e 344/2018 do Prefeito, respectivamente, cujo teor deu origem a presente sessão; e que encaminha informações de seu Projeto de Lei nº 58/2018. Apresentado e lido um documento sob protocolo nº 756, caracterizado como abaixo assinado, de servidores professores, diretores, vice-diretores e coordenadores municipais, pertinente a convocação de sessão extraordinária ao Projeto de Lei nº 48/2018, do Prefeito. Ofício Circular 238/2018, da presidência desta Casa, cujo teor convoca a presente sessão para deliberação dos Projetos de Leis números 48 e 58/2018, do Prefeito. Apresentado e recebido como OBJETO DE DELIBERAÇÃO e encaminhado as comissões competentes, Mensagem nº 67/2018, do Prefeito, aditiva ao seu Projeto de Lei nº 48/2018, que altera o inciso Ill, do artigo 2º, da referida proposição. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 86 e 87/2018, respectivamente, o primeiro com substitutivo ao Projeto de Lei nº 48/2018, apresentado e majoritariamente favorável da Comissão de Justiça e Redação e, majoritariamente contrário da Comissão de Finanças e Orçamento; e o segundo também majoritariamente favorável da Comissão de Justiça e Redação e, majoritariamente contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, caráter de urgência, substitutivo da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei número 48/2018, e Mensagem Aditiva nº 67/2018, do Prefeito, que altera o artigo 31, “caput” e artigo 36, da Lei Municipal número 4111, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências; por maioria absoluta de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz e o voto de “minerva” do presidente, Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Francisco Leandro Gonzalez. Aprovado em únicas discussão e votação, com pareceres das comissões, em caráter de urgência, o Projeto de Lei número 58/2018, do Prefeito, que concede gratificação através de vale alimentação aos servidores efetivos, que não apresentarem atestado médico no exercício; por maioria absoluta de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz e o voto de “minerva” do presidente, Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Francisco Leandro Gonzalez. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Presidente LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 1º Secretário 2º Secretário