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sessao nº 29

Tipo SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Número / Ano 29
Date 2018-12-20
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO 
1 
LIVRO Nº 50 
Fls. 58
ATA nº 29/2018 
ATA DA 29ª SESSÃO CAMARARIA – EXTRAORDINÁRIA 
17ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2018 
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do 
edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezessete (17:00) horas, em
Sessão Extraordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio 
Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz￾PSDB, Luis Carlos de Paula – PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner 
Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, 
Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. 
EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores 
recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 338 e 344/2018 do Prefeito, 
respectivamente, cujo teor deu origem a presente sessão; e que encaminha informações de seu Projeto 
de Lei nº 58/2018. Apresentado e lido um documento sob protocolo nº 756, caracterizado como abaixo 
assinado, de servidores professores, diretores, vice-diretores e coordenadores municipais, pertinente a 
convocação de sessão extraordinária ao Projeto de Lei nº 48/2018, do Prefeito. Ofício Circular 238/2018, 
da presidência desta Casa, cujo teor convoca a presente sessão para deliberação dos Projetos de Leis
números 48 e 58/2018, do Prefeito. Apresentado e recebido como OBJETO DE DELIBERAÇÃO e 
encaminhado as comissões competentes, Mensagem nº 67/2018, do Prefeito, aditiva ao seu Projeto de 
Lei nº 48/2018, que altera o inciso III, do artigo 2º, da referida proposição. Em seguida foram 
apresentados e acolhidos os Pareceres números 86 e 87/2018, respectivamente, o primeiro com 
substitutivo ao Projeto de Lei nº 48/2018, apresentado e majoritariamente favorável da Comissão de 
Justiça e Redação e, majoritariamente contrário da Comissão de Finanças e Orçamento; e o segundo
também majoritariamente favorável da Comissão de Justiça e Redação e, majoritariamente contrário da 
Comissão de Finanças e Orçamento. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, caráter 
de urgência, substitutivo da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei número 48/2018, e 
Mensagem Aditiva nº 67/2018, do Prefeito, que altera o artigo 31, “caput” e artigo 36, da Lei Municipal 
número 4111, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências; por maioria absoluta de votos, com 
os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, Evandro Antonio 
Folieni, João Luis Munhoz e o voto de “minerva” do presidente, Rubens Pereira dos Santos; contra os 
votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Francisco 
Leandro Gonzalez. Aprovado em únicas discussão e votação, com pareceres das comissões, em caráter 
de urgência, o Projeto de Lei número 58/2018, do Prefeito, que concede gratificação através de vale 
alimentação aos servidores efetivos, que não apresentarem atestado médico no exercício; por maioria 
absoluta de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, 
Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz e o voto de “minerva” do presidente, Rubens Pereira dos 
Santos; contra os votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus 
Ferreira e Francisco Leandro Gonzalez. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para 
constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 
 1º Secretário 2º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 58 
ATA nº 29/2018 
ATA DA 292 SESSÃO CAMARARIA — EXTRAORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 22 SESSÃO LEGISLATIVA — 2018 
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do 
edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezessete (17:00) horas, em 
Sessão Extraordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio 
Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz￾PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner 
Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Rubens Pereira dos Santos, 
Presidente; vereador Luis Carlos de Paula, Primeiro Secretario e Armando Perazzelli, Segundo Secretário. 
EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores 
recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 338 e 344/2018 do Prefeito, 
respectivamente, cujo teor deu origem a presente sessão; e que encaminha informações de seu Projeto 
de Lei nº 58/2018. Apresentado e lido um documento sob protocolo nº 756, caracterizado como abaixo 
assinado, de servidores professores, diretores, vice-diretores e coordenadores municipais, pertinente a 
convocação de sessão extraordinária ao Projeto de Lei nº 48/2018, do Prefeito. Ofício Circular 238/2018, 
da presidência desta Casa, cujo teor convoca a presente sessão para deliberação dos Projetos de Leis 
números 48 e 58/2018, do Prefeito. Apresentado e recebido como OBJETO DE DELIBERAÇÃO e 
encaminhado as comissões competentes, Mensagem nº 67/2018, do Prefeito, aditiva ao seu Projeto de 
Lei nº 48/2018, que altera o inciso Ill, do artigo 2º, da referida proposição. Em seguida foram 
apresentados e acolhidos os Pareceres números 86 e 87/2018, respectivamente, o primeiro com 
substitutivo ao Projeto de Lei nº 48/2018, apresentado e majoritariamente favorável da Comissão de 
Justiça e Redação e, majoritariamente contrário da Comissão de Finanças e Orçamento; e o segundo 
também majoritariamente favorável da Comissão de Justiça e Redação e, majoritariamente contrário da 
Comissão de Finanças e Orçamento. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, caráter 
de urgência, substitutivo da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei número 48/2018, e 
Mensagem Aditiva nº 67/2018, do Prefeito, que altera o artigo 31, “caput” e artigo 36, da Lei Municipal 
número 4111, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências; por maioria absoluta de votos, com 
os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, Evandro Antonio 
Folieni, João Luis Munhoz e o voto de “minerva” do presidente, Rubens Pereira dos Santos; contra os 
votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Francisco 
Leandro Gonzalez. Aprovado em únicas discussão e votação, com pareceres das comissões, em caráter 
de urgência, o Projeto de Lei número 58/2018, do Prefeito, que concede gratificação através de vale 
alimentação aos servidores efetivos, que não apresentarem atestado médico no exercício; por maioria 
absoluta de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Ricardo Prearo, 
Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz e o voto de “minerva” do presidente, Rubens Pereira dos 
Santos; contra os votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus 
Ferreira e Francisco Leandro Gonzalez. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para 
constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
 
 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
LUIS CARLOS DE PAULA ARMANDO PERAZZELLI 
1º Secretário 2º Secretário

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